Direito Agrário-Unid I

Direito Agrário-Unid I

(Parte 1 de 4)

Direito Agrário Direito Agrário

Revisão: Nome do r evisor - Diagr amação: Nome do diagr amador - data

© Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Z13Zacariotto, William Antonio

Informática: Tecnologias Aplicadas à Educação. / William Antonio Zacariotto - São Paulo: Editora Sol.

il.

Nota: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-006/1, ISSN 1517-9230.

Prof. Dr. João Carlos Di Genio Reitor

Prof. Fábio Romeu de Carvalho Vice-Reitor de Planejamento, Administração e Finanças

Profa. Melânia Dalla Torre Vice-Reitora de Unidades Universitárias

Prof. Dr. Yugo Okida Vice-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa

Profa. Dra. Marília Ancona-Lopez Vice-Reitora de Graduação

Unip Interativa – EaD

Profa. Elisabete Brihy Prof. Marcelo Souza

Prof. Dr. Luiz Felipe Scabar Prof. Ivan Daliberto Frugoli

Material Didático – EaD

Comissão editorial:

Dra. Angélica L. Carlini (UNIP) Dra. Divane Alves da Silva (UNIP) Dr. Ivan Dias da Motta (CESUMAR) Dra. Kátia Mosorov Alonso (UFMT) Dra. Valéria de Carvalho (UNIP)

Apoio:

Profa. Cláudia Regina Baptista – EaD Profa. Betisa Malaman – Comissão de Qualificação e Avaliação de Cursos

Projeto gráfico: Prof. Alexandre Ponzetto

Revisão: Janandréa do Espírito Santo

Sumário

APRESENTAÇÃO7

Direito Agrário

1. VISÃO HISTÓRICA SOBRE O DIREITO AGRÁRIO E SUA EVOLUÇÃO1

Unidade I

E DESENVOLVIMENTO, ATÉ A SITUAÇÃO ATUAL12
3. TEORIA GERAL DO DIREITO AGRÁRIO16
3.1 Conceitos, autonomia, objeto, atividade agrária16
3.2 Natureza jurídica e importância do direito agrário na realidade atual16
3.3 Fontes, interpretação e aplicação do direito agrário16
3.4 Princípios do direito agrário17

2. HISTÓRICO DO DIREITO AGRÁRIO NO BRASIL – SURGIMENTO

DO IMÓVEL URBANO20
5. FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E SEUS ELEMENTOS COMPONENTES21

4. IMÓVEL RURAL: CONCEITO, ELEMENTOS, CRITÉRIO DISTINTIVO

MÓDULO FISCAL E FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO2

6. DIMENSIONAMENTO EFICAZ DO IMÓVEL RURAL: MÓDULO RURAL,

PROPRIEDADE PRODUTIVA, PROPRIEDADE IMPRODUTIVA28

7. CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS: LATIFÚNDIO, MINIFÚNDIO, PROPRIEDADE FAMILIAR, PEQUENA, MÉDIA E GRANDE PROPRIEDADE,

8. FORMAÇÃO TERRITORIAL: TERRAS PÚBLICAS E PARTICULARES31
9. USUCAPIÃO39

Unidade I

(CONCEITO, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS)46

10. DICOTOMIA DO DIREITO AGRÁRIO: REFORMA AGRÁRIA, POLÍTICA AGRÍCOLA

DE REFORMA AGRÁRIA47

1. INSTRUMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS: DESAPROPRIAÇÃO, COLONIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO DA TERRA, AQUISIÇÃO. PLANO NACIONAL 12. CONTRATOS AGRÁRIOS ............................................................................................................................. 54

Caro aluno.

Seja bem-vindo.

Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como: evolução do direito agrário; conceito de imóvel rural; propriedade privada da terra; formação territorial; usucapião; dicotomia do direito agrário; instrumentos de distribuição de terras; a reforma agrária no contexto jurídico constitucional brasileiro; contratos agrários; justiça agrária.

Como objetivo principal, desenvolver conteúdos relacionados ao meio ambiente e à sustentabilidade, tendo como enfoque as medidas para a proteção do meio ambiente, considerando a exploração de recursos naturais de forma sustentável, os mecanismos e instrumentos de ordenação e planejamento territorial, assim como a função social da terra.

Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você dedique ao menos sete horas por semana para esta disciplina, estudando os textos sugeridos. Uma boa forma de fazer isso é já ir planejando o que estudar, semana a semana.

Para facilitar seu trabalho, apresentamos na tabela abaixo os assuntos que deverão ser estudados e, para cada assunto, a leitura fundamental exigida e a leitura complementar sugerida. No mínimo, você deverá buscar entender bem o conteúdo da leitura fundamental, só que essa compreensão será maior se você acompanhar também a leitura complementar. Você mesmo perceberá isso ao longo dos estudos.

A – Conteúdos (assuntos) e leituras sugeridas

Assuntos / módulos Leituras sugeridas

Fundamental Complementar

MÓDULO 01

1. Visão histórica sobre o direito agrário e sua evolução.

2. Histórico do direito agrário no Brasil – surgimento e desenvolvimento, até a situação atual.

BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 2 v.

BARROSO, Lucas Abreu. Direito agrário na constituição. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

OPITZ, Oswaldo; OPITZ, Silvia C. B. Curso completo de direito agrário. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BORGES, Antonino Moura. Curso completo de direito agrário. São Paulo: EDIJUR, 2007.

FERREIRA, P. Curso de direito agrário. São Paulo: Saraiva, 2001.

LARANJEIRA, Raymundo. Direito agrário contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. São Paulo: Atlas, 2007.

8 Revisão: Nome do r evisor - Diagr amação: Nome do diagr amador - data

MÓDULO 02 3. Teoria geral do direito agrário.

3.1. Conceitos, autonomia, objeto, atividade agrária.

3.2. Natureza jurídica e importância do direito agrário na realidade atual.

3.3. Fontes, interpretação e aplicação do direito agrário.

3.4. Princípios do direito agrário.

BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 2 v.

BARROSO, Lucas Abreu. Direito agrário na constituição. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

OPITZ, Oswaldo; OPITZ, Silvia C. B. Curso completo de direito agrário. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BORGES, Antonino Moura. Curso completo de direito agrário. São Paulo: EDIJUR, 2007.

FERREIRA, P. Curso de direito agrário. São Paulo: Saraiva, 2001.

LARANJEIRA, Raymundo. Direito agrário contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. São Paulo: Atlas, 2007.

MÓDULO 03

4. Imóvel rural: conceito, elementos, critério distintivo do imóvel urbano.

5. Função social da terra e seus elementos componentes.

6. Dimensionamento eficaz do imóvel rural: módulo rural, módulo fiscal e fração mínima de parcelamento.

BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 2 v.

BARROSO, Lucas Abreu. Direito agrário na constituição. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

OPITZ, Oswaldo; OPITZ, Silvia C. B. Curso completo de direito agrário. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BORGES, Antonino Moura. Curso completo de direito agrário. São Paulo: EDIJUR, 2007.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. São Paulo: Atlas, 2007.

OLIVEIRA, Umberto Machado. Princípios de direito agrário na constituição vigente. Curitiba: Juruá, 2004.

SODERO, Fernando Pereira. Direito agrário e reforma agrária. 2ª ed. Florianópolis: OAB/SC, 2006.

MÓDULO 04

7. Classificação dos imóveis rurais: latifúndio, minifúndio, propriedade familiar, pequena, média e grande propriedade, propriedade produtiva, propriedade improdutiva.

BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 2 v.

BARROSO, Lucas Abreu. Direito agrário na constituição. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

OPITZ, Oswaldo; OPITZ, Silvia C. B. Curso completo de direito agrário. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BORGES, Antonino Moura. Curso completo de direito agrário. São Paulo: EDIJUR, 2007.

FERREIRA, P. Curso de direito agrário. São Paulo: Saraiva, 2001.

LARANJEIRA, Raymundo. Direito agrário contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. São Paulo: Atlas, 2007.

OLIVEIRA, Umberto Machado. Princípios de direito agrário na constituição vigente. Curitiba: Juruá, 2004.

