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Ed. Premium, SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6,

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Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica

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Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Esplanada dos Ministérios Bloco G 70058-900 Brasília/DF Homepage: http://portal.saude.gov.br

Colaboração: Equipe do Departamento de Atenção Básica

Revisão Técnica: Joseane Prestes de Souza

Normalização: Marjorie Fernandes Gonçalves

Diagramação e Projeto Gráfico: Roosevelt Ribeiro Teixeira

Saúde mais perto de você:

PMAQ07

1 Ação: induzir a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços na Atenção Básica -

capita1

2 Ação: ampliar o acesso da população brasileira à Atenção Básica – recurso per

Saúde13

3 Ação: ampliar a cobertura da Estratégia de Agentes Comunitários de

Equipes de Saúde da Família17

4 Ação: ampliar o acesso da população brasileira à Atenção Básica por meio de

Equipes de Saúde da Família Ribeirinha23

5 Ação: ampliar o acesso da população ribeirinha à Atenção Básica por meio das

implantação das Unidades Básicas de Saúde Fluviais27

6 Ação: ampliar o acesso da população ribeirinha à Atenção Básica por meio de

Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)31

7 Ação: ampliar o acesso da população brasileira à Atenção Básica. por meio dos

Básica35

8 Ação: fi nanciar a construção de Academias da Saúde para as Equipes da Atenção

para as Equipes de Atenção Básica39
10 Ação: ampliar e qualifi car a atenção domiciliar - Melhor em Casa43

9 Ação: fi nanciar o custeio da ações de promoção da saúde das Academias da Saúde

por meio das Equipes de Consultório na Rua47

1 Ação: ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde

munitários de Saúde e/ou às Equipes de Saúde da Família51

12 Ação: incluir microscopista na Atenção Básica junto às equipes de Agentes Co- Sumário

de – Requalifica-UBS53

13 Ação: implantar o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saú-

ção Básica59
15 Ação: ampliar o acesso da Equipe de Saúde Bucal na Atenção Básica61

14 Ação: fi nanciar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Aten-

Brasil Sorridente65
17 Ação: implantar Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD)69

16 Ação: implantar Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) – Programa

centros urbanos73

18 Ação: promover a expansão e consolidação da Estratégia Saúde da Família por meio do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF) nos grandes

meio da assistência farmacêutica7
20 Ação: implantar o Programa Saúde na Escola (PSE)83
21 Ação: ampliar o acesso às Práticas Integrativas e Complementares (PICs)87
2 Ação: alimentar o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN)91
23 Ação: implementar o Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF)95
24 Ação: acompanharas condicionalidades da saúde das famílias benefi ciárias
do Programa Bolsa-Família97

19 Ação: ampliar o acesso e a qualifi cação das ações de prevenção e cuidado de Hipertensão Arterial de Diabetes Mellitus com foco na Atenção Básica, sobretudo por

Vitamina A101

25 Ação: implantar e implementar o Programa Nacional de Suplementação de

26 Ação: implantar a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável - Amamenta e Alimenta Brasil..................................103

Passo a Passo das Ações do Departamento de Atenção Básica

Para quem: municípios e Equipes de Atenção Básica. Produto: 17.482 Equipes de Atenção Básica participando do programa e recebendo mais recursos. Objetivos:

I – Ampliar o impacto da Atenção Básica sobre as condições de saúde da população e sobre a satisfação dos seus usuários, por meio de estratégias de facilitação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços e ações da Atenção Básica.

I – Fornecer padrões de boas práticas e organização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que norteiem a melhoria da qualidade da Atenção Básica.

I – Promover maior conformidade das UBS com os princípios da Atenção Básica, aumentando a efetividade na melhoria das condições de saúde, na satisfação dos usuários, na qualidade das práticas de saúde e na eficiência e efetividade do sistema de saúde.

IV – Promover a qualidade e inovação na gestão da Atenção Básica, fortalecendo os processos de autoavaliação, monitoramento e avaliação, apoio institucional e educação permanente nas três esferas de governo.

V – Melhorar a qualidade da alimentação e uso dos sistemas de informação como ferramenta de gestão da Atenção Básica.

