Volume II. Arte Naval_2 - arte naval - cap. 17

Volume II. Arte Naval_2 - arte naval - cap. 17

(Parte 1 de 2)

CAPÍTULO 17

17.1. Generalidades – Em 1899, foi instalado o primeiro sistema de radiocomunicações a bordo de um navio. Nesse mesmo ano, foi registrada a primeira utilização da telegrafia sem fio para o salvamento de vidas humanas no mar. Em 1912, o desastre do Titanic, no qual mais de 1.500 pessoas perderam a vida, obrigou que medidas fossem tomadas para evitar a repetição de tal acidente.

Assim, em Londres, no mesmo ano, realizou-se a Conferência Internacional de Radiocomunicações, na qual foram examinadas e modificadas as freqüências de socorro, as especificações dos equipamentos rádio dos navios e as condições para a expedição de certificados aos radiotelegrafistas de bordo. Em 1914, também em Londres, realizou-se a Conferência Marítima Internacional sobre a Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS), ocasião em que foi determinado que alguns navios, dependendo de suas características, deveriam ter instalações de radiotelegrafia.

As comunicações continuavam a progredir. Tais avanços foram sistematicamente acompanhados por conferências da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e da Organização Consultiva Marítima Intergovernamental (IMCO).

Em 1988, em Londres, durante a Conferência dos Governos Contratantes da

Convenção SOLAS, foi aprovada a introdução do SISTEMA MARÍTIMO GLOBAL DE SOCORRO E SEGURANÇA (GMDSS - Global Maritime Distress and Safety System) naquela Convenção.

Convenções internacionais também dividiram o globo em áreas de responsabilidade para a Busca e Salvamento (SAR).

O tema é abordado neste capítulo sob o enfoque marítimo. Salienta-se que, como as normas internacionais são integradas, as emergências aeronáuticas são tratadas de forma idêntica, utilizando recursos semelhantes e a mesma filosofia de emprego.

17.2. O sistema ainda em vigor – O sistema ainda em vigor, segundo a

Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 74), baseia-se na prescrição de que certos tipos de navios, quando se fazem ao mar, mantenham escuta permanente em determinadas freqüências, conhecidas como freqüências internacionais de socorro, conforme estabelecido no Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Os navios devem estar equipados para efetuar transmissões, nessas freqüências, com um alcance mínimo de 100 a 150 milhas náuticas. Assim, o sistema está estabelecido para permitir, a princípio, comunicações navio-navio, embora as estações costeiras também devam manter escuta permanente nas freqüências de socorro do Serviço Móvel Marítimo (SMM). Este sistema consiste em dois subsistemas operados

ARTE NAVAL826 manualmente, quais sejam: (1) radiotelegrafia (morse) em 500 kHz; (2) radiotelefonia em 2.182 kHz e 156,8 kHz.

O subsistema de radiotelegrafía é obrigatório para todos os navios de carga com arqueação bruta igual ou superior a 1.600 ton. e para todas as embarcações de passageiros. O subsistema de radiotelefonía é obrigatório para todos os navios de carga com arqueação bruta igual ou superior a 300 ton. e para todos os navios de passageiros.

A experiência ao longo dos anos tem demonstrado que esse sistema sofre

Iimitações, e embora várias medidas tenham sido tomadas para melhorá-lo, dois grandes problemas ainda persistem: as comunicações apresentam deficiência além das 190 milhas e, por não serem automáticas, alguns navios se perdem sem que qualquer chamada ou mensagem de socorro seja recebida. A partir de 1966, a UIT e a IMCO passaram a estudar um sistema de comunicações marítimas por satélite. Por fim, em 1979, foi criada a Organização de Telecomunicações Marítimas por Satélite (INMARSAT). A partir dessa data, a IMCO passou a pesquisar um sistema de comunicações global, capaz de receber automaticamente os pedidos de socorro dos navios e entregar aos mesmos, de maneira confiável, subsídios para maior segurança da navegação. Em 1974, foi adotada a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

