Anticoncepção de Emergência: Função, Eficácia e Usos Especiais, Notas de estudo de Enfermagem

Baixe Anticoncepção de Emergência: Função, Eficácia e Usos Especiais e outras Notas de estudo em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! MINISTÉRIO DA SAÚDE ANTICONCEPÇÃO DE EMERGÊNCIA PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE BRASÍLIA - DF 2005 Sé ri e D ir ei to s Se xu ai s e D ir ei to s Re pr od ut iv os - Ca de rn o nº 3 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas ANTICONCEPÇÃO DE EMERGÊNCIA PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE Brasília - DF 2005 Série F. Comunicação e Educação em Saúde Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 3 O Ministério da Saúde, por meio da Área Técnica de Saúde da Mulher (ATSM), estabeleceu em sua Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Plano de Ação 2004-2007, o objetivo geral de promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso a meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro. Para viabilizar as ações contidas neste Plano, a ATSM vem investindo em várias estratégias, entre elas, algumas publicações respaldadas em recentes pesquisas científicas, sempre com intuito de preencher lacunas de conhecimentos que, em inúmeras situações, são verdadeiros entraves para que mulheres e adolescentes tenham suas demandas atendidas de forma digna. A Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é resultado de um compromisso que objetiva contribuir para a formação de profissionais de saúde, uma vez que são esses alguns dos principais atores envolvidos na mudança da qualidade da atenção prestada às mulheres em situação de violência. Neste documento, tratamos do tema Anticoncepção de Emergência, na forma de perguntas e respostas para as questões mais freqüentes no cotidiano destes profissionais que possuem a missão de garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e adolescentes atendidas em seus serviços. Acreditamos que este Manual poderá servir como instrumento na condução da tarefa de se prestar atenção integral à saúde da mulher e da adolescente exposta a relação sexual eventualmente desprotegida, abrangendo tanto a prevenção de gestação indesejada, como também conseqüente ocorrência de abortamento inseguro. Área Técnica de Saúde da Mulher Ministério da Saúde 5 APRESENTAÇÃO 1. O que é Anticoncepção de Emergência? R: A maioria dos métodos anticonceptivos atua de forma a prevenir a gravidez antes ou durante a relação sexual. A Anticoncepção de Emergência (AE) é um método anticonceptivo que pode evitar a gravidez após a relação sexual. O método, também conhecido por “pílula do dia seguinte”, utiliza compostos hormonais concentrados e por curto período de tempo, nos dias seguintes da relação sexual. Diferente de outros métodos anticonceptivos, a AE tem indicação reservada a situações especiais ou de exceção, com o objetivo de prevenir gravidez inoportuna ou indesejada2, 16, 57. 2. Evitar a gestação após a relação sexual é um método novo? R: Tentar prevenir a gestação após uma relação sexual não esperada ou desprotegida não é idéia exatamente nova. Desde o período dos hebreus, são descritas superstições, crenças e magias usadas com esse propósito. Este anseio humano também fez que métodos precários e ineficazes se tornassem populares e difundidos por muito tempo, a exemplo do que se passou com as duchas vaginais pós-coito16. Enquanto método anticonceptivo científico e aceitável, a AE é algo relativamente recente. Embora as primeiras investigações com hormônios sexuais para essa finalidade tenham cerca de três décadas, apenas nos últimos anos a AE passou a despertar maior interesse médico e ganhou difusão entre o público em geral23. 3. Em quais situações a Anticoncepção de Emergência está indicada? R: As indicações da AE são reservadas a situações especiais e excepcionais. O objetivo da AE é prevenir gravidez inoportuna ou indesejada após relação que, por alguma razão, foi desprotegida. Entre as principais indicações de AE, está relação sexual sem uso de método anticonceptivo, falha conhecida ou presumida do método em uso de rotina, uso inadequado do anticonceptivo e abuso sexual. Essas situações são freqüentes. Entre as falhas dos anticonceptivos, podem-se citar rompimento do preservativo, algo bastante comum, ou deslocamento do diafragma. Esquecimento prolongado do anticonceptivo oral, atraso na data do injetável mensal, cálculo incorreto do período fértil, erro no período de abstinência ou interpretação