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Brasília - DF

Humanização do parto

Humanização no Pré-natal e nascimento

P r o g m a

Ministério da Saúde Secretaria Executiva

Brasília-DF 2002

2 Funcionamento9
3 Requisitos/Habilitação1
4 Responsabilidades12
5 Breve avaliação14
6 Planejamento15
6.2 Programa Financeiro para 2000/2003 (estimativa)16
6.3 Programação Física para 2000/2003 (estimativa)16
Nascimento17
8 Glossário de Termos Utilizados17

1 Conceito

O Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento foi instituído pelo

Ministério da Saúde através da Portaria/GM n.o 569, de 1/6/2000, subsidiado nas análises das necessidades de atenção específica à gestante, ao recémnascido e à mãe no período pós-parto, considerando como prioridades:

concentrar esforços no sentido de reduzir as altas taxas de morbimortalidade materna, peri e neonatal registradas no país; adotar medidas que assegurem a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto, puerpério e neonatal; ampliar as ações já adotadas pelo Ministério da Saúde na área de atenção à gestante, como os investimentos nas redes estaduais de assistência à gestação de alto risco, o incremento do custeio de procedimentos específicos, e outras ações como o Maternidade Segura, o Projeto de Capacitação de Parteiras Tradicionais, além da destinação de recursos para treinamento e capacitação de profissionais diretamente ligados a esta área de atenção, e a realização de investimentos nas unidades hospitalares integrantes destas redes.

O objetivo primordial do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN) é assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério às gestantes e ao recém-nascido, na perspectiva dos direitos de cidadania.

O Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento fundamenta-se nos preceitos de que a humanização da Assistência Obstétrica e Neonatal é condição primeira para o adequado acompanhamento do parto e do puerpério. A humanização compreende pelo menos dois aspectos fundamentais. O primeiro diz respeito à convicção de que é dever das unidades de saúde receber com dignidade a mulher, seus familiares e o recém nascido. Isto requer atitude ética e solidária por parte dos profissionais de saúde e a organização da instituição de modo a criar um ambiente acolhedor e a instituir rotinas hospitalares que rompam com o tradicional isolamento imposto à mulher. O outro se refere à adoção de medidas e procedimentos sabidamente benéficos para o acompa- nhamento do parto e do nascimento, evitando práticas intervencionistas desnecessárias, que embora tradicionalmente realizadas não beneficiam a mulher nem o recém nascido, e que com freqüência acarretam maiores riscos para ambos.

O Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento está estruturada nos seguintes princípios:

toda gestante tem direito ao acesso a atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto e puerpério; toda gestante tem direito de saber e ter assegurado o acesso à maternidade em que será atendida no momento do parto; toda gestante tem direito à assistência ao parto e ao puerpério e que esta seja realizada de forma humanizada e segura, de acordo com os princípios gerais e condições estabelecidas na prática médica; todo recém-nascido tem direito à assistência neonatal de forma humanizada e segura.

Em relação ao adequado acompanhamento pré-natal e assistência à gestante e a puérpera deverão ser realizadas as seguintes atividades:

1 Realizar a primeira consulta de pré-natal até o 4.° mês de gestação; 2 Garantir os seguintes procedimentos:

2.1 Realização de, no mínimo, seis consultas de acompanhamento pré-natal, sendo, preferencialmente, uma no primeiro trimestre, duas no segundo trimestre e três no terceiro trimestre da gestação.

2.2 Realização de uma consulta no puerpério, até quarenta e dois dias após o nascimento.

2.3 Realização dos seguintes exames laboratoriais:

a) ABO-Rh, na primeira consulta; b) VDRL, um exame na primeira consulta e outro na trigésima semana da gestação; c) Urina, um exame na primeira consulta e outro na trigésima semana da gestação; d) Glicemia de jejum, um exame na primeira consulta e outro na trigésima semana da gestação; e) HB/Ht, na primeira consulta.

2.4 Oferta de Testagem anti-HIV, com um exame na primeira consulta, naqueles municípios com população acima de cinqüenta mil habitantes.

2.5 Aplicação de vacina antitetânica dose imunizante, segunda, do esquema recomendado ou dose de reforço em mulheres já imunizadas.

2.6 Realização de atividades educativas.

2.7 Classificação de risco gestacional a ser realizada na primeira consulta e nas consultas subseqüentes.

2.8 Garantir às gestantes classificadas como de risco, atendimento ou acesso à unidade de referência para atendimento ambulatorial e/ou hospitalar à gestação de alto risco.

