4º - Conhecendo as ações do: Tribunal de Contas do Ceará - TCE

4º - Conhecendo as ações do: Tribunal de Contas do Ceará - TCE

(Parte 4 de 4)

Entre as mudanças de gestão empreendidas pelo TCE-CE nos últimos anos, está o reconhecimento da importância de sua atuação não somente por um viés punitivo, mas também proativo, de educação, orientação e prevenção de delitos, em busca de uma maior aproximação com a sociedade.

De que forma a educação pode melhorar os processos do Tribunal? E o que este pode ganhar a partir de uma maior participação da sociedade em seus processos? O Tribunal de Contas do Ceará estimula a participação da sociedade em seu funcionamento?

Além da diminuição dos tempos de julgamento dos processos, de que outras formas o sistema bicameral pode ajudar o funcionamento interno do TCE-CE? para refletir

COnTROlE CidAdão63

A Revista foi criada em 1998. No início, seu objetivo era divulgar as ações do Tribunal junto à sociedade. A partir de 2009, entretanto, a Controle passou a adotar um formato mais acadêmico, buscando incentivar a troca e o amadurecimento de experiências entre os Tribunais de Contas no Brasil.

6.3 Programas Agente de

Controle e Gestores Escolares

O programa Agente de Controle consiste na aproximação entre o Tribunal e a sociedade a partir da interação com alunos de instituições de ensino públicas e privadas. Por meio de palestras nas escolas, o programa busca conscientizar a população sobre a importância que o TCE-CE possui para o controle social dos recursos do Estado, explicando, de maneira didática, o funcionamento da Corte de Contas.

Para você, o que significa a aproximação do Tribunal com a sociedade civil? Que sugestão você enviaria à ouvidoria? para refletir

Outra ação, o Gestores Escolares, acontece junto aos professores e diretores das escolas públicas. O Tribunal envia servidores até as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede), reúne-se com o corpo de gestores das escolas para orientar sobre a correta aplicação dos recursos sob sua responsabilidade. Esses profissionais não possuem os conhecimentos específicos de como se constrói a burocracia em um Estado, daí a importância de agir preventivamente, de modo a evitar problemas futuros nas prestações de contas.

Em 2014, o programa Agente de

Controle realizou 38 palestras em 19 escolas na capital Fortaleza, Região Metropolitana e no Interior do Estado, com um total de 3.020 alunos capacitados. Desde o início do programa, em 2009, o Agente de Controle já ofereceu capacitação para 9.406 estudantes. No ano passado, recebeu o certificado de honra ao mérito “Prêmio Construindo a Nação”.

Qual é a importância estratégica em privilegiar a juventude na busca por transparência e aproximação entre o TCE-CE e a sociedade? para refletir

SínteSe do FaScículo

Qual é a importância do controle institucional das contas públicas para a democracia brasileira? Como se dá a rotina do TCE-CE, seu dia a dia, seus julgamentos? Quais as visões de futuro e de presente? Afinal, para que serve um Tribunal de Contas? Procurando responder estas perguntas, este fascículo empreendeu uma viagem por meio do trabalho comandado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, analisando suas competências (aplicadas na prática), estrutura física e relação com seu corpo de servidores. O TCE-CE deseja se aproximar da sociedade, mostrar que está de portas abertas, para que, assim, o cidadão tenha vontade de conhecer seu trabalho e de visitar a Casa, ajudando a construir um Estado e uma Nação mais transparentes e responsáveis para a cidadania. Com este objetivo, procuramos apresentar o trabalho dessa Corte de Contas em uma linguagem fácil, acessível, estimulando a crítica e sugestões. A consciência da importância desse trabalho poderá conduzir as ações do TCE-CE e aprimorar seu papel na garantia da excelência e da transparência da gestão dos recursos públicos.

PerFil do autor

Benedito teixeira

Jornalista graduado pela Universidade

Federal do Ceará (UFC), especialista em Economia pelo curso de Pós-Graduação em Economia da UFC (Caen); mestre e doutorando em Literatura pelo curso de Pós-Graduação em Letras na mesma universidade. Atualmente, é editor da Agência de Informação Frei Tito para a América Latina e Caribe.

Na busca por transparência, destaca-se ainda o site na internet do TCE, recentemente ampliado e modernizado. Aproveitando as potencialidades da rede mundial de computadores, o portal (w. tce.ce.gov.br) fornece informações de maneira didática, facilitando a fiscalização da sociedade. O Tribunal foi, inclusive, um dos primeiros órgãos do Ceará a disponibilizar na íntegra os subsídios percebidos por todos os conselheiros e servidores.