equivocada da temperatura basal são circunstâncias que levam ao uso inadequado do método e expõem ao risco de gravidez. Nos casos de violência sexual, a mulher ou a adolescente é privada da possibilidade de escolha e submetida à gravidez indesejada. O extremo dessa violência é observado em situações de guerra, em que, não raro, a gravidez forçada é usada com a finalidade de eliminação étnica. Menos explícita que outras formas de abuso, a coerção sexual restringe o exercício da sexualidade feminina e permeia o cotidiano de muitos casais. Essas situações constituem exemplos de indicação apropriada da AE, na medida em que todas são condições excepcionais13, 26, 41, 57. A AE não deve ser usada de forma planejada, previamente programada, ou substituir método anticonceptivo como rotina. PERGUNTAS E RESPOSTAS 7 considerar que a taxa de falha do levonorgestrel, mesmo utilizado entre o 4° e o 5° dia (2,7%), é menor que a taxa média de falha do método de Yuzpe entre 0 e 3 dias (3,2%)51, 57. Essas observações fundamentam a recente recomendação de utilizar a AE até o 5° dia da relação sexual desprotegida. Outro dado importante é a constatação de que a administração do levonorgestrel, em dose única ou a cada 12 horas, apresenta eficácia semelhante para prevenir a gestação51. No entanto, é necessário lembrar que o uso repetitivo ou freqüente da AE compromete sua eficácia, que será sempre menor do que aquela obtida com o uso regular do método anticonceptivo de rotina. Em suma, os resultados sobre eficácia são absolutamente claros para que se afirme que a AE deva ser administrada tão rápido quanto possível e, preferentemente, em dose única dentro dos cinco dias que sucedem a relação sexual. 8. Quais são os efeitos colaterais da Anticoncepção de Emergência? R: Os efeitos secundários mais freqüentes para as mulheres que usam a AE são náuseas, em 40 a 50% dos casos, e vômito, em 15 a 20%17, 45, 50, 52. Esses efeitos podem ser minimizados com o uso de antieméticos cerca de uma hora antes da tomada da AE. Mas não está claro que se consiga reduzir a incidência de náuseas e vômitos associando a AE com alimentos38. Outros efeitos secundários podem ocorrer, embora com menor freqüência. Cefaléia, dor mamária e vertigens são de curta duração e têm remissão espontânea nas primeiras 24 após o uso da AE. De modo geral, a AE é bem tolerada pela maioria das mulheres e, excepcionalmente, ocorrem efeitos indesejáveis mais intensos ou severos41, 57. 9. Como proceder se o vômito ocorrer nas primeiras horas após o uso da Anticoncepção de Emergência? R: Se o vômito ocorrer nas primeiras uma a duas horas após a administração da AE, recomenda-se que a dose seja repetida. Caso o vômito ocorra novamente e dentro do mesmo prazo, recomenda-se que a administração da AE seja feita por via vaginal. A absorção da AE pelo epitélio da vagina oferece níveis semelhantes aos da absorção pela via oral, tanto para o levonorgestrel, como para o método de Yuzpe7, 41. Mulheres com história recorrente de vômitos com o uso da AE podem ser orientadas a escolher, primariamente, a via vaginal em eventual uso futuro11. 10. A Anticoncepção de Emergência produz efeitos ou complicações para a menstruação? R: A maioria das usuárias da AE experimenta pouca ou nenhuma alteração significativa no ciclo menstrual e é importante que se esclareça que ela não provoca sangramento imediato após o seu uso41. A Organização Mundial de Saúde afirma que 57% das mulheres que usam a AE terão a menstruação seguinte ocorrendo dentro do período esperado, sem atrasos ou antecipações. Em 15% dos casos, a menstruação poderá atrasar até sete dias e, em outros 13%, pouco mais de sete dias45. A antecipação da menstruação, menor que sete dias, ocorre em apenas 15% dos casos. Essas modificações são autolimitadas, têm remissão espontânea e, geralmente, são bem toleradas pela mulher. No entanto, o uso repetitivo ou freqüente da AE pode acentuar esses transtornos menstruais e dificultar o reconhecimento das fases do ciclo e do período de fertilidade41. As 10 modificações eventuais do ciclo menstrual, embora sejam indesejáveis, não são condições exclusivas da AE. Injetáveis trimestrais, DIU de cobre ou implantes anticonceptivos também podem induzir a um sangramento irregular, muitas vezes mais intenso e persistente do que o produzido pela AE. Não há evidências científicas para que se levante barreiras para a administração da AE, temendo por efeitos danosos para o ciclo menstrual. A afirmação pode ser aplicada, com a mesma segurança, para o uso da AE entre adolescentes10, 41. 