(Parte 1 de 5)

Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto
Alegre : OAB RS, 2015.
842 p. ; 24 cm.
ISBN: 978-85-62896-01-9

N945n

3. Prática Forense.
I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul.

1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado CDD 341.4602681

DIRETORIA GESTÃO 2013/2015

Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio Pereira de Souza Neto Secretário-Geral Adjunto: Cláudio Stábile Ribeiro Tesoureiro: Antonio Oneildo Ferreira

ESCOLA NACIONAL DE ADVOCACIA - ENA Diretor-Geral: Henri Clay Santos Andrade

DIRETORIA GESTÃO 2013/2015

Presidente: Marcelo Machado Bertoluci Vice-Presidente: Luiz Eduardo Amaro Pellizzer Secretário-Geral: Ricardo Ferreira Breier Secretária-Geral Adjunta: Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira Tesoureiro: Luiz Henrique Cabanellos Schuh

DIRETORIA GESTÃO 2013/2015

Diretor-Geral: Rafael Braude Canterji Vice-Diretora: Rosângela Maria Herzer dos Santos Diretor Administrativo Financeiro: Paulo Saint Pastous Caleffi Diretor de Cursos Permanentes: Francis Rafael Beck Diretor de Comunicação e Informática: Felipe Waquil Ferraro Diretor de Cursos não Presenciais: Eduardo Lemos Barbosa Diretora de Atividades Culturais e com Universidades: Letícia Ferrarini Diretor de Regionalização e Atendimento às Subseções: Cyro da Silva Schmitz Diretora da Revista Ad Judicia: Ana Paula Oliveira Ávila

CONSELHO PEDAGÓGICO: Darci Guimarães Ribeiro Fábio Siebeneichler de Andrade Luís Renato Ferreira da Silva Luiz Fernando Kramer Pereira Neto Paulo Joel Bender Leal

DIRETORIA GESTÃO 2013/2015

Presidente: Rosane Marques Ramos Vice-Presidente: Pedro Zanette Alfonsin Secretária-Geral: Cinara Liane Frosi Tedesco Secretário-Geral Adjunto: Gilberto Kerber Tesoureiro: André Luís Sonntag

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA Presidente: Fábio Scherer de Moura Vice-Presidente: André Andrade de Araujo

CORREGEDORIA Corregedora: Maria Helena Camargo Dornelles Corregedores Adjuntos: Maria Ercília Hostyn Gralha, Pacífico Luiz Saldanha, Victor Hugo Muraro Filho.

OABPrev Presidente: Jorge Luiz Dias Fara Diretor Administrativo: Paulo Cesar Azevedo Silva Diretora Financeira: Claudia Regina de Souza Bueno Diretor de Benefícios: Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves

COOABCred-RS Presidente: Jorge Fernando Estevão Maciel Vice-Presidente: Márcia Isabel Heinen

CONSELHEIROS FEDERAIS PELO RS: Alexandre Lima Wunderlich, Claudio Pacheco Prates Lamachia, Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, Raimar Rodrigues Machado, Renato da Costa Figueira, Rolf Hanssen Madaleno.

