(Parte 1 de 5)

Plano Político Pedagógico a ser desenvolvido no CASA Jequitibá no ano de 2015

APRESENTAÇÃOp 04
JUSTIFICATIVAp 06
OBJETIVOS GERAISp 07
OBJETIVOS ESPECÍFICOSp 08
HISTÓRICO DO CENTROp 10
PERFIL DE ATENDIMENTO DO CENTROp 10
PERFIL DO CORPO FUNCIONALp 15
PERFIL DOS ADOLESCENTES ATENDIDOSp 17
MODELO DE ATENÇÃO E REFERENCIAL TEÓRICOp 18
FASES DE ATENDIMENTO NO CENTROp 34
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕESp 38
AVALIAÇÃOp138
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASp140
ANEXOSp142

DIFICULDADES E FACILIDADES INTERNAS E EXTERNAS NO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO........................................................p 154

O Plano Político Pedagógico constitui-se no principal instrumento de intervenção do Centro. Ele deverá servir para nortear nossas ações e fornecer uma direção diante do que pretendemos com os adolescentes que estão em cumprimento da medida socioeducativa de internação.

É um instrumento dinâmico, que precisa acompanhar as mudanças institucionais, profissionais, sociais e legais e estar em conformidade com o momento do Centro e dos adolescentes que estão cumprindo a presente medida socioeducativa. E como tal, precisa constantemente ser revisto.

O presente plano é resultado de um trabalho de reflexão do ano de 2014 e de projeções para o ano de 2015. Através de olhares críticos, fazemos uma leitura dos entraves ocorridos para propor mudanças, vislumbrando as potencialidades e a constituição deste documento que conta com a contribuição de toda a equipe multidisciplinar.

Portanto, o referencial teórico do Centro que estabelece os princípios norteadores de nossas ações continua sendo os instrumentos legais de que dispomos, bem como o aprendizado coletivo advindo de nossa prática cotidiana, dos sucessos e insucessos.

Ao criar este plano, desejamos compartilhar nossas experiências, refletir nossa prática, resgatar e atualizar valores, falar de nossas intenções, fazendo valer o aspecto legalista em nossas ações.

Também consideramos a história dessa Fundação em suas ações educativas pregressas, juntamente com o momento político e social em que essas ações se deram, buscando iluminar o futuro com a possibilidade de corrigir ações que foram danosas para a nossa juventude, bem como redimensionar as ações que foram exitosas.

É esta plasticidade, somada aos alicerces éticos já construídos, que orientam nossas ações.

Reforçamos que a construção do Plano Político Pedagógico não deverá servir apenas para uma exigência e finalidade burocrática, mas, sobretudo, para constituir referências para as ações educativas. Como cita Veiga:

“Ao construirmos projetos, planejamos o que temos intenção de fazer, de realizar. Lançamo-nos para diante, com base no que temos, buscando o possível. Nessa perspectiva, o projeto político-pedagógico vai além de um simples argumento de planos de ensino e de atividades diversas”. (1996:12)

Entendemos que os preceitos legais de que dispomos são facilitadores e qualificadores de nossas ações socioeducativas, como por exemplo, o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que é um importante instrumento norteador, que traz em sua estrutura um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. (SINASE – pg. 23)

A implementação do SINASE estabelece que as bases de nossas ações devem ser sustentadas nos princípios dos direitos humanos, sobretudo em bases éticas e pedagógicas. Este é o principal objetivo deste instrumento: conter as nossas bases para que possamos sustentar nossa prática educativa.

Frequentemente defendemos a importância da construção de um projeto de vida para o sucesso da medida socioeducativa dos adolescentes, e acreditando neste princípio, buscamos a coerência entre o pensar e o fazer, construindo um projeto institucional também para o nosso Centro de Atendimento. É neste sentido que buscamos comprometer cada agente educativo (equipe multidisciplinar, adolescentes, familiares e comunidade) a valorizar a sua capacidade de contribuir para as mudanças e melhorias. Participar desta construção histórica, além de um dever pode se tornar uma satisfação que se desdobrará em benefícios para todos.

É imprescindível que esta participação considere, nos tempos atuais, os aspectos legalistas, filosóficos, sociais e psicopedagógicos na abordagem educativa, sobretudo na abordagem socioeducativa dos adolescentes privados de liberdade.

alimentar o nosso espírito de contribuição para uma nova história

Este plano ultrapassa a esfera meramente jurídica, buscando

O principal marco da evolução da concepção contemporânea dos direitos humanos foi à aprovação da Declaração Universal de Direitos Humanos (1948).