11. Existem contra-indicações para a Anticoncepção de Emergência? R: A única contra-indicação absoluta para a AE, categoria 4 da Organização Mundial da Saúde, é a gravidez confirmada. Excetuando-se esta condição, todas as mulheres podem usar o método com segurança, mesmo aquelas que, habitualmente, tenham contra-indicações ao uso de anticoncepcionais hormonais combinados52. Mulheres com antecedentes de acidente vascular cerebral, tromboembolismo, enxaqueca severa ou diabetes com complicações vasculares, são classificadas na categoria 2 da Organização Mundial da Saúde, que recomenda precauções7, 56. Nesses casos, a AE pode ser realizada, preferentemente, substituindo-se o método de Yuzpe pelo levonorgestrel. 12. Por que a Anticoncepção de Emergência é considerada tão segura para a mulher? R: A elevada segurança da AE explica-se pelo tempo muito curto de tratamento e pela baixa dose total administrada. No caso do método de Yuzpe, a dose utilizada é cerca de 35% da dose total de uma caixa de qualquer anticoncepcional de baixa dosagem disponível no mercado. Além disso, muitos estudos clínicos e epidemiológicos têm verificado raros efeitos adversos severos, confirmando a segurança da AE. Mesmo para eventos mais graves, como o tromboembolismo e o acidente vascular, as investigações têm encontrado risco muito pequeno relacionado ao uso da AE. Além disso, os riscos verificados foram significativamente menores entre usuárias da AE, quando comparados com os riscos entre usuárias de anticoncepcionais hormonais combinados de rotina17, 45, 57. De todo modo, as poucas condições que representam contra-indicação ou precaução para o uso da AE podem ser descartadas com facilidade durante a entrevista com a mulher. Portanto, a prescrição da AE não deveria estar condicionada a exames médicos ou complementares desnecessários53. 13. Nos casos de falha da Anticoncepção de Emergência ou de uso acidental durante a gestação, que riscos ela oferece para o feto? R: Embora a AE não tenha nenhuma indicação durante a gravidez, é possível que ela seja usada de forma acidental ou inadvertida na gestante, inclusive durante o primeiro trimestre de gestação. Além disso, como ocorre com todos os métodos anticonceptivos, a AE certamente falhará em um certo percentual de casos. Ainda que as duas circunstâncias exponham a gestação de maneiras muito diferentes aos compostos da AE, não há registro de efeitos teratogênicos em ambos os casos. Na primeira hipótese, não existem evidências epidemiológicas de que mulheres expostas acidentalmente a anticonceptivos hormonais combinados, durante a fase inicial da gravidez, apresentem maior incidência de anomalias fetais. No caso da AE, utilizam-se os mesmos princípios 11 ativos desses anticonceptivos, porém, em doses menores e por menos tempo4, 42, 56. Na segunda hipótese de falha da AE, deve-se considerar que o tratamento é administrado muito antes do início da organogênese, fase do desenvolvimento fetal de maior vulnerabilidade à ação de agentes teratogênicos. Nesses casos, os estudos clínicos têm comprovado a segurança da AE, não registrando maior incidência de anomalias fetais4, 37, 42. 14. Se a mulher apresenta atraso menstrual, mas não tem diagnóstico laboratorial de certeza de gravidez, e mesmo assim necessitar usar a Anticoncepção de Emergência, o que deve ser feito? R: Em situações de atraso menstrual, em que a gravidez é suspeita, mas não confirmada, a AE não está totalmente contra-indicada. Nesses casos, os mesmos cuidados devem ser tomados, evitando-se o método de Yuzpe e optando-se pelo levonorgestrel. Não se recomenda que a decisão de uso da AE seja condicionada a testes laboratoriais de gravidez, exceto quando estes estiverem disponíveis e oferecerem resultado em curto intervalo de tempo10, 41, 56. 15. Qual o mecanismo de ação da Anticoncepção de Emergência? R: O mecanismo de ação da AE é ponto de muito interesse tanto de usuárias, como de provedores de saúde. Embora se acumulem investigações científicas sobre o tema, o conhecimento das mulheres e dos profissionais de saúde ainda é relativamente escasso. Isso colabora para que persistam diversas dúvidas, principalmente sobre o risco de “efeito abortivo”. Portanto, o esclarecimento dos efeitos anticonceptivos da AE é fundamental. Nesse sentido, é preciso recordar que uma relação sexual só resulta em gravidez se ela ocorrer no dia da ovulação ou nos cinco dias que a precedem. Este período de fertilidade, de seis dias, varia para