O Programa integra três componentes, cada um com objetivos específicos como descritos a seguir:

Componente I - Incentivo à Assistência Pré-natal - objetiva estimular estados e municípios a realizarem o acompanhamento pré-natal adequado e o cadastramento das gestantes, de acordo com os princípios e critérios estabelecidos, instituindo, para tanto, incentivos financeiros. São estes:

No Cadastramento da Gestante

Para cada município será definida uma série numérica de identificação das gestantes no Programa, através do Sisprenatal. (O Sisprenatal é um software desenvolvido pelo DATASUS e colocado à disposição do município que aderir ao programa). A série numérica de cada município é definida pelo Ministério da Saúde e publicada em portaria quando da adesão ao programa. O município, por sua vez, deverá definir a série numérica destinada a cada unidade, de acordo com a média de atendimentos esperados.

Cada gestante, identificada pelo seu número, deve ser cadastrada por ocasião da 1.º consulta (o que deve ocorrer até o quarto mês de gravidez), através do preenchimento da Ficha de Cadastramento da Gestante (Quadro I). A seguir, as informações constantes da ficha devem ser digitadas no Sisprenatal. A cada mês, o Sisprenatal gerará um BPA (Boletim de Produção Ambulatorial), para importação no SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS).

Este BPA possibilitará o faturamento do incentivo de R$ 10,0/gestante cadastrada. O valor total correspondente ao município será registrado no VEP/SIA (Relatório Valores Exclusivos para Empenho) e o depósito feito na conta do Fundo Municipal de Saúde. Para tanto, é preciso que a programação físico-orçamentária do procedimento tenha sido feita na FPO (Ficha de Programação Orçamentária) da unidade que cadastrou a gestante, para o mês de competência.

Os retornos da gestante à unidade, para consulta, assim como os exames realizados no pré-natal devem ser registrados na Ficha de Acompanhamento Diário das Gestantes (Quadro I) e digitadas no Sisprenatal. A não alimentação do Sisprenatal implicará na impossibilidade do faturamento do incentivo.

Na Conclusão da Assistência Pré-Natal

Será considerado realizado o procedimento CONCLUSÃO DA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL quando tiverem sido realizadas e registradas no Sisprenatal 6 consultas de pré-natal, todos os exames obrigatórios (1 ABO-Rh, 2 VDRL, 2 urina, 2 glicemia de jejum, 1 Hemoglobina e 1Hematócrito), a imunização antitetânica, a realização do parto e a consulta de puerpério.

Ao término do pré-natal, após o parto e a consulta de puerpério é encerrado o ciclo de atenção à gestante.

O cumprimento do elenco de procedimentos previstos no programa, e a devida alimentação do Sisprenatal, gerará automaticamente o BPA para o SIA/SUS, com o código 07.071.03.5 permitindo o pagamento de R$ 40,0/gestante.

No Parto

Para o pagamento deste incentivo será necessário o lançamento, nos campos específicos da AIH – Autorização de Internação Hospitalar, pelas unidades hospitalares integradas do Programa, o número da Ficha de Cadastramento da Gestante e o código de procedimento 95.002.01.4 – Incentivo ao Parto do Componente I. Será então realizado o pagamento dos R$ 40,0, através do SIH/SUS.

Componente I – Organização, Regulação e Investimentos na Assistência Obstétrica e Neonatal – objetiva o desenvolvimento de condições técnicas e operacionais para a organização e regulação da assistência obstétrica e neonatal, através da estruturação de Centrais de Regulação e de sistemas móveis de atendimento pré e inter-hospitalares; e ainda financiamento a hospitais públicos e filantrópicos, integrantes do Sistema Único de Saúde. Estes hospitais devem prestar assistência obstétrica e neonatal, resultando no incremento da qualidade assistencial e da capacidade instalada.

Componente I – Nova Sistemática de Pagamento da Assistência ao

Parto – objetiva a melhoria do custeio da assistência ao parto nos hospitais integrantes do Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS. Para esse fim eleva o valor e a forma de remuneração dos procedimentos da tabela relativos ao parto, além do adicional sobre estes valores para os hospitais que prestarem assistência às gestantes do Programa e para as quais tenha sido cumprido o acompanhamento pré-natal completo.

2 Funcionamento

O Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento será executado de forma articulada pelo Ministério da Saúde com as secretarias de saúde dos estados, municípios e Distrito Federal.

Componente I – Incentivo à Assistência Pré-natal – o Ministério da Saúde repassa aos municípios que aderirem ao programa e às unidades hospitalares vinculadas que realizarem o parto das gestantes, incentivo financeiro, como forma de estímulo para o adequado acompanhamento pré-natal e garantia de referência efetiva para o parto.

Quanto aos valores correspondentes aos incentivos financeiros à Assistência Pré-natal, os mesmos estão assim especificados:

R$ 10,0/gestante ao Município, após o preenchimento da Ficha de Cadastramento da Gestante (vide modelo no quadro 1) e alimentação do sistema de informação Sisprenatal. O repasse será feito diretamente do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

R$ 40,0/gestante ao Município, após a conclusão da Assistência Prénatal, com a realização de, no mínimo, 6(seis) consultas de pré-natal, uma no puerpério e os exames e vacina estabelecidos. O repasse será feito diretamente do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

R$ 40,0/parto a Unidade Hospitalar onde a gestante fizer o parto, desde que aquela Unidade conste no Termo de Adesão do Município ao Programa. O pagamento será feito ao hospital.