O SINASE (P.27) determina que a política de aplicação das medidas socioeducativas não pode estar isolada das demais políticas públicas. Os programas de execução do atendimento socioeducativo deverão ser articulados com os demais serviços e programas que visem atender os direitos dos adolescentes (saúde, defesa jurídica, trabalho, profissionalização, escolarização, etc). Desta forma, as políticas sociais básicas, as políticas de caráter universal, os serviços de assistência social e de proteção devem estar articulados aos programas de execução das medidas socioeducativas, visando assegurar aos adolescentes a proteção integral. A operacionalização da formação da rede integrada de atendimento é tarefa essencial para efetivação das garantias dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, contribuindo efetivamente no processo de inclusão social do público atendido. Sendo assim, o Plano Político Pedagógico propõe especificamente que, para que os adolescentes e suas famílias possam, de fato, construir um projeto de vida que tenha como fundamento uma estrutura real, se faz necessário que eles sejam educados dentro de seu próprio contexto social e comunitário. É ali, onde realmente acontece a verdadeira inclusão e, portanto, se desenvolve o verdadeiro processo educativo.

O Plano Político Pedagógico é o resultado da interação entre os objetivos e prioridades estabelecidas pela executora da medida, levando em consideração suas possibilidades e limitações momentâneas, que estabelece as ações necessárias à construção de uma nova realidade.

É neste movimento dialético que as mudanças ocorrem.

Nenhuma mudança fundamental ocorre sem esforços, sem lutas e conflitos. É este o caráter e é esta a dimensão política de uma proposta efetivamente educativa dentro de um centro de internação.

Os objetivos desse Plano Político Pedagógico estão compreendidos em: estabelecer os princípios norteadores das ações socioeducativas desenvolvidas no CASA Jequitibá; divulgar os valores que pretendemos na relação do corpo funcional com os adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação; assegurar que toda abordagem ao adolescente esteja em consonância com o que preconiza o SINASE – (Sistema Nacional de Atendimento

Socioeducativo), promovendo assim, um ambiente saudável tanto para os adolescentes, quanto para os colaboradores deste centro.

Buscamos também oferecer uma intervenção integral aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, através de processos pedagógicos, sistêmicos, reflexivos e eficazes na abordagem de sua problemática e que permitam a movimentação dos adolescentes, suas famílias e o entorno social para afiançar suas metas de projeto de vida, a análise da realidade, identificação de fatores de risco, reconhecimento e desenvolvimento de potencialidades e promoção de processos de autogestão, objetivando o êxito em sua realização.

Desenvolver, com os adolescentes, processos de intervenção personalizada e grupal, que levem em conta a identificação com suas problemáticas, as situações que provocaram a prática do ato infracional, as causas e as conseqüências das mesmas. Desenvolver no adolescente um processo de construção de seu projeto de vida, com alternativas claras de mudança e de conhecimento próprio, que favoreçam a construção da sua personalidade. Integrar a família do adolescente no processo socioeducativo, de tal forma que, juntos assumam responsabilidades e aprendam a enfrentar e superar situações problemáticas, recuperando os valores familiares. Fortalecer, no adolescente, o conhecimento, a aceitação e a assimilação de normas culturais estabelecidas pela sociedade, juntamente com a escala de valores, de modo que aprenda a refletir, conviver com os outros, ter uma atitude crítica e assumir um compromisso diante das situações na sociedade. Desenvolver, com o adolescente e suas famílias, programas de formação da cidadania que lhe possibilite o conhecimento de seus direitos, deveres, o respeito à autoridade legítima, à Lei e à cultura. Propiciar espaços de participação por meio de estratégias que permitam ao adolescente ser agente ativo do processo socioeducativo e assumindo o papel de liderança positiva. Vincular as famílias ao processo socioeducativo do adolescente, favorecendo a aquisição de habilidades sociais para a superação de conflitos. Possibilitar várias alternativas de intervenção para o atendimento das famílias que garantam um maior comprometimento, efetividade e responsabilização dos adolescentes dentro do programa. Vincular as famílias nas diversas atividades, espaços de diálogo, participação e área de atendimento que o programa oferece para o compartilhamento das próprias dificuldades. Identificar e estabelecer o sistema de rede de apoio oferecido pelas políticas públicas. Desenvolver uma intervenção direta no sistema familiar nuclear ou sistema de apoio para que possam se beneficiar dos projetos que o contexto social lhes oferece. Oferecer espaços e estratégias concretas para realização de grupos operativos com os adolescentes que permitam ao jovem encontrar alternativa frente à problemática vivenciada. Realizar nossas ações dentro de uma proposta éticopedagógica.

O Centro foi inaugurado em Fevereiro do ano de 2000 pela ABBA

(Associação Batista Beneficente de Assistência) com o intuito de atender 72 adolescentes para o cumprimento da Medida Socioeducativa de Internação, conforme Lei nº. 8069, de 13 de Julho de 1990 – ECA (Estatuto da Criança e Adolescente, Art. 122).

Em 10 de março de 2000, devido a situações circunstanciais conflituosas, a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM), passou a administrar o centro rompendo o convênio com o objetivo de dar novos rumos ao centro.

Frente à proposta da FEBEM, em Julho de 2000 todas as unidades da Fundação, deveriam deixar de serem identificadas por siglas e através de um processo participativo e democrático entre adolescentes e funcionários, optaram pela identidade de “Internato Jequitibá” cuja árvore tem uma representatividade no município de Campinas.

A Fundação Estadual do Bem Estar do Menor – FEBEM/SP, de acordo com a lei nº. 12.469, de 2 de dezembro de 2006, passa a denominar-se Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA.

