DC coisas resumo

DC coisas resumo

(Parte 1 de 3)

Profª Suely Mitie Kusano – DIREITO DAS COISAS

1.- NOÇÕES DE DIREITO ROMANO:

-Propriedade (“dominium”, “proprietas”): relação direta e imediata entre o titular e a coisa (objeto ou pessoas livres sujeitas à “patria potestas”, definido como “in re plena potestas”.

Propriedade Quiritária 1- Titular cidadão romano

2- Coisa corpórea “in commercio” (exceto terreno provincial)

3- Aquisição por meio reconhecido pelo “ius civile”

Formas de Aquisição 1- Aquisição originária 2- Usucapião (ex: vender e não entregar) 3.a- “Res mancipi” - ”mancipatio” e a “in iuri cessio” 3.b- “res nec mancipi”- “traditio”

Propriedade Pretoriana

Propriedade bonitária (“in boni esse”), cujo domínio era concedido pelo pretor, em contraposição à propriedade quiritária.

Formas e meios de aquisição

1- “Exceptio rei venditae et traditae” - proteção do comprador contra o antigo proprietário que se recusa a entregar a coisa vendida, com intenção de usucapí-la (reivindicatória atual).

2- “Actio Publiciana”- reconhecimento ficto de usucapião da coisa comprada sem as formalidades legais e solenes, mas que cuja coisa caiu em mãos de terceiro.

* Confere a posse definitiva a quem não era proprietário quiritário (exemplo:- execução do devedor insolvente, sucessão pretoriana, doação).

Profª Suely Mitie Kusano – DIREITO DAS COISAS

-Propriedade de terrenos provinciais- propriedade do povo romano administrado pelo Senado ( praedia stipendiaria) e propriedade do Imperador (praedia tributaria), cujo gozo era concedido pelo Estado ao particular= “POSSESSIO VEL USUSFRUCTUS” ( ususfructus).

-Propriedade de Pelegrinos-domínio concedido ao estrangeiro (faltava o requisito da cidadania e, por isso, não eram passíveis de propriedade)-”DOMINIUM” para permitir a defesa processual da coisa, imitando a da propriedade quiritária.

-Co-Propriedade- propriedade por duas ou mais pessoas (actio communi dividundo) ou adjudicação pelo maior pagamento.

-Posse- é um fato, enquanto que a propriedade é um direito. “POSSESSIO NATURALIS”= detenção (corpus)

“POSSESSIO AD INTERDICTA”= posse (corpus e animus)-fato tutelado pelo “ius civile”.

AQUISICÃO DE PROPRIEDADE ROMANA: ORIGINÁRIA e DERIVADA.

-Aquisição Originária - Ocupação - Invenção

- União de coisas

- Especificação

- Aquisição dos frutos

-Aquisição Derivada -”mancipatio”(venda) -”in iuri cessio” (cessão de direito)

-”traditio”(tradição)

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-USUCAPIÃO (“usucapio”)- modo especial de aquisição da propriedade quiritária, pelo exercício prolongado da posse- terreno= dois anos e outros (coisas, paterfamílias)=um ano

1- “Res in commercio” (não podiam a “res furtivae” e a “res vi possessae” (posse violenta)

2- possessio civilis (posse com ânimo de dono)

3- “iustus titulus” ou “iusta causa usucapionis” (ato jurídico precedente= compra, doação, lote, pagamento de dívidas).

4- Boa fé inicial do possuidor (irrelevante a má fé superveniente) 5- “tempus” (prazo=dois ou um ano)

PRESCRIÇÃO a- “Praescriptio longi temporis (réu possuidor) b- “Praescriptio longissimi temporis” (réu proprietário)

PRESCRIÇÃO: é meio de defesa processual.

A- “PRAESCRIPTIO LONGI TEMPORIS”- defesa do réu possuidor, que paralisava a pretensão do autor contra o réu, em virtude deste possuir a coisa durante muito tempo (dez anos presentes ou vinte ausentes), justo título e boa fé do possuidor.

B-”PRAESCRIPTIO LONGISSIMI TEMPORIS”- perda do direito do proprietário por falta de exercício (o proprietário não merece proteção judicial), pelo prazo de quarenta anos (início), alterado para trinta anos, independentemente de boa fé e justo título do possuidor = impedia que o proprietário propusesse ação reivindicatória, porém não se concedia a propriedade ao possuidor.

