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Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

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Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares

Tiragem: 1.ª edição – 2006 – 20.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Atenção à Saúde

Departamento de Atenção Básica

Esplanada dos Ministérios, bloco G, edifício sede, 6.º andar, sala 655

70058-900, Brasília – DF

Tels.: (61) 3315-2497 / 3315-3587 Fax: (61) 3226-4340 Home page: w.saude.gov.br/dab

Coordenação Geral Luis Fernando Rolim Sampaio Supervisão Técnica

Antônio Dercy Silveira Filho Angelo Giovani Rodrigues Carmem De Simoni

Equipe de Formulação

Coordenação do Grupo Técnico da Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura Carmem De Simoni - DAB/SAS

Coordenação do Grupo Técnico da Homeopatia Tatiana Sampaio - DAB/SAS

Coordenação do Grupo Técnico de Plantas Medicinais e Fitoterapia Angelo Giovani Rodrigues - DAF/SCTIE

Coordenação do Grupo Técnico da Medicina Antroposófica Laurenice Lima (In Memorian) Iracema Benevides - DAB/SAS

Coordenação do Grupo Técnico do Termalismo Social e Crenoterapia Grupo das Águas - Conselho Nacional de Saúde

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - PNPIC-SUS /

Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. - Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 92 p. - (Série B. Textos Básicos de Saúde)

ISBN 85-334-1208-8

1. Terapias alternativas. 2. Práticas Integrativas e Complementares 3. Promoção da saúde. 3. SUS (BR). I. Título. I. Série. NLM WB 890-962

Catalogação na fonte - Coordenação-Geral de Documentação e Informação - Editora MS - OS 2006/0827

Títulos para indexação: Em inglês: NATIONAL POLICY OF INTEGRATIVE AND COMPLEMENTARY PRACTICES IN THE UNIFIED HEALTH SYSTEM - SUS Em espanhol: POLÍTICA NACIONAL DE PRÁCTICAS INTEGRATIVAS Y COMPLEMENTARIAS EN EL SISTEMA ÚNICO DE SALUD - SUS

APRESENTAÇÃO I. O processo de construção da Política Nacional

I. Documento Técnico - Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC)

1. INTRODUÇÃO 1.1. Medicina Tradicional Chinesa - Acupuntura 1.2.Homeopatia 1.3. Plantas Medicinais e Fitoterapia 1.4. Termalismo - Crenoterapia 1.5. Medicina Antroposófica

2. OBJETIVOS 3. DIRETRIZES

4. IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES 4.1. Na Medicina Tradicional Chinesa - Acupuntura 4.2. Na Homeopatia 4.3. Nas Plantas Medicinais e Fitoterapia 4.4. Para o Termalismo - Crenoterapia 4.5. Para a Medicina Antroposófica

5. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS 5.1. Gestor federal 5.2. Gestor estadual 5.3. Gestor municipal

6. GLOSSÁRIO 6.1. Medicina Tradicional Chinesa - Acupuntura 6.2. Homeopatia 6.3. Plantas Medicinais e Fitoterapia 6.4. Termalismo Social - Crenoterapia 6.5. Medicina Antroposófica

7. BIBLIOGRAFIA

I. Capítulo 3 - Diagnóstico Situacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sus. 1. Introdução 2. Metodologia 3. Resultados 4. Considerações finais

ANEXO I - Questionário MNPC

PNPIC - Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

No cumprimento de suas atribuições de coordenação do

Sistema Único de Saúde e de estabelecimento de políticas para garantir a integralidade na atenção à saúde, o

Ministério da Saúde apresenta a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, cuja implementação envolve justificativas de natureza política, técnica, econômica, social e cultural. Esta política atende, sobretudo, à necessidade de se conhecer, apoiar, incorporar e implementar experiências que já vêm sendo desenvolvidas na rede pública de muitos municípios e estados, entre as quais destacam-se aquelas no âmbito da Medicina Tradicional Chinesa- Acupuntura, da Homeopatia, da Fitoterapia, da Medicina Antroposófica e do Termalismo-Crenoterapia.

As experiências levadas a cabo na rede pública estadual e municipal, devido à ausência de diretrizes específicas, têm ocorrido de modo desigual, descontinuado e, muitas vezes, sem o devido registro, fornecimento adequado de insumos ou ações de acompanhamento e avaliação. A partir das experiências existentes, esta Política Nacional define as abordagens da PNPIC no SUS, tendo em conta também a crescente legitimação destas por parte da sociedade. Um reflexo desse processo é a demanda pela sua efetiva incorporação ao SUS, conforme atestam as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde; da 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, em 2001; da 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, em 2003, a qual enfatizou a necessidade de acesso aos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos; e da 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, realizada em 2004.

