Artigos Civil (1)

Artigos Civil (1)

Posse – Artigo 1.196CC

Posse Boa Fé – Artigo 1201 CC - artigo 1211 CC – artigo 1214 CC – artigo 1217 – artigo 1219 CC

Ação Possessória = Interditos Possessorios

Manutenção da posse – quando há turbação (turbação = perda parcial da posse, por exemplo tenho 10 alqueires numa fazenda e perdi 3 alqueires))

Reintegração – quando há esbulho

Interdito proibitório – quando há ameaça de turbação ou reintegração

Ação Petitória – Por excelência

Reivindicatória – corresponde à reintegração

Imissão de posse – (não cabe liminar, sempre pelo rito ordinário, ou seja, só se adquire a posse como transito em julgado da ação de imissão de posse)

Importante: Temos a Ação de Imissão de posse e a Liminar de imissão de posse. A liminar de imissão de posse tem lugar na ação de desapropriação direta. Neste caso, fundado com base numa necessidade ou utilidade publica ou interesse social(desapropriação direta), havendo ajuizamento da ação no prazo de 120 dias a contar da publicação do decreto expropriatório, e desde que colocado o valor da indenização neste prazo, é possível a concessão de liminar de Imissão de Posse.

Desapropriação Direta

A desapropriação é um procedimento administrativo pelo qual o poder público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo por justa indenização.

Desapropriação Indireta

Desapropriação indireta é toda intervenção do estado na propriedade que venha a impossibilitar o uso e gozo de um bem, retirando-lhe o conteúdo econômico. Esta desapropriação indireta pode vir "disfarçada" na forma de uma limitação, uma servidão, etc... não importa qual dos nomes afigure no ato estatal; lhe importa a essência.É certo que nestes casos, essa desapropriação visa a instituição de melhoria da qualidade de vida da coletividade - preceito insculpido várias vezes na Constituição Federal (art. 3º, 5º, 225º, dentre outros) - a que se obriga, inclusive, a ação do Estado (art. 225, caput). entretanto, esta mesma norma constitucional garante ao cidadão o direito à propriedade e da reparação dos danos decorrentes da atividade estatal. Não há conflito jurídico: desapropria-se a área para instituir um benefício coletivo (área de preservação ambiental permanente), indenizando-se o atual proprietário. O que não pode o poder público é fazer com que um particular custeie, isoladamente, a instituição de um benefício coletivo, com o detrimento de seu patrimônio - que lhe é garantido pela ordem constitucional.

Ação negatória – corresponde a manutenção de posse (perda parcial da posse de quem tenha o titulo de propriedade)

Posse Má fé – artigo 1216 – artigo 1218 – artigo 1220

Posse nova - artigo 924 CPC

Posse velha - artigo

Posse direta e indireta – só se classifica como posse direta ou indireta em razão de um vinculo contratual.

*** O juiz analisa dois critérios, objetivo (tempo de 1 ano e 1 dia da posse ) e o subjetivo( quem tem a melhor posse)***

*** se o Juiz conceder liminar depois de já ter passad ano e dia.....a outra parte tem 120 dias para impetrar mandado de segurança****

Posse Direta – Artigo 1197 CC

Posse Justa - Artigo 1200 CC – quando não for clandestina, precária ou violenta

Posse injusta – Artigo 1200 CC quando for clandestina, precária ou violenta. – Para fins de convalecimento, a posse injusta se convalece somente após ano e dia nos casos de violência ou clandestinidade, se for em caso de precariedade se convalece desde o momento do abuso de confiança

Precária - é o abuso de confiança.

Clandestina – ocorrem escondidas, as escuras.

Violenta – ocorre com violência,

Podem cessar a violência e a clandestinidade com o convalescimento do vicio - 1208 CC – surge a posse porém injusta.

Perda da Posse – Artigo 1223 e 1224 CC

Composse – Artigo 1199 CC

Ação de esbulho - Artigo 1212 CC

Propriedade resolúvel – Artigo 1360 CC

Bens Imoveis - Artigo 82 a 84 CC

Diretos Reais - Artigo 1225 a 1227 CC

Propriedade artigos 1228 ss

Propriedade – 3 principais atributos da propriedade são: usar, fruir e dispor.

Para haver propriedade precisa ter -

Nulidade e anulação do negoco Juridico - Artigo 166 ss

Usucapião (espécies )

Extraordinário - Artigo 1238

Ordinário - Artigo 1242

Especial Urbano - Artigo 1240 e 183 Paragrafo 1 e 3 CF

Rural - Artigo 1239 CC e 191 paragrafo único CC

Familiar Artigo 1240 CC

Adjudicação compulsória artigo – 1418 CC

Prazos do Usucapião - Artigo 1242 e 1243 CC

PROCEDIMENTO SUMÁRIO E ORDINÁRIO ( SEMESTRES ANTERIORES )

