Eduardo Gabriel Saad - Comentários à Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT comentada

Eduardo Gabriel Saad - Comentários à Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT...

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A CLT Comentada de Eduardo Gabriel Saad é uma obra antológica na área jurídico- trabalhista.

A sua reiterada reedição através de décadas, por si só, é uma evidência inconteste de sua importância e de sua utilidade.

Seu autor, Eduardo Gabriel Saad, é um desses personagens que integra a própria história do Direito do Trabalho no Brasil.

O zelo com que anos após anos veio atualizando essa obra, a profundidade de suas observações, a objetividade de seus comentários, tudo explica o sucesso dessa obra.

É uma publicação que extrapola a esfera desse renomado autor ou desta gloriosa Edi- tora LTr, para integrar o patrimônio cultural do Direito Laboral.

Por isso, não poderia deixar de ser atualizada, reeditada e colocada à disposição de quantos cultivam esse ramo da Ciência Jurídica.

Em boa hora José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad Castello Branco dão segui- mento à obra do pai.

Se Eduardo Gabriel Saad cuidava da “CLT Comentada” quase que como a uma filha, José Eduardo e Ana Maria, com certeza, dela cuidarão como a uma irmã recomendada aos seus cuidados.

Mas isto já é uma realidade. Aí está a nova edição da CLT Comentada. E com todas as novidades: os novos Enunciados e Orientações Jurisprudenciais do TST; os dispositivos per tinentes do novo Código Civil; as Súmulas do STF e do STJ; as alterações legislativas; tudo examinado e comentado.

Estão de parabéns os autores e a editora. Assim como presenteados os leitores.

Vantuil Abdala

Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Saad, Eduardo Gabriel, 1915 —

Consolidação das Leis do Trabalho comentada / Eduardo Gabriel Saad.

— 37. ed. atual. e rev. por José Eduardo Duarte Saad, Ana Maria Saad Castello

Branco. —- São Paulo : LTr, 2004.

ISBN 85-361-0528-3

1. Trabalho — Leis e legislação — Brasil I. Saad, José Eduardo Duarte. II. Castello Branco, Ana Maria Saad. III. Título.

03-7497 CDU-34:331(81) (094.56)

Índices para catálogo sistemático:

1. Brasil : Leis comentadas : Direito do trabalho 34:331(81) (094.56)

2. Consolidação das Leis do Trabalho : Comentários : Brasil 34:331(81) (094.56)

3. Leis : Direito do trabalho : Comentários : Brasil 34:331(81) (094.56)

1ª Edição — 1969

2ª Edição — 1970

3ª Edição — 1971

4ª Edição — 1972

5ª Edição — 1973

2ª Tiragem — 1973

6ª Edição — 1974

7ª Edição — 1975

8ª Edição — 1975

9ª Edição — 1976

10ª Edição — 1977

11ª Edição — 1978

12ª Edição — 1979

13ª Edição — 1980

14ª Edição — 1981

2ª Tiragem — 1981

3ª Tiragem — 1981

15ª Edição — 1982

16ª Edição — 1983

17ª Edição — 1984

18ª Edição — 1985

19ª Edição — 1986

20ª Edição — 1987

21ª Edição — 1988

22ª Edição — 1990

23ª Edição — 1990

2ª Tiragem — 1990

24ª Edição — 1991

25ª Edição — 1992

2ª Tiragem — 1992

26ª Edição — 1993

27ª Edição — 1994

28ª Edição — 1995

29ª Edição — 1996

30ª Edição — 1997

31ª Edição — 1999

32ª Edição — 2000

33ª Edição — 2001

34ª Edição — 2001

35ª Edição — 2002

2ª Tiragem — 2002

36ª Edição — 2003

37ª Edição — 2004

(Cód. 2790.5)

