Precificação de riscos segurados e constituição de Reservas Técnicas Legais - Notas de Aula

Precificação de riscos segurados e constituição de Reservas Técnicas Legais -...

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Precificação de riscos segurados e constituição de Reservas Técnicas Legais (Provisões)1

Profº. Engº. Antonio Fernando Navarro, M.Sc.2

Nota: O curso está definido para ocorrer ao longo de 60 horas de aulas. Assim, por estratégia, foi dividido em módulos, cada qual contendo temas específicos, necessários à compreensão do módulo seguinte, após o qual, apresentados todos os módulos, os alunos tenham o conhecimento básico da compreensão não só das técnicas de gerenciamento de riscos, como também da obrigatoriedade de constituição das reservas necessárias para o pagamento de sinistros cobertos pelas apólices de seguros.

1º Módulo – Riscos a) Precificação dos Custos dos Acidentes

Definições: I. Precificação: é o mesmo que atribuir-se um preço ou valor a um bem, ou responsabilidades assumidas através de um contrato formal com uma seguradora.

I. Custos: São todas as perdas ou prejuízos havidos em decorrência de um acidente acobertado por uma apólice de seguros.

I. Acidente: É qualquer evento súbito ou imprevisível que possa representar uma perda parcial ou total ao bem segurado.

IV. Acidente: é um evento súbito e imprevisível, causador de perdas ou danos, reparáveis ou não, para o qual não tenha contribuído, por omissão ou negligência, direta ou indiretamente, o próprio segurado ou aquele que se beneficia, direta ou indiretamente dos resultados do acidente.

b) Definições de Riscos Risco é o evento dentro de um cenário ou conjunto de cenários, que apresenta elevado potencial de vir a ser a causa de acidentes acobertáveis ou não por seguros. Para ser objeto de cobertura de seguros deverá apresentar algumas peculiaridades, quais sejam:

1 Estas “Notas de Aula”, aplicadas no Curso de Ciências Atuariais da Universidade Federal Fluminense, fazem parte do

Livro “Gerenciamento de Riscos Industriais”, elaborado pelo Engº. Antonio Fernando Navarro, registrado na Biblioteca Nacional, Ministério da Cultura, Escritório de Direitos Autorais, Certificado de Averbação nº 123.087, Livro 180, fls. 202, em outubro de 1996. Toda e qualquer citação, parcial ou não de seu conteúdo deve ser citada a fonte, sob pena de admissão de plágio, sujeitando-se o infrator às penas da Lei. 2 Graduação em Licenciatura em Física e Matemática pela UERJ (Ex UEG), Graduação em Engenharia Civil (USU), Especialização em Construção de Estradas e Pontes, Pós Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Proteção de Sistemas Elétricos (UFRJ), Especialista em Gerência de Riscos (Coordenador e Professor em Cursos de Gerenciamento de Riscos Industriais, Gerência de Riscos, Segurança Industrial) tendo ministrado aulas na FUNDACENTRO, FUNENSEG, Convênio FUNENSEG/PUC-Rio, Núcleo de Treinamento Tecnológico, Sistema CNI, Professor do Curso de Ciências Atuariais da Universidade Federal Fluminense.

Ser futuro – sua manifestação deverá ocorrer em um tempo futuro e no período de cobertura contratada através de apólice de seguros;

Ser possível [somente após a manifestação das perdas ou danos provocadas pelo risco é que se pode compreender as características dos riscos quanto à sua possibilidade de ocorrência, possibilitando a contratação de seguros. Assegurar-se algo impossível de ocorrer seria um desvio da atividade seguradora];

Ser incerto [a incerteza diz respeito ao momento no qual o risco poderá se manifestar. Uma das características dos “riscos puros” é a aleatoriedade das ocorrências];

Ser independente da vontade das partes [tanto o contratante do seguro quanto a seguradora não poderão contribuir para a ocorrência das perdas ou danos. O segurado, quando não realiza a manutenção requerida para os bens segurados ou os expõe a riscos desnecessários está contribuindo ou possibilitando que o risco se manifeste. Havendo a ocorrência de uma perda ou dano e o segurado foi direta ou indiretamente o causador dessa perda ou da ocorrência do sinistro deixa de ser involuntária, uma das peculiaridades que devem existir para que seja emitida a apólice de seguros, ou cobertura contra os riscos];

Ser capaz de gerar perdas e ou danos [se não houver meios de se precificar as perdas ou danos não se poderá estabelecer um valor de indenização];

Serem as perdas e ou danos mensuráveis [a mensuração das perdas possibilita que a seguradora tenha meios de conhecer e avaliar os riscos e de promover o ressarcimento ou indenização ao segurado];

Estar acobertado por uma apólice de seguros [sem a qual não será objeto de análise dos gerentes de riscos das seguradoras, os quais, com suas atividades apresentam elementos para que os underwriters ou subscritores dos riscos possam aceita-los].

