2015-07-31 - MANUAL - Si CAR - COMPLETO

2015-07-31 - MANUAL - Si CAR - COMPLETO

(Parte 1 de 4)

SISTEMA INFORMATIZADO DO CAR (SiCAR-SP)

1. Primeiro Passo: Cadastro de novo usuário 2. Como eu cadastro minhas terras no SiCAR-SP? 3. Primeira aba do cadastro: Propriedade 4. Segunda aba do cadastro: Domínio 5. Terceira aba do cadastro: Declarações 6. Quarta aba do cadastro: Mapa a. Orientações iniciais b. Orientações sobre as áreas c. Como desenhar as áreas d. Como apagar as áreas e. Como fazer upload de shapefile

7. Quinta aba do cadastro: Anexos 8. Sexta aba do cadastro: Resumo 9. Sétima aba do cadastro: Finalizar

10. Como alterar um cadastro já finalizado (com status “INSCRITO”)?

1. Primeiro passo: Cadastro de novo usuário

O primeiro passo é fazer um cadastro para criação de login e senha para acesso ao sistema. Clique em “Cadastro de Novo Usuário”:

O login dá acesso ao usuário a todos os cadastros de propriedades nas quais ele esteja inscrito como proprietário ou posseiro, ou ainda àqueles cadastros nos quais ele possua permissão de consulta ou edição por ser representante legal ou técnico (nesses casos, é necessário inserir procuração para tal, na aba Anexos). É extremamente importante que os dados do cadastro estejam corretos e sejam constantemente atualizados, visto que comunicações e notificações do órgão ambiental podem ser enviadas aos endereços de email cadastrados, ou pelo correio.

Problemas com o cadastro de usuário ou com a sua senha? Caso o usuário já possua, por qualquer motivo, um cadastro com o seu número de CPF junto ao Sistema Ambiental Paulista, pode haver problemas para a atualização de informações e geração de senhas. Se você já possuir cadastro e não conseguir recuperar a senha, corrigir ou atualizar as informações cadastrais envie um email para sigam@ambiente.sp.gov.br com todos os dados da pessoa física ou jurídica que está com problemas no cadastro. O CPF ou o CNPJ são obrigatórios. Se a sua dúvida for com relação às informações do CAR e do SiCAR-SP, leia todas as orientações do manual e, caso a dúvida persista, envie um email para o car@ambiente.sp.gov.br

2. Como eu cadastro minhas terras no SiCAR-SP? Você deve considerar como seu imóvel toda a área contígua que possua e que seja explorada de forma semelhante.

Não importa que essa área seja dividida em várias matrículas, que seja cortada por uma estrada, esteja em mais de um município, ou ainda que parte desse imóvel seja uma posse não registrada em matrícula: você deve cadastrar a área toda como uma única propriedade ou posse no SiCAR-SP. Esse entendimento provém do Estatuto da Terra, e é o mesmo adotado pelo Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – para a concessão do CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.

A Instrução Normativa 2/2014, do Ministério do Meio Ambiente, que define procedimentos gerais do CAR, em seu Art. 32 diz:

Art. 32. Os proprietários ou possuidores rurais, que dispõem de mais de uma propriedade ou posse em área contínua, deverão efetuar uma única inscrição para esses imóveis. O número do CIR da sua propriedade é uma informação importante para o SiCAR-SP. Caso você não possua o CIR atualizado da sua propriedade ou posse rural, conforme critérios acima, é aconselhável que proceda a regularização junto ao Incra. No entanto, possuir o CIR atualizado não é requisito para a realização do SiCAR-SP. Clique em Novo Cadastro para iniciar o cadastro da sua propriedade ou posse. A primeira página que aparece é a aba Propriedade. Após inserir os dados nesta página e clicar em Salvar, caso não falte nenhuma informação, você já terá iniciado seu cadastro no CAR e receberá um número de protocolo.