Rua Apa, 165 - CEP 01201-904 - Fone (11) 3826-2788 - Fax (11) 3826-9180

São Paulo, SP - Brasil - www.ltr.com.br

Fevereiro, 2004

NOTA DA EDITORA

Dizem que a Consolidação das Leis do Trabalho é o diploma legal mais difundido no Brasil. Esta asserção é correta porque não há, entre nós, quem não tenha interesse em conhecer as normas que regulam as relações de traba- lho nela previstas, já que todos somos (ou pretendemos ser) ou empregados ou empregadores, ou ambas as coisas ao mesmo tempo. Em razão desse inte- resse é que se vêm fazendo sucessivas edições da CLT, procuradas, todas elas — o que constitui fato auspicioso —, por ávidos leitores que as encontram em toda parte: nas livrarias, nas bancas de jornal, em farmácias, escolas e até mesmo em logradouros públicos.

Nossa experiência no campo editorial nos ensinou que imensa classe de leitores, de nível intelectual mais elevado, desejava não só a CLT, porém, seu texto acompanhado de comentários, com remissões à Doutrina e à Jurispru- dência. Por isso, em 1969, pedimos ao nosso eminente colaborador, Dr. Eduardo Gabriel Saad — já amplamente conhecido pelos seus trabalhos anteriores, por nós divulgados —, que preparasse a presente obra, com a qual visávamos proporcionar aos interessados aquilo que nos vinham insistentemente solici- tando: informações amplas, porém, não excessivas, sobre o entendimento da CLT, ar tigo por artigo, acompanhadas do texto da Legislação Complementar de maior interesse.

Agora, esta 37ª edição em memória de Eduardo Gabriel Saad foi revista, atualizada e ampliada com muito carinho, dedicação e competência pelos seus filhos, José Eduardo e Ana Maria.

Por isso, merecerá, certamente a mesma aceitação das anteriores.

São Paulo, fevereiro de 2004

Armando Casimiro Costa

NOTA DOS ATUALIZADORES PARA A 37ª EDIÇÃO

Em 1969, Armando Casimiro Costa solicitou a Eduardo Gabriel Saad que escrevesse esta obra “CLT Comentada”, analisando esse texto legal ar tigo por artigo com comentários doutrinários e com a indicação da jurisprudência aplicável ao assunto. Em poucos meses de intenso trabalho, o autor entregou os originais a seus editores.

Ano após ano, sucederam-se trinta e seis edições, muitas delas com duas tiragens, totalmente revisadas e atualizadas pelo autor conforme a legislação e jurisprudência ocorrentes naqueles últimos doze meses da anterior edição. Inegavelmente, era ele um in- cansável revisor e atualizador de sua obra. Até seu falecimento, em 2003, ele a aprimorava e a atualizava com a mesma paixão e dedicação de quando ele se lançou no atendimento do pedido desse seu dileto amigo de escrever esta obra, que é, conhecida, carinhosamente, nos meios jurídico e editorial como a “CLT do Saad”. Dizem alguns que ela é, atualmente, a obra jurídica nacional que detém o maior número de edições.

Estivesse ele vivo, sem dúvida ele mesmo a teria revisado com sua peculiar mestria, com o fito de adequar a obra à nova legislação e à nova jurisprudência.

Como filhos de Eduardo Gabriel Saad, e atendendo sua vontade última, lançâmo-nos na atualização e revisão de todas suas obras, começando por esta 37ª edição da “CLT Co- mentada”. Procuramos respeitar seu estilo leve e ágil nessa empreitada, evitando que nos- sas mãos forasteiras não a deturpassem. Ele escrevia como falava, com aquele tom de conversa intenso, elegante, envolvente e coloquial, próprio dos grandes mestres, não se esquivando, jamais, de enfrentar uma questão jurídica em todas suas nuances. Ele expunha seu pensamento e o defendia com precisão sob as luzes do Direito e da Justiça.