Ao atuar nos campos da prevenção de agravos e da promoção, manutenção e recuperação da saúde baseada em modelo de atenção humanizada e centrada na integralidade do indivíduo, a PNIPIC contribui para o fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS. Nesse sentido, o desenvolvimento desta Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares deve ser entendido como mais um passo no processo de implantação do SUS.

Considerando o indivíduo na sua dimensão global - sem perder de vista a sua singularidade, quando da explicação de seus processos de adoecimento e de saúde -, a PNPIC corrobora para a integralidade da atenção à saúde, princípio este que requer também a interação das ações e serviços existentes no SUS. Estudos têm demonstrado que tais abordagens contribuem para a ampliação da co-responsabilidade dos indivíduos pela saúde, contribuindo assim para o aumento do exercício da cidadania.

De outra parte, a busca pela ampliação da oferta de ações de saúde tem, implantação ou implementação da PNPIC no SUS, a abertura de possibilidades de acesso a serviços antes restritos a prática de cunho privado.

A melhoria dos serviços e o incremento de diferentes abordagens configuram, assim, prioridade do Ministério da Saúde, tornando disponíveis opções preventivas e terapêuticas aos usuários do SUS. Esta Política Nacional busca, portanto, concretizar tal prioridade, imprimindo-lhe a necessária segurança, eficácia e qualidade na perspectiva da integralidade da atenção à saúde no Brasil.

José Gomes Temporão Secretário de Atenção à Saúde

Moisés Goldbaum Secretário de Ciência,

Tecnologia e Insumos Estratégicos

PNPIC - Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

CAPÍTULO 01

Aconstrução da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS iniciou-se a partir do atendimento das diretrizes e recomendações de várias

Conferências Nacionais de Saúde e às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em junho de 2003, representantes das Associações Nacionais de Fitoterapia, Homeopatia, Acupuntura e Medicina Antroposófica, reuniramse com o então Ministro da Saúde, ocasião em que, por solicitação do próprio Ministro, foi instituído um grupo de trabalho, coordenado pelo Departamento de Atenção Básica/SAS e pela Secretaria Executiva, com a participação de representantes das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/MS; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e Associações Brasileiras de Fitoterapia, Homeopatia, Acupuntura e Medicina Antroposófica, para discussão e implementação das ações no sentido de se elaborar a Política Nacional.

Em reunião no dia 24 de setembro de 2003, o grupo gestor responsável pela ordenação dos trabalhos e formulação da Política Nacional definiu, entre outras coisas, pela criação de quatro subgrupos de trabalho respeitando as diversas áreas, em virtude das especificidades de cada uma delas.

Como estratégia de elaboração da Política, o grupo gestor elaborou um plano de ação a ser adotado pelos subgrupos para, posteriormente, ser consolidado em documento técnico único relativo à Política Nacional.

Cada subgrupo teve autonomia para a adoção de diversas estratégias para elaboração de seu plano de ação, sendo que os subgrupos da Homeopatia, Fitoterapia e Medicina Antroposófica optaram pela realização de Fóruns de abrangência nacional com ampla participação da sociedade civil organizada, além de reuniões técnicas para sistematização do plano de ação. O subgrupo da MTC/Acupuntura optou por reuniões técnicas, subsidiadas pelos documentos produzidos pela OMS para a área, entre outros.

Nesse processo, tornou-se imperioso a realização de diagnóstico situacional das práticas no SUS, com destaque para: a inserção dessas práticas no SUS, o levantamento da capacidade instalada, o número e o perfil dos profissionais envolvidos, a capacitação de recursos humanos, a qualidade dos serviços, entre outros.

Neste sentido, o grupo gestor e os subgrupos de trabalho contaram, nesse primeiro momento, com a colaboração dos seguintes órgãos, entidades e instituições:

Coordenação-geral do processo de formulação da Política Nacional:

• Secretaria Executiva/MS.

• Secretaria de Atenção à Saúde/MS.