Em 1979, a Conferência Internacional sobre Busca e Salvamento, reconhecendo os problemas existentes, estudou o assunto e adotou a Convenção Internacional sob Busca e Salvamento Marítimos (Convenção SAR, conhecida também como Convenção de Hamburgo), cuja finalidade foi estabelecer um Plano Mundial de Busca e Salvamento Marítimos, dentro de uma estrutura de acordos bilaterais e multilaterais. O propósito seria o de conseguir cooperação e ajuda mútua, em casos de perigo no mar. Além disso, a Conferência também convidou a Organização Marítima Internacional1 (IMO) a elaborar um Sistema Marítimo Global de Socorro e Segurança, com a inclusão de disposições sobre telecomunicações, a fim de possibilitar um funcionamento eficaz do plano previsto na Convenção.

Em 1988, em Londres, durante a Conferência dos Governos Contratantes da

Convenção SOLAS, foi aprovada a introdução do GMDSS na Convenção, o qual entrou em operação em 1992. O GMDSS foi estruturado a partir de sistemas de busca por satélite desenvolvidos pela União Soviética (COSPAS)2 e EUA (SARSAT)3 .

O primeiro resgate atribuído ao Sistema ocorreu em setembro de 1982, antes, portanto, da Conferência de Londres, quando ainda estava em sua fase inicial (o Sistema foi criado em 1979). Estima-se que cerca de sete mil vidas foram salvas graças ao COSPAS-SARSAT, entre 1982 e 1996.

As instruções em vigor mantêm, ainda, os recursos centenários para se solicitar auxílio, válidos quando não se tem meios de comunicações mais modernos.

1– Em 1983, a IMCO alterou sua denominação para Organização Marítima Internacional (IMO). 2 – COSPAS: sigla, em russo, para Sistema Espacial para Busca de Navios em Perigo. 3 – SARSAT: sigla, em inglês, para Sistema de Busca e Salvamento por Rastreamento de Satélite.

17.3. O Sistema Marítimo Global de Socorro e Segurança (GMDSS) – O conceito básico do GMDSS é alertar rapidamente as autoridades de busca e salvamento em terra, assim como os navios que navegam nas proximidades de uma embarcação sinistrada, a fim de que possam auxiliar na operação coordenada de busca e salvamento com um tempo mínimo de atraso. O Sistema divide os oceanos em quatro áreas, determinando exigências específicas para as embarcações que nelas navegam:

· ÁREA A1 – Dentro do alcance do VHF das estações costeiras (cerca de 19 a 30 milhas da costa).

· ÁREA A2 – Além da área acima, mas dentro do alcance MF dessas estações (cerca de 100 milhas).

· ÁREA A3 – Além das duas primeiras áreas, mas dentro do âmbito de cobertura dos satélites geoestacionários do sistema INMARSAT (entre os paralelos 700 N e 700 S).

· ÁREA A4 – As áreas remanescentes no mar. O Sistema possibilita, adicionalmente, manter comunicações de urgência confiáveis e difundir informações relativas à segurança marítima, incluindo os Avisos aos Navegantes e Boletins Meteorológicos.

Resumindo, toda embarcação, independentemente da área em que navegue, pode efetuar as comunicações essenciais à sua própria segurança e à de outras embarcações. A adoção de tecnologia moderna permite que o sinal de socorro possa ser transmitido e recebido a grandes distâncias, independentemente das condições atmosféricas e de outras interferências. Para tanto, o GMDSS provê as seguintes facilidades: (1) transmissão de alertas de socorro, navio-terra, pela utilização de, pelo menos, duas vias independentes, cada qual utilizando um canal de radiocomunicações diferente; (2) recepção de alertas de socorro terra-navio; (3) transmissão e recepção de alertas de socorro navio-navio; (4) transmissão e recepção de comunicações necessárias à coordenação das operações de busca e salvamento (navio-terra-navio); (5) transmissão e recepção de comunicações na cena de ação (navio-navio); (6) transmissão e recepção de sinais destinados à localização de navios em perigo e, em caso de naufrágio, de suas embarcações de salvamento (navio-navio); (7) transmissão e recepção de informações de segurança marítima (MSI) (navio-terra-navio); (8) transmissão e recepção de radiocomunicacões de caráter geral (navioterra-navio); e (9) transmissão e recepção de comunicações passadiço-passadiço. 17.3.1. Descrição geral do GMDSS a. Serviços – Para prover as nove facilidades, o GMDSS utiliza-se de cinco serviços: (1) o de radiocomunicações e de avisos de incidente SAR, através de satélites geoestacionários do sistema INMARSAT; (2)o de aviso de incidente SAR, através de satélites de órbita polar do sistema COSPAS-SARSAT;