Procurando seguir esses saudáveis princípios, nesta 37ª edição fizemos uma análise das principais normas do novo Código Civil, que refletem mais diretamente sobre o Direito do Trabalho. Além disso, houve a integral revisão de todas as portarias e medidas provisórias citadas no texto. Não descuramos de colocar, em lugar próprio das notas aos artigos, todas as novas Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, todos os Enunciados e de todas as Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, fazendo-lhes, quando necessário, os devidos comentários, além de termos aumentado, con- sideravelmente, o índice analítico e remissivo. Por fim, colacionamos as mais candentes decisões atuais dos Tribunais do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribu- nal de Justiça.

A voz do Autor, portanto, ecoa for te como sempre, no livro e na sua obra para atender seus milhares de leitores destes últimos 40 anos. Sem temor de errar, devemos dizer que vive ele entre nós agora, como viverá por séculos adiante, e isso pelo singelo motivo de ter se dedicado, intensamente, ao ensino de muitos de como trilhar o caminho do justo, como é anunciado na profecia de DANIEL (12.3): “Os que tiverem ensinado a muitos o caminho da justiça luzirão como as estrelas por toda a eternidade”.

Agradecendo a gentil acolhida que nos foi dada pelo Doutor Armando Casimiro Costa e seus familiares nesta grande “Casa LTr”, aproveitamos para dizer, por fim, que é a todos esses leitores que oferecemos a presente edição, revista e atualizada com o espírito de quem afia e dá polimento a um poderoso instrumento ar tesanal feito com muito amor.

São Paulo, fevereiro de 2004

José Eduardo Duarte Saad

Ana Maria Saad Castello Branco

PREFÁCIO DA 36ª EDIÇÃO

Editou-se, há pouco mais de um ano, a 35ª edição desta obra.

Nesse espaço de tempo, algumas alterações se fizeram no texto da Consolidação das

Leis do Trabalho.

Todas elas, porém, não atingiram a ossatura desse diploma legal, que tem, como com- ponentes principais, a ingerência estatal nas relações de trabalho, o casuísmo de suas nor- mas, o monopólio da representação sindical e o Poder Normativo da Justiça do Trabalho.

E, tudo isso, a despeito do empenho dos Operadores do Direito em discutir a flexibiliza- ção da legislação trabalhista.

Coincide o lançamento desta edição com o início do mandato de novo Governo Fede- ral, cujo chefe supremo, oriundo das hostes sindicais, já desfraldou a bandeira do enxugamento da CLT e a elaboração de um Código mínimo do trabalho, a fim de deixar campo mais amplo para as negociações coletivas.

Silenciou quanto ao anacrônico regime do sindicato único e ao estranho poder de a

Justiça do Trabalho legislar.

Podemos alimentar a esperança de que os novos detentores do poder acabem se con- vencendo de que, num Estado de Direito, são inconciliáveis:

a) a liberdade de associação e o unitarismo sindical;

b) a outorga, a um ramo do Judiciário, de função privativa do Poder Legislativo.

São Paulo, janeiro de 2003

Eduardo Gabriel Saad

NOTA DA EDITORA PARA A 36ª EDIÇÃO

Dizem que a Consolidação das Leis do Trabalho é o diploma legal mais difundido no Brasil. Esta asserção é correta porque não há, entre nós, quem não tenha interesse em conhecer as normas que regulam as relações de trabalho nela previstas, já que todos somos

(ou pretendemos ser) ou empregados ou empregadores, ou ambas as coisas ao mesmo tempo. Em razão desse interesse é que se vêm fazendo sucessivas edições da CLT, procu- radas, todas elas — o que constitui fato auspicioso —, por ávidos leitores que as encontram em toda par te: nas livrarias, nas bancas de jornal, em farmácias, escolas e até mesmo em logradouros públicos.

Nossa experiência no campo editorial nos ensinou que imensa classe de leitores, de nível intelectual mais elevado, desejava não só a CLT, porém, seu texto acompanhado de comentários, com remissões à Doutrina e à Jurisprudência. Por isso, em 1969, pedimos ao nosso eminente colaborador, Dr. Eduardo Gabriel Saad — já amplamente conhecido pelos seus trabalhos anteriores, por nós divulgados —, que preparasse a presente obra, com a qual visávamos proporcionar aos interessados aquilo que nos vinham insistentemente soli- citando: informações amplas, porém, não excessivas, sobre o entendimento da CLT, artigo por artigo, acompanhadas do texto da Legislação Complementar de maior interesse.

