NBR 14166/1998 - Rede de Referência Cadastral

NBR 14166/1998 - Rede de Referência Cadastral

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ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas

NBR 14166AGO 1998

Rede de Referência Cadastral Municipal - Procedimento

Palavras-chave: Topografia. Rede de Referência Cadastral23 páginas

Origem: Projeto 02:133.17-002:1998 CB-02 - Comitê Brasileiro de Construção Civil CE-02:133.17 - Comissão de Estudo de Serviços Topográficos NBR 14166 - Cadastral municipal reference web - Procedure Descriptors: Topography. Cadastral reference web Válida a partir de 30.09.1998

Sumário Prefácio Introdução 1 Objetivo 2 Referências normativas 3 Definições 4Estrutura e classificação da Rede de Referência Cadastral Municipal 5Requisitos gerais 6 Requisitos específicos 7 Inspeção 8Aceitação e rejeição ANEXOS AFórmulas de transformação de coordenadas geodésicas em coordenadas plano-retangulares no Sistema Topográfico Local

BFórmula de cálculo da convergência meridiana a partir de coordenadas geodésicas no Sistema Topográfico Local

CFórmula de cálculo da convergência meridiana a partir de coordenadas plano-retangulares no Sistema Topográfico Local (aproximada)

DModelos de instrumentos legais para oficialização da Rede de Referência Cadastral Municipal

Prefácio

A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvi- dos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito dos CB e ONS, circulam para Votação Nacional entre os associados da ABNT e demais interessados.

Esta Norma inclui os anexos A, B e C, de caráter normativo, complementando a seção 3 “Definições” desta Norma, e o anexo D, de caráter informativo.

Introdução

As condições exigíveis para a implantação de uma Rede de Referência Cadastral fixada por esta Norma compatibilizam os procedimentos no sentido de se estabelecer a infra-estrutura de apoio geodésico e topográfico que proporcione a normalização e sistematização de todos os levantamentos topográficos, quer pelo método direto (clássico), quer pelo método aerofotogramétrico, ou outro que vier a ser criado, executados em qualquer escala e para qualquer finalidade no âmbito municipal, por agentes públicos ou privados, no escopo de sua inclusão em um mesmo sistema, atualizando-o e complementando-o.

Esta rede, portanto, deve apoiar tanto as atividades cadastrais a serem representadas no Plano Topográfico Local, em escala 1:1 0 até 1:1, como os levantamentos destinados à cartografia, inclusive à sistemática, representados em projeção UTM usualmente em escala 1:2 0 ou menores.

2NBR 14166:1998

1 Objetivo

Esta Norma fixa as condições exigíveis para a implantação e manutenção da Rede de Referência Cadastral Municipal destinada a:

a) apoiar a elaboração e a atualização de plantas cadastrais municipais; b) amarrar, de um modo geral, todos os serviços de topografia, visando as incorporações às plantas cadastrais do município; c) referenciar todos os serviços topográficos de demarcação, de anteprojetos, de projetos, de implantação e acompanhamento de obras de engenharia em geral, de urbanização, de levantamentos de obras como construídas1) e de cadastros imobiliários para registros públicos e multifinalitários.

2 Referências normativas

As normas relacionadas a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para esta Norma. As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação. Como toda norma está sujeita a revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordos com base nesta que verifiquem a conveniência de se usarem as edições mais recentes das normas citadas a seguir. A ABNT possui a informação das normas em vigor em um dado momento.

NBR 13133: 1994 - Execução de levantamento topográfico - Procedimento

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Resolução PR nº 2, de 21 de Julho de 1983, publicada no Boletim de Serviço nº 1602, de 01 de agosto de 1983 - Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Dezembro de 1992, versão preliminar - Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS

3 Definições

Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições:

3.1 altura geométrica: Distância de um ponto ao longo da normal ao elipsóide entre a superfície física e a sua projeção na superfície elipsoidal.

Representa-se por h, sendo também conhecida como altitude geométrica, segundo a expressão h ≈ N + H.

3.2 altitude ortométrica: Distância de um ponto ao longo da vertical entre a superfície física e a sua projeção na superfície geoidal (superfície eqüipotencial que coincide com o nível médio não perturbado dos mares).

NOTA - É a altitude das referências de nível, determinada através de diversos processos de nivelamento, para os serviços topográficos, conforme indicado na figura 1.

3.3 alinhamento de via ou alinhamento predial: Linha divisória que separa o lote de terreno do logradouro público.

