Terapia Ocupacional no SUAS

Terapia Ocupacional no SUAS

TRABALHO FINAL SUAS: CREAS de Vila-Velha

Vitória 2012

1 INTRODUÇÃO

O sistema único de assistência social (SUAS) é um sistema público que, de forma descentralizada, organiza os serviços socioassistenciais no Brasil. Suas ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a fim de materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O SUAS vai se dividir, basicamente, em dois tipos de proteção, a proteção social básica e a proteção social especial de média e alta complexidade. Esse trabalho tem como objetivo conhecer um pouco mais sobre o Centro de referência Especializado de Assistência Social, CREAS, que coordena as atividades da proteção especializada de média complexidade. Para estar em contato com a realidade do serviço visitamos o CREAS de Vila velha. A partir do conhecimento sobre como funciona o SUAS, sobre as leis que o regulamentam e sobre o CREAS podemos parar para refletir na atuação da terapia ocupacional, e poder pensar em como se inserir no serviço.

2 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)

A Lei orgânica da assistência social foi aprovada em 1993, mas passou a vigorar em 1996. De modo geral, ela estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações em assistência social. Além disso, determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil.

3 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS

O sistema único de assistência social (SUAS) é um sistema público que, de forma descentralizada, organiza os serviços socioassistenciais no Brasil. Esse sistema é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O sistema surgiu na IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro do ano de 2003 em Brasília – DF, com intuito de ampliar e resignificar o atual sistema descentralizado e participativo.

Ele divide-se em dois tipos de proteção social, a proteção social básica e a proteção social especial.

3.1 Proteção social básica

É destinada a famílias e indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, da privação e/ou da fragilização de vínculos afetivos. O objetivo dessa proteção é prevenir situações de risco, que levem à violação de direitos, desenvolvendo potencialidades e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Dentro de suas ações tem-se o Benefício de prestação continuada (BPC), que é uma renda básica, no valor de um salário mínimo, garantida à pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família. Além disso, há o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), que promove acompanhamento socioassistencial das famílias, busca fortalecer seus vínculos, contribuir para o processo de autonomia e emancipação social das famílias, desenvolver ações com outros setores com objetivo de romper o ciclo de reprodução da pobreza e prevenir que essas famílias tenham seus direitos violados e caiam em situação de risco. Os serviços de proteção social básica serão executados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e em outras unidades básicas e públicas de assistência social.

3.2 Proteção Social Especial

É destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, maus tratos psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócioeducativas, situação de rua, trabalho infantil, etc. Suas ações vão buscar a reestruturação do grupo familiar e a elaboração de novas referências morais e afetivas, garantia de cidadania, garantia dos direitos. A proteção Social Especial se dividirá em Proteção Social Especial de média complexidade e a de alta complexidade.

3.2.1 Proteção Social Especial de média complexidade

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), são considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários ainda não foram rompidos. Por conta disso, requerem atenção especializada e mais individualizada. Dentro dessa proteção tem-se o Serviço de orientação e apoio sociofamiliar, plantão social, abordagem de rua, cuidado no domicílio, serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência e medidas socioeducativas em meio aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida). Esse atendimento é realizado através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

3.2.2 Proteção Social Especial de alta complexidade

Ainda de acordo com o PNAS/2004, os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral, como moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar. São exemplos de locais que fornecem esse tipo de proteção: atendimento integral institucional, casa lar, república, casa de passagem, albergue, família substituta, família acolhedora, medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade e trabalho protegido.