Subgrupo de trabalho - Medicina tradicional chinesa-acupuntura Secretaria de Atenção à Saúde (Coordenação). Secretaria Executiva. Secretaria de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Governo do Distrito Federal - Secretaria de Saúde. Município de São Paulo - Secretaria de Saúde. Município de Campinas - Secretaria de Saúde. Associação Médica Brasileira de Acupuntura (AMBA). Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura (SMBA).

PNPIC - Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

Subgrupo de trabalho - Homeopatia Secretaria de Atenção à Saúde (Coordenação). Secretaria Executiva. Secretaria de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB). Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas (ABFH).

Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas Homeopatas (ABCDH).

Subgrupo de trabalho - Plantas Medicinais e Fitoterapia

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (Coordenação).

Secretaria Executiva. Secretaria de Atenção à Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Fiocruz - Farmanguinhos.

Associação Nacional de Fitoterapia em Serviços Públicos (Associofito).

Instituto Brasileiro de Plantas Medicinais (IBPM). Associação Brasileira de Fitomedicina (Sobrafito).

Rede Latino-Americana Interdisciplinar de Plantas Medicinais (Reliplan).

Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina.

Subgrupo de trabalho - Medicina Antroposófica Secretaria de Atenção à Saúde (Coordenação).

Secretaria Executiva. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Associação Brasileira de Medicina Antroposófica (ABMA).

Após a consolidação dos trabalhos dos subgrupos e a elaboração da Proposta de Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares, o documento foi submetido à avaliação pelas Câmaras Técnicas dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde e pactuado na Comissão Intergestores Tripartite, no dia 17 de fevereiro de 2005.

O documento foi apresentado em reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e, em setembro de 2005, submetido, por recomendação desse Conselho, à Comissão de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiológica para avaliação e recomendações. Após inúmeras reuniões entre técnicos do Ministério da Saúde e a referida Comissão, a Proposta de Política foi novamente submetida e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, em dezembro de 2005, com restrições referentes ao conteúdo da proposta técnica para a Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura e ao nome da Política. Nesta mesma data, o CNS recomendou a revisão do texto da MTC/Acupuntura e a inclusão da prática do Termalismo Social/Crenoterapia - resultado do relatório do Grupo das Águas do CNS.

Neste sentido, foi constituída uma subcomissão nomeada pelo CNS, que contou com participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde, técnicos do Ministério da Saúde e consultores externos com o propósito de discutir e elaborar a proposta final a ser avaliada pelo CNS, em reunião agendada para fevereiro de 2006.

Em fevereiro de 2006, o documento final da política, com as respectivas alterações, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Saúde e consolidou-se, assim, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, publicada na forma das Portarias Ministeriais nº 971 em 03 de maio de 2006, e nº 1.600, de 17 de julho de 2006.

PNPIC - Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

CAPÍTULO 02

COMPLEMENTARES NO SUS (PNPIC)Compreende-se por Sistemas Médicos Complexos as abordagens do campo das PIC que possuem teorias próprias sobre o processo saúde/doença, diagnóstico e terapêutica.

LUZ.T.M, Novos Saberes e Práticas em Saúde Coletiva, São Paulo, Editora Hucitec, 2003Compreende-se por recursos terapêuticos aqueles instrumentos utilizados nos diferentes sistemas médicos complexos.

1. INTRODUÇÃO

O campo da PNPIC contempla sistemas médicos complexos1 e recursos terapêuticos2 , os quais são também denominados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de medicina tradicional e complementar/alternativa (MT/MCA) (WHO, 2002). Tais sistemas e recursos envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Outros pontos compartilhados pelas diversas abordagens abrangidas nesse campo são a visão ampliada do processo saúde-doença e a promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado.

No final da década de 70, a OMS criou o Programa de Medicina Tradicional, objetivando a formulação de políticas na área. Desde então, em vários comunicados e resoluções, a OMS expressa o seu compromisso em incentivar os Estados-membros a formularem e implementarem políticas públicas para uso racional e integrado da MT/MCA nos sistemas nacionais de atenção à saúde bem como para o desenvolvimento de estudos científicos para melhor conhecimento de sua segurança, eficácia e qualidade. O documento "Estratégia da OMS sobre Medicina Tradicional 2002- 2005" reafirma o desenvolvimento desses princípios.

No Brasil, a legitimação e a institucionalização dessas abordagens de atenção à saúde iniciaram-se a partir da década de 80, principalmente, após a criação do SUS. Com a descentralização e a participação popular, os estados e municípios ganharam maior autonomia na definição de suas políticas e ações em saúde, vindo a implantar as experiências pioneiras.

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