1) Tem o mesmo significado de as built. Figura 1 - Esquema dos conceitos de vertical, normal e altura

NBR 14166:19983

3.4 base cartográfica: Conjunto de cartas e plantas integrantes do Sistema Cartográfico Municipal que, apoiadas na rede de referência cadastral, apresentam no seu conteúdo básico as informações territoriais necessárias ao desenvolvimento de planos, de anteprojetos, de projetos, de cadastro técnico e imobiliário fiscal, de acompanhamento de obras e de outras atividades projetuais que devam ter o terreno como referência.

3.5 esquina: Concordância de duas faces de quadras.

3.6 face de quadra: Alinhamento das frentes ou testada dos lotes, em uma quadra, em relação a um logradouro.

NOTA - Uma quadra pode ter várias faces de quadra, na dependência do número de logradouros que lhe são adjacentes.

3.7 geocodificação: Codificação de pontos baseada nas suas coordenadas planas no sistema de representação cartográfica adotado ou nas quadrículas da planta cadastral onde estão situados, visando a ordenação das informações pela sua localização geográfica.

3.8 geocódigo: Código formado a partir das coordenadas planas no sistema de representação cartográfica adotado ou nas quadrículas codificadas da planta cadastral, de pontos referenciadores de elementos a serem localizados geograficamente.

3.9 gleba: Porção de terreno rural ou urbano que ainda não foi objeto de loteamento ou desmembramento.

3.10 levantamento de obras como construídas2): Levantamento topográfico específico, integrante do procedimento fiscal de execução de obras na construção civil e industrial, que, integrado ao mesmo sistema tridimensional de referência espacial adotado no projeto de uma construção e utilizando instrumentalmente todos os processos adequados ao rigor exigido pelo procedimento fiscal, realiza o acompanhamento da obra, passo a passo, até a sua conclusão, determinando no seu desenvolvimento, com a máxima exatidão possível, o posicionamento espacial das bases de assentamento e dos detalhes específicos da configuração espacial da construção considerada em relação a pontos notáveis existentes no terreno e/ou às divisas de imóveis que lhe são adjacentes, escolhidas como amarração da construção, quando da elaboração do seu projeto.

1 O posicionamento dos elementos da construção tem como objetivo a verificação dos seus eixos de locação e de anomalias estruturais quanto a não-conformidades entre o que foi projetado e o que foi construído, no sentido da tomada oportuna de providências corretivas, de modo que, ao final da obra, após revisões e modificações incorporadas ao seu projeto original, possa ser emitido o Certificado de Conclusão de Obra, permitindo a verificação de sua regularidade, estabilidade, manutenção, segurança e salubridade, elementos imprescindíveis à sua aprovação pelo órgão municipal competente.

2 Se os levantamentos de obra como construída estiverem amarrados à Rede de Referência Cadastral, e suas peças gráficas e descritivas, constantes no Relatório Histórico do Acompanhamento Topográfico no Controle de Qualidade da Construção, forem apresentadas em escala adequada, estas peças podem ser utilizadas para a atualização da Planta Cadastral do Município.

3.1 logradouro: Espaço livre, inalienável, destinado à circulação pública de veículos e/ou de pedestres, reconhecido pela municipalidade, que lhe confere denominação oficial.

3.12 lote: Menor parcela de terreno, resultante da divisão de uma gleba, destinada à construção de edificações, agricultura ou lazer.

3.13 marco geodésico: Ponto geodésico planimétrico da Rede de Referência Cadastral implantado e materializado no terreno.

3.14 marco geodésico de apoio imediato: Marco geodésico, obtido por poligonação, triangulação, trilateração, dupla irradiação, rastreamento de satélite do sistema GPS-NAVSTAR no método diferencial ou por outro método geodésico que vier a ser desenvolvido, a partir de marco geodésico de precisão, destinado a densificar o apoio geodésico básico, assegurando o suporte necessário à qualidade das operações topográficas visando ao apoio suplementar de campo para os levantamentos aerofotogramétricos e ao apoio topográfico aos levantamentos para o parcelamento do solo, demarcações, implantação e acompanhamento de obras de engenharia, em geral.

3.15 marco geodésico de precisão: Marco geodésico obtido por poligonação, triangulação, trilateração, dupla irradiação, rastreamento de satélites do sistema GPS-NAVSTAR no método diferencial ou outro método geodésico que vier a ser desenvolvido, com a finalidade de transportar o apoio geodésico básico do Sistema Geodésico Brasileiro - SGB - às proximidades e/ou ao interior da área municipal.

