(Parte 1 de 5)

Brasília - DF 2012

Brasília - DF 2012

Secretaria de Atenção a Saúde Departamento de Atenção Básica

Série B. Textos Básicos de Saúde

Brasília - DF 2012

Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica

Autoavaliação para a Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica : AMAQ / Ministério da Saúde. Secretaria de
134 p.: il. – (Série B. Textos básicos de saúde)
ISBN 978-85-334-1895-0
1. Atenção básica. 2. Acesso aos serviços de saúde. 3. Avaliação dos serviços I. Título. I. Série.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2012. CDU 631.2

Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2012/0056

Títulos para indexação: Em inglês: Self Evaluation for Access and Quality Improvement of Primary Care Em espanhol: Autoevaluación para la Mejoria del Acceso y la Calidad en Atención Primário en Salud

© 2012 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov br/bvs.

Tiragem: 1ª edição – 2012 – 35.0 exemplares

Elaboração e Informações: Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica Edifício Premium, SAF Sul, Quadra 2, Lote 5/6, Bloco I, Subsolo CEP: 70.070-600, Brasília – DF Fone: (61) 3306-8088 / 3306-8087 Correio eletrônico: dab@saude.gov.br Endereço eletrônico: w.saude.gov.br/dab

Supervisão geral: Hêider Aurélio Pinto

Coordenação Técnica Geral: Allan Nuno Alves de Sousa

Revisão Técnica: Allan Nuno Alves de Sousa Eduardo Alves Melo Hêider Aurélio Pinto Patricia Sampaio Chueiri

Elaboração Técnica: Aliadne Castorina Soares de Sousa Allan Nuno Alves de Sousa Carolina Pereira Lobato Cínthia Lociks de Araújo Dirceu Ditmar Klitzke Eduardo Alves Melo Eliane Pedrozo de Moraes Estela Auxiliadora Almeida Lopes Hêider Aurélio Pinto

Marcia Peixoto César Márcio Ribeiro Guimarães Marcos Antonio Trajano Ferreira Natali Pimentel Minóia Paulynne Cavalcanti Rosani Pagani Silvia Reis Wellington Mendes Carvalho

Colaboração: Adelaide Borges Costa de Oliveira Andréia Gimenez Nonato Vila Carmem Lúcia de Simoni Edneusa Mendes Nascimento Edson Hilan Gomes de Lucena Elisabeth Susana Wartchow Gisele Cazarin Iracema de Almeida Benevides Kátia Crestine Poças Lucinadja Gomes da Silva Maria Ângela Maricondi Marina F. M. Mendes Rodrigo Cabral da Silva Rosa Maria Sampaio de Carvalho Wallace Cazelli

Participação: Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância Epidemiológica Departamento de Apoio à Gestão da Vigilância em Saúde Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais

Coordenação Editorial: Antônio Sérgio de Freitas Ferreira Marco Aurélio Santana da Silva

Projeto Gráfico e Capa: Alexandre Soares de Brito

Normalização: Marjorie Fernandes Gonçalves

AB – Atenção Básica ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas A1C – Hemoglobina Glicada AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida AMQ – ESF Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia Saúde da Família ACS – Agente Comunitário de Saúde AMAQ – Autoavaliação para a Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica CEO – Centro de Especialidades Odontológicas CIB – Comissão Intergestores Bipartite CIR – Comissão Intergestores Regional CIT – Comissão Intergestores Tripartite CMS – Conselho Municipal de Saúde CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde COAPS – Coordenadoria de Atenção e Promoção à Saúde CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde DAB – Departamento de Atenção Básica DPP – Data Provável do Parto DST – Doença Sexualmente Transmissível EAB – Equipe de Atenção Básica EPI – Equipamento de Proteção Individual ESB – Equipe de Saúde Bucal ESF – Estratégia Saúde da Família FIRO – Fundamental Interpersonal Relations Orientation GM – Gabinete do Ministro HIV – Vírus da Imunodeficiência Humana IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IMC – Índice de Massa Corporal LRPD – Laboratório Regional de Prótese Dentária M&A – Monitoramento e Avaliação MS – Ministério da Saúde MTC – Medicina Tradicional Chinesa NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família ONG – Organização Não Governamental PAB – Piso da Atenção Básica PIB – Produto Interno Bruto PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMA2 – Produção e Marcadores para Avaliação