Agora, em 2002, faz 33 anos que o Autor vem, ano a ano, reescrevendo, pacientemen- te, muitos dos seus comentários não só por causa da legislação que vai surgindo, como também para indicar a nova orientação do judiciário sobre matéria trabalhista.

É estimulante ver com que dedicação, com que carinho, com que vocação

São Paulo, janeiro de 2003

Armando Casimiro Costa

CLT ÍNDICE GERAL 11

ÍNDICE GERAL

DECRETO-LEI N. 5.452 — de 1º de maio de 1943 — Aprova a Consolidação das Leis do Tra-

balho ...................................................................................................... 17

TÍTULO I — INTRODUÇÃO — (arts. 1º a 12) .................................................................................. 21

TÍTULO II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO — (arts. 13 a 223) .............. 75

CAPÍTULO I — DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL — (arts. 13 a 56) ..................................... 75

Seção I — Da Carteira de Trabalho e Previdência Social — (art. 13) ........................................... 75

Seção II — Da Emissão da Carteira — (ar ts. 14 a 24) ................................................................... 77

Seção III — Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social — (arts. 25 a 28) ....... 80

Seção IV — Das Anotações — (arts. 29 a 35) ................................................................................. 80

Seção V — Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação — (arts. 36 a 39) ................... 83

Seção VI — Do Valor das Anotações — (art. 40) ............................................................................ 85

Seção VII — Dos Livros de Registro de Empregados — (arts. 41 a 48) ....................................... 86

Seção VIII — Das Penalidades — (arts. 49 a 56) ............................................................................ 87

CAPÍTULO II — DA DURAÇÃO DO TRABALHO — (arts. 57 a 75) ............................................... 88

Seção I — Disposição Preliminar — (art. 57) .................................................................................. 88

Seção II — Da Jornada de Trabalho — (arts. 58 a 65) ................................................................... 89

Seção III — Dos Períodos de Descanso — (arts. 66 a 72) ............................................................. 106

Seção IV — Do Trabalho Noturno — (art. 73) .................................................................................. 114

Seção V — Do Quadro de Horário — (art. 74) ................................................................................. 117

Seção VI — Das Penalidades — (art. 75) ........................................................................................ 119

CAPÍTULO III — DO SALÁRIO MÍNIMO — (arts. 76 a 128) ........................................................... 119

Seção I — Do Conceito — (arts. 76 a 83) ........................................................................................ 119

Seção II — Das Regiões, Zonas e Subzonas — (arts. 84 a 86) .................................................... 126

Seção III — Suprimida — (arts. 87 a 100) ....................................................................................... 126

Seção IV — Suprimida — (arts. 101 a 111) ..................................................................................... 126

Seção V — Fixação do Salário Mínimo — (arts. 112 a 116) .......................................................... 126

Seção VI — Disposições Gerais — (arts. 117 a 128) ...................................................................... 127

CAPÍTULO IV — DAS FÉRIAS ANUAIS — (arts. 129 a 153) ......................................................... 128

Seção I — Do Direito a Férias e da sua Duração — (arts. 129 a 133) .......................................... 128

Seção II — Da Concessão e da Época das Férias — (arts. 134 a 138) ........................................ 136

Seção III — Das Férias Coletivas — (arts. 139 a 141) ................................................................... 138

Seção IV — Da Remuneração e do Abono de Férias — (ar ts. 142 a 145) ................................... 139

Seção V — Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho — (arts. 146 a 148) ................... 141

Seção VI — Do Início da Prescrição — (art. 149) ........................................................................... 142

Seção VII — Disposições Especiais — (arts. 150 a 152) ............................................................... 143