3.16 planta cadastral municipal: Planta, na escala 1:1 0 ou maior, resultado da aplicação sistemática desta Norma e da NBR 13133, tendo como finalidade primordial os estudos sobre alinhamentos, nivelamentos e emplacamento de edificações, servindo de base aos cadastros de infra-estrutura urbana (água, esgoto, drenagem, pavimentação, força e luz, telefone, gás etc.), apoiando ainda a construção das plantas de quadras do Cadastro Imobiliário Fiscal, e o cadastro fundiário para registros públicos e cadastro de equipamentos comunitários ou sociais destinados a atividades de saúde, educação, cultura, lazer, esportes, promoção e assistência social e similares, apresentando ainda pontos cotados, na precisão compatível com a escala, em todos os cruzamentos de ruas, fins de ruas, mudanças de “grade” e de direção das ruas, abrangendo apenas as áreas urbanizadas e em processo de urbanização ou de expansão urbana do município, além da hidrografia, drenagem, sistema viário, obras de arte, logradouros e arborização, registrando no seu conteúdo básico, também, informações sobre o parcelamento do solo urbano e das edificações.

3.17 planta genérica de valores - PGV: Planta integrante do Cadastro Imobiliário Fiscal, obtida a partir da Planta de Referência Cadastral do Município, onde estão registrados os valores de terreno diferenciados pela sua po- sição nas quadras e nos segmentos de logradouros e Tem o mesmo significado de as built.

4NBR 14166:1998 pelos equipamentos urbanos à sua disposição, em geral na escala de 1:5 0 ou 1:10 0.

3.18 planta geral do município: Planta na escala de 1:5 0 ou 1:10 0 - com curvas de nível de eqüidistância adequadas à escala e ao relevo e pontos cotados auxiliares para melhor definição do relevo - registrando no seu conteúdo básico: aspectos físicos (hidrografia, cobertura vegetal, natureza do solo etc.), aspectos sócioeconômicos (sistema viário, unidades com fins econômicos, equipamentos comunitários, elementos a preservar, quarteirões com as principais edificações, logradouros, linhas de transmissão de energia elétrica, uso do solo etc.), aspectos político-administrativos (limites municipais, interdistritais, de bairros, juridicionais e de zonas especiais) e aspectos técnicos (pontos da rede de referência cadastral, quadriculado plano-retangular do sistema topográfico local); sua área de abrangência contempla todo o território municipal, sendo uma base cartográfica em projeção UTM destinada à elaboração e ao acompanhamento do Plano Diretor Municipal e de todas as ações dele decorrentes.

3.19 planta indicativa de sistemas de infra-estrutura urbana: Planta obtida a partir da Planta de Referência Cadastral do Município, onde estão registradas as informações referentes aos sistemas de infra-estrutura urbana (água, esgoto, eletricidade, iluminação pública, drenagem, guias, sarjetas, pavimentação, telefone, gás, oleodutos e outros), sendo um meio auxiliar às atividades de planejamento, programação e coordenação dos serviços de implantação de obras em vias públicas.

3.20 planta de quadra ou planta quadra: Planta integrante do Cadastro Imobiliário Fiscal, na escala 1:1 0 ou 1:500, apresentando, no seu conteúdo básico, o contorno da quadra segundo os alinhamentos de vias de suas faces, os logradouros correspondentes às faces da quadra, os limites dos lotes com as suas dimensões e a codificação dos lotes; sua codificação deve estar vinculada à Planta de Referência Cadastral do Município, podendo conter outros elementos agregados, como a projeção da edificação de cada lote, a numeração do emplacamento, a codificação da infra-estrutura existente em cada face de quadra etc.

3.21 Planta de Referência Cadastral: Planta planimétrica elaborada a partir da planta geral do município na escala 1:5 0 ou 1:10 0, para gestão municipal integrante dos cadastros técnicos municipais, apresentando, no seu conteúdo básico, hidrografia, o sistema viário, com sua denominação, a codificação de zonas, de quadras para amarração do Sistema Cadastral Imobiliário, sendo nela locados todos os novos loteamentos aprovados e as alterações do sistema viário, quando então, a partir destas modificações, serão alteradas ou criadas novas plantas de quadras do Cadastro Imobiliário Fiscal.

3.2 ponto de cruzamento de logradouros: Ponto de interseção dos eixos de logradouros.

3.23 ponto de esquina: Ponto definidor da interseção ou tangência do alinhamento de duas faces de quadra, levantado topograficamente.

1 Se o canto da quadra for vivo, há somente um ponto de esquina.

2 Se o canto da quadra for chanfrado, há dois pontos de esquina.

3 Se o canto da quadra for arredondado ou multifacetado, haverá tantos pontos de esquina quantos forem necessários para a definição da interseção.

3.24 ponto de referência: Ponto materializado no terreno, identificável em planta, passível de ser objeto de geocodificação, servindo de prefixo para a geocodificação de outros pontos e elementos a si agregados como atributos e/ou relacionados por códigos complementares métricos, obtidos pela medição de suas distâncias ao mesmo segundo linhas notáveis (eixos de vias, alinhamento de vias e contornos de quadras), em um sentido predeterminado.

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