4 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIZALIDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

De acordo com a lei nº 12.435/2011, o CREAS é a unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel construir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. Suas principais ações e atividades são a acolhida, a escuta, o estudo social, o diagnóstico socioeconômico, o monitoramento e avaliação dos serviços, encaminhamentos para a rede de serviços locais, construção de plano individual e/ou familiar de atendimento, orientação sócio-familiar, atendimento psicossocial, orientação jurídico-social, informação e comunicação e defesa de direitos, apoio à família, articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação intersetorial, elaboração de relatórios, estímulo ao convívio familiar, entre outros. E são esses serviços ofertados e realizados no CREAS de Vila velha. Seus objetivos são fortalecer a função protetiva da família, interromper os padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos, potencializar os recursos para superação da situação vivenciada e reconstrução de relacionamentos familiares ou construção de novas referências, fortalecer o exercício do protagonismo e da participação social e prevenir agravamentos e institucionalização. O CREAS tem o papel de prevenir que o indivíduo chegue à proteção especial de alta complexidade, onde há a ruptura dos vínculos familiares, por isso entre suas ações estão o fortalecimento dos vínculos. Alguns serviços devem ser ofertados pelo CREAS, como o Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), Serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, serviço especializado em abordagem social e serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias. Para que todo o trabalho aconteça é necessário que haja recursos humanos. A Portaria Nº 843, de 28 de dezembro de 2010, ao dispor sobre a composição das equipes de referência do CREAS, passou a considerar o porte dos municípios como elemento fundamental no planejamento da capacidade de atendimento e da definição das equipes do CREAS. No caso de Vila velha, a cidade é considerada de grande porte, por conta disso sua equipe de referência deve ser composta por 1 coordenador, 2 assistentes sociais, 2 psicólogos, 1 advogado, 2 auxiliares administrativos e 4 profissionais de nível superior ou médio. E na realidade ela é composta por 1 coordenador, 5 assistentes sociais, 3 psicólogos, 1 assessor jurídico, 1 pedagogo, 2 auxiliares administrativos, 2 estagiárias voluntárias, 1 segurança e 1 motorista. A equipe de referência do CREAS deve ser dimensionada de acordo com os serviços ofertados pela unidade. Os profissionais de nível superior ou médio devem ter sua área de formação e perfil definidos baseando-se nos serviços ofertados pela unidade. Logo, a terapia ocupacional pode estar na equipe do CREAS, mas ela não faz parte da equipe de referência básica.

5 TERAPIA OCUPACIONAL NO SUAS

A norma operacional básica do SUAS, assim como a Norma operacional Básica de recursos humanos do SUAS não contemplam o Terapeuta ocupacional na equipe de referência básica. Com o desenvolvimento da profissão no campo social, surgiu a discussão para abertura de espaço no SUAS, que é o principal meio de assistência social do país. Por ser um campo relativamente novo e pouco conhecido, o desafio é grande. Inclusive, no CREAS de Vila velha, ouvimos que não havia espaço para a terapia ocupacional, e que não estava na equipe de referência do sistema. De fato, porém o cenário não é tão restritivo assim. Por conta de discursos como esse, a Associação Brasileira de Terapia Ocupacional, assim como os Conselhos regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional viram a necessidade de articulação e justificativa da profissão no SUAS. Porém, mesmo com todas as articulações, a terapia ocupacional não foi incluída na equipe de referência básica, mas, segundo a Resolução nº17, de 20 de junho de 2011 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em seu art. 2º, as categorias profissionais de nível superior poderão integrar as equipes de referência considerando a necessidade de estruturação e composição, a partir das especificidades e particularidades locais e regionais, do território e das necessidades dos usuários, com a finalidade de aprimorar e qualificar os serviços socioassistenciais, ou seja, a terapia ocupacional, entendida como profissionais de nível superior, poderá fazer parte da equipe de referência e tem o seu espaço no SUAS, desde que o território demande por esse profissional. Além disso, em seu art. 3º, a terapia ocupacional é incluída como profissão preferencial para compor a gestão do SUAS. Saindo um pouco da parte política, deve-se pensar no que a terapia ocupacional seria valiosa para o sistema único de assistência social. A profissão pode contribuir ao buscar prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários, seja através da escuta qualificada, das atividades, dos grupos; fortalecer os vínculos familiares e sociais; favorecer o acesso às oportunidades, buscar com o sujeito meio de desenvolvimento pessoal, meios de se tornarem protagonistas de suas vidas; ampliar o acesso às redes sociais de apoio; promover a cidadania, trabalhar com o sujeito o reconhecimento de seus direitos e deveres; apoiar a elaboração e desenvolvimento de projetos de vida, sempre levando em conta o contexto do indivíduo, o seu cotidiano, a sua realidade; buscar a autonomia familiar ou individual; estimular atividades culturais, sociais e de lazer; trabalhar com atividades de vida diária, atividades de vida instrumentais; realizar visitas domiciliares, de modo a conhecer o contexto de vida do sujeito, a dinâmica familiar; realizar adaptações ao ambiente físico da residência do sujeito, buscando proporcionar maior autonomia e qualidade de vida; avaliar a necessidade da tecnologia assistiva, entre outras contribuições. Na proteção Social especializada o terapeuta ocupacional trabalhará na organização e/ou reorganização da vida cotidiana com atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, fortalecimento da função protetiva das famílias em situação de ameaça ou violação de direitos. É interessante ressaltar que a proteção social exige a capacidade de maior aproximação do cotidiano da vida das pessoas, pois é nele que os riscos e vulnerabilidades se originam, e a terapia ocupacional sempre busca conhecer o cotidiano do sujeito. A terapia ocupacional tem habilidades, técnicas e conhecimentos suficientes para poder se inserir no Sistema único de Assistência social, uma vez que seus objetivos vão ao encontro dos objetivos do SUAS, ela só precisa se fazer perceber, mostrar seu trabalho e sua atuação, e comprovar a eficácia da sua intervenção.

