2º - A História do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

2º - A História do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

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6.6 Fundador do Tribunal:

Eduardo Ellery Barreira

Nascido em Quixadá, Ellery Barreira, formado em Direito, foi nomeado por ato do então governador Menezes Pimentel para a função de secretário do recém-criado Tribunal de Contas do Ceará, sendo, portanto, um dos bacharéis fundadores desta instituição. Posteriormente, foi nomeado ministro dessa Corte de Contas, exercendo a função de vice-presidente por diversos mandatos, tendo sido alçado à posição de presidente do TCE, em 21 de julho de 1964, em razão da aposentadoria de Antônio Coelho de Albuquerque – presidente de honra da Corte.

síntese do FasCíCulo

A história da implantação do controle técnico e administrativo das contas públicas no Brasil remete à questão inicial proposta neste fascículo: pode haver democracia sem um controle eficaz dos recursos públicos? O Brasil, apesar de possuir uma democracia ainda em processo de consolidação, deve valorar seu esforço institucional: mesmo com toda instabilidade legal observada por meio de suas sete Constituições, em seis dessas foi previsto um Tribunal revisor das contas públicas. O conhecimento histórico dessa evolução legislativa explica como o País conquistou os avanços concretizados até os dias de hoje. Essa evolução, como visto no decorrer deste fascículo, se materializou mesmo com todas as tentativas frustradas de retrocessos legais. Com a ampliação das competências nos órgãos de controle brasileiros, instituídas na Constituição federal de 1988 e na do Ceará, no ano seguinte, consolidou-se o processo de controle legal e técnico sobre o orçamento público. A partir da difusão e entendimento desse processo é que será garantida a continuidade dos avanços democráticos no Estado do Ceará, com positivas consequências ao contexto nacional.

PerFil do autor benedito teixeirA

Jornalista graduado pela Universidade

Federal do Ceará (UFC), especialista em Economia pelo curso de Pós-Graduação em Economia da UFC (Caen); mestre e doutorando em Literatura pelo curso de Pós-Graduação em Letras na mesma universidade. Atualmente, é editor da Agência de Informação Frei Tito para a América Latina e Caribe

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[1] BRASIL. TCU. Tribunal de Contas da União. Breve histórico. Disponível em: <http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/ portal/TCU/institucional/conheca_tcu/historia>. Acesso em: 25/3/2015.

[2] CEARÁ. TCE. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO

CEARÁ. Tribunal de Conta do Estado do Ceará: Histórico. Disponível em: <http://w.tce.ce.gov.br/institucional/historico>. Acesso em 10/3/2015.

[3] CODATO, Adriano Nervo. Modelo e método de representação política durante o Estado Novo. Disponível em < http://br.monografias.com/trabalhos914/modelo -representacao-estado/modelo-representacao-estado2.shtml>

[4] FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. CPDOC – Centro de

Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Diretrizes do Estado Novo (1937 - 1945): Departamento Administrativo do Serviço Público. Disponível em <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37- 45/PoliticaAdministracao/DASP>. Acesso em 20/3/2015.

[5] MARTINS, Anizia Procópio. A Missão institucional do Tribunal de Contas do Ceará. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2004.

[6] PESSOA, Luís Alexandre A. Figueiredo de Paula. Tribunais de Contas: origem, evolução e natureza do controle financeiro. Revista Controle, dez/2015, p. 28-4. Disponível em: <http://w .tce.ce.gov.br/component/jdownloads/ finish/227-r evista- controle-dezembro-2005/1655-ar tigo- 1-tribunais-de-contas-origem-evolucao-e-natureza-do-controle-financeiro?Itemid=592. Acesso em 20/3/2015.

[7] PRADO, Alfredo Marcos do. Modelos de administração pública e o rent seeking. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVII, n. 120, jan 2014. Disponível em: <http://w.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_ id=14220>. Acesso em 10/3/2015.

[8] SILVA, José Osmar da. As ações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 1998.

Este fascículo é parte integrante do Curso Controle Cidadão composto por 12 fascículos oferecido pela Universidade Aberta do Nordeste (Uane), em decorrência do contrato celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Fundação Demócrito Rocha (FDR), sob o nº 26/2014.

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