IMPORTANTE: o protocolo não é comprovante de inscrição no SiCAR-SP. A inscrição no SiCAR-SP só é efetivada com o envio do cadastro completo, com todas as informações necessárias. Após esse envio, você receberá seu número de CAR e seu processo será encaminhado para análise. Somente nesse momento a sua propriedade será considerada inscrita no SiCAR-SP.

Não é necessário completar o cadastro de uma só vez. A qualquer momento, você pode clicar no botão Salvar para gravar todas as informações inseridas e completar o cadastro em outro momento. Para seguir completando as informações, clique no botão Próximo, ou nas abas relativas às diferentes partes do cadastro.

3. Primeira aba do cadastro: Propriedade

Descrição dos campos do formulário: N° do protocolo: número gerado automaticamente quando é iniciado um novo cadastro.

N° do CAR: número do Cadastro Ambiental Rural da propriedade. Esse número só é gerado após o envio para análise e é o único comprovante válido de inscrição.

Tipo de propriedade: indicar se o imóvel é rural ou urbano. Definição de imóvel rural: é qualquer imóvel que tenha função prioritariamente rural, não importando, para o SiCAR-SP, se está oficialmente inserido em área urbana ou de expansão urbano no município. De acordo com o Decreto que instituiu o SiCAR-SP (Decreto Estadual 59.261/2012) e o Estatuto da Terra (Lei Federal n.º 8.629 de 25 de fevereiro de 1993), o imóvel rural é o “prédio rústico de área contínua, qualquer que seja sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial”. Definição de imóvel urbano: Terreno ou prédio localizado em região urbana e que não se destina à exploração extrativista agrícola, pecuária ou agroindustrial. Só se cadastrará como “imóvel urbano” a propriedade que possui características urbanas (por exemplo, que seja fruto de parcelamento do solo em um loteamento residencial) e que pretenda se cadastrar por possuir áreas verdes. Não será obrigatório o cadastramento de imóveis urbanos.

4. Segunda aba do cadastro: Domínio

Posse. Insira um documento que indique a posse da área. Para isso, o documento deve estar digitalizado (escaneado). Clique em Adicionar, selecione o tipo de anexo e faça uma breve descrição do conteúdo.

São exemplos de documentos de posse: Escritura Pública de Compra e Venda, Formal de Partilha, Sentença Declaratória de Usucapião, Escritura Pública ou Particular de Doação, ou documento lavrado por órgão público que certifique a posse mansa da área em questão.

Posseiro. São exemplos de posseiros:

Posseiro a Justo Título – é a pessoa que exerce o direito de posse, que configura por um ato translativo de domínio, cujo título não foi ainda levado a registro imobiliário.

Posseiro por simples ocupação – posseiros sem documentos de titulação, promitentes compradores que detêm a posse e os titulares da posse oriunda de concessão de uso fornecida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal. Todos os posseiros da área devem ser cadastrados.

Para cadastrar um posseiro, clique em Adicionar, insira o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) e clique em Confirmar para visualizar o formulário de cadastro. Cadastre as informações solicitadas. Quando for o caso, selecione a caixa Essa pessoa é responsável pelo Cadastro, para sinalizar que a pessoa em questão poderá prestar as informações para a realização da inscrição no SiCAR-SP, assim como alterá-las. Automaticamente, as permissões de Consultar o Cadastro e Alterar Cadastro são selecionadas. Se for necessário, altere essa seleção. Clique em Salvar.

É possível alterar os dados inseridos, clicando no botão Alterar. Para excluir uma pessoa cadastrada, clique em Excluir e confirme a exclusão.

Cadastre todas as matrículas relacionadas à propriedade, informando: Matrícula (esta opção estará ativa somente se a opção “propriedade” estiver marcada na aba respectiva)

Município da Comarca; Cartório (no caso de haver mais de um cartório no município, apenas números);

Número(s) da(s) matrícula(s) (apenas números).