c) Precificação dos Custos dos Riscos A cada risco podem estar associadas uma ou mais circunstâncias ou eventos, também ditos cenários críticos. O evento que principia o surgimento dos riscos é nominado de evento perigoso ou, simplesmente, perigo. Em um raciocínio reverso, um evento perigoso pode ser devido a vários riscos que atuem isoladamente ou em conjunto, os quais podem gerar várias consequências, redundando ou não em perdas e ou danos, seguráveis ou não. Exemplificando, a travessia de uma larga avenida com o sinal de pedestres fechado e um ato perigoso. Um dos riscos que pode estar associado é o do atropelamento. Trocar uma lâmpada queimada sem se certificar antes que a instalação elétrica esteja desligada é uma ação perigosa. Um dos riscos é o do choque elétrico. Outro risco, que pode ou não estar associado ao primeiro é o da quebra da lâmpada causando cortes, ou mesmo da queda de quem está trocando a lâmpada da cadeira ou escada. Como ainda está se tratando do “risco”, enquanto cenário, pode-se ampliar o raciocínio para situações onde os eventos ocorram quase que de modo sequencial, como se verá a seguir: uma determinada empresa elabora um projeto de ampliação de sua área de produção. Na impossibilidade de se adquirir os equipamentos principais idênticos aos já existentes, insere-se no projeto equipamentos similares que não apresentam a mesma eficiência, requerendo-se maiores cuidados, principalmente de inspeção. Nessas circunstâncias o projeto é concluído e as instalações são postas a “rodar”. Em decorrência de um plano de manutenção falho esses específicos equipamentos passam a apresentar pequenos problemas que não impactam na produção (vibração, calor anormal, perda de rotação, etc.). Na ampliação das instalações não se segregou a alimentação elétrica dos novos equipamentos, e não houve redimensionamento de carga elétrica. Nesse cenário, passaram a ser comuns curtos circuitos, sem gerar muitas perdas. Em um segundo estágio as instalações elétricas começaram a ficar mais aquecidas. Como não foi montada uma nova instalação não se percebia visualmente o que estava ocorrendo. Assim, os equipamentos passaram a operar com problemas de alimentação elétrica, sobrecarregados, com possibilidade de curtos circuitos frequentes, que, por fim, provocaram a queima dos motores e a interrupção daquele trecho da nova linha de produção. Na primeira extremidade do processo, tem-se um projeto que não levou em consideração as características dos equipamentos que eram necessários. Não se identificou a necessidade de uma nova instalação elétrica, não se realizou inspeções periódicas e a consequência foi a da paralização dos equipamentos. Nesse sequenciamento de “problemas” alguns ficaram fora do controle ou da falta de percepção das pessoas, que tendem a examinar quase sempre as áreas críticas e não o conjunto das instalações.

A precificação é a atribuição de valor à perda decorrente de acidente acobertável. Existem vários modos de se atribuir valor a um bem. No presente Curso o valor será obtido de maneira indireta, como se verá adiante, aplicando-se os conceitos de Severidade de Perdas aos de Frequência de Ocorrências de Acidentes, e comparando-se esses ao Valor do Bem Segurado, fornecido pelo Segurado, ou obtido através de pesquisas mercadológicas. De forma indireta não se obtém o valor definido na apólice, mas sim somando-se as importâncias seguradas das coberturas contratadas. A distinção entre Perda e Dano é a seguinte:

Perda é quando o bem passa a ser impróprio para o uso a que era destinado, e Dano todo o prejuízo sofrido que seja passível de indenização.

2º Módulo – Gerenciamento de Riscos

Gerenciamento de riscos é um processo contínuo de busca de defeitos, ou de quase-defeitos, com vistas à sua prevenção. Esses defeitos são chamados riscos.

Risco é uma chance de perda e provavelmente, o mais importante degrau no processo de identificação e gerenciamento das perdas.

A qualificação é a “identidade” do risco. A quantificação é a determinação do valor da perda, expressa em um percentual do valor dos bens, percentual esse que dependerá da análise dos riscos. A quantificação representa o “quantum” do bem poderá se encontrar exposto aos riscos (em uma avaliação de Gerenciamento de Riscos) ou foi perdido em decorrência de um sinistro acobertável (reclamação do sinistro).

Figura 1 – A figura, ao contrário do que possa parecer, ilustra que ao se “comprimir as taxas”, para a redução dos custos com o seguro, os riscos também deverão ser “comprimidos”, pois que são relações diretamente proporcionais. (AFANP)

A palavra Riscos dá margem a uma série de interpretações. Entretanto, está sempre associada a um insucesso ou a um perigo, assim como representa sempre algo inesperável. Podem ser encontrados riscos em uma série de atividades, como em:

procedimentos cirúrgicos;

atividades industriais;

operações financeiras;

construções;

montagens industriais;

implantação de empreendimentos;

atividades domésticas, etc..

Evento aleatório é todo evento capaz de ocorrer em determinada atividade.

Ocorrendo passa a ser um evento certo, e, aquele que não tem condições de ocorrer é considerado um evento impossível. Quando o evento aleatório se manifesta gerando perdas e ou danos, implicando em prejuízos financeiros, passa a ser denominado de risco. Para as Seguradoras a palavra risco pode representar:

o próprio segurado, contratante do seguro [empresa Xis]; atividade principal exercida no empreendimento industrial [siderurgia];

edificação segurada [condomínio do Edifício das Flores];

eventos que possam atingir o patrimônio acobertado por uma apólice [incêndio, queda de raios, explosão, vendaval, etc.];

modalidades de seguros [seguro de incêndio, transportes, riscos de engenharia, vida e outros.]