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Operação Geoestacionária (GOES), atuam como complemento ao sistema COSPASSARSAT, através de repetidoras de 406 MHz.

Além dos equipamentos-rádio, o GMDSS introduziu outros equipamentos projetados para aumentar as chances de salvamento, como as EPIRB (Emergency Position Indicating Radio Beacon – radiobaliza indicadora de posição de emergência), utilizada como equipamento básico do sistema COSPAS-SARSAT, opcional pelo INMARSAT; os ELT (transmissor localizador de emergência, utilizado na aviação); os PLB (radiobaliza de localização pessoal, também de uso da aviação); e os SART (transponder radar de busca e salvamento), para auxiliar as buscas aos sobreviventes. b. Subsistemas (1) INMARSAT – o Sistema Internacional de Comunicações Marítimas por

Satélite (INMARSAT) possui três componentes principais: os satélites, as Estações Costeiras Terrenas (CES) e as Estações Terrenas de Navios (SES).

São quatro satélites operacionais, em órbita geoestacionária, a cerca de 36.0 quilometros acima do Equador, distribuídos sobre os Oceanos Atlântico, Índico e Pacífico, provendo uma cobertura entre os paralelos 70° N e 70° S.

As comunicações comuns no sentido satélite-navio são feitas entre 1.530 e 1.545 MHz. A faixa de 1.544 a 1.545 MHz é reservada exclusivamente às comunicações de socorro e avisos de perigo. As comunicações comuns no sentido inverso são realizadas na faixa de freqüências de 1.626,5 a 1.646,5 MHz. A faixa de freqüências de 1.645,5 a 1.646,5 MHz é reservada exclusivamente às comunicações de socorro e avisos de perigo.

As comunicações entre as Estações Terrenas Costeiras e os satélites são realizadas através da faixa de 4 a 6 GHz.

Em virtude da órbita estacionária de seus satélites, o sistema INMARSAT não calcula a posição de um navio. Essa posição tem que ser transmitida pela Estação Terrena de Navio (que está acoplada ao GPS) ou introduzida na EPIRB do equipamento. Essa EPIRB emite sinais na freqüência de 1,6 GHz. Para os navios equipados com equipamento INMARSAT (SES), enviar um alerta de perigo é bastante simples e seguro. A ação envolve somente o ato de pressionar um botão específico ou usar um código de chamada abreviado. Essa ação, automaticamente, dá acesso prioritário ao Sistema e estabelece contato com uma Estação Costeira Terrena (CES), via satélite INMARSAT, permitindo a transmissão da mensagem. A CES, sendo parte integrante do sistema internacional de busca e salvamento, informará imediatamente ao Centro de Coordenação de Salvamento localizado mais próximo do navio em perigo, permitindo, desse modo, iniciar uma operação de busca e salvamento sem atraso.