Proprietário. É a pessoa física ou jurídica que possui imóvel rural, válido e regularmente destacado do patrimônio público, registrado em seu nome no Registro Imobiliário. Para cadastrar um proprietário, clique em Adicionar, insira o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) e clique em Confirmar para visualizar e confirmar a inclusão. Quando for o caso, selecione a caixa Essa pessoa é responsável pelo Cadastro, para sinalizar que a pessoa em questão poderá prestar as informações para a realização da inscrição no SiCAR-SP, assim como alterá-las. Automaticamente, as permissões de Consultar o Cadastro e Alterar Cadastro são selecionadas. Se for necessário, altere essa seleção.

É possível alterar os dados inseridos, clicando no botão Alterar. Para excluir uma pessoa cadastrada, clique em Excluir e confirme a exclusão.

Representante Legal ou Técnico: Caso queira cadastrar um representante legal ou Técnico, clique em Adicionar, informe o CPF e clique em Confirmar para visualizar o formulário de cadastro. Cadastre as informações solicitadas. Quando for o caso, selecione a caixa Essa pessoa é responsável pelo Cadastro. Isso significa que esse representante, juntamente com um dos proprietários ou posseiros, é responsável pelas informações prestadas. Automaticamente, as permissões de Consultar o Cadastro e Alterar Cadastro são selecionadas. Se for necessário, altere essa seleção. Caso o representante ou técnico não seja responsável pelo cadastro, é possível selecionar a permissão correspondente. Clique em Salvar.

Importante: para cadastrar um representante legal ou técnico, é necessário inserir a respectiva procuração na aba Anexos. É possível alterar os dados inseridos, clicando no botão Alterar. Para excluir uma pessoa cadastrada, clique em Excluir e confirme a exclusão.

Como mudar o Proprietário ou outro responsável pelo cadastro? O sistema exige que o cadastro tenha ao menos um proprietário ou posseiro, e ao menos uma das pessoas cadastradas deve estar marcada como “Esta pessoa é Responsável pelo Cadastro”. Além disso, o sistema não permite que o usuário logado se exclua das pessoas inscritas na aba “Domínio”. Assim, caso tenha a necessidade de mudar uma das pessoas inscritas, você deve proceder da forma descrita abaixo:

1. Insira a nova pessoa, através de seu número de CPF ou CNPJ, na aba “Proprietário”, “Representante Legal” ou “Técnico”, da aba “Domínio”. Esta pessoa precisa ter sido cadastrada no sistema como usuário para que tenha login e senha de acesso ao sistema. Para cadastrar novas pessoas siga o “1º Passo: Cadastro de novo usuário”. Dê a permissão correspondente e diga se esta pessoa será responsável pelo cadastro (deve haver ao menos 1 com a opção “é responsável pelo cadastro”). 2. Entre, na aba correspondente (“Proprietário”, “Representante Legal” ou “Técnico”), no cadastro da pessoa que você quer excluir e clique nas caixinhas correspondentes para que essa pessoa não tenha mais permissões (não possa mais consultar e alterar e não seja mais responsável pelo cadastro). 3. Saia do SiCAR-SP e entre novamente com o login e senha criado para a nova pessoa que foi incluída como responsável pelo cadastro. 4. Na aba correta do “Domínio”, exclua o cadastro da pessoa que não terá mais acesso ao cadastro (“Excluir”).

Observação: com exceção do item 3, o procedimento é o mesmo para o caso de pessoas que se cadastraram equivocadamente na aba errada do domínio, como por exemplo, um representante legal que se inscreveu como proprietário. Nesse caso, momentaneamente a mesma pessoa ficará inscrita em duas abas, até que exclua seu cadastro do local onde foi equivocadamente inserido. Não é necessário, nesse caso, sair e entrar novamente no SiCAR-SP com o login da nova pessoa.