De acordo com a portaria administrativa n° 796 de 08/07/2010, a unidade passa a denominar-se Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – CASA Jequitibá.

Em 26/12/2013 a Portaria Administrativa nº 1321 passou a determinar alterações na caracterização do CASA Jequitibá, a saber:

Vicente - na cidade de Campinas - SP, CEP 13045-185

I – Localização: situada à Rua José Perina, nº. 30 – Jardim São

I – Caracterização do Atendimento: a) Capacidade para atender 72 adolescentes no artigo 122 da Lei nº 8069/9. b) Faixa etária de 12 a 16 anos completos; c) Gênero masculino; d) Grau infracional: adolescente em primeiro programa de internação; adolescente que já tenha cumprido internação provisória; adolescente que já cumpriu programa de semiliberdade; adolescente que já cumpriu programa de liberdade assistida; adolescente que cumpriu programa de internação sanção; adolescente que já tenha cumprido programa de internação no próprio Centro de Atendimento. I – Área de abrangência do atendimento: municípios pertencentes às circunscrições judiciárias de Mogi Mirim, Campinas, Rio Claro, Limeira, Americana, Piracicaba, Casa Branca, Amparo, Pirassununga, São João da Boa Vista e mais o município de Indaiatuba, pertencente à circunscrição judiciária de Itu. O centro permanece subordinado a DRMC – Divisão Regional Metropolitana Campinas.

Quanto à estrutura física do CASA Jequitibá, temos um centro construído no ano de 1999, portanto, não corresponde ao modelo arquitetônico atual dos novos centros da Fundação Casa. Este aspecto estrutural impõe características específicas ao nosso trabalho.

A arquitetura do CASA Jequitibá está assim constituída:

Módulo A: 02 quartos com capacidade total para 24 adolescentes, sendo 12 internos em cada unidade; 01 antessala para cada quarto;

01 banheiro coletivo para cada quarto;

01 refeitório com capacidade para 24 adolescentes;

01 mini quadra poliesportiva;

01 sala de aula;

Módulo B: 04 quartos com capacidade total para 48 adolescentes, sendo 12 internos em cada unidade; 01 antessala para cada quarto;

01 banheiro coletivo para cada quarto;

01 refeitório com capacidade para 48 adolescentes;

07 salas para atividades diversas, entre elas, a educação formal acadêmica e profissionalizante; 01 quadra poliesportiva;

01 sala de leitura;

01 sala para atendimento da equipe de referência e reuniões do PIA.

Campinas, município sede do CASA Jequitibá, ocupa uma área de 887 km² e conta com uma população aproximada de 1.500.0 habitantes, distribuída por quatro distritos (Joaquim Egídio, Sousas, Barão Geraldo e Nova Aparecida, sendo que aguardamos oficialmente o resultado do plebiscito realizado juntamente com as eleições para a criação de mais dois subdistritos, região do Ouro Verde e Campo Grande) e centenas de bairros. Tal vigor econômico-social, trazido em especial pela ampliação de uma população trabalhadora, tem permitido à Campinas constituir-se como um dos pólos da região metropolitana de São Paulo, formada por 19 cidades e uma população estimada em 2,3 milhões de habitantes (6,31% da população do Estado).

A RMC (Região Metropolitana de Campinas) é composta pelos seguintes municípios: Engenheiro Coelho, Arthur Nogueira, Santo Antônio de Posse, Holambra, Cosmópolis, Jaguariúna, Pedreira, Americana, Paulínia, Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, Campinas, Monte Mor, Valinhos, Itatiba, Vinhedo e Indaiatuba.

através de parceria com o Poupatempo e Funcamp (Unicamp)

A RMC possui uma estrutura industrial diversificada, uma agricultura moderna, articulada indústria, e um dinâmico e complexo setor terciário. A região tem se destacado pela atração de importantes empreendimentos, especialmente indústrias de alta tecnologia e empreendimentos terciários de porte regional, que a qualificam como um dos mais importantes pólos de ciência e tecnologia do país. Considerando a diversidade industrial e o poder de empregabilidade da região, o rol de cursos de educação profissional oferecidos pelo CASA Jequitibá leva em conta as oportunidades reais de inserção dos adolescentes no mercado de trabalho. Além dos cursos oferecidos no próprio Centro, os adolescentes pré-egressos são encaminhados para outras instituições de formação profissional tais como SENAI, Escola Bento Quirino, COTUCA, CEPROCAMP, SENAC, Fundação D’Paschoal. A inserção no mercado de trabalho acontece durante a realização dos cursos, por indicação das instituições e

Contudo, em que pese o dinamismo econômico da região, graves questões sociais e ambientais ainda persistem e se acentuaram nos últimos anos. Embora com impactos no conjunto da RMC, e mesmo além de seus limites, alguns problemas estão presentes com mais intensidade em áreas específicas da metrópole. Esses problemas relacionados com saúde, educação, habitação, saneamento básico, ausência de espaços para práticas desportivas, culturais e de lazer fazem parte do dia a dia de muitas famílias de adolescentes atendidos por esse Centro.

(Parte 1 de 5)

Comentários