MÓDULO 05

8. Formação territorial: terras públicas e particulares; direito de propriedade, limitações atuais ao direito de propriedade. Cadastro de imóveis rurais.

BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 2 v.

BARROSO, Lucas Abreu. Direito agrário na constituição. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

OPITZ, Oswaldo; OPITZ, Silvia C. B. Curso completo de direito agrário. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BORGES, Antonino Moura. Curso completo de direito agrário. São Paulo: EDIJUR, 2007.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. São Paulo: Atlas, 2007.

OLIVEIRA, Umberto Machado. Princípios de direito agrário na constituição vigente. Curitiba: Juruá, 2004.

SODERO, Fernando Pereira. Direito agrário e reforma agrária. 2ª ed. Florianópolis: OAB/SC, 2006.

MÓDULO 06 9. Usucapião.

AGRELI, Vanusa Murta; SILVA, Bruno Campos. Direito urbanístico e ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.

REIS, Jair Teixeira dos. Direito ambiental e urbanístico. Rio de Janeiro: Campus, 2008.

SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

BORGES, Antonino Moura. Curso completo de direito agrário. São Paulo: EDIJUR, 2007.

FERREIRA, P. Curso de direito agrário. São Paulo: Saraiva, 2001.

LARANJEIRA, Raymundo. Direito agrário contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. São Paulo: Atlas, 2007.

MÓDULO 07

10. Dicotomia do direito agrário: reforma agrária, política agrícola (conceito, objetivos e instrumentos).

1. Instrumentos de distribuição de terras: desapropriação, colonização, tributação da terra, aquisição. Plano Nacional de Reforma Agrária.

BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 2 v.

BARROSO, Lucas Abreu. Direito agrário na constituição. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

OPITZ, Oswaldo; OPITZ, Silvia C. B. Curso completo de direito agrário. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BORGES, Antonino Moura. Curso completo de direito agrário. São Paulo: EDIJUR, 2007.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. São Paulo: Atlas, 2007.

OLIVEIRA, Umberto Machado. Princípios de direito agrário na constituição vigente. Curitiba: Juruá, 2004.

SODERO, Fernando Pereira. Direito agrário e reforma agrária. 2ª ed. Florianópolis: OAB/SC, 2006.

MÓDULO 08 12. Contratos agrários.

BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 2 v.

BARROSO, Lucas Abreu. Direito agrário na constituição. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

OPITZ, Oswaldo; OPITZ, Silvia C. B. Curso completo de direito agrário. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BORGES, Antonino Moura. Curso completo de direito agrário. São Paulo: EDIJUR, 2007.

FERREIRA, P. Curso de direito agrário. São Paulo: Saraiva, 2001.

LARANJEIRA, Raymundo. Direito agrário contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. São Paulo: Atlas, 2007.

OLIVEIRA, Umberto Machado. Princípios de direito agrário na constituição vigente. Curitiba: Juruá, 2004.

Nota: ver as referências bibliográficas para maior detalhamento das fontes de consulta indicadas.

B – Avaliações

Como é de seu conhecimento, você estará obrigado a realizar uma série de avaliações, cabendo a você tomar conhecimento do calendário dessas avaliações e da marcação das datas das suas provas dentro dos períodos especificados.

Para sua orientação, informamos na tabela a seguir os assuntos que serão requeridos em cada uma das avaliações às quais você estará sujeito:

10 Revisão: Nome do r evisor - Diagr amação: Nome do diagr amador - data

Conteúdos a serem exigidos nas avaliações

Avaliações Assuntos

NP1Todo o conteúdo NP2Todo o conteúdo

SubstitutivaTodo o conteúdo ExameTodo o conteúdo

C – Bibliografia básica:

BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 2 v.

BARROSO, Lucas Abreu. Direito agrário na constituição. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. OPITZ, Oswaldo; OPITZ, Silvia C. B. Curso completo de direito agrário. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

Bibliografia Complementar:

BORGES, Antonino Moura. Curso completo de direito agrário. São Paulo: EDIJUR, 2007.

FERREIRA, P. Curso de direito agrário. São Paulo: Saraiva, 2001.