VI – Institucionalizar uma cultura de avaliação da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) e de gestão com base na indução e acompanhamento de processos e resultados.

1 Ação: induzir a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços na Atenção Básica - PMAQ

Ministério da Saúde

VI – Estimular o foco da Atenção Básica no usuário, promovendo a transparência dos processos de gestão, a participação e controle social e a responsabilidade sanitária dos profissionais e gestores de saúde com a melhoria das condições de saúde e satisfação dos usuários.

Como implantar o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ):

Passo 1: adesão municipal e da(s) equipe(s) de Atenção Básica.

Passo 2: desenvolvimento de ações que qualificam a gestão, o cuidado e a gestão do cuidado, norteadas por processos de autoavaliação, educação permanente, apoio institucional e monitoramento.

Passo 3: avaliação externa para certificação das equipes. Passo 4: recontratualização singularizada com municípios e equipes.

Incentivos fi nanceiros:

Fundo a fundo – PAB variável: componente qualidade. Valores: R$ 8.50,0 – equipe sem saúde bucal. R$ 1.0,0 – equipe com saúde bucal.

O município, a partir da adesão ao programa, começa a receber 20% do PAB-Qualidade. Após avaliação externa, as equipes terão seu desempenho comparado à média do estrato a que pertencem, aplicando-se as seguintes regras:

Quadro 1 – Classificação da equipe de Atenção Básica para a certificação:

Desempenho insatisfatório*Perde os 20% do Componente de Qualidade e assume termo de ajustamento

Desempenho regular** resultado < média Mantém os 20% do Componente

Desempenho bom média < resultado < +1 DPAmplia de 20% para 60% do Componente de Qualidade

Desempenho ótimo resultado > +1 DPAmplia de 20% para 100% do Componente de Qualidade

* Insatisfatório: quando a equipe não cumprir com os compromissos previstos na Portaria nº 1.654/GM, de 19 de julho de 2011, e assumidos no Termo de Compromisso no momento da contratualização do PMAQ-AB e as diretrizes e normas para organização da Atenção Básica previstas na Portaria nº 2.488/ GM de 21 de outubro de 2011. **Regular: quando o resultado alcançado for menor do que a média do desempenho das equipes em seu estrato.

Passo a Passo das Ações do Departamento de Atenção Básica

Legislação:

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.654/GM, de 19 de junho de 2011. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de

Atenção Básica Variável – PAB Variável. Diário Ofi cial [da] República Federativa do Brasil. Seção 1, n. 138, 20 jul. 2011, p. 79.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.488/GM, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde

(PACS). Diário Ofi cial [da] República Federativa do Brasil. Seção 1, 24 out. 2011, p. 48-5.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.089, de 28 de maio de 2012. Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB

Variável). Diário Ofi cial [da] República Federativa do Brasil. Seção 1, 29 maio 2012.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Diário Ofi cial [da] República Federativa do Brasil. Seção 1, n. 2, 31 jan. 2007, p. 45.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 703/SAS, de 21 de outubro de 2011. Estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia Saúde da Família (ESF). Diário Ofi cial [da] República Federativa do Brasil. Seção 1, n. 204, 24 out. 2011, p. 6.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 576/GM, de 19 de setembro de 2011. Estabelece novas regras para a carga horária semanal (CHS) dos profissionais médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, conforme descrito no Anexo I; estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das equipes de atenção básica que farão parte do PMAQ.

Diário Ofi cial [da] República Federativa do Brasil. Seção 1, n. 181, 20 set. 2011, p. 79.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 866 de 3 de maio de 2012. Altera o prazo para solicitação da avaliação externa no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e as regras de classificação da certificação das equipes participantes do Programa. Diário Ofi cial [da] República Federativa do Brasil. Seção 1, 4 maio 2012.

Publicações:

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Au- toavaliação para Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde. Obra no prelo. Disponível em: <http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/Pmaq/ amaq_2011.pdf>. Acesso em: 2011.