CONSELHEIROS ESTADUAIS: Adaltro Cezar Santos de Lima, Airton Ruschel, Alexandre Bisognin Lyrio, Alfredo Bochi Brum, Alysson Isaac Stumm Bentlin, André Andrade de Araujo, André Renato Zuco, Antônio César Peres da Silva, Armando Moutinho Perin, Arodi de Lima Gomes, Artur da Fonseca Alvim, Carlos Alberto de Oliveira, Carlos Geraldo Bernardes Coelho Silva, Carlos Henrique Klaser Filho, Carlos Thomaz Ávila Albornoz, Cesar Souza, Cláudia Lima Marques, Cristiane da Costa Nery, Cristiano Lisboa Martins, Daniel Cravo Souza, Daniel Júnior de Melo Barreto, Darci Guimarães Ribeiro, Darci Norte Rebelo Jr., Darcy Rocha Martins Mano, Delma Silveira Ibias, Domingos Henrique Baldini Martin, Dorival Sebastião Ipê da Silva, Edson Luiz Kober, Eduardo Ferreira Bandeira de Mello, Eduardo Kucker Zaffari, Eduardo Lemos Barbosa, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Fábio Böckmann Schneider, Fábio Scherer de Moura, Francisco José Soller de Mattos, Gerson Fischmann, Getulio Pereira Santos, Gilberto Eifler Moraes, Gilberto Sturmer, Gilmar Stelo, Greice Fonseca Stocker, Gustavo Juchem, Igor Danilevicz, Imar Santos Cabeleira, Itamar Antonio Moretti Basso, Izaura Melo de Freitas, Jaime Valverdu, João Claudio da Silva, João Ulisses Bica Machado Filho, Jorge Fernando Estevão Maciel, Jorge Luiz Dias Fara, Jorge Santos Buchabqui, Josana Rosolen Rivoli, José Adelmo de Oliveira, José Fernando Lutz Coelho, José Horácio de Oliveira Gattiboni, José Luiz Seabra Domingues, José Otávio Lopes Luz, Lauro Wagner Magnago, Leonardo Lamachia, LeonildaValenti, Luciano Benetti Correa da Silva, Luciano Hillebrand Feldmann, Luis Alberto Gonçalves Silva, Luís Alberto Machado, Luis Eduardo de La Rosa D’Avila, Luiz Carlos dos Santos Olympio Mello, Marçal dos Santos Diogo, Marco Antonio Birnfeld, Marco Antônio Miranda Guimarães, Marco Aurélio Romeu Fernandes, Marcos Eduardo Faes Eberhardt, Maria de Fátima Zachia Paludo, Maria Ercília Hostyn Gralha, Maria Helena Camargo Dornelles, Mariana Levenzon, Marino de Castro Outeiro, Matheus Portella Ayres Torres, Miguel Antônio Silveira Ramos, Miguel Glashorester Severo, Mônica Canellas Rossi, Nelson Robert Schonardie, Neusa Maria Rolim Bastos, Noli Schorn, Olavo Amaro Caieron, Pacífico Luiz Saldanha, Patrícia Alovisi, Paulo Cesar Garcia Rosado, Paulo Dariva, Pedro Furian Sessegolo, Rafael Braude Canterji, Regina Adylles Endler Guimarães, Regina Pereira Soares, Régis Douglas Menezes, Ricardo Barbosa Alfonsin, Ricardo Borges Ranzolin, Ricardo Munarski Jobim, Ricardo Zamora, Rodrigo Tonniges Puggina, Rosângela Maria Herzer dos Santos, Ruy Fernando Zoch Rodrigues, Sérgio Leal Martinez, Sulamita Terezinha Santos Cabral, Tarcísio Vendruscolo, Teresa Cristina Fernandes Moesch, Victor Hugo Muraro Filho, Vitor Hugo Loreto Saydelles, Viviane Cristina Potrich.

MEMBROS NATOS: Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, Fernando Krieg da Fonseca, Justino Albuquerque de Vasconcellos (in memoriam), Luiz Carlos Lopes Madeira, Luiz Felipe Lima de Magalhães, Nereu Lima.

MEMBROS HONORÁRIOS VITALÍCIOS: Claudio Pacheco Prates Lamachia, Renato da Costa Figueira, Luiz Carlos Levenzon, Valmir Martins Batista.

PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES: Agudo - Ditmar Adalberto Strahl, Alegrete - Fernando Luiz da Silva e Silva, Alvorada - Alvides Benini, Bagé - Roberto Hecht Junior, Bento Gonçalves - Felipe Panizzi Possamai, Bom Jesus - José Luiz Belan, Caçapava do Sul - Aldo Azevedo da Silva, Cacequi - Renata Silveira Berrueta, Cachoeira do Sul - Marcelo Ricardo Teixeira, Cachoeirinha - Jeferson Rogério Lazzarotto, Camaquã - Carlos Henrique Dias Brasil, Candelária - Joel Pereira Nunes, Canela/Gramado - Ariel Stopassola, Canguçu - Arlei Idiartt Leal, Canoas - Eugênia Reichert, Capão da Canoa - Elisaldo Vieira Brehm, Carazinho - Julio Eduardo Piva, Casca - Nadya Regina Gusella Tonial, Caxias do Sul - Air Paulo Luz, Cerro Largo - Nestor Inácio Scher, Cruz Alta - Luís Fernando Nunes de Amaro, Dom Pedrito - Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves, Encantado - Luciano Sandri, Encruzilhada do Sul - Jeferson Rodrigues, Erechim - Alessandro Bonatto, Espumoso - Márcia Zuffo, Esteio - Cristiano Coêlho Bornéo, Estrela - Daniel Horn, Farroupilha - Luciano da Rocha Paesi, Frederico Westphalen - Marcos Roberto Forchezato, Garibaldi/Carlos Barbosa - Claudia Brosina, Getúlio Vargas - Eliandro dos Santos, Giruá - Tisa Oliveira Ferreira, Gravataí - Deivti Dimitrios Porto dos Santos, Guaíba - Heitor de Abreu Oliveira, Guaporé - Francisco Lúcio Salvagni, Ibirubá - Pedro Luiz Rebelato, Igrejinha - Juliano Frederico Kremer, Ijuí - Flávio Roberto Spilmann Friedrich, Itaqui - Patrícia Degrazia Lima, Jaguarão - Antônio Carlos Wexel Becker, Júlio de Castilhos - Carlos Basílio de Siqueira, Lagoa Vermelha - Giovani Quadros Andrighi, Lajeado - César Adriano Antoniazzi, Lavras do Sul - Mário Antônio Mazzini da Silveira, Marau - Marcelo Vezaro, Montenegro - Sepé Tiaraju Rigon de Campos, Não-Me-Toque - Nara Terezinha Piccinini da Silva, Nonoai - Jairo José Reck, Nova Petrópolis - Josué Drechsler, Nova Prata - Gustavo Bodanese Prates, Novo Hamburgo - Ivete Dieter, Osório - Enri Endress Martins, Palmeira das Missões - Eduardo Nassif Branchier, Panambi - Alice Linn, Passo Fundo - Alexandre Gehlen, Pelotas - Luís Antônio Jesus de Carvalho, Pinheiro Machado - Lucél Jussara Araújo Brum Betiollo, Piratini -Francisco de Assis Cardoso Luçardo, Quaraí - Alcides Augusto Rodrigues de Oliveira, Rio Grande - Everton Pereira de Mattos, Rio Pardo - Marlei Salete Flores, Rosário do Sul - Aristides de Pietro Neto, Salto do Jacuí - Alfonso Felício Fagundes, Sananduva - Luís Alfredo Tartari, Santa Cruz do Sul - Ezequiel Vetoretti, Santa Maria - Péricles Lamartine Palma da Costa, Santa Rosa - Gunther Ingo Heinkel, Santa Vitória do Palmar - Simone Bilbau

Soca Neves Ança, Santana do Livramento - Marcio Antonio Couto, Santiago - José Marcelo Lemos Palmeiro, Santo Ângelo - Itaguaci José Meirelles Corrêa, Santo Antônio da Patrulha - Oscar Medeiros Ramos, Santo Augusto - Adir Schreiber, São Borja - Rui Faccin, São Francisco de Assis - Jari Antonio Guizolfi Espig, São Gabriel - Augusto Solano Lopes Costa, São Jerônimo - Marilene Barbosa de Carvalho, São José do Norte - José Gregorio Botozele, São José do Ouro - Sergio Antonio Nunes Stedile, São Leopoldo - Márcia Schwantes, São Lourenço do Sul - Lauri Lopes, São Luiz Gonzaga - Neiva Terezinha Genro Ojopi, São Sebastião do Caí - Marcelo José Machado Volkweiss, São Sepé - Paulo Ricardo de Barros Coradini, Sapiranga - José Antônio Ramos Fernandes, Sapucaia do Sul - Roger Eridson Dorneles, Sarandi - Jaqueline Maria Salla Kreling, Sobradinho - Vilson Roberto Pohlmann, Soledade - Claridê Chitolina Taffarel, Tapejara - Claudio Antonio Biasi, Tapera - Paulo Roberto Crestani, Tapes - Alexsandro Barbosa Pacheco, Taquara - Maria Dalva de Oliveira, Taquari - Mateus Borba da Silva, Torres - Ivam Roque Sá Brocca, Tramandaí - Luiz Fernandes Feijó Borba, Três de Maio - Herton Luís Mühlbeier, Três Passos - Elisete Trautenmuller Kerber, Triunfo - Eleaine Pereira, Tupanciretã - Mário Cesar Portinho Vianna, Uruguaiana - Maurício Felix Blanco, Vacaria - Otto Junior Barreto, Venâncio Aires - Marcos Joaquim Thiel, Veranópolis - Justina Inês Rizzatti Tedesco, Viamão - Nilson Pinto da Silva.