cada ciclo e para cada mulher, dada a possibilidade da ovulação ocorrer tão cedo como no 10° dia do ciclo menstrual, ou tão tardiamente quanto no 23°. Os espermatozóides, por sua vez, precisam esperar entre um e cinco dias no trato genital feminino, até que se produza a ovulação. E é exatamente nesse espaço de tempo que a AE atua41. Entretanto, o mecanismo de ação varia bastante conforme o momento do ciclo menstrual em que a AE é administrada. Assim, se utilizada na primeira fase do ciclo menstrual, antes do pico do hormônio luteinizante (LH), a AE altera o desenvolvimento dos folículos, impedindo a ovulação ou a retardando por vários dias28, 32, 40, 44. A ovulação pode ser impedida ou retardada em quase 85% dos casos e, nessas circunstâncias, os espermatozóides não terão qualquer oportunidade de contato com o óvulo3. Na segunda fase do ciclo menstrual, após a ovulação, a AE atua por outros mecanismos. Nesses casos, a AE altera o transporte dos espermatozóides e do óvulo nas trompas. O mais importante é que a AE modifica o muco cervical, tornando-o espesso e hostil, impedindo ou dificultando a migração dos espermatozóides do trato genital feminino até as trompas, em direção ao óvulo. Além disso, a AE interfere na capacitação dos espermatozóides, processo fundamental para a fecundação. Por meio de um ou mais desses mecanismos é que a AE impede a fecundação. Significa afirmar que a AE impede o encontro entre o óvulo e os espermatozóides8, 20, 32. De toda forma, a eficácia da AE é resultado dos mecanismos de ação descritos que, em conjunto ou isoladamente, atuam impedindo a fecundação e sempre antes da implantação. Não há quaisquer evidências científicas de que a AE exerça efeitos após a fecundação ou que implique a eliminação precoce do embrião. 12 mais necessitam e dentro das indicações recomendadas, sem evidências de uso abusivo. De toda forma, o preservativo continua como método de primeira escolha para adolescentes, baseado na dupla proteção que oferece. No entanto, assim como ocorre entre casais adultos, a possibilidade de acidente com o preservativo deve ser considerada. Nesse caso, há indicadores de que a associação entre preservativo e anticonceptivos orais, para obter segurança complementar, é mais abandonada ao longo do tempo pelos adolescentes do que a associação entre preservativo e AE15, 41, 43. O preservativo é, indiscutivelmente, a única medida que pode reduzir, simultaneamente, os riscos da gravidez não planejada e das DST/HIV. Contudo, os indicadores epidemiológicos têm demonstrado que a prevalência de uso do preservativo ainda se encontra abaixo do desejado, pelos mais diferentes motivos, principalmente entre jovens. Em conseqüência, a cada ano ocorrem 15 milhões de nascimentos entre mães adolescentes em todo o mundo. Quase 60% dessas gestações não são planejadas ou não são desejadas. Dos 46 milhões de abortamentos praticados no mundo a cada ano, cerca de 10% são realizados por adolescentes. Quase metade desses abortamentos é realizada em condições inseguras, resultando em 13% das mortes maternas e 25% das causas de infertilidade58. Ao mesmo tempo, 7 mil jovens infectam-se a cada dia com o HIV, em todo o mundo. As proporções do problema acentuam-se ao considerar que os adolescentes representam 20% da população mundial e que 85% deles vivem em países em desenvolvimento. Os dados apontam a coexistência de duplo risco para a saúde reprodutiva do adolescente, na medida em que ambos os fatores, gravidez não planejada e infecção pelo HIV, decorrem da relação sexual desprotegida36. Não há dúvida de que a AE é medida importante, entre tantas necessárias, para reduzir a gravidez e o abortamento na adolescência. Pesquisas em países onde o abortamento é proibido revelam que muitas adolescentes poderiam ter evitado a interrupção da gravidez se conhecessem ou tivessem maior acesso à AE22. Por outro lado, a AE não protege contra os riscos das DST e HIV. Considerando a vulnerabilidade do adolescente, provedores de saúde têm manifestado grande preocupação de que se abandone o preservativo para utilizar a AE, com todas as possíveis conseqüências. 19. O profissional que prescreve a Anticoncepção de Emergência para a adolescente pode estar fazendo um ato ilegal ou antiético? R: Não. O profissional de saúde que prescreve método anticonceptivo para a adolescente, incluindo a AE, não fere nenhum princípio ético ou legal. Ao contrário, os profissionais de saúde têm clara responsabilidade com a atenção à saúde sexual e reprodutiva do adolescente. A Lei n.