NBR 14166/1998 - Rede de Referência Cadastral

NBR 14166/1998 - Rede de Referência Cadastral

(Parte 2 de 6)

1 Os elementos físicos passíveis de relacionamento são as faces de quadra, os pontos de esquina, os lotes e as edificações, bem como os elementos dispostos em frente às faces de quadra, tais como: bocas de lobo, arborização de vias, hidrantes, postes, pontos de distribuição de energia elétrica e outros.

2 Como atributos, são passíveis de agregação: infra-estrutura urbana, equipamentos sociais disponíveis, valores de terreno, entre outros.

3.25 ponto de referência de gleba: Ponto de referência que, em área ainda não objeto de loteamento ou desmembramento, a si agrega informações de uma gleba tais como: propriedade com seu perímetro, área, edificações, benfeitorias, usos etc.

3.26 ponto de referência de quadra: Ponto de referência que a si agrega as informações de uma quadra, tais como: código métrico dos lotes, testadas, profundidades, áreas dos lotes e informações sobre as edificações nelas contidas, ou outras informações sócioeconômicas etc.

3.27 ponto de referência de segmento de logradouro: Ponto de referência situado convenientemente no eixo do segmento do logradouro, que a si agrega informações sobre as faces de quadra correspondentes e dos elementos nas mesmas dispostos.

3.28 ponto de referência para estrutura fundiária: Ponto materializado no terreno, que faça parte do perímetro da gleba, identificável em planta cujas coordenadas planimétricas são conhecidas, ou marco primordial utilizado em ações judiciais para registros públicos, incorporado à Rede de Referência Cadastral.

3.29 ponto topográfico: Ponto de coordenadas planimétricas ou planialtimétricas, implantado e materializado no terreno, determinado por poligonal topográfica, apoiada em pontos geodésicos, ou por poligonal secundária de densificação da malha de pontos topográficos, classificadas como I P ou IPRC conforme a NBR 13133.

3.30 quadra: Unidade básica de terreno urbano, loteada ou não, pública ou privada, referenciada a logradouros que lhe são adjacentes para efeito de controle e codificação em cadastros técnico e imobiliário fiscal.

3.31 referência de nível: Ponto de altitude ortométrica conhecida, referenciada ao datum altimétrico do país, implantado e materializado em locais predeterminados.

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3.32 referência de nível de apoio imediato: Referência de nível obtida por nivelamento geométrico da classe I N (ver NBR 13133) a partir de Referência de Nível de Precisão do SGB, com a finalidade de apoio aos levantamentos locais, parcelamento de áreas, obras, estruturas de drenagem, gradientes e de base ao apoio suplementar de campo dos levantamentos aerofotogramétricos.

3.3 referência de nível de precisão: Referência de nível do Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, classificada como de precisão, existente na área municipal ou na sua vizinhança, utilizada como apoio altimétrico da Rede de Referência Cadastral.

3.34 referência de nível topográfica: Referência de nível obtida por nivelamento geométrico de classe I N (ver NBR 13133), a partir de referência de nível de apoio imediato, que serve de apoio topográfico à determinação altimétrica dos pontos de referência de quadra, de gleba, de segmento de logradouro, esquina e de pontos de segurança (PS), em projetos e/ou obras.

3.35 Rede de Referência Cadastral: Rede de apoio básico de âmbito municipal para todos os serviços que se destinem a projetos, cadastros ou implantação e gerenciamento de obras, sendo constituída por pontos de coordenadas planialtimétricas, materializados no terreno, referenciados a uma única origem (Sistema Geodésico Brasileiro - SGB) e a um mesmo sistema de representação cartográfica, permitindo a amarração e conseqüente incorporação de todos os trabalhos de topografia e cartografia na construção e manutenção da Planta Cadastral Municipal e Planta Geral do Município, sendo esta rede amarrada ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB); fica garantida a posição dos pontos de representação e a correlação entre os vários sistemas de projeção ou representação.

3.36 segmento de logradouro: Trecho de um logradouro compreendido entre duas interseções consecutivas do seu eixo com os eixos de outros logradouros, ou seja, dois pontos de cruzamento de logradouros consecutivos.