Artigos 270 a 275 ss CPC

Petição Inicial 282 CPC

Extinção do Processo

Sem resolução do mérito Artigo 267 CPC

Com resolução do mérito Artigo 269 CPC

Resposta do Reu Artigo 297 CPC

Contestação Artigo 300 CPC

Exceção Artigo 304 CPC

Reconvenção Artigo 315 CPC

Elementos Negoco jurídicos Artigo 104 CC

Prescrição Artigo 189 a 206 CC

Decadência Artigo 207 a 211 CC

Contratos aleatórios Artigo 458 a 461 CC

Contratos Preliminares Artigo 462 a 466 CC

Extinção do Contrato

Distrato 472 e 473 CC

Resolutiva 474 e 475 CC

Exceção do contrato não cumprido 476 e 477 CC

Bens corpóreos- quando tem existência material – física

Bens incorpóreos – quando não tem existência material – exemplo: Direito Autoral

Bens móveis – carro, moto,

Bens imóveis artigo 79 e 80 CC - não podem se transportar sem destruição dele de um lugar para outro – Exemplo: casa, terreno,

Bens imobilizados – só tem valor quando agregados

Penhor – garantia real

Penhora – garantia judicial

EMBARGOS DE TERCEIROS –

Artigo 1046 do § 1º e do art. 1.046 e do inciso II do art. 1.047 do CPC

Quando o terceiro prejudicado entra no processo para defender seus direitos.

Efeito – suspende a sentença.

Exemplo: Banco ingressa no processo para defender a propriedade do veículo que sofre eventual penhora.

É necessário que se faça a caução paraembargar de terceiro.

São pressupostos da ação de embargos de terceiro: a) um ato de apreensão judicial; b) a condição de proprietário ou possuidor do bem; c) a qualidade de terceiro (CPC, art. 1.046); d) a observância do prazo do art. 1.048.

Evicção Artigo 447 a 457 CC

Decorre quando o adquirente de um bem perde a propriedade ou posse de uma coisa

Atribuído a terceiro.

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Ação – Propor

Embargos – Opõem

Recursos – Interpõem

Remédios Constitucionais – Impetram

Posse justa é a não violenta, clandestina ou precária

(CC, art. 1.200)

É clandestina, por exemplo, a do que furta um objeto ou ocupa imóvel de outro às escondidas. É violenta a do que toma um objeto de alguém, despojando-o à força, ou expulsa de um imóvel, por meios violentos, o anterior possuidor. E é precária quando o agente nega-se a devolver a coisa, findo o contrato. Posse injusta, portanto, é a adquirida viciosamente (vim, clam auto precario). Esses três vícios correspondem às figuras definidas no Código Penal como roubo (violência), furto (clandestinidade) e apropriação indébita (precariedade). O mencionado artigo não esgota, porém, as hipóteses em que a posse é viciosa. Aquele que, pacificamente, ingressa em terreno alheio, sem procurar ocultar a invasão, também pratica esbulho, malgrado a sua conduta não se identifique com nenhum dos três vícios apontados.

Ainda que viciada, a posse injusta não deixa de ser posse, visto que a sua qualificação é feita em face de determinada pessoa, sendo, portanto, relativa. Será injusta em face do legítimo possuidor. Mesmo viciada, porém, será justa, suscetível de proteção em relação às demais pessoas estranhas ao fato. Assim, a posse obtida clandestinamente, até por furto, é injusta em relação ao legítimo possuidor, mas poderá ser justa em relação a um terceiro que não tenha posse alguma. Para a proteção da posse não importa seja justa ou injusta, em sentido absoluto. Basta que seja justa em relação ao adversário. A precariedade difere dos vícios da violência e da clandestinidade quanto ao momento de seu surgimento. Enquanto os fatos que caracterizam estas ocorrem no momento da aquisição da posse, aquela somente se origina de atos posteriores, ou seja, a partir do instante em que o possuidor direto se recusa a obedecer à ordem de restituição do bem ao possuidor indireto.

EMBARGOS DE TERCEIRO

É uma ação de via incidental

Nos casos do § 2° do art. 1.046 e do inciso II do art. 1.047 do Código de Processo Civil, pode opor os embargos quem nem está na posse da coisa.

PRESSUPOSTOS

São pressupostos da ação de embargos de terceiro:

a)um ato de apreensão judicial;

b) a condição de proprietário ou possuidor do bem;

c) a qualidade de terceiro (CPC, art. 1.046);

d) a observância do prazo do art. 1.048.

A existência de um ato de apreensão judicial constitui o fator que os distingue das ações possessórias, destinadas a sanar os inconvenientes de ameaça, turbação ou esbulho, mas praticados por particulares.

Evicção

A evicção, fenômeno civil relacionado aos contratos onerosos, ocorre quando o adquirente de um bem perde a propriedade ou posse da coisa adquirida, atribuída a terceiro. O exemplo mais comum é o que decorre da aquisição a non domino, feita de quem não era o proprietário da coisa. Aquele que alega ser o verdadeiro dono pode ajuizar ação para reaver o bem, que está com o adquirente. Se ele for condenado a restituí-lo, terá sofrido evicção, com a perda da propriedade ou posse da coisa adquirida, pela qual pagou. O adquirente tem direito de regresso contra o alienante, para reaver o dinheiro que pagou pela coisa da qual ficou privado, já que foi reconhecido que o terceiro era o verdadeiro dono. A evicção tem sempre três personagens: alienante, adquirente, e terceiro que se arvora na condição de verdadeiro titular.