º 9.263, de 1996, que regulamenta o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, determina que o planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde. Define o planejamento familiar como ações preventivas e educativas, com garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade. Acrescenta-se que o adolescente tem direito à confidencialidade e ao sigilo sobre sua atividade sexual e sobre a prescrição de métodos anticonceptivos, segundo os arts. 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente5, 12. 15 20. Há contra-indicação para a Anticoncepção de Emergência em adolescentes? R: As contra-indicações para o uso da AE em adolescentes são exatamente as mesmas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde para o uso em mulheres adultas, conforme consta na resposta da pergunta 11. É importante que se esclareça que não existem contra- indicações adicionais ou complementares para o uso da AE nesse grupo etário. Assim, o uso adequado da AE em adolescentes é tão seguro e eficaz, quanto o uso em mulheres adultas 7, 52, 56 21. Qual a diferença entre fecundação e concepção? R: Essa pergunta é fundamental, pois os dois conceitos, fecundação e concepção, embora muito diferentes, são usados equivocadamente como sinônimos. A fecundação, também chamada de fertilização, refere-se, exclusivamente, ao processo de união dos gametas masculino e feminino, óvulo e espermatozóide. A fecundação tem tempo definido e limitado para ocorrer. Se a relação sexual se der no dia da ovulação, a fusão dos núcleos do óvulo e do espermatozóide demorará entre 12 e 24 horas. Se a relação sexual ocorrer antes da ovulação, os espermatozóides permanecem no trato genital feminino por até cinco dias aguardando a ovulação, migrando gradativamente em direção às trompas. É importante que se esclareça que a fecundação não ocorre imediatamente após a relação sexual. Os poucos espermatozóides que em alguns minutos chegam até a trompa não possuem capacidade de fecundar. A fecundação ocorre na trompa e o transporte do óvulo fecundado ou fertilizado, agora chamado zigoto, requer entre cinco e sete dias para chegar até a cavidade uterina. O zigoto, constituído por oito ou dez células, passa por intensa multiplicação celular durante o transporte na trompa. Ao chegar na cavidade uterina, o zigoto tem cerca de 200 células e passa a ser chamado de blastocisto. O blastocisto, então, organiza suas células em dois pólos. O primeiro, com cerca de 20 células, dá origem ao embrião (pólo embrionário). O segundo, chamado trofoblasto, tem por finalidade a fusão do blastocisto com o tecido endometrial. Este processo de fusão entre o blastocisto e o endométrio é chamado implantação ou nidação. A implantação completa-se entre o 11° e o 12° dia após a fecundação, resultando na concepção. O conceito de concepção se aplica ao processo de nidação. A fecundação ocorre muito antes da implantação ou nidação. Ambos não são sinônimos e não devem ser confundidos8, 24, 41, 55. Somente a partir do momento da concepção é que ocorrerá o desenvolvimento do pólo embrionário do blastocisto, que resultará no embrião. Até atingir esse ponto do processo reprodutivo, as taxas de sucesso são baixas. Apenas 50% das relações sexuais em período fértil terminam em fecundação e metade dos zigotos perde-se naturalmente, sem que ocorra a implantação. Essa é uma característica da reprodução da espécie humana, que restringe a possibilidade de gravidez a cerca de 25% em cada mês de tentativa. O conceito de fecundação também não é sinônimo de gravidez. O trofoblasto, na medida em que produz a nidação, secreta o hormônio gonadotrofina coriônica humana (HCG), que mantém o organismo materno produzindo progesterona para a continuidade do processo reprodutivo. A possibilidade de detecção do HCG, no sangue ou urina da mulher, constitui a primeira evidência de gravidez. Assim, sob a perspectiva médica e legal, entende-se que a gravidez se inicia após a implantação, como sinônimo de concepção. Embora não se discuta que a fecundação represente o possível início de nova vida, a gravidez é um momento específico do processo reprodutivo, que não se inicia na fertilização. Assim, o Comitê de Ética da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) e o Colégio Americano de Ginecologia e Obstetrícia (ACOG) definem como gravidez o processo 16 reprodutivo a partir da implantação, mediante “sinais e sintomas presuntivos de gravidez”, como atraso menstrual e provas diagnósticas aceitáveis 24, 