Estrutura Organizacional Descentralizada

VII-Conferência Nacional de Saúde

• O processo da reforma sanitária brasileira teve início no final dos anos 70, consolidando-se na

VIII Conferência Nacional de Saúde (1986), onde, a partir de então, incluiu-se na

Constituição Federal o conceito de que “saúde é direito de todos e dever do Estado”,

VII-Conferência Nacional de Saúde

• a aprovação do Sistema Único de Saúde e seus princípios de universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade e descentralização políticas administrativa, com direção única em cada esfera do governo.

As Normas Operacionais do SUS

• advertem que a descentralização federativa é a única escolha admissível para a reversão da baixa qualidade da gestão pública na área da atenção à saúde e atribui a redefinição das prioridades das ações estatais destinadas ao atendimento das necessidades da população, e também da autonomia de gestão das autoridades públicas locais.

•A lei 8080 de 1990 formalizou as diretrizes constitucionais ao atribuir à direção Municipal do Sistema Único de Saúde a competência de

“planejar, organizar, controlar e avaliar as ações de saúde e gerir e executar os serviços de saúde”,

• além de participar do “planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema

Único de Saúde, em articulação com sua direção estadual” (CF 1988, Art.18, I e I).

• Nos dias atuais o maior desafio é impender e fazer cumprir a lei, visto que um dos assuntos cruciais da experiência da descentralização foi a sua implementação sob baixa contratualização e sem uma agenda de reforma organizacional. Essas fragilidades têm sido individualmente agravadas diante das questões crescentes de ampliação das condições de financiamento, custeio e reposição da força de trabalho no SUS.

•Farmácia Satélite: As farmácias satélites são núcleos farmacêuticos disseminados em locais específicos, para afiançar maior rapidez na entrega dos medicamentos para os pacientes do Hospital.

• O objetivo principal das farmácias satélites é descentralizar os serviços prestados, dando agilidade ao sistema de distribuição de medicamentos e admitindo uma interação maior entre as farmácias, os múltiplos setores e o corpo clínico do hospital.

• As farmácias satélites, além de contarem com uma equipe treinada em regime de plantão, atendendo 24 horas, são supervisionadas diariamente por um farmacêutico do hospital.

A Farmácia Satélite é responsável por inúmeros processos desde a aquisição até a distribuição dos medicamentos, compreendendo o armazenamento, a conservação e o controle.

• A quantidade de doentes acolhidos e/ou internados diariamente no hospital inclui, substancialmente, o consumo de medicamentos e outros materiais, requerendo uma adequação no sistema de distribuição, o que temos alcançado com a implantação das farmácias satélites, resultado da parceria entre a logística e a direção do hospital.

Objetivos da padronização de medicamentos:

• A otimização do atendimento ao paciente por meio da seleção racional de medicamentos;

• O acréscimo da qualidade da farmacoterapia;

• A maior facilidade de vigilância farmacológica;

• A garantia da segurança na prescrição e ministração do medicamento, restringindo a incidência de reações adversas.

Objetivos da padronização de medicamentos:

• A disciplina do receituário e unidade da terapêutica, para o estabelecimento de protocolos criteriosos;

• A diminuição no custo da terapêutica, sem detrimentos para a segurança e a efetividade da terapêutica;

• A diminuição da quantidade de produtos;

Objetivos da padronização de medicamentos:

•A diminuição dos custos com estoques de medicamentos que ofereçam a mesma conclusão terapêutica;

•A agilidade na prescrição médica e no serviço da enfermagem; o uso exclusivo do medicamento que tenha valor terapêutico comprovado;

• A redução dos índices de erros de medicamentos; a redução no número de fórmulas e formas farmacêuticas; a redução.

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