Para que a definição de Risco, mirando-se também para as consequências do mesmo, fique mais clara, o insucesso é traduzido como um fato gerador de perdas materiais, financeiras, de responsabilidades, de imagem ou pessoais. Os Riscos podem ser classificados em:

voluntários;

acidentais;

aleatórios; a) puros ou especulativos. i. Riscos Voluntários são os incorridos conscientemente pela empresa, o qual traduz a participação humana no evento, enquadrando-se na categoria dos Riscos Puros. Uma criança que acende uma fogueira está praticando um risco voluntário, porque ela assim o quer, ou seja, deseja acender o fogo. Pode estar praticando o ato de forma consciente ou não. Assim como pode não ter o conhecimento ou experiência de que poderá se queimar. i. Riscos Acidentais são os riscos ocorridos sem que tenha havido contribuição voluntária para tal. Eventos como: desabamento de um prédio, alagamento de um pátio de estocagem são riscos acidentais. Os riscos a que estão sujeitos os construtores são também riscos acidentais. Para que não haja conflito de interpretação os riscos acidentais podem ser enquadrados dentro das características daqueles decorrentes das atividades normais de uma empresa, gerados acidentalmente. Da mesma forma como nos riscos voluntários, os riscos acidentais também são riscos puros. i. Riscos Puros são aqueles onde há somente duas possibilidades: perder ou não perder. Não existe a chance de nada acontecer, ou seja, quase que o risco materializou-se ou não. Essa caracterização de riscos aplica-se àqueles nos quais os cálculos atuariais resumem-se na precificação e definição das reservas técnicas ou na negativa de cobertura de seguros, isso porque, assegurar-se um risco que não ocorrerá passa a ser uma operação não ética. iv. Riscos Especulativos são aqueles onde há probabilidade de ocorrência de perda, da não perda ou do ganho. O risco especulativo é diferenciado dos demais riscos por possuir um componente adicional de ganho, componente esse inexistente nas outras categorias de eventos. Em um jogo, qualquer que seja ele, pode-se perder, pode-se ganhar e pode-se não perder se não houver a participação do jogador. Por exemplo, a análise de um empreendimento imobiliário, em lançamento, é um risco especulativo, já que o mesmo poderá redundar num ganho. Aplicações em mercados financeiros também são riscos especulativos. v. Riscos Estáticos são todos aqueles que cuja efetivação pressupõe uma perda ou uma redução do patrimônio humano ou material da empresa. A determinação da gravidade dos riscos estáticos deve ser feita partindo-se dos seguintes dados:

aleatoriedade das ocorrências de perdas;

frequência das ocorrências;

valores médios das perdas;

valores acumulados de perdas previsíveis e esperadas;

perda máxima possível, e outros dados estatísticos.

Ao se analisar a frequência das ocorrências que provocam perdas ou danos, quantificando-a, e associando-as à extensão provável das perdas verificadas tem-se a gravidade ou severidade do risco. Assim, poderá existir a determinação do risco, em termos numéricos. vi. O Risco de Obras de Arte (fine arts) (Carteira de Riscos e Ramos Diversos) assume características especulativas, por se tratar de bens cuja valorização tende a ser especulativa, em decorrência de uma série de fatores. P.ex.: qual deveria ser o valor das pinturas existentes no Teto da Capela Sistina, no Vaticano, caracterizado por um extenso afresco, concebido por Michelangelo di Lodovico Buonarroti Simoni, entre 1508 e 1512, à pedido do Papa Júlio I, considerado um marco da Alta Renascença. Imaginando-se que esse conjunto de pinturas estivesse à venda, qual seria o valor do mesmo? Tudo o que pudesse ser repintado certamente não o seria por Michelangelo. Assim, a obra passa a não ter um preço específico. vii. Riscos Dinâmicos são os derivados da atividade financeira especulativa. A determinação da magnitude ou da gravidade dos riscos deve ser feita partindo-se dos seguintes dados:

aleatoriedade das ocorrências de perdas [uma condição aleatória é aquela que depende de circunstâncias ocasionais, depende do próprio acaso, que assume características casuais, fortuitas ou mesmo contingentes];

frequência das ocorrências [frequência aqui tratada encontra-se relacionada à periodicidade das ocorrências, podendo ser estimada como uma determinada quantidade de eventos que se manifestaram em um intervalo de tempo];

valores médios das perdas [valor médio, ou média amostral de uma variável de tipo quantitativo, é a média dos dados que se obtêm quando se observa essa variável sobre todos os elementos da amostra que se assume como finita];

valores acumulados de perdas previsíveis e esperadas; [o montante de valores “estocados” para possível indenização aos sinistros reclamados devem estar em uma reserva específica definida pela SUSEP. Afora isso, essa informação é importante para que o Atuário e o Responsável pelas finanças da seguradora possam reavaliar a qualidade das carteiras de seguros]

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