5. Terceira aba do cadastro: Declarações

Existem várias situações que devem ser declaradas a partir do SiCAR-SP. Leia com atenção as declarações apresentadas nessa parte do cadastro e selecione (clicando nas caixinhas) as declarações que se referem à condição de suas atividades, de sua família e comunidade. Essas informações dizem respeito ao enquadramento do proprietário ou posseiro da área como agricultor familiar e/ou empreendedor familiar rural. É possível, também, declarar interesse em obter apoio para adequação ambiental da propriedade ou posse. Essa informação poderá ajudar no planejamento de futuros projetos de pagamentos por serviços ambientais (PSA).

6. Quarta aba do cadastro: Mapa

Para fazer o Mapa da sua propriedade no SiCAR-SP é fundamental a leitura das orientações a seguir. Antes de entrar em contato para esclarecer dúvidas sobre essa parte do cadastro, por favor, verifique se as mesmas não estão descritas nos itens abaixo.

Atenção: os nomes de duas áreas no SiCAR-SP foram alterados: - “Uso restrito” foi alterado para “Declividade entre 25° e 45°”,

- “Uso antrópico anterior a 2/07/2008″ foi alterado para “Uso consolidado”.

a. Orientações iniciais

As áreas que compõem a propriedade devem ser informadas nesse módulo de mapa. Existem duas maneiras de fazer isso: a partir do desenho sobre a imagem disponibilizada no sistema ou pelo carregamento de shapefile através de upload de arquivo1. É possível desenhar algumas áreas e carregar o shapefile de outras. Não é necessário informar todas as áreas de uma só vez. É possível “Salvar” e depois “Sair do Mapa” e do cadastro a qualquer momento, sem perder as informações já inseridas. Num próximo acesso basta entrar na aba “Mapa” e clicar em “Desenhar” na área que não foi desenhada. É aconselhado que os desenhos ou os uploads sejam feitos na ordem apresentada pelo sistema, já que algumas camadas são dependentes de outras. Segue a imagem inicial da aba Mapa e a explicação de cada coluna da tabela abaixo:

1 Para upload de arquivo shapefile, consulte o documento “Orientações para upload de shapefiles”.

A partir do ícone “Desenhar” você tem acesso ao módulo de Mapa com a imagem de base para fazer seu desenho ou carregar seu arquivo. Quando inicia um cadastro, a única camada disponível para desenho é a da

Propriedade.

Caso não exista alguma das áreas na sua propriedade, você deve selecionar a opção “Não existe”. É possível fazer essa seleção na tabela e também no módulo do Mapa.

Nessa coluna são apresentadas as áreas que precisam ser inseridas no SiCAR-SP, ou que devem ser indicadas como não existentes.

Nessa coluna aparece o número de itens, em cada camada, que foram desenhados (ou carregados) no Mapa.

Na última coluna são apresentadas as áreas calculadas das camadas desenhadas.

b. Orientações sobre as áreas

Seguem informações sobre cada uma das áreas que devem ser inseridas no SiCAR-SP.

Além da consulta a esse documento, é fundamental a consulta dos demais itens do manual passo a passo, disponível em http://www.ambiente.sp.gov.br/sicar/passo-a-passo/ onde estão as orientações completas da aba Mapa, como as orientações para o desenho e upload de arquivos.

Caso não exista uma das áreas na propriedade, deve ser selecionada a opção “Não existe”.

Clique nos itens abaixo para acessar as orientações sobre cada área. PROPRIEDADE

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA RIOS RIOS COM MAIS DE 3M DE LARGURA MÉDIA RIOS COM ATÉ 3M DE LARGURA MÉDIA NASCENTES OUTROS CORPOS D’ÁGUA OUTRAS APPs VEGETAÇÃO NATIVA RESERVA LEGAL DECLIVIDADE ENTRE 25° E 45° USO CONSOLIDADO RESERVA LEGAL DE COMPENSAÇÃO SERVIDÃO AMBIENTAL

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