Seção VIII — Das Penalidades — (art. 153) .................................................................................... 144

CAPÍTULO V — DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO — (arts. 154 a 201) ......... 144

Seção I — Disposições Gerais — (arts. 154 a 159) ........................................................................ 144

Seção II — Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição — (arts. 160 e 161) ...................... 153

Seção III — Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas —

(arts. 162 a 165) ............................................................................................................. 157

12 ÍNDICE GERAL CLT

Seção IV — Do Equipamento de Proteção Individual do Trabalho — (arts. 166 e 167) .............. 163

Seção V — Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho — (arts. 168 e 169) .................. 165

Seção VI — Das Edificações — (arts. 170 a 174) ........................................................................... 167

Seção VII — Da Iluminação — (art. 175) ......................................................................................... 168

Seção VIII — Do Conforto Térmico — (arts. 176 a 178) ................................................................. 168

Seção IX — Das Instalações Elétricas — (ar ts. 179 a 181) ........................................................... 169

Seção X — Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais — (arts. 182 e 183) .... 170

Seção XI — Das Máquinas e Equipamentos — (arts. 184 a 186) .................................................. 171

Seção XII — Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão — (arts. 187 e 188) ................. 171

Seção XIII — Das Atividades Insalubres ou Perigosas — (arts. 189 a 197) ................................. 172

Seção XIV — Da Prevenção da Fadiga — (arts. 198 e 199) .......................................................... 189

Seção XV — Das Outras Medidas Especiais de Proteção — (art. 200) ........................................ 190

Seção XVI — Das Penalidades — (art. 201) .................................................................................... 194

TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO — (arts. 224 a 351) ..... 197

CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRA- BALHO— (arts. 224 a 351) ................................................................................... 197

Seção I — Dos Bancários — (arts. 224 a 226) ................................................................................ 217

Seção II — Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial,

de Radiotelegrafia e Radiotelefonia — (arts. 227 a 231) ............................................ 222

Seção III — Dos Músicos Profissionais — (arts. 232 e 233) .......................................................... 224

Seção IV — Dos Operadores Cinematográficos — (arts. 234 e 235) ............................................ 225

Seção V — Do Serviço Ferroviário — (arts. 236 a 247) ................................................................. 226

Seção VI — Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação

Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca — (arts. 248 a 252) .............. 229

Seção VII — Dos Serviços Frigoríficos — (art. 253) ....................................................................... 236

Seção VIII — Dos Serviços de Estiva — (arts. 254 a 284) ............................................................. 236

Seção IX — Dos Serviços de Capatazia nos Portos — (arts. 285 a 292) ..................................... 236

Seção X — Do Trabalho em Minas de Subsolo — (arts. 293 a 301) ............................................. 246

Seção XI — Dos Jornalistas Profissionais — (arts. 302 a 316) ..................................................... 248

Seção XII — Dos Professores — (arts. 317 a 324) ......................................................................... 250

Seção XIII — Dos Químicos — (arts. 325 a 350) ............................................................................ 254

Seção XIV — Das Penalidades — (art. 351) .................................................................................... 259

CAPÍTULO II — DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO — (arts. 352 a 371) ............................. 259

Seção I — Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros — (arts. 352 a 358) ..................... 259

Seção II — Das Relações Anuais de Empregados — (arts. 359 a 362) ........................................ 261

Seção III — Das Penalidades — (arts. 363 e 364) .......................................................................... 262

Seção IV — Disposições Gerais — (arts. 365 a 367) ..................................................................... 263

Seção V — Das Disposições Especiais sobre a Nacionalização da Marinha Mercante — (arts.