Ministério da Saúde

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Pro- grama Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ): manual instrutivo. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: <http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/Pmaq/pmaq_manual_instrutivo.pdf>. Acesso em: 2011.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ): manual instrutivo. Anexa ficha de qualificação dos indicadores. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: <http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/Pmaq/pmaq_manual_instrutivo_anexo. pdf>. Acesso em: 2011.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Pro- grama Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Brasília: Ministério da Saúde, 2011. Fôlder. Disponível em: <http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/Pmaq/ pmaq_folder.pdf>. Acesso em: 2011.

Disponível em: http://dab.saude.gov.br/sistemas/Pmaq/

Contatos: Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação Correio eletrônico: pmaq@saude.gov.br Telefone: (61) 3315-9088

Passo a Passo das Ações do Departamento de Atenção Básica

Para quem: todos os municípios brasileiros. Produto: fortalecimento das ações de Atenção Básica.

Para que serve: o recurso per capita será transferido mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal, com base num valor multiplicado pela população do município. O recurso será calculado pela multiplicação da população de cada município e do Distrito Federal por um valor, fruto de pactuação tripartite e devidamente publicado em portaria específica, levando-se em conta critérios de equidade. A população de cada município e do Distrito Federal será definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Incentivos fi nanceiros:

O valor mínimo do recurso per capita, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, conforme pontuação calculada segundo critérios definidos na Portaria/GM nº 953, de 15 de maio 2012.

I – O valor mínimo passa para R$ 25,0 (vinte e cinco reais) por habitante ao ano, para os municípios com pontuação menor que 4,82 e população de até 50 mil habitantes.

I – O valor mínimo passa para R$ 23,0 (vinte e três reais) por habitante ao ano, para: os municípios com pontuação entre 4,82 e 5,40, e população de até 100 mil habitantes; e os municípios com pontuação menor que 4,82 e população entre 50 e 100 mil habitantes.

I – O valor mínimo passa para R$ 21,0 (vinte e um reais) por habitante ao ano, para: os municípios com pontuação entre 5,40 e 5,85, e população de até 500 mil habitantes; e os municípios com pontuação menor que 5,40 e população entre 100 e 500 mil habitantes.

2 Ação: ampliar o acesso da população brasileira à

Atenção Básica – recurso per capita

Ministério da Saúde

IV – O valor mínimo passa para R$ 20,0 (vinte reais) por habitante ao ano, para os municípios não contemplados nos itens anteriores.

Legislação:

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 953 /GM, de 15 de maio de 2012. Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB. Diário Ofi cial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, n. 94, 16 maio 2012, p. 3.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.488/GM, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, considerando a Estratégia Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Diário Ofi cial [da] República Federativa do Brasil. Seção 1, 24 out. 2011, p. 48-5.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Diário Ofi cial [da] República Federativa do Brasil. Seção 1, n. 2, 31 jan. 2007, p. 45.

Contatos: Coordenação-Geral de Gestão da Atenção Básica Correio eletrônico: dab@saude.gov.br Telefone: (61) 3315-5905

Passo a Passo das Ações do Departamento de Atenção Básica

Para quem: toda a população brasileira. Produto: famílias atendidas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Para que serve: no processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o ACS tem sido um personagem muito importante ao realizar a integração dos serviços de saúde da Atenção Básica com a comunidade. O ACS pode integrar tanto uma Equipe de Saúde da Família (ESF), quanto uma equipe do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), de acordo com a realidade do município.

De acordo com os dados relativos à competência de abril de 2012 (SCNES), existem mais de 252 mil ACS em todo o Brasil desenvolvendo ações de promoção e vigilância em saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Cabe à gestão municipal a decisão de aderir à PACS em seu território.

A partir da nova PNAB, é item necessário para implantação da PACS a existência de 1 enfermeiro para até, no máximo, 12 e, no mínimo, 4 ACS.

Como implantar equipes de Agentes Comunitários de Saúde – passo a passo: Passo 1: o município deverá apresentar projeto contendo as seguintes informações:

a) Área geográfica a ser coberta, com estimativa da população residente; b) Descrição da estrutura mínima com que contarão as UBS onde atuarão os ACS; c) Definição das ações mínimas a serem desenvolvidas pelo ACS;

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