armazém geral ribeirão

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armazém geral ribeirão 112687-1909

Escritório de contabilidade - armazém ribeirão

Armazém Geral, Operações no Estado de São Paulo no Estado de São Paulo

  • O contribuinte do ICMS muitas vezes necessita remeter suas mercadorias para armazenagem fora do seu estabelecimento. Porém, para fins fiscais, deve obedecer o procedimento específico para operações com Armazém Geral, conforme analisaremos no presente trabalho. 

NÃO-INCIDÊNCIA NA REMESSA E RETORNO

 

O ICMS não incide na saída interna de mercadoria com destino a armazém-geral, localizado no Estado de São Paulo, assim como no seu retorno ao estabelecimento depositante, de acordo com o artigo 7º incisos I e III do RICMS/SP.

REMESSA PARA ARMAZÉM GERAL

Na saída de mercadoria do estabelecimento depositante com destino a armazém-geral, será emitida Nota Fiscal que conterá, além dos demais requisitos: I – o valor da mercadoria; II – a natureza da operação: "Outras Saídas – Remessa para Armazém-Geral"; III – CFOP CFOP "5.905" ou "6.905", conforme o caso; IV – a indicação do dispositivo legal em que estiver prevista a não-incidência do imposto: Art. 7º, inciso II do RICMS/SP para as operações internas. Cabe lembrar que se o armazém-geral estiver localizado em outro Estado, deve ser destacado o imposto na nota fiscal.

Artigo 6º do Anexo VII do RICMS/SP

RETORNO AO DEPOSITANTE

Na saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento depositante, remetida por armazém-geral, este emitirá Nota Fiscal que conterá, além dos demais requisitos: I – o valor da mercadoria; II – a natureza da operação: "Outras Saídas – Retorno de Armazém-Geral"; III – CFOP "5.906" ou "6.906" IV – a indicação do dispositivo legal em que estiver prevista a não-incidência do imposto: Art. 7º, inciso III do RICMS/SP, para as operações internas. Ressalte-se que se o armazém-geral estiver localizado em outro Estado, a nota fiscal de retorno deve ter o imposto destacado na nota fiscal.

Artigo 7º do Anexo VII do RICMS/SP

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OPERAÇÕES TRIANGULARES

O Regulamento do ICMS permite as operações de saídas do armazém-geral diretamente para terceiro e ainda a entrega pelo fornecedor de mercadoria diretamente no armazém-geral por ordem do adquirente/depositante, conforme veremos a seguir.

Saídas do Armazém Geral diretamente para o estabelecimento de terceiro por ordem do depositante

Nesse caso, se o Armazém Geral e o Depositante estarem situados no Estado de São Paulo, aplica-se o previsto nos artigos 8º e 9º do Anexo II do RICMS/SP, mas se o Depositante estiver localizado em outro Estado, então analisaremos os artigos 10 e 11 do Anexo VII do mesmo diploma legal, conforme segue.

Armazém Geral e Depositante em São Paulo

Na saída de mercadoria depositada em armazém geral situado no mesmo Estado do estabelecimento depositante, com destino a outro estabelecimento, ainda que do mesmo titular, o depositante emitirá Nota Fiscal em nome do destinatário que conterá, além dos demais requisitos: I – o valor da operação; II – a natureza da operação (exemplo: "venda", "transferência"); III – o destaque do valor do imposto, se devido; IV – a indicação de que a mercadoria será retirada do armazém geral, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, deste. Nesse caso, o armazém geral, no ato da saída da mercadoria, emitirá Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante, sem destaque do valor imposto, que conterá, além dos demais requisitos: 1. o valor da mercadoria, que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém geral; 2. a natureza da operação: "Outras Saídas – Retorno Simbólico de Armazém Geral", com o CFOP "5.907; 3. o número, a série, quando adotada, e a data da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, conforme acima comentado; 4. o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento a que se destinar a mercadoria.

Esta nota fiscal será enviada ao estabelecimento depositante, que deverá registrá-la no livro Registro de Entradas, dentro de 10 (dez) dias, contados da saída efetiva da mercadoria do armazém geral.

O armazém geral indicará no verso das vias da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, destinadas a acompanhar a mercadoria, a data da sua efetiva saída, o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da Nota Fiscal de "retorno simbólico de Armazém Geral".