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-DIREITOS REAIS SOBRE A COISA ALHEIA:- (“iura in re aliena”)

A-DIREITOS REAIS DE GOZO Servidões prediais e pessoais, enfiteuse e superfície.

B-DIREITOS REAIS DE GARANTIA Fidúcia, penhor e hipoteca.

-SERVIDÕES PREDIAIS (“servitutes praediorum”)=servidão entre dois prédios (mudando o titular, permanece a servidão ao novo titular):-servidão de passagem, de trânsito, de canais de fontes, de esgoto, de não construir acima de certa altura etc.)

-SERVIDÕES PESSOAIS (“servitutes personarum”) = estabelecidos um favor de determinadas pessoas:- usufruto, uso, habitação e o trabalho de escravos.

-SUPERFÍCIE- direito de usar as construções introduzidas em terreno alheio, cuja propriedade pertencia ao proprietário do terreno, por longuíssimo tempo (direito alienável gratuito ou oneroso e transmissível aos herdeiros)

-ENFITEUSE- direito de usar e gozar de púdio rústico alheio, por tempo ilimitado, mediante pagamento de foro anual.

-FIDÚCIA- (“Fiducia cum creditore”)-transferência da propriedade, com a obrigação de o credor devolver a coisa quando recebesse o pagamento da dívida ( o credor era dono da coisa, podia usar/gozar)

-PENHOR-(“pignus”)-transferência da posse ao credor até pagamento de dívida, sem formalidades e seguido de entrega. Se o acordo previa que os frutos da coisa pertencessem ao credor, dava-se a anticrese (“antichresis”); se não, configurava furto (penhor).

-HIPOTECA- (“hypotheca”)- a coisa dada ficava vinculada ao pagamento da dívida, sem que houvesse a transferência da propriedade ou da posse da coisa. A posse e domínio somente seria transferida ao credor no caso de não haver pagamento da dívida.

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2.- INTRODUÇÃO AO DIREITO REAL – O direito das coisas é a parte do Direito Civil que por mais longo tempo se manteve fiel à tradição romana e aos princípios individuais que traçaram a história da humanidade, proclamando a intangibilidade do domínio- verdadeiro resquício da propriedade quiritária do direito romano (propriedade absoluta). Inicialmente, a propriedade do solo compreendia, além da superfície, também a de seus acessórios, o espaço aéreo e o subsolo. Alterações:

- separaram a propriedade do solo e das jazidas (monopólio da União) - pesquisa e lavra do petróleo, hidrocarbonetos e gases raros – monopólio da União

DL 227/67 - jazidas arqueológicas ou pré-históricas distintas da propriedade particular -deu nova redação ao Código de Minas - DL 1985/40

CÓDIGO DE ÁGUAS Decreto 24643/34 quedas de água, fontes de energia elétrica não integram a propriedade da terra

CF/69 e CF/8 mantiveram a distinção da propriedade da superfície da das jazidas, fontes de energia, estabeleceu a função social da propriedade (CF/8)

IMÓVEIS Compromisso de compra e venda sem cláusula expressa de arrependimento confere direito real que permite a Ação de Adjudicação Compulsória, caso o vendedor se recuse a outorgar a escritura definitiva (Lei 649/49, Lei 6014/73; DL 58/37 e Decreto 3079/38).

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Penhor não só dos bens móveis rural, agrícola ou pecuário, mas estendido também à caução de títulos de créditos, máquinas e aparelhos industriais, sal, salina, créditos hipotecários, pignoratícios (Decreto 24.778/34) e estabelecimentos de ensino (DL 7780/45) - DL 413/69

-CIENTÍFICO - Direito Romano ampliado pela Doutrina

-LEGAL - direito atual, conforme situação jurídica regulada pela legislação - OBJETO DE NOSSOS ESTUDOS

DIREITO REAL (“jus in re”) é o direito SOBRE A COISA, exercido de modo exclusivo por seu titular, que pode exigir a observância relativa desse direito contra tudo e contra todos (“erga omnes”), indiscriminadamente. Difere do DIREITO PESSOAL (“jus ad rem”)a medida em que o direito pessoal confere ao seu titular a exigência de determinada prestação APENAS contra o sujeito passivo (agressor/ devedor).