3.37 sistema de projeção topográfica (Sistema Topográfico Local): Sistema de projeção utilizado nos levantamentos topográficos apoiados na Rede de Referência Cadastral pelo método direto clássico para representação das posições relativas dos acidentes levantados através de medições angulares e lineares, horizontais e verticais (ver também 3.39).

3.38 Sistema Cartográfico Municipal: Conjunto de documentos cartográficos estruturado a partir da implantação da Rede de Referência Cadastral, básico para o levantamento de informações territoriais no âmbito municipal, elaborados de forma sistemática e apoiados na Rede de Referência Cadastral Municipal. Este conjunto é constituído pelas folhas da Carta Topográfica do Município e pelas folhas da Planta Cadastral Municipal, da Planta de Referência Cadastral, das Plantas Indicativas de Equipamentos Urbanos, da Planta de Valores Genéricos de Terreno e das Plantas de Quadra, com enquadramento, desdobramento e codificação realizados a partir da Carta Topográfica do Município, que, por sua vez, tem suas folhas enquadradas e desdobradas a partir das correspondentes folhas de carta do Sistema Cartográfico Nacional (1:1 0 0 - 1:500 0 - 1:250 0 - 1:100 0 - 1:50 0 - 1:25 0), na sua maior escala.

3.39 sistema topográfico local: Sistema de representação, em planta, das posições relativas de pontos de um levantamento topográfico com origem em um ponto de coordenadas geodésicas conhecidas, onde todos os ângulos e distâncias de sua determinação são representados, em verdadeira grandeza, sobre o plano tangente à superfície de referência (elipsóide de referência) do sistema geodésico adotado, na origem do sistema, no pressuposto de que haja, na área de abrangência do sistema, a coincidência da superfície de referência com a do plano tangente, sem que os erros, decorrentes da abstração da curvatura terrestre, ultrapassem os erros inerentes às operações topográficas de determinação dos pontos do levantamento, compreendendo os elementos definidos em 3.39.1 a 3.39.5 e esquematizados conforme indicado na figura 2.

3.39.1 plano de representação, origem, eixos e orientação: Elementos constituintes do sistema fundamentais para o posicionamento dos pontos do levantamento por intermédio de um sistema cartesiano ortogonal em duas dimensões onde:

a) os eixos X e Y estão jacentes no Plano do Horizonte Local (plano tangente ao elipsóide de referência), adotando-se, deste instante em diante, para efeito de cálculos, a esfera de adaptação de Gauss como figura geométrica da terra (superfície de referência); b) o eixo Y coincide com a linha meridiana (nortesul) geográfica, no ponto de tangência, orientado positivamente, para o norte geográfico; c) o eixo X é orientado, positivamente, para o leste.

NOTA - O plano do horizonte local é elevado à altitude ortométri- ca Ht média da área de abrangência do sistema, passando a chamar-se Plano Topográfico Local, conforme indicado na fi- gura 2.

3.39.2 coordenadas plano-retangulares (X,Y): Coordenadas cartesianas definidoras da localização planimétrica dos pontos medidos no terreno e representados no plano topográfico do sistema topográfico local, cuja origem está no ponto de tangência deste plano com a superfície de referência adotada pelo Sistema Geodésico Brasileiro - SGB.

1 O sistema de coordenadas plano-retangulares tem a mesma origem do Sistema Topográfico Local.

2 A orientação do sistema de coordenadas plano-retangulares é em relação ao eixo das ordenadas (Y).

3 A fim de serem evitados valores negativos para as coordenadas plano-retangulares, a estas são adicionados termos constantes adequados a esta finalidade.

4 A fim de elevar o plano topográfico de projeção ao nível médio da área objetodo sistema topográfico, as coordenadas planoretangulares são afetadas por um fator de elevação, caracterizando o Plano Topográfico Local.

5 A origem do Sistema Topográfico Local deve estar posicionada, geograficamente, de modo a que nenhuma coordenada planoretangular, isenta do seu termo constante, tenha valor superior a 50 km (ver figura 3).

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Figura 3 - Origem do Sistema Topográfico Local e distância máxima a esta origem

OA’’’ é a projeção ortogonal de OA sobre o Plano Topográfico Local; OB’’’ é a projeção ortogonal de OB sobre o Plano Topográfico Local; A’’’A’’ é o erro devido à desconsideração da curvatura terrestre de