QUESTÕES processo penal treino 6a m1

QUESTÕES processo penal treino 6a m1

(Parte 2 de 2)

e) Da decisão judicial que determina o arquivamento de autos de inquérito policial, a pedido do Ministério Público, cabe recurso em sentido estrito.

Resposta: “a”.

2. (Ministério Público/SP — 2006) Assinale a afirmação correta:

a) A autoridade policial pode indeferir a instauração de inquérito policial por entender de difícil apuração o fato criminoso noticiado.

b) O juiz deve arquivar o inquérito policial, de ofício, quando se convença da falta de justa causa para a persecução penal.

c) O Delegado de Polícia deve arquivar o inquérito policial quando as investigações tornem patente a inexistência de crime.

d) A requisição de inquérito pelo Ministério Público é modalidade de delação postulatória.

e) Nos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito policial é dispensável quando o Ministério Público dispõe de elementos informativos idôneos para embasar a denúncia.

Resposta:“e”.

3. (Delegado de Polícia/SP — 2008) A comunicação que qualquer pessoa do povo faz à Autoridade Policial acerca da ocorrência de infração penal em que caiba ação penal pública incondicionada recebe o nome de:

a) requerimento.

b) requisição.

c) representação.

d) delatio criminis.

e) notitia criminis coercitiva.

Resposta: “d”.

4. (Delegado de Polícia/SP — 2008) Na chamada “reprodução simulada dos fatos”, o indiciado:

a)está obrigado a comparecer e participar, sob pena de lhe ser decretada a revelia.

b) não será mais intimado para nenhum ato do processo ou do inquérito policial, se não participar.

c) só está obrigado a comparecer pessoalmente quando se trate de reprodução simulada de crime contra os costumes.

d) não está obrigado a comparecer e a sua ausência não lhe trará qualquer consequência desfavorável no inquérito ou no processo penal.

e) terá sua ausência considerada em seu desfavor e interpretada em desprestigio à justiça.

Resposta: “d”.

5. (Ministério Público/SP — 2010) Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito

policial:

a) nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.

b)o inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.

c)a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito policial.

d) a autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido.

e) segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o Defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.

Resposta: “b”.

6. (Magistratura/MS — 2008 — FGV) Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:

a) a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, aplicando, porém, em todas as suas manifestações, os princípios do contraditório e da ampla defesa.

b) a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por falta de base para a denúncia.

c) o inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto.

d) o inquérito policial não acompanhará a denúncia ou queixa quando servir de base a uma ou outra.

e)o indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.

Resposta: “e”.

7. (Defensoria Pública/MT — 2009 — Fundação Carlos Chagas) O inquérito policial

a) referente a crime cuja ação penal é exclusivamente privada pode ser instaurado sem representação da vítima, porque a representação é condição de procedibilidade da ação penal e não do inquérito.

b) instaurado pela autoridade policial não pode ser por ela arquivado, ainda que não fique apurado quem foi o autor do delito.

c) só pode ser instaurado por requisição do Ministério Público quando a vítima de crime de

ação pública for doente mental, menor de 18 anos, ou incapaz para os atos da vida civil.

d) pode ser presidido por membro do Ministério Público especialmente designado pelo Procurador-Geral de Justiça, quando a apuração do delito for de interesse público.

e) é mero procedimento preliminar preparatório e, por isso, o indiciado só poderá defender-se em juízo, não podendo requerer diligências à autoridade policial.

Resposta: “b”.

8. (Magistratura/SP — 2006) Assinale a alternativa incorreta.

a) o prazo para conclusão de inquérito pelo Código de Processo Penal, em regra, é de 10 dias, estando o indiciado preso.

b) Na nova Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), o prazo para conclusão de inquérito policial para a apuração de crime de tráfico, estando o indiciado preso, é de 30 dias.

c) Quando se tratar de crime de competência federal, o prazo para conclusão do inquérito policial é de 15 dias, estando o indiciado preso.

d)O prazo para a conclusão do inquérito policial, estando o indiciado preso, é de 5 dias.

Resposta: “d”.

9. (Ministério Público/BA — 2005) Considere as assertivas abaixo, que podem ser falsas ou verdadeiras. Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

I. Nos crimes de ação pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser iniciado, mesmo sem ela, em casos de grande repercussão social. (F)

II. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

III. Do despacho da autoridade policial, que indeferir pedido de abertura de inquérito policial, não caberá qualquer recurso.(F)

a)I, III e III são verdadeiras.

b)I e II são verdadeiras e a III é falsa.

c) I e III são falsas.

d) II e III são verdadeiras.

e) Todas são falsas.

Resposta: “c”.