Imaginemos que A seja o terceiro, B o adquirente e C o alienante.

O terceiro, que se intitula proprietário, ajuizará ação para reaver o bem em face

do adquirente, que é quem o tem consigo. Citado, o adquirente estará correndo risco

de evicção, porque, se procedente a reivindicatória, terá de restituir o bem. Para que,

caso a evicção se consume, ele possa, no mesmo processo,exercer o direito de re-gresso contra o alienante, que terá de restituir o dinheiro, fará a ele a denuncia-ção da lide.

Ela é requerida quando a evicção ainda não ocorreu, mas há risco de que ocorra.

Há duas possibilidades: a reivindicatória pode ser acolhida, caso em que o juiz deci-dirá se B tem ou não direito de regresso em face de C, julgando a denunciação da

lide; e pode não o ser, caso em que a denunciação ficará prejudicada, porque a evic-ção não se consumou. Restará ao juiz julgá-la extinta sem resolução de mérito, por

falta de interesse superveniente, já que, com a improcedência do pedido principal o

da denunciação perdeu o objeto.

224 Direito Processual Civil Esquematizado Marcus Vinicius Rios Gonçalves

Um outro exemplo servirá para demonstrar que a denunciação da lide pode ser

requerida também pelo autor.

Imagine-se que A tenha adquirido um imóvel de B. Ao tentar nele ingressar,

descobre que está ocupado por C. O adquirente deverá ajuizar ação reivindicatória

em face do terceiro. Mas há sempre um risco de que a sentença venha a ser de impro-cedência (por exemplo, se o ocupante comprova que ingressou na coisa a tempo su-ficiente para adquiri-la por usucapião, caso em que se terá tornado o novo proprietá-rio). Se assim for, o adquirente terá sofrido evicção, pois ficará sem o bem e sem o

dinheiro. Para poder exercer o direito de regresso, pode, já na petição inicial, fazer a

denunciação da lide ao alienante.

A----------ação reivindicatória---------------C

B

Se a ação principal for julgada improcedente, o adquirente A terá sofrido evic-ção, pois não conseguirá ingressar no imóvel comprado. Terá direito de reaver o que

pagou do vendedor, o que será decidido pelo juiz na denunciação da lide. Se a ação

for julgada procedente, A não sofrerá evicção, e a denunciação ficará prejudicada,

restando ao juiz julgá-la extinta sem resolução de mérito.

Direito Pessoal só existe em razão de um contrato, já o direito real independe de contrato.

No direito real existe o direito de sequela, de perseguir a coisa, onde quer que vá a coisa, vai o direito. Esse direito de sequela pode ser exercido independentemente do Poder Judiciario, é o único direito do Codigo Civil que permite a Justiça com as próprias mãos para defender a coisa.

Os direitos reais não permite a procedência da decisão do Judiciario em parte.

Não dá para pender para os dois lados para a mesma coisa ao mesmo tempo. O titulo é sempre um só...o que pode acontecer é que várias pessoas tenham direito a posse, tenham poder sobre aquela posse. No caso de haver uma discussão judicial sobre aquela posse . O processo não pode prosseguir e o

juiz não pode julgar validamente, se não estiverem presentes todos os litisconsortes

necessários.

São duas as razões para que exista. A primeira é a existência de lei impondo a

sua formação. Há hipóteses em que o legislador obriga a participação de todos, no

polo ativo ou passivo da demanda. Por exemplo, na ação de usucapião: é preciso, de

acordo com o art. 942, do CPC, que sejam citados, além da pessoa em cujo nome o

imóvel estiver registrado, todos os confrontantes e terceiros interessados. Outro exem-plo é o do polo passivo das ações que versem sobre direito real em bens imóveis, nas

quais, como visto no item 5.5 supra, exige-se a citação de ambos os cônjuges. Quando o litisconsórcio for necessário por força da natureza da relação jurídica,

quando ela for una e indivisível, será também unitário:a sentença terá de ser a

mesma para os litisconsortes.

Bem Imobilizável é imóvel por natureza própria porem a razão de existir está ligada ao bem imóvel.

***SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NOS DIREITOS REAIS**não julga sem julgamento de mérito..

**No direito processual dos direitos pessoais, o prazo de reconvenção é o prazo da contestação, o prazo da contestação é de 15 dias, mas, pode contestar antes, depois que contestou não pode mais reconvir. Nos direitos reais, não há reconvenção, na própria contestação o réu já pode se defender.

Embora no Brasil se tenha adotado a teoria objetiva, bastando apenas que a pessoa se comporte como dono...para fins de defesa de posse civi, usucapiao por exemplo, se adota a teoria subjetiva...exigindo que alem do comportamento de dono que a pessoa tenha a intensão, o animus de ser dono eu não tinha entendido isso antes

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