6 CONCLUSÃO

O Sistema Único de Assistência social é recente no Brasil, por conta disso ainda está se encontrando e buscando melhores caminhos para trilhar. A população, bem como os profissionais, deve estar atenta e ser crítica para exigência de um serviço de qualidade, que contenha uma equipe multidisciplinar, a fim de atender todas as demandas possíveis do usuário e desse modo contribuir para o desenvolvimento do SUAS. A terapia ocupacional tem buscado seu espaço e já possui algumas conquistas, como o reconhecimento enquanto profissão de nível superior que pode fazer parte da equipe de referência, mas ainda há muitos desafios a vencer. Um deles é a conscientização da importância da profissão, a comprovação para outros profissionais de que a terapia ocupacional também tem seu campo social.

7 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ABRATO. Orientações da ABRATO para manifestação da terapia ocupacional sobre a inclusão de terapeutas ocupacionais como profissional do SUAS. Disponível em: < http://www.abrato.com.br/arquivos/Of%C3%ADcios/NOB_SUAS.pdf >. ALMEIDA, M.C. et al. Processos e práticas de formalização da Terapia Ocupacional na Assistência Social: alguns marcos e desafios. Caderno de Terapia Ocupacional UFScar, São Carlos, v.20, n.1, p.3-41, 2012. Disponível em: < http://www.cadernosdeterapiaocupacional.ufscar.br/index.php/cadernos/article/viewF ile/546/360 >. ARAÚJO, L. S., OLIVEIRA, T.S., PATRÍCIO, T.A.S. Estudo sobre a prática da Terapia Ocupacional no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Belém. Revista do Nufen, Ano 03, v.01, n.02, agosto-dezembro, 2011. Disponível em: < http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S2175- 25912011000200005&script=sci_arttext >. BRASIL. Resolução Nº 17, de 20 de junho de 2011, que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social e reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do SUAS. Brasília, 21 de junho de 2011. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Perguntas e respostas: Centro de referência especializado de Assistência Social – CREAS. Brasília, 2011. Disponível em: < http://www.mds.gov.br/ >. Terapeutas Ocupacionais trabalhadores da Assistência Social de Santa Catarina. Sistema único de Assistência Social – SUAS e as diretrizes norteadoras ao terapeuta ocupacional. Joinville, 30 de outubro de 2010. Disponível em: < http://www.crefito10.org.br/conteudo.jsp?idc=557 >.

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