A mercadoria será acompanhada em seu transporte da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante.

Artigo 8º do Anexo VII do RICMS/SP 

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Depositante Produtor Rural

Se o depositante for produtor, emitirá Nota Fiscal de Produtor em nome do estabelecimento destinatário que conterá, além dos demais requisitos:

I – o valor da operação; II – a natureza da operação (exemplo: "venda"); III – a indicação, conforme o caso:

a) dos dispositivos legais em que estiver prevista a não-incidência, isenção, suspensão ou diferimento do lançamento do imposto; b) do número e da data da guia de recolhimento e a identificação do órgão arrecadador, quando couber ao produtor recolher o imposto; c) de que o imposto será pago pelo estabelecimento destinatário;

IV – a indicação de que a mercadoria será retirada do armazém geral, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, deste.

O armazém geral, no ato da saída da mercadoria, emitirá Nota Fiscal em nome do estabelecimento destinatário que conterá, além dos demais requisitos:

1. o valor da operação, que corresponderá ao do documento fiscal emitido pelo produtor; 2. a natureza da operação: "Outras Saídas – Remessa por Conta e Ordem de Terceiros"; 3. o número e a data da Nota Fiscal de Produtor emitida, bem como o nome, o endereço e o número de inscrição estadual do produtor; 4. o número e a data da guia de recolhimento, referida na alínea "b" do inciso III do artigo 9º do Anexo VII do RICMS/SP, se for o caso, e a identificação do órgão arrecadador.

A mercadoria será acompanhada no seu transporte da Nota Fiscal de Produtor e da Nota Fiscal de "remessa por conta e ordem de terceiros" acima citada.

O estabelecimento destinatário, ao receber a mercadoria, emitirá Nota Fiscal relativa à entrada que conterá, além dos demais requisitos:

1. o número e a data da Nota Fiscal de Produtor; 2. o número e a data da guia de recolhimento referida na alínea "b" do inciso III do artigo 9º do Anexo VII do RICMS/SP, se for o caso; 3. o número, a série, quando adotada, e a data da Nota Fiscal emitida pelo armazém geral, bem como o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, deste.

Artigo 9º do Anexo VII do RICMS/SP 

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Depositante em outro Estado

Na saída de mercadoria depositada em armazém geral, situado em Estado diverso daquele do estabelecimento depositante, com destino a outro estabelecimento, ainda que do mesmo titular, o depositante emitirá Nota Fiscal que conterá, além dos demais requisitos:

I – o valor da operação; II – a natureza da operação (exemplo: "venda", "transferência"); III – a indicação de que a mercadoria será retirada do armazém geral, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, deste.

Na Nota Fiscal emitida pelo depositante não será efetuado o destaque do valor do imposto.

Cabe lembrar que por ocasião da remessa da mercadoria para o armazém geral, situado em Estado diverso, o depositante já tinha destacado o imposto.

O armazém geral, no ato da saída da mercadoria, emitirá:

Nota Fiscal em nome do estabelecimento destinatário, que conterá, além dos demais requisitos:

a) o valor da operação, que corresponderá ao da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante conforme acima comentado; b) a natureza da operação: "Outras Saídas – Remessa por Conta e Ordem de Terceiro"; c) o número, a série, quando adotada, e a data da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, bem como o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, deste; d) o destaque do valor do imposto, se devido, com a declaração: "O Pagamento do ICMS é de Responsabilidade do Armazém Geral";

Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante, sem destaque do valor do imposto, que conterá, além dos demais requisitos:

a) o valor da mercadoria, que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém geral; b) a natureza da operação: "Outras Saídas – Retorno Simbólico de Armazém Geral", com o CFOP "6.907"; c) o número, a série, quando adotada, e a data da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante conforme acima exposto, bem como o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, deste; d) o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento destinatário, e o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da Nota Fiscal emitida pelo próprio Armazém Geral para acompanhar a mercadoria até o destinatário.

Esta nota fiscal de "retorno simbólico" será enviada ao estabelecimento depositante, que deverá registrá-la no livro Registro de Entradas, dentro de 10 (dez) dias, contados da saída efetiva da mercadoria do armazém geral. A mercadoria será acompanhada no seu transporte pela Nota Fiscal do depositante (exemplo: "venda", "transferência") e nota fiscal de "remessa por conta e ordem de terceiro" emitida pelo Armazém Geral. O estabelecimento destinatário, ao receber a mercadoria, registrará no livro Registro de Entradas a Nota Fiscal emitida pelo depositante acrescentando, na coluna "Observações", o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da Nota Fiscal emitida pelo Armazém Geral, bem como o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ deste, lançando, também, nas colunas próprias, quando admitido, o crédito do imposto pago pelo armazém geral.