O equipamento INMARSAT para uso a bordo está disponível em mais de uma versão, sendo os mais comuns os do tipo “A” e “C”. O tipo “A” dispõe de recursos telex e telefônicos, podendo ser associado a computadores ou sistemas de imagem. O tipo “C” é menor, mais leve (cerca de 8 quilogramas, ao invés dos 100 quilogramas do sistema “A”) e mais barato (cerca de US$ 12.0, contra US$ 40.0). Outra importante característica do Sistema INMARSAT é a possibilidade de realizar chamada de grupos, pelo EGC (Enhanced Group Calling). O EGC permite que as mensagens sejam enviadas a um grupo de navios, em vez de todos os navios que se encontram no âmbito de cobertura. As mensagens podem ser enviadas aos navios de uma determinada bandeira ou aos navios de uma determinada área; e (2) COSPAS-SARSAT – o sistema COSPAS-SARSAT, criado em 1979, é um programa internacional para detecção e localização de incidentes aeronáuticos e marítimos. Estados Unidos, Rússia, Canadá e França são os países membros. O sistema dispõe atualmente de quatro satélites (dois COSPAS e dois SARSAT). São satélites de órbita polar, baixa altitude (850 km a 1.0 km), com um tempo máximo de cem minutos entre passagens sucessivas, capazes de receber os sinais de socorro nas freqüências de 121,5 MHz, 243 MHz e 406 MHz, transmitidos pelas radiobalizas portáteis.

As radiobalizas fornecem as seguintes informações: tipo de usuário (embarcação, aeronave, pessoa); país de registro do usuário; identificação do tipo de emergência existente e identificação do usuário. Existem três tipos de radiobalizas:

· ELT (Emergency Locater Transmiter – Transmissor Localizador de Emergência ) – emite sinais analógicos em 121,5 MHz e é normalmente utilizado em aeronaves;

· EPIRB (Emergency Position Indicating Radio Beacon – Radiobaliza

Indicadora de Posição de Emergência) – normalmente usada em navios, emite sinais digitais em 406 MHz; e

· PLB (Personal Locater Beacon – Baliza de Localização Pessoal) – para uso em terra; emite sinais analógicos em 243 MHz.

Os sinais emitidos pelas radiobalizas são detectados pelos satélites e então retransmitidos para estações terrenas denominadas LUT (Local User Terminal), que os processam. O sinal processado é retransmitido para um RCC (Rescue Coordination Center) do país responsável pela área do acidente, via um MCC (Mission Control Center). A figura 17-1 apresenta o esquema de funcionamento do sistema COSPASSARSAT.

Fig. 17-1 – Sistema COSPAS-SARSAT

EPIRBCentro de coordenação de salvamento (RCC)

Centro de controle de missão (MCC)

Terminal de usuário local (LUT)

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As EPIRB foram desenvolvidas especialmente para operação com satélite e apresentam vantagens sobre os demais equipamentos. O sistema COSPAS-SARSAT é capaz de identificar a posição da fonte de uma emissão em 406 MHz (EPIRB) em apenas uma única passagem do satélite, com grande precisão. Para as demais freqüências, há necessidade de uma segunda passagem.

Os sinais emitidos são processados imediatamente quando a LUT e a EPIRB encontram-se no “visual” (cone de visada) do satélite (um círculo na superfície da Terra com cerca de 2.500 km de raio). Quando a EPIRB está fora do “visual”, os dados emitidos em 406 MHz são armazenados pelo satélite e retransmitidos para a primeira LUT que entrar na cobertura do satélite. Tal facilidade não está disponível para as freqüências de 121,5 e 243 MHz, que, adicionalmente, registram incidência razoável de alarmes falsos (principalmente em 121,5 MHz).

Além disso, as EPIRB apresentam vantagens sobre os seus similares do

Sistema INMARSAT, como tempo de vida de 48 horas ao invés de 40 minutos e precisão de cerca de 2 milhas náuticas; quando acopladas a equipamentos GPS, a precisão pode chegar a 100 metros. Em futuro próximo, as EPIRB terão acoplado um transmissor de 121.5 MHz, para homing de aeronaves.

Os Centros de Controle da Missão (MCC) são os responsáveis pela coleta, armazenagem e seleção dos dados recebidos das LUT e envio das mensagens de alerta para os outros MCC, observando um formato padronizado. Esses Centros também analisam a ambigüidade da posição do alerta, verificam a responsabilidade pela área SAR e integram outras informações, reduzindo as possibilidades de serem desencadeadas operações SAR devido a alarmes falsos.

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