GRUPO DE TRABALHO DA OAB/RS PARA ACOMPANHAMENTO DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Alexandre Fernandes Gastal, Armando Moutinho Perin, Coralio Clementino Pedroso Gonçalves, Danilo Knijnik, Darci Guimarães Ribeiro, Darci Norte Rebelo, Gerson Fischmann, Irani Mariani, João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior, Jorge Santos Buchabqui, Luiz Carlos Levenzon (coordenador), Marco Antônio Birnfeld, Ricardo Barbosa Alfonsin, Rolf Hanssen Madaleno, Sergio Miguel Achutti Blattes, Sérgio Leal Martinez.

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015.

Coordenação-Geral: Elaine Harzheim Macedo - Carolina Moraes Migliavacca

Anotadores: Adriano Ribeiro Caldas Alexandre Grandi Mandelli Aline Terezinha Woltz Gueno Álvaro Vinícius Paranhos Severo Angelo Maraninchi Giannakos Artur Thompsen Carpes Artur Luis Pereira Torres Carlos Eduardo Garrastazu Ayub Carla Harzheim Macedo Carolina Moraes Migliavacca Caroline Moreira Boff Clarissa Santos Lucena Claudio Pacheco Prates Lamachia Cristiana Sanchez Gomes Ferreira Cristiana Zugno Pinto Ribeiro Daisson Flach Daniele Viafore de Oliveira Éderson Garin Porto Eduardo Mariotti Eduardo Kochenborger Scarparo Elaine Harzheim Macedo Ernesto José Toniolo Fabiano Aita Carvalho Fabrício de Farias Carvalho Felipe Cunha de Almeida Felipe Fröner Felipe Kirchner Felipe Waquil Ferraro Fernanda Borghetti Cantali Fernando Rubin Gerson Fischmann Gilberto Gomes Bruschi Gisele Mazzoni Welsch Guilherme Cardoso Antunes da Cunha

Guilherme Athayde Porto Jaqueline Mielke Silva Jéferson Luiz Dellavalle Dutra José Maria Rosa Tesheiner José Tadeu Neves Xavier Leandro Pinto de Azevedo Leonardo Santana de Abreu Letícia Ferrarini Luciano Fernandes Luís Alberto Reichelt Luís Antônio Longo Luís Augusto da Rocha Pires Marcelo Garcia da Cunha Marco Félix Jobim Marcio Félix Jobim Maria de Fátima Záchia Paludo Maria Helena Rau de Souza Mariângela Guerreiro Milhoranza Miguel Bandeira Pereira Odilon Marques Garcia Junior Otávio Motta Paulo Junior Trindade dos Santos Pedro Garcia Verdi Rafael Corte Mello Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu Ricardo Borges Ranzolin Roberta Brasiliense Marcantonio Roberta Scalzilli Silva Rodrigo Flores Fernandes Rodrigo Ustárroz Cantali Róger Fischer Ruy Fernando Zoch Rodrigues Vicente de Paula Ataíde Junior Vitor Lia de Paula Ramos Voltaire de Lima Moraes

Coordenação: Artur Luis Pereira Torres - Carolina Moraes Migliavacca - Elaine Harzheim Macedo Jaqueline Mielke Silva - José Tadeu Neves Xavier - Letícia Ferrarini - Luís Antônio Longo Marco Félix Jobim

Ao comemorar seus 30 anos de história, a Escola Superior de Advocacia da

OAB/RS brinda os advogados do RS e do Brasil com o Novo CPC Anotado, obra que, a partir da contribuição de quase 70 autores, trará importantes informações sobre a relevante conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, texto que teve a inclusão de matérias legislativas que, junto da também festejada vitória do Supersimples, expressam o cumprimento de um a um dos compromissos que assumimos com a advocacia gaúcha.

