Resumo de Obrigações parte 2 Pro Adellia

Resumo de Obrigações parte 2 Pro Adellia

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III – ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

1 – Pagamento.

1.1 – Noções Gerais.

Clóvis Beviláqua faz a seguinte diferenciação: pagamento lato sensu e pagamento strito sensu.

- para este doutrinador pagamento, em sentido amplo, é toda forma de satisfação das obrigações, sejam estas de dar, fazer ou de não fazer.

- e, em sentido estrito, é o cumprimento das obrigações de dar, especificamente dinheiro (o que é o conhecimento comum).

1.2 – Condições Subjetivas do Pagamento.

É o estudo sobre as seguintes pessoas:

- quem deve pagar;

- a quem deve ser pago.

a. Quem deve Pagar? Artigo 304 e seguintes.

b. A quem deve pagar? Artigo 308 e seguintes.

- ao próprio credor;

- ao representante: legal ou convencional.

- a terceiro: é possível que o pagamento seja feito a uma terceira pessoa que não represente os interesses do credor, mas se a quantia não for revertida o credor, este terá o direito de cobrar do devedor a quantia pactuada (quem paga mal paga duas vezes).

Obs.: Credor Putativo: É válido o pagamento feito a credor putativo? Sim, desde que obedeça aos seguintes requisitos proposto pela doutrina:

- boa-fé do devedor: boa-fé subjetiva.

- escusabilidade (perdoável) do erro.

1.3 – Condições Objetivas do Pagamento.

É o estudo sobre as seguintes questões:

- objeto do pagamento;

- prova do pagamento;

- lugar do pagamento;

- tempo do pagamento;

a. objeto do pagamento.

Características do objeto do pagamento:

- artigo 313;

- artigo 314;

- artigo 315;

- artigo 316 (ex.: IGPM);

obs.: artigo 317: será estudado no próximo semestre – Resolução por Onerosidade Excessiva.

- artigo 318.

b. prova do pagamento. É a quitação.

- artigo 319;

c. lugar do pagamento: artigo 327 e seguintes CCB.

d. tempo do pagamento. Artigo 331 e seguintes CCB.

2 – Formas Especiais de Pagamento. (outros arquivos)

1 - Pagamento por consignação

2 - Pagamento com sub-rogação

3 – Imputação do pagamento

4 – Dação em pagamento

5 – Novação

6 – Compensação

7 – Confusão

8 – Remissão das dívidas

O ADIMPLEMENTO E A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO

1 - meio existentes para solver as obrigações

2 - cumprimentos direto

3 – teoria do pagamento

3.1 sentido da expressão pagamento e seus elementos fundamentais

- conceito

- elementos

3.2 condições subjetivas do pagamento

3.2.1 quem pode implementar o pagamento

Legitimados (art 304/305)

a)

b)

c)

recusa do credor em receber o pagamento.

-recusa do credor

-pagamento sob forma de coisa fungível pertencente a 3º - art. 307

3.2.2 A que se deve pagar?

- legitimado

- O 3° art.311

- credor putativo art 309

Credor do credor e pagt° precipitado art. 312

1. Conceito de pagamento:

Pagamento – em sentido amplo – ou execução é o mesmo que implemento, adimplemento, prestação, resolução e solução.

“É o ato jurídico que extingue a obrigação, realizando-lhe o conteúdo.”

(Sílvio Rodrigues)

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