10. (Delegado de Polícia/SC — 2008) Analise as alternativas e assinale a correta.

a) Nos crimes de ação penal privada, encerrado o inquérito policial, a autoridade policial determinará que sejam mantidos os autos no cartório da Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

b) O inquérito policial pode ser arquivado diretamente pelo juiz, mediante decisão fundamentada, sem provocação do Ministério Público, desde que seja evidente a inocência do investigado.

c) O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.

d) Após a sua instauração, o inquérito policial não pode ser arquivado pela autoridade policial.

Resposta: “d”.

QUESTÕES

1. (Ministério Público/SP — 2008) Assinale a alternativa incorreta.

a) admite -se a intervenção do assistente do Ministério Público após a sentença absolutória, na ausência do trânsito em julgado.

b) na ausência de recurso do Ministério Público, pode o assistente de acusação recorrer dadecisão que rejeita a denúncia por inépcia.

c) não cabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não admitir o assistente de acusação.

d) pode o ofendido, particular, habilitar-se como assistente do Ministério Público em crimes contra a Administração Pública.

e) não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e o órgão do Ministério Público.

Resposta: “b”.

2. (Ministério Público/SP — 2006) Assinale a afirmação incorreta.

a)o direito à ampla defesa abrange a autodefesa.

b)a retirada do réu da sala de audiência não precisa ser motivada pelo juiz.

c) o direito de o réu estar presente à produção da prova testemunhal decorre do direito à autodefesa.

d)o direito à autodefesa é renunciável.

e) a retirada do réu da sala de audiência, quando sua presença ou atitude possa prejudicar a verdade do depoimento, não viola o direito à autodefesa.

Resposta: “b”.

3. (Magistratura/SP — 2007) Assinale a alternativa correta.

a) pode ser colhida prova criminal no gabinete do Promotor de Justiça, sob sua presidência.

b)em ação penal privada, admite -se a assistência de acusação.

c) o assistente da acusação pode recorrer de sentença absolutória se não o houver feito o Promotor de Justiça.

d) o assistente de acusação pode arrolar e ouvir testemunhas mesmo que já se tenha verificado o limite máximo de depoentes.

Resposta: “c”.

4. (Magistratura/SP — 2008) Em face da garantia (CF, art. 5º, LVIII) de que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo assegurada a assistênciade família e de advogado”, assinale a alternativa correta.

a)É imprescindível a assistência de advogado, na delegacia de polícia, ao preso.

b) É suficiente garantir ao preso, na delegacia de polícia, a possibilidade de ser assistido por advogado.

c) Não é permitida a assistência de advogado ao preso, na delegacia, uma vez que na fase policial vigora o princípio inquisitivo.

d) Somente é necessária a assistência de advogado ao preso, se maior de 18 (dezoito) e menor de 21 (vinte e um) anos.

Resposta: “b”.

5. (Magistratura/SP — 2008) É correto afirmar que a impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos

a)impede o oferecimento de denúncia.

b)obsta a prolação da sentença.

c)constitui obstáculo à execução da sentença.

d)não retarda a ação penal quando certa a identidade física do acusado.

Resposta: “d”.

6. (Ministério Público/SP — 2003) Tratando -se de suspeição é correto afirmar que:

a) a recusa do Juiz leigo deve ser arguida oralmente, com motivação, ao Juiz Presidente do Júri. O não reconhecimento da suspensão é irrecorrível.

b) a recusa do Juiz leigo deve ser requerida por escrito, com motivação, ao Juiz Presidente do Júri. O não reconhecimento da suspeição é recorrível.

c)não é possível opor exceção.

d) a recusa do Juiz leigo deve ser requerida por escrito, sem motivação, ao Juiz Presidente do Júri. O não reconhecimento da suspeição é irrecorrível.

e) a recusa do Juiz leigo deve ser arguida oralmente, sem motivação, ao Juiz Presidente do Júri. O não reconhecimento da suspeição é recorrível.

Resposta: “a”.

7. (Magistratura/PR — 2006) Acerca da suspeição e do impedimento no Processo Penal, assi-nale a alternativa correta:

a) a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

b) as hipóteses de suspeição e impedimento não se limitam ao juiz, podendo igualmente ser opostas a membro do Ministério Público, serventuário da justiça, perito ou autoridade policial.

c) a arguição de suspeição, que precederá as demais, poderá ser feita pela parte ou por procurador legalmente constituído com poderes gerais.

d) está impedido de atuar no processo o juiz que for credor ou devedor de qualquer das partes.

Resposta: “a”.

8. (OAB — 2008.3 — CESPE/UnB) De acordo com o CPP, considera -se impedido o juiz:

a)que seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

b) cujo cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

c) que tenha aconselhado qualquer das partes.

d) que esteja respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

Resposta: “b”.

9. (OAB — 2008.1 — CESPE/UnB) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta:

a) a vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente de acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em julgado a decisão final.

b) o assistente da acusação pode arrolar testemunhas e recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso efeito suspensivo.

c) o juiz deve declarar -se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito.

d) a participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.

Resposta: “a”.

(Parte 2 de 2)

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