Artigo 10 do Anexo VII do RICMS/SP 

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Depositante Produtor Rural

Se o depositante for produtor, emitirá Nota Fiscal de Produtor em nome do estabelecimento destinatário que conterá, além dos demais requisitos:

I – o valor da operação; II – a natureza da operação; III – a declaração de que o imposto, se devido, será recolhido pelo armazém geral; IV – a indicação de que a mercadoria será retirada do armazém geral, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, deste.

O armazém geral, no ato da saída da mercadoria, emitirá Nota Fiscal em nome do estabelecimento destinatário que conterá, além dos demais requisitos:

1. o valor da operação, que corresponderá ao do documento fiscal emitido pelo produtor; 2. a natureza da operação: "Outras Saídas – Remessa por Conta e Ordem de Terceiro"; 3. o número e a data da Nota Fiscal de Produtor emitida, bem como o nome, o endereço e o número de inscrição estadual do emitente; 4. o destaque do valor do imposto, se devido, com a declaração: "O Pagamento do ICMS é de Responsabilidade do Armazém Geral".

A mercadoria será acompanhada no seu transporte da Nota Fiscal de Produtor e da Nota Fiscal emitida pelo Armazém Geral.

O estabelecimento destinatário, ao receber a mercadoria, emitirá Nota Fiscal que conterá, além dos demais requisitos:

1. o número e a data da Nota Fiscal de Produtor emitida; 2. o número, a série, quando adotada, e a data da Nota Fiscal emitida pelo armazém geral, bem como o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, deste; 3. o valor do imposto, se devido, destacado na Nota Fiscal emitida pelo armazém geral.

Artigo 11 do Anexo VII do RICMS/SP

Remessa direta ao Armazém Geral promovida pelo fornecedor do Depositante

Na entrega direta no Armazém Geral pelo fornecedor do Depositante, há duas possibilidades. Se o Depositante e o Armazém Geral estiverem localizados em São Paulo, teremos de observar os artigos 12 e 13 do Anexo II do RICMS/SP, mas se o Depositante estiver localizado em outro Estado, então analisaremos o disposto nos artigos 14 e 15 do Anexo VII do mesmo diploma legal, conforme segue.

Armazém Geral e Depositante em São Paulo

Na saída de mercadoria (do fornecedor) para entrega em armazém geral situado no mesmo Estado do estabelecimento destinatário (adquirente/Depositante), este será considerado depositante, devendo o remetente emitir Nota Fiscal que conterá, além dos demais requisitos:

I – como destinatário, o estabelecimento depositante; II – o valor da operação; III – a natureza da operação (exemplo: "venda"); IV – o local da entrega, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do armazém geral; V – o destaque do valor do imposto, se devido.

O armazém geral deverá:

1. registrar, no livro Registro de Entradas, a Nota Fiscal que tiver acompanhado a mercadoria; 2. mencionar a data da entrada efetiva da mercadoria na Nota Fiscal que a acompanhou, remetendo-a ao estabelecimento depositante.

O estabelecimento depositante deverá:

1. registrar a Nota Fiscal no livro Registro de Entradas dentro de 10 (dez) dias, contados da data da entrada efetiva da mercadoria no armazém geral; 2. emitir Nota Fiscal relativa à saída simbólica, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da entrada efetiva da mercadoria no armazém geral, na forma do Art. 6º, fazendo constar o número e a data do documento fiscal emitido pelo remetente; 3. remeter a Nota Fiscal aludida no item anterior ao armazém geral, dentro de 5 (cinco) dias, contados da data da sua emissão. O armazém geral deverá acrescentar na coluna "Observações" do livro Registro de Entradas, relativamente ao lançamento da entrada da mercadoria, o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da Nota Fiscal de "remessa simbólica" emitida pelo Depositante. Todo e qualquer crédito do imposto, quando cabível, será conferido ao estabelecimento depositante.

Artigo 12 do Anexo VII do RICMS/SP 

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