31, 47. Estes conhecimentos sobre o processo reprodutivo são fundamentais para diferenciar, tecnicamente, conceitos científicos sobre fecundação, concepção, embrião e gravidez, corroborando para afastar a hipótese de efeito abortivo da AE. 22. Por que, mesmo frente a esses conceitos, se observam resistências para o uso da Anticoncepção de Emergência? R: Desde os primeiros estudos com a AE, vários setores conservadores da sociedade adotaram como “verdade inequívoca” que o método interferiria de alguma maneira na implantação e, portanto, seria abortivo. Desde então, essa posição vem sendo mantida de forma irredutível, mesmo sem nenhuma evidência científica que sustente a hipótese. No decorrer dos anos, acumularam-se evidências científicas de que o mecanismo de ação da AE era limitado a impedir a fecundação. Ao mesmo tempo, estudos consistentes asseguravam não existirem efeitos sobre a implantação. Mesmo assim, a resistência em relação à AE entre os setores conservadores pouco mudou e conceitos e informações continuaram a ser distorcidos, de forma a tentar manipular a opinião pública e os profissionais de saúde. Não obstante, alguns médicos e acadêmicos, que nunca trabalharam com reprodução humana ou anticoncepção, repentinamente tornaram-se especialistas no tema, oferecendo sua “opinião” em declarações públicas, afirmando ou induzindo ao entendimento de que a AE é abortiva. Quase sempre os mesmos que indicam progestágenos para proteger a gravidez. A tendência de simplificação dos fatos, conhecimento incompleto, inexperiência ou irresponsabilidade são explicações possíveis para a atitude dos especialistas improvisados. Não é difícil entender que muitas pessoas, incluindo profissionais de saúde, ainda mantém suspeitas sobre a AE. Ao se defrontarem com as evidências científicas, poderão ter nova convicção. Mas terão de superar outros obstáculos impostos ao método, que restringem lamentavelmente o acesso das mulheres8. 23. A Anticoncepção de Emergência está normatizada e regulamentada para uso no Brasil? R: Entre os muitos organismos internacionais, a AE está aprovada pela Organização Mundial de Saúde, pela International Planned Parenthood Federation (IPPF), pela Family Health International (FHI), pela Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) e pelas agências reguladoras da maioria dos países, incluindo a Food and Drug Administration (FDA). No Brasil, a AE é medicação aprovada pelos órgãos de vigilância sanitária e disponível, comercialmente, mediante receita médica. Além disso, a AE está incluída pelo Ministério da Saúde nas normas técnicas de Planejamento Familiar (1996) e Violência Sexual (1998). A AE também faz parte das recomendações e orientações da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH)29, 30, 31. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo, no caderno de ética em ginecologia e obstetrícia, assegura que a AE é um direito da mulher. Acrescenta que negar sua prescrição sem justificativa aceitável, mediante suas possíveis e graves conseqüências, constitui infração ética passível das medidas disciplinares pertinentes6. 17 30. ______. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes. Brasília, 2004. 31. CODE of Federal Regulations 45CFR 46. OPRR Reports: Protection of Human Subjects, 8 mar., 1983. 32. ORTIZ, M. A.; CROXATO, H. Mecanismos de acción de la anticoncepción de emergencia. Boletín CLAE, [s.l.], v. 1, n. 2, p. 2, 2003. 33. PALOMINO, A. Efecto de levonorgestrel como anticoncepción de emergencia sobre receptores de endometrio durante la ventana de implantación. Resúmenes de la XVIII reunión de la asociación latinoamericana de investigadores en reproducción Humana, Cuba, p. 28-31, 2003. 34. PIAGGIO, G. Timing of emergency contraception with levonorgestrel or the Yuzpe regimen. Lancet., [s.l.], v. 353, p. 721, 1999. 35. PYETT, P. M. Postcoital contraception: who uses the “morning after pill”? Aust N. Z. J. Obstet. Gynaecol., [s.l.], v. 3, p. 347-350, 1996. 36. RADHAKRISHNA, A.; GRINGLE, R. E.; GREENSLADE, F. C. Identificando a interseção: adolescência, gravidez não desejada, HIV/Aids e aborto em condições de risco. Chapel Hill, N. C.: Ipas, 1999. 37. RAMAN-WILMS, L. et al. 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End.: Rua Benedito Guedes de Oliveira, 587 – Freguesia do Ó - São Paulo - SP – CEP: 02 727-030 Tel.: (11) 3933 3888 – Fax: (11) 3932 1986 – E-mail: leograf@leograf.com.br Ministério da Saúde Disque Saúde 0800 61 1997 9 7 8 8 5 3 3 4 0 8 7 5 3 ISBN 85 - 334 - 0875- 7