Estes incentivos serão pagos com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação do Ministério da Saúde – FAEC.

Componente I – Organização, Regulação e Investimentos na Assistência Obstétrica e Neonatal

Os recursos serão repassados mediante convênios específicos aos municípios que cumprirem os critérios de elegibilidade e que se encontrarem na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal. Os municípios que estiverem em Gestão Plena da Atenção Básica receberão os recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde correspondente.

Componente I – Nova Sistemática de Pagamento da Assistência ao

Parto, visa melhorar as condições do custeio da assistência ao parto nos hospitais cadastrados no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde SIH/SUS, através do aumento do valor e alteração da forma de remuneração da assistência ao parto.

2.1 Mecanismos de Avaliação do Programa

Os municípios que aderirem ao Programa de Humanização no Pré-natal e

Nascimento serão avaliados, anualmente, pelo Ministério da Saúde, estando a continuidade no Programa vinculada à apresentação do procedimento Conclusão da Assistência Pré-natal para, no mínimo, 30% das gestantes nele cadastradas no primeiro ano de adesão e 50% no segundo ano.s

A primeira avaliação será realizada dezoito meses após o cadastramento da primeira gestante do município, em função da conclusão do ciclo das gestantes inscritas no primeiro ano de adesão ao programa.

Para avaliar a efetividade da assistência pré-natal oferecida, a partir dos dados disponíveis nos sistemas nacionais de informações em saúde os municípios e os estados devem utilizar, no mínimo, os seguintes indicadores:

1 Indicadores de Processo

1.1 Percentual de gestantes que se inscreveram no programa e realizaram a 1ª consulta até o quarto mês, em relação à populaçãoalvo (número de gestantes existentes ou estimado pelo número de nascidos vivos do município).

1.2 Percentual de gestantes inscritas que realizaram seis consultas de pré-natal.

1.3 Percentual de gestantes inscritas que realizaram seis consultas de pré-natal e a consulta de puerpério.

1.4 Percentual de gestantes inscritas que realizaram seis consultas de pré-natal e todos os exames básicos.

1.5 Percentual de gestantes inscritas que realizaram seis consultas de pré-natal, a consulta de puerpério e todos os exames básicos.

1.6 Percentual de gestantes inscritas que receberam a dose imunizante da vacina antitetânica.

1.7 Percentual de gestantes inscritas que realizaram seis consultas de pré-natal, a consulta de puerpério, todos os exames básicos; o teste anti-HIV, a dose imunizante da vacina antitetânica.

2 Indicadores de Resultado

2.1 Percentual de Recém-nascidos com diagnóstico de sífilis congênita em relação ao total de recém-nascidos vivos do município.

2.2 Percentual de Recém-nascido com tétano neonatal, em relação ao total de recém-nascidos vivos do município.

Estes indicadores serão calculados pelo Sisprenatal e estarão disponíveis nas versões utilizadas por estados e municípios.

3 Requisitos/Habilitação

O processo de adesão ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento está condicionado ao preenchimento do TERMO DE ADESÃO, com as informações pertinentes ao sistema municipal de atendimento à gestante e à sua aprovação, após avaliação técnica, pela Secretaria de Políticas de Saúde -SPS/MS.

A avaliação levará em consideração a capacidade assistencial e a cobertura populacional respectiva, além da explicitação da rede de referência.

Requisitos Específicos Componente I – Incentivo à Assistência Pré-natal O município deverá:

dispor de sistema para assistência pré-natal, o parto, puerpério e neonatal devidamente organizado, com definição de unidades de referência para o diagnóstico, assistência ambulatorial e hospitalar à ges- tante, inclusive as de alto risco, adequado ao Plano Regional do Estado; estabelecer mecanismos de vinculação pré-natal/parto;

Cadastrar as gestantes garantindo a realização do elenco de procedimentos previstos no programa.

Componente I – Organização, Regulação e Investimentos na Assistência Obstétrica e Neonatal as Secretarias Estaduais de Saúde, as Secretarias Municipais de Saúde e os hospitais deverão elaborar projeto de investimentos específico, plano de trabalho e cronograma de execução encaminhando à SAS. Após a análise e aprovação os mesmos serão enviados à Secretaria Executiva/MS para a celebração dos convênios.

A Secretaria de Assistência à Saúde – SAS/MS definiu os requisitos para participação de Estados e Municípios, critérios de elegibilidade de Municípios e hospitais e quantitativo de recursos do montante global para cada atividade.

Componente I – Nova Sistemática de Pagamento da Assistência ao Parto os Centros de Parto Normal, Casas de Parto, Hospitais e Maternidades integrantes do SUS deverão estar vinculados às Unidades Básicas e de Saúde da Família de sua área de abrangência.

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