2.b.)CARACTERÍSTICAS, NATUREZA JURÍDICA, OBJETO e ELEMENTOS. - CARACTERÍSTICAS DO DIREITO REAL:

1.)ADERÊNCIA À COISA: sujeita a coisa ao seu titular, de forma que o titular pode exigir os direitos sobre a coisa, independentemente de quem quer que tenha praticado a agressão, pouco importando se preexistia contrato ou acordo ou se o agressor conhecia ou não a titularidade da coisa. O DIREITO É SOBRE A COISA; não contra um determinado agressor.

2.)DIREITO DE SEQUELA: direito de perseguir a coisa onde estiver ou com quem estiver. É o pressuposto da aderência do direito à coisa.

3.)EXCLUSIVIDADE DA TITULARIDADE: cada direito real permite apenas uma única titularidade; de maneira que se alguém já detém a titularidade, não comportarse-á outro titular do mesmo direito.

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O direito real tem uma ÚNICA e EXCLUSIVA TITULARIDADE, que pode ser exercida por uma ou mais pessoas ao mesmo tempo, de modo não controvertido ou disputado (o TÍTULO é UM só).

4.)AMPARO POR AÇÃO REAL: a proteção judicial do direito real é feita através de ação real. A tutela judicial mediante AÇÃO REAL confere algumas vantagens inexistentes na ação pessoal, como, por exemplo:

-a) MAIOR PRAZO PRESCRIONAL (o máximo de 20 anos em alguns casos, enquanto que a ação pessoal prescreve no máximo em 5 anos);

-b) SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - desnecessidade de extinção de uma ação e ajuizamento de nova ação, quando a ação for indevidamente ajuizada em face de parte ilegítima; i.é., suficiente que a ação ajuizada tenha sido adequada à tutela do direito exigido, prosseguindo a mesma ação em face da parte que for legítima e que integrará o pólo passivo no estágio em que se encontrar, ainda que a parte legítima não tenha quaisquer vínculos com a pessoa inicialmente demandada.

-C)DISPENSA DA RECONVENÇÃO - a ação real tem natureza dúplice, o que, em razão da exclusividade do titular, deverá haver um sucumbente (vencido) independentemente da apresentação da Reconvenção, quando cabível. A Contestação, na ação real, tem efeitos também de Reconvenção (inversão de pólo passivo em ativo).

5.)EXISTÊNCIA EM NÚMERO LIMITADO: os direitos reais existem em “numerus clausus”, não comportando interpretação ampliativa. Vale dizer, são direitos reais apenas aqueles que a lei especifica (POSSE, PROPRIEDADE, REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS e REAIS DE GARANTIA).

6.) SUCEPTIBILIDADE DE POSSE OU QUASE-POSSE: são reais os direitos que podem ser apreendidos ou fruídos (tocar, ver, sentir, perceber). Refere-se às coisas corpóreas/materiais (posse) ou incorpóreas/imateriais (quase-posse); que possuem existência física (posse) ou abstrata (quase-posse:- por exemplo, os Direitos Autorais).

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-FATO (Savigny)

NATUREZA JURÍDICA DA POSSE -DIREITO (Ihering)

-ESTADO DE FATO (Clóvis)

OBJETO -bens corpóreos (móveis/imóveis) -bens incorpóreos (direitos)

2.c.) TEORIA OBJETIVA E TEORIA SUBJETIVA DA POSSE.

- TEORIA OBJETIVA: Defendido por Ihering, para quem seria POSSUIDOR aquele que apresentasse APARÊNCIA da propriedade; sendo suficiente o “CORPUS”, já que o “animus” deve estar implícito. É a teoria adotada pelo Código Civil Brasileiro (art. 485, C) para fins de PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.

- TEORIA SUBJETIVA: Segundo Savigny, para que seja considerado POSSUIDOR, necessário haja ânimo de dono, que tenha o poder de disposição. Significa que, além do “CORPUS”, é preciso ter também o “ANIMUS DOMINII” (aparência + intenção = possuidor). É a teoria que rege a aquisição da propriedade pelo exercício prolongado da posse (usucapião).