PNAB – Política Nacional da Atenção Básica PNPS – Política Nacional de Promoção da Saúde PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNI/MS – Programa Nacional da Imunização do Ministério da Saúde PNPIC – Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares PNPMF – Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos PRACTICE – Problem; Roles and Structure; Affect; Communication; Time in Life Cycle; Illness in Family; Coping with Stress; Ecology PROESF – Programa de Expansão e Consolidação do Saúde da Família PROGRAB – Programação em Gestão por Resultados da Atenção Básica RAS – Rede de Atenção à Saúde SAS – Secretaria de Atenção à Saúde SES – Secretaria Estadual de Saúde SF – Saúde da Família SMS – Secretaria Municipal de Saúde SGDAB – Sistema de Gestão de Programas do Departamento de Atenção Básica SIA – Sistema de Informações Ambulatoriais SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação SINASC – Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos SISCOLO – Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero SISPRENATAL – Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pré-Natal e Puerpério SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional SSA2 – Situação de Saúde e Acompanhamento das Famílias na Área SUS – Sistema Único de Saúde TB – Tuberculose TC – Termo de Compromisso TSB – Técnico em Saúde Bucal UBS – Unidade Básica de Saúde UF – Unidade da Federação VDRL – Venereal Disease Research Laborato VS – Vigilância em Saúde

Apresentação 10 1 Avaliação 1

2 Autoavaliação no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do

Acesso e da Qualidade da Atenção Básica 12

2.1 Momentos autoavaliativos14 2.2 Planejamento e Intervenção 16

3 A ferramenta - Autoavaliação para Melhoria do Acesso e da

Qualidade da Atenção Básica 18

3.1 Princípios e diretrizes da Atenção Básica em Saúde18

3.2 Organização do instrumento de Autovaliação para Melhoria do

Acesso e da Qualidade da Atenção Básica 20

3.3 Padrões de qualidade22 3.4 Classificação dos padrões de qualidade 24 3.5 Classificação das Dimensões e Subdimensões24

Dimensão: Gestão Municipal29

A - Subdimensão: Implantação e Implementação da Atenção Básica no

Município 31

B - Subdimensão: Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde33 C - Subdimensão: Gestão do Trabalho35 D - Subdimensão: Participação, Controle Social e Satisfação do Usuário 36

Dimensão: Gestão da Atenção Básica39

E - Subdimensão: Apoio Institucional41 F - Subdimensão: Educação Permanente 42

G - Subdimensão: Gestão do Monitoramento e Avaliação - M&A44

Dimensão: Unidade Básica de Saúde47

H - Subdimensão: Infraestrutura e Equipamentos49 I - Subdimensão: Insumos, Imuno- Biológicos e Medicamentos51

Dimensão: Perfil, Processo de Trabalho e Atenção Integral à Saúde55

J - Subdimensão: Perfil da Equipe57

K - Subdimensão: Organização do Processo de Trabalho 58

L - Subdimensão: Atenção integral à Saúde62

M - Subdimensão: Participação, Controle Social e Satisfação do Usuário76

FOLHA DE RESPOSTAS e CLASSIFICAÇÃO

Dimensão: Gestão Municipal 79

FOLHA DE RESPOSTAS e CLASSIFICAÇÃO

Dimensão: Gestão da Atenção Básica 81

FOLHA DE RESPOSTAS e CLASSIFICAÇÃO

Dimensão: Unidade Básica de Saúde 83

FOLHA DE RESPOSTAS e CLASSIFICAÇÃO

Dimensão: Perfil, Processo de Trabalho e Atenção Integral à Saúde 85

REFERÊNCIAS 87

ANEXO A - Infraestrutura, Equipamentos Básicos e Materiais para a UBS91 ANEXO B - Materiais e Equipamentos de Urgência e Emergência100

ANEXO C - Estrutura Física para Pessoas com Deficiência101

ANEXO D - Insumos em Quantidade Suficiente para o Desenvolvimento

Regular das Ações de Saúde 102

ANEXO E - Materiais e Insumos para os Agentes Comunitários de Saúde107

ANEXO F - Material Impresso para o Desenvolvimento Regular das Ações em Saúde 108

ANEXO G - Materiais, Insumos para Práticas Integrativas e

Complementares 110

ANEXO H - Insumos para Urgência e Emergência111

ANEXO I - Medicamentos do Componente Básico da Assistência

Farmacêutica 113

Matriz de Intervenção119

Apresentação

O Ministério da Saúde tem priorizado a execução da gestão pública com base em ações de monitoramento e avaliação de processos e resultados. São muitos os esforços empreendidos para a implementação de iniciativas que reconheçam a qualidade dos serviços de saúde ofertados à sociedade brasileira, estimulando a ampliação do acesso nos diversos contextos existentes no País.

O presente instrumento compõe um conjunto de ações e atividades desenvolvidas no âmbito do Saúde Mais Perto de Você, no qual se insere o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), como uma das principais estratégias indutoras de qualidade no Ministério da Saúde. Entre os objetivos do programa, destacam-se a institucionalização da cultura de avaliação da atenção básica (AB) no Sistema Único de Saúde (SUS).