LARANJEIRA, Raymundo. Direito agrário contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. São Paulo: Atlas, 2007.

OLIVEIRA, Umberto Machado. Princípios de direito agrário na constituição vigente. Curitiba: Juruá, 2004.

SODERO, Fernando Pereira. Direito agrário e reforma agrária. 2ª ed. Florianópolis: OAB/SC, 2006.

Unidade I

MÓDULO 1

1. VISÃO HISTÓRICA SOBRE O DIREITO AGRÁRIO E SUA EVOLUÇÃO

A Declaração de Virgínia, de 12 de junho de 1776, contemporânea ao movimento de independência dos Estados Unidos, constitui o registro inaugural dos direitos humanos na História. Seu artigo I proclamou que “todos os seres humanos são, pela sua natureza, igualmente livres e independentes, e possuem certos direitos inatos, dos quais, ao entrarem no estado da sociedade, não podem, por nenhum tipo de pacto, privar ou despojar sua posteridade, notadamente, a fruição da vida e da liberdade, com os meios de adquirir e possuir a propriedade de bens, bem como de procurar e obter a felicidade e a segurança”.

O direito agrário, pois, inquestionavelmente está ligado diretamente à atividade agrária, à agricultura, para dizer melhor, que é a ação exercida diretamente pelo braço humano sobre a terra a fim de que ela produza os gêneros alimentícios indispensáveis à sobrevivência mesma do homem. Não se pode compreender direito agrário sem que a primeira figura que nos venha à mente seja a agricultura. Logo, para que se tenha um direito agrário vivo, atuante, realista, cogente e coercitivo, temos de ter uma agricultura forte, pujante, viva, dinâmica, assistida e bem-sustentada técnica, econômica e financeiramente. Do contrário, haverá o fracasso, a falta de alimentos, a miséria, enfim, a fome – senhora soberana de todas as desgraças.

Ninguém sobrevive na face da terra sem a agricultura. Ela é básica, fundamental para a sobrevivência humana. Nenhum rei, nenhum imperador, nenhum papa, nenhum governante, enfim, nenhum ser, pensante ou irracional, conseguirá sobreviver na face deste globo terrestre sem uma agricultura sustentável. E foi essa atividade, que retira da terra o sustento de todos os seres humanos, que levou o homem a instituir o conceito de propriedade, pois onde estava o homem lavrando, aí estaria a sua propriedade, conceito que se alargou ao longo do tempo até chegar aos nossos dias, não mais como um produto de mero deleite pessoal, de status de grandeza entre os iguais, mas como autêntico bem de produção, regrado, assim, pelo princípio da função social da propriedade.

Saiba mais http://jus .com.br/artigos/1666/dir eito-agr ario-no-seculo-xvi-e-odesenvolvimento-rural-brasileiro-atual#ixzz2epxChmSX

12 Revisão: Nome do r evisor - Diagr amação: Nome do diagr amador - data

Unidade I

2. HISTÓRICO DO DIREITO AGRÁRIO NO BRASIL – SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO, ATÉ A SITUAÇÃO ATUAL

Não se pode negar que o Brasil é um país eminentemente agrícola, embora se vislumbre já um grande índice de industrialização.

Hoje já não se discute a existência do direito agrário, em face das disposições legais que regulam a propriedade territorial rural e os contratos agrários. Uso e posse do prédio rural estão regulados por normas constantes do Estatuto da Terra e leis que o integram.

A origem do direito agrário brasileiro está na primeira legislação sobre terras, a legislação das sesmarias.

Trata-se de legislação de Portugal aplicada no Brasil Colônia. A origem da legislação de sesmarias data de 1375, quando, em Portugal, visava corrigir as distorções no uso das terras, forçando os proprietários a trabalhar a terra, tendo em vista a falta de alimentos na época. Assim, as terras não aproveitadas seriam confiscadas. A Lei Régia, de Dom Fernando, portanto, tentava reverter o quadro de êxodo rural existente na época. O objetivo, como dito, era o aumento da produção, o aproveitamento das terras pelos proprietários.

(Parte 1 de 4)

Comentários