368 a 371) ....................................................................................................................... 263

CAPÍTULO III — DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER — (arts. 372 a 401) ................. 263

Seção I — Da Duração e Condições do Trabalho — (arts. 372 a 378) .......................................... 263

Seção II — Do Trabalho Noturno — (arts. 379 a 381) ..................................................................... 266

Seção III — Dos Períodos de Descanso — (arts. 382 a 386) ........................................................ 266

Seção IV — Dos Métodos e Locais de Trabalho — (arts. 387 a 390) ............................................ 267

Seção V — Da Proteção à Maternidade — (arts. 391 a 400) ......................................................... 268

Seção VI — Das Penalidades — (art. 401) ...................................................................................... 277

CAPÍTULO IV — DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR — (arts. 402 a 441) .................. 277

Seção I — Disposições Gerais — (arts. 402 a 410) ........................................................................ 277

Seção II — Da Duração do Trabalho — (arts. 411 a 414) ............................................................... 282

Seção III — Da Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social — (arts.

415 a 423) ....................................................................................................................... 283

Seção IV — Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores. Da

Aprendizagem — (arts. 424 a 433) ............................................................................... 284

CLT ÍNDICE GERAL 13

Seção V — Das Penalidades — (arts. 434 a 438) ........................................................................... 288

Seção VI — Disposições Finais — (arts. 439 a 441) ....................................................................... 289

TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO — (arts. 442 a 510) ....................... 290

CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS — (arts. 442 a 456) ........................................................ 290

CAPÍTULO II — DA REMUNERAÇÃO — (arts. 457 a 467) ............................................................ 322

CAPÍTULO III — DA ALTERAÇÃO — (arts. 468 a 470) .................................................................. 347

CAPÍTULO IV — DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO — (arts. 471 a 476) ........................... 353

CAPÍTULO V — DA RESCISÃO — (arts. 477 a 486) ...................................................................... 358

CAPÍTULO VI — DO AVISO PRÉVIO — (arts. 487 a 491) ............................................................. 380

CAPÍTULO VII — DA ESTABILIDADE — (arts. 492 a 500) ............................................................. 385

CAPÍTULO VIII — DA FORÇA MAIOR — (arts. 501 a 504) ............................................................ 393

CAPÍTULO IX — DISPOSIÇÕES ESPECIAIS — (arts. 505 a 510) ................................................ 395

TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL — (arts. 511 a 610) ................................................. 397

CAPÍTULO I — DA INSTITUIÇÃO SINDICAL — (ar ts. 511 a 569) ................................................ 397

Seção I — Da Associação em Sindicato — (arts. 511 a 514) ........................................................ 397

Seção II — Do Reconhecimento e Investidura Sindical — (arts. 515 a 521) ................................ 406

Seção III — Da Administração do Sindicato — (arts. 522 a 528) .................................................. 413

Seção IV — Das Eleições Sindicais — (arts. 529 a 532) ................................................................ 417

Seção V — Das Associações Sindicais de Grau Superior — (arts. 533 a 539) ............................ 421

Seção VI — Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados

— (ar ts. 540 a 547) ........................................................................................................ 423

Seção VII — Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização — (arts. 548 a 552) .......... 429

Seção VIII — Das Penalidades — (arts. 553 a 557) ........................................................................ 432

Seção IX — Disposições Gerais — (arts. 558 a 569) ..................................................................... 433

CAPÍTULO II — DO ENQUADRAMENTO SINDICAL — (arts. 570 a 577) .................................... 435

CAPÍTULO III — DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL — (arts. 578 a 610) ......................................... 439

Seção I — Da Fixação e do Recolhimento da Contribuição Sindical — (arts. 578 a 591) .......... 439

Seção II — Da Aplicação da Contribuição Sindical — (arts. 592 a 594) ....................................... 445

Seção III — Da Comissão da Contribuição Sindical — (arts. 595 a 597) ...................................... 447

Seção IV — Das Penalidades — (arts. 598 a 600) .......................................................................... 447

Seção V — Disposições Gerais — (arts. 601 a 610) ....................................................................... 448

TÍTULO VI — DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO — (arts. 611 a 625) ................ 450

TÍTULO VI-A — DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA — (arts. 625-A a 625-H) ......... 464

14 ÍNDICE GERAL CLT

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