100 questões de Direito Penal

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94 - Indique a alternativa incorreta perante o Código Penal. a) No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. b) não se interrompe pelo recebimento da denúncia ou da queixa. c) A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos da reincidência. d) As penas mais leves prescrevem com as mais graves.

95 - "A", silvícola de dezenove anos de idade, vive em Brasília, onde freqüenta escola de ensino médio e aí praticou crime de estupro. O silvícola: a) deverá ser considerado inimputável por desenvolvimento mental incompleto. b) é inimputável. c) é imputável. d) é semi-imputável.

96 - João registrou Pedro como seu filho, quando na realidade era filho de José. Cometeu ele algum crime? a) Sim, o crime de "supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido". b) (B) Não cometeu crime algum, eis que presente o motivo de reconhecida nobreza. c) (C) Sim, cometeu o crime de "sonegação de estado de filiação". d) (D) Não, o Direito Penal não contempla qualquer espécie de crime em relação à conduta de João, que agiu no interesse do menor.

97 - Assinale a alternativa em que são apontados os crimes contra a administração pública, praticados por funcionário público. a) Corrupção ativa, contrabando ou descaminho e tráfico de influência. b) Concussão, peculato e prevaricação. c) Facilitação de contrabando e descaminho, violência arbitrária e usurpação de função pública. d) Corrupção passiva, violação de sigilo funcional e desacato.

98 - O que é aborto necessário? a) É o praticado por médico, não havendo outro meio de salvar a vida da gestante. b) É o praticado em caso de gravidez resultante de estupro. c) Compreende-se todo aquele praticado por médico, com a devida autorização da gestante e do Ministério Público, em casos específicos. d) É o cometido pela gestante e precedido do consentimento da Justiça, nos casos em que a gravidez é considerada indesejada.

9 - A sentença condenatória penal estrangeira pode ser homologada no Brasil para a seguinte finalidade: a) sujeitar o réu ao pagamento de multa. b) submeter o réu exclusivamente ao cumprimento da pena de prisão. c) obrigar o réu à reparação do dano. d) (obrigar o réu à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis.

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100 - Paulo, funcionário público, concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui antes da sentença penal irrecorrível. Diante de tal fato, terá a) extinta a punibilidade. b) praticado crime de corrupção, sem diminuição de pena. c) a pena reduzida de um a dois terços. d) a pena reduzida de metade.

Questões extraídas dos concursos:

Magistratura Estadual e Federal

Delegado Federal Promotor de Justiça w.direitofacil.com DCC dâxáàÆxá wx W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ öÜv|t cxÄ|áátÜ|

1) A 51) B 2) B 52) C 3) A 53) A 4) C 54) B 5) D 5) A 6) B 56) D 7) D 57) C 8) C 58) A 9) B 59) B 10) A 60) D 1) C 61) D 12) A 62) C 13) D 63) A 14) A 64) D 15) B 65) C 16) B 6) B 17) D 67) A 18) D 68) A 19) B 69) D 20) C 70) C 21) A 71) D 2) B 72) D 23) A 73) B 24) C 74) D 25) D 75) C 26) B 76) A 27) A 7) C 28) C 78) B 29) A 79) C 30) C 80) A 31) B 81) C 32) A 82) A 3) C 83) C 34) B 84) D 35) D 85) C 36) C 86) A 37) A 87) B 38) B 8) A 39) B 89) B 40) A 90) D 41) D 91) C 42) A 92) A 43) C 93) A 4) D 94) B 45) A 95) C 46) B 96) A 47) D 97) B 48) C 98) A 49) B 9) D 50) A 100)A

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