A garantia da qualidade da atenção apresenta-se atualmente como um dos principais desafios do SUS. Essa qualidade deve, necessariamente, compreender os princípios de integralidade, universalidade, equidade e participação social. Nesse contexto, o Ministério da Saúde apresenta a ferramenta Autoavaliação para Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (AMAQ), reafirmando seu compromisso com os processos de melhoria contínua do acesso e da qualidade dos serviços da atenção básica em todo o País.

1 Avaliação

Avaliar significa formar opinião e emitir juízo de valor sobre determinado assunto. Esses julgamentos podem ser resultados da aplicação de critérios e normas (avaliação normativa) ou ser elaborados com base em procedimento científico (pesquisa avaliativa). A avaliação pode ser externa, se conduzida por uma equipe que não faz parte da organização; ou interna, se realizada pela própria organização (HARTZ et al., 2008).

Avaliar é uma prática tão velha quanto a própria humanidade. Infelizmente, ela está frequentemente associada a uma ideia “negativa” dos avaliados, isto é, a uma percepção de que a avaliação resulta em ações punitivas e no constrangimento daqueles que não alcançaram determinados resultados. Também é muito comum encontrar uma concepção pré-formada de que seja um conjunto de saberes tão complexos que apenas especialistas ou professores universitários são capazes de compreendê-los e aplicá-los.

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) procura contribuir para a superação desses vieses. Para tanto, situa a avaliação como estratégia permanente para tomada de decisão e ação central para melhoria da qualidade das ações de saúde, sendo esta considerada como atributo fundamental a ser alcançado no SUS.

A autoavaliação é entendida como ponto de partida da fase de desenvolvimento do

PMAQ, uma vez que os processos orientados para a melhoria da qualidade têm início na identificação e reconhecimento das dimensões positivas e também problemáticas do trabalho da gestão e das equipes de atenção à saúde. Nesse momento, deverão ser produzidos sentidos e significados com potencial de facilitar a mobilização de iniciativas para mudança e aprimoramento dos serviços.

2 Autoavaliação no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) tem como propósito a ampliação da oferta qualificada dos serviços de saúde no âmbito do SUS. Está organizado em quatro fases que se complementam, formando um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (AB).

A primeira fase do PMAQ consiste na adesão ao programa. Ocorre mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as equipes de atenção básica e os gestores municipais, e desses com o Ministério da Saúde. Esse processo implica a gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados. Envolve a pactuação local, regional e estadual e a participação do controle social, contribuindo com o aprimoramento da cultura de negociação e pactuação no âmbito do SUS.

A adesão ao PMAQ e a incorporação de processos voltados para a melhoria do acesso e da qualidade da AB pressupõem o protagonismo de todos os atores envolvidos durante o processo de implementação do programa. A característica voluntária está associada à ideia de que o reforço e a introdução de práticas vinculadas ao aumento da qualidade da AB somente poderão se concretizar em ambientes nos quais os trabalhadores e gestores sintamse motivados e se percebam essenciais para o seu êxito.

A segunda fase do programa é o momento de desenvolvimento das estratégias relacionadas aos compromissos com a melhoria do acesso e da qualidade. É estruturada em quatro dimensões consideradas centrais na indução dos movimentos de mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado, produzindo, assim, melhorias contínuas da qualidade da atenção básica, quais sejam: autoavaliação, monitoramento, educação permanente e apoio institucional.

A autoavaliação, objeto deste documento, é o ponto de partida nesse processo, sendo entendida como dispositivo de reorganização da equipe e da gestão. É nesse momento que os sujeitos e grupos implicados avançam na autoanálise, na autogestão, na identificação dos problemas, bem como na formulação das estratégias de intervenção para a melhoria dos serviços, das relações e do processo de trabalho.

A terceira fase do PMAQ consiste na avaliação externa, em que será realizado um conjunto de ações que averiguará as condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e equipes da atenção básica participantes do programa. Destaca-se que os padrões de qualidade presentes no instrumento de certificação, que será utilizado nessa etapa, guardam similaridade com os de autoavaliação que serão apresentados neste documento.

A quarta e última fase do programa é o momento de recontratualização com a gestão municipal e equipes de atenção básica, a partir das realidades evidenciadas na avaliação externa. Essa etapa dá concretude à característica incremental da melhoria da qualidade adotada pelo programa, prevendo um processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolve a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelas equipes de saúde da atenção básica.

No âmbito do PMAQ, recomenda-se que a autoavaliação seja realizada com base na ferramenta composta por um conjunto de padrões de qualidade, ou seja, por um conjunto de declarações acerca da qualidade esperada quanto à estrutura, aos processos e aos resultados das ações da atenção básica.

(Parte 1 de 5)

Comentários