6.2 O Instituto Plácido

Castelo (IPC)

O Tribunal de Contas do Estado do

Ceará observou que muitas das irregularidades investigadas pelo órgão proviam do puro desconhecimento dos gestores públicos acerca dos procedimentos administrativos. A partir desta análise, em busca de uma atuação mais proativa junto aos chamados jurisdicionados pelo viés da educação, nasceu o Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC).

O IPC oferece oficinas de capacitação e aperfeiçoamento aos seus servidores, jurisdicionados (servidores públicos estaduais) e à sociedade. Por meio de parcerias com as universidades, o IPC oferta cursos de extensão e pós-graduação (lato e stricto sensu) presenciais e a distância – EAD, estudos e pesquisas a respeito do controle externo e interno na Administração Pública, desenvolvimento de programas de aperfeiçoamento do controle social no Estado, entre outras ações educativas.

Com o objetivo não só de produzir, mas também de difundir conhecimento, o Tribunal publica a Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação semestral de divulgação acadêmica (w.tce.ce.gov. br/revistacontrole). Busca, assim, enriquecer o conhecimento sobre a Administração Pública no Brasil, fortalecendo seus laços constitucionais e institucionais de controle externo. Com tiragem de 2 mil exemplares por edição, a Controle recebe artigos de autores espalhados por todo o País.

Até o início deste curso, qual é a imagem que você possuía do TCE-CE? Que outras ações você sugeriria para fortalecer a transparência e aproximação entre o TCE-CE e a sociedade? para refletir

ExPEdiEntE FundAçãO dEMóCRITO ROCHA Presidência João dummar neto | direção Geral Marcos tardin unIVERSIdAdE AbERTA dO nORdESTE Coordenação Geral Ana Paula Costa Salmin CuRSO COnTROlE CIdAdãO | Concepção e Coordenação Geral Cliff Villar | Coordenação de Conteúdo Gustavo Feitosa | Coordenação Pedagógica Márcia Campos | Gerência de Produção Sérgio Falcão | Edição de design Amaurício Cortez | Editora Adjunta de design Karla Saraiva | Revisão de Texto daniela nogueira | Editoração Eletrônica Cristiane Frota | Ilustrações

Carlus Campos | Catalogação na Fonte Kelly PereiraISBN 978-85-7529-683-7

FuNdAçãO dEMóCRITO ROChA Av. Aguanambi, 282/A - Joaquim Távora CEP 60.055-402 - Fortaleza-Ceará Tel.: (85) 3255.6180 - 3255.6153 Fax: (85) 3255.6271 fdr.com.br fundacao@fdr.com.br uane@fdr.com.br reFerênciaS

[1] ANIZIA, Procópio Martins. A missão institucional do Tribunal de Contas do Ceará. Monografia. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2004.

[2] FIGUEIREDO, Alexandre; LEÃO, Paulo Alcântara Saraiva;

BARRETO, Maria Hilária de Sá; MIRANDA BEZERRA, Francisco Otávio de. Capacitando e desenvolvendo servidores públicos para uma gestão pública de excelência - A experiência da Escola de Contas e Gestão Pública do TCE-CE. Disponível em <http://w .tce.ce.gov.br/component/jdownloads/finish/356-revista- controle -volume-xii-n-1-junho -2014/2424-artigo-1-capacitando-e -desenvolvendo-servido res-publicos-para-uma- gestao-publica-de-excelencia-a- ex periencia- da-escola- de-contas -e-gestao -publica- do-tcece?Itemid=592>. Acesso em: 20/3/2015.

[3] MARANHÃO, Jarbas. Origem dos Tribunais de Contas - Evolução do Tribunal de Contas no Brasil. Revista de Informação Legislativa, v. 29, n. 113, jan-mar, 1992.

[4] MELO, Paulo Sergio Ferreira. A natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 89, jun 2011. Disponível em: <http://w.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_ id=9704&revista_caderno=4. Acesso em: 15/3/2015.

[5] O POVO. Jornal O POVO. Disponível em: <w.opovo. com.br>. Acesso em 20/3/2015.

[6] VARELA, Átila; FERNANDES, Teresa. Ceará ultrapassa limite de alerta de gastos com pessoal. In: Jornal O Povo de 8/12/2014. Disponível em <http://w.opovo.com. br/app/opovo/economia/2014/12/08/noticiasjornalecono - mia,3359584/ceara-ultrapassa-limite -de-alerta-de-gastoscom-pessoal.shtml>. Acesso em: 20/3/2015.

Este fascículo é parte integrante do Curso Controle Cidadão composto por 12 fascículos oferecido pela universidade Aberta do nordeste (uane), em decorrência do contrato celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Fundação demócrito Rocha (FdR), sob o nº 26/2014.

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