Ressaltamos que, como já referido, o novo texto processual apresenta essenciais proposições legislativas oriundas da OAB/RS, como as férias para os advogados; a vedação da compensação e a natureza alimentar dos honorários; o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC e a contagem de prazos em dias úteis.

Inclusive, a redação final, fruto de um trabalho de mais de cinco anos, representa a garantia de conquistas fundamentais, como as acima mencionadas, para o dia a dia da classe, fortalecendo a atuação do advogado que é essencial para a plena defesa dos direitos do cidadão.

É sob esse prisma que o Novo CPC Anotado busca auxiliar a classe para as mudanças do novo Código, que entrarão em vigor no mês de março de 2016.

Com caráter eminentemente prático, o livro traz apontamentos reduzidos, com o objetivo de orientar para a prática forense, sabidamente árdua, caminho da plena realização profissional.

Que o Novo CPC Anotado, além das conquistas já obtidas em prol da classe, possa também contribuir para a atuação de cada colega, trazendo-lhe êxito na sua jornada diária como agente indispensável à administração da justiça.

Boa leitura!

Claudio Pacheco Prates Lamachia Vice-Presidente Nacional da OAB

Marcelo Machado Bertoluci

Presidente da OAB/RS

Rafael Braude Canterji Diretor-Geral da ESA-OAB/RS

PREFÁCIO1
PARTE GERAL - LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS20
TÍTULO ÚNICO - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS20
CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL20
CAPÍTULO I - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS3
LIVRO I - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL34
TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO34
TÍTULO I - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL47
CAPÍTULO I - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL47
CAPÍTULO I - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL59
Seção I - Disposições Gerais59
Seção I - Do Auxílio Direto60
Seção I - Da Carta Rogatória61
Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores61
TÍTULO I - DA COMPETÊNCIA INTERNA79
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA79
Seção I - Disposições Gerais79
Seção I - Da Modificação da Competência86
Seção I - Da Incompetência90
CAPÍTULO I - DA COOPERAÇÃO NACIONAL92
CAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL94
CAPÍTULO I - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES100
Seção I - Dos Deveres100
Seção I - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual101
Seção I - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas104
A VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA E O FIM DO AVILTAMENTO DOS HONORÁRIOS NO NOVO CPC109
VEDAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS1
A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA116
CONSIDERAÇÕES FINAIS118
Seção IV - Da Gratuidade da Justiça122
CAPÍTULO I - DOS PROCURADORES126
CAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES128

LIVRO I - DOS SUJEITOS DO PROCESSO TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES TÍTULO I - DO LITISCONSÓRCIO ....................................................................................................................................... 131

TÍTULO I - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS134
CAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIA134
Seção I - Disposições Comuns134
Seção I - Da Assistência Simples137
Seção I - Da Assistência Litisconsorcial138
CAPÍTULO I - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE139
CAPÍTULO I - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO142
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA143
CAPÍTULO V - DO AMICUS CURIAE146
TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA149
CAPÍTULO I - DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ149
CAPÍTULO I - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO152
CAPÍTULO I - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA157
Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça157
Seção I - Do Perito159
Seção I - Do Depositário e do Administrador160
Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor160
Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais162
TÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO168
TÍTULO VI - DA ADVOCACIA PÚBLICA171
TÍTULO VII - A DEFENSORIA PÚBLICA176
LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS178
TÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS178
CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS178
Seção I - Dos Atos em Geral178
Seção I179
Da Prática Eletrônica de Atos Processuais179
Seção I - Dos Atos das Partes182
Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz182
Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria183
CAPÍTULO I - DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS186
Seção I - Do Tempo186
Seção I - Do Lugar186
CAPÍTULO I - DOS PRAZOS189
Seção I - Disposições Gerais189
Seção I - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades196
TÍTULO I - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS198