3.- CLASSIFICAÇÃO, AQUISIÇÃO, OBSTÁCULOS E EFEITOS DA POSSE. 3.a.) CLASSIFICAÇÃO DA POSSE:

- POSSE JUSTA: aquela adquirida/exercida SEM violência física (pacificamente), SEM clandestinidade (às claras) ou SEM precariedade (legitimamente e em nome próprio).

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- POSSE INJUSTA: aquela adquirida/ exercida mediante violência física (à força), clandestinidade (às escondidas, de forma sorrateira), OU com precariedade (abuso de confiança). Somente se convalesce quando cessada a violência, clandestinidade ou precariedade ou, então, ao cabo de um ano e um dia.

- POSSE DE BOA FÉ: quando o possuidor DESCONHECE os vícios da posse; i.é, NÃO SABE que a posse foi adquirida através de violência, clandestinidade ou precariedade. A existência de JUSTO TÍTULO (transmissão “inter-vivos”) pressupõe a posse de boa fé, mantendo a mesma qualidade da posse pela qual foi transmitida por “causa-mortis”.

O possuidor de boa fé tem direito (1)à PERCEPÇÃO DOS FRUTOS COLHIDOS (os frutos pendentes e os colhidos com antecipação devem ser restituídos ao legítimo possuidor, a partir da cessação da boa fé), (2)às DESPESAS FEITAS COM A PRODUÇÃO DOS FRUTOS, (3)à RETENÇÃO DA COISA PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS (essenciais à manutenção da coisa) E PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS (aquelas que valorizam a coisa ou aumentam sua utilidade) ENQUANTO NÃO FOREM INDENIZADAS PELO LEGÍTIMO POSSUIDOR e (4)à INDENIZAÇÃO OU LEVANTAMENTO (retirada) DAS BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS (aquelas tendentes ao deleite ou lazer), este se não causar prejuízo à coisa (pela introdução unicamente de benfeitorias voluptuárias, não se defere direito de retenção da coisa pelo possuidor de boa fé).

O possuidor de boa fé não responde por perdas e danos ao legítimo possuidor, uma vez que exerceu a posse como se legítimo fosse e cuidando da coisa como se sua veramente fosse. A restituição é feita conforme se encontra a coisa.

- POSSE DE MÁ FÉ: quando o possuidor CONHECE os vícios que maculam a posse; ou seja, o possuidor SABE que a posse foi adquirida mediante violência, clandestinidade ou precariedade, mesmo que não tenha sido ele a praticar tais vícios ou mesmo que não tenha sido ele a adquirir a posse dessas maneiras. O ônus da prova da posse de má fé compete ao opositor (legítimo possuidor), pelo princípio geral de que “todos são bons até prova em contrário”.

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O possuidor de má fé tem direito apenas (1) ao RESSARCIMENTO DAS DESPESAS FEITAS COM A PRODUÇÃO DOS FRUTOS (NÃO tem direito a nenhum fruto: responde ao legítimo possuidor pelos frutos pendentes, pelos colhidos e pelos não colhidos por sua culpa) e (2) ao RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS (NÃO tem direito de retenção da coisa enquanto não indenizado pelas benfeitorias necessárias e, logicamente, também NÃO tem direito de retenção da coisa pelas benfeitorias úteis ou voluptuárias; que, aliás, não se lhe conferem nem mesmo direito à indenização - as benfeitorias úteis e voluptuárias beneficiam ao legítimo possuidor (o possuidor de má fé as perde em favor do legítimo possuidor, exceto se comprovada a má fé também deste - má fé concorrente, quando o legítimo possuidor sabia da agressão e não adotou nenhuma providência para cessá-la, pautando-se com omissão - vedação do enriquecimento sem causa).

Ao contrário do possuidor de boa fé, além de o possuidor de má fé quase não ter direitos (tem direito apenas a ressarcimento de despesas de produção de frutos e das benfeitorias necessárias), o possuidor de má fé pode ser compelido a REPOR AS COISAS NO “STATUS QUO ANTE” (restituir a coisa como era antes de apossála) se assim exigir o legítimo possuidor que não cocorre com má fé; bem como o possuidor de má fé “RESPONDE PELAS PERDAS E DANOS (lucros cessantes e danos emergentes) experimentados pelo real possuidor, independentemente de dolo ou culpa, exceto se provar que as perdas e danos ocorreriam ainda que a coisa estivesse em poder do legítimo possuidor (força maior ou caso fortuito irresistível).

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