14 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................................................. 198

CAPÍTULO I - DA CITAÇÃO201
CAPÍTULO I - DAS CARTAS213
CAPÍTULO IV - DAS INTIMAÇÕES218
TÍTULO I - DAS NULIDADES221
TÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO226
TÍTULO V - DO VALOR DA CAUSA231
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS233
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS238
CAPÍTULO I - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE241
CAPÍTULO I - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE247
TÍTULO I - DA TUTELA DA EVIDÊNCIA250
TÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO252
TÍTULO I - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO252
TÍTULO I - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO254
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS256
CAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA - (VETADO)273
CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO273
CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO275
CAPÍTULO VII - DA RECONVENÇÃO283
CAPÍTULO VIII - DA REVELIA284
CAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO286
Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia287
Seção I - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor288
Seção I - Das Alegações do Réu288
CAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO290
Seção I - Da Extinção do Processo290
Seção I - Do Julgamento Antecipado do Mérito291
Seção I - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito292

PARTE ESPECIAL LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo ..........................................................................293

CAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO295
CAPÍTULO XII - DAS PROVAS303
Seção I - Disposições Gerais303
Seção I - Da Produção Antecipada da Prova311
Seção I - Da Ata Notarial315
Seção IV - Do Depoimento Pessoal317
Seção V - Da Confissão320
Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa323
Seção VII - Da Prova Documental326
Subseção I - Da Força Probante dos Documentos326
Subseção I - Da Arguição de Falsidade332
Subseção I - Da Produção da Prova Documental3
Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos336
Seção IX - Da Prova Testemunhal338
Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal338
Subseção I - Da Produção da Prova Testemunhal346
Seção X - Da Prova Pericial358
Seção XI - Da Inspeção Judicial362
CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA370
Seção I - Disposições Gerais370
Seção I - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença373
Seção I - Da Remessa Necessária377
de Não Fazer e de Entregar Coisa379
Seção V - Da Coisa Julgada382
CAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA385
TÍTULO I - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA388
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS388

16 Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer,

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA392
DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA395
A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS399
DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA403
DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA406
de Fazer ou de Não Fazer406
Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa408
TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS409
CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO409

Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS......................................................................................................................414

CAPÍTULO I - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS417
Seção I - Disposições Gerais417
Seção I - Da Manutenção e da Reintegração de Posse418
Seção I - Do Interdito Proibitório420
CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES422
Seção I - Disposições Gerais422
Seção I - Da Demarcação424
Seção I - Da Divisão427
CAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE429
CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA435
Seção I - Disposições Gerais435
Seção I - Da Legitimidade para Requerer o Inventário437
Seção IV - Das Citações e Impugnações441
Seção I - Do Inventariante e das Primeiras Declarações438
Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto443
Seção VI - Das Colações4
Seção VII - Do Pagamento das Dívidas446
Seção VIII - Da Partilha449
Seção IX - Do Arrolamento454
Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções458
CAPÍTULO VII - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO460
CAPÍTULO VIII - DA OPOSIÇÃO462
CAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO463
CAPÍTULO X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA464
CAPÍTULO XI - DA AÇÃO MONITÓRIA467
CAPÍTULO XII - DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL472
CAPÍTULO XIII - DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA475
CAPÍTULO XIV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS477
CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA480
Seção I - Disposições Gerais480
Seção I - Da Notificação e da Interpelação481
Seção I - Da Alienação Judicial482
Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual482
de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio482
Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos485
Seção VI - Da Herança Jacente486
Seção VII - Dos Bens dos Ausentes488
Seção VIII - Das Coisas Vagas488
Seção IX - Da Interdição490
Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela494
Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações496
Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo497

LIVRO I - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................................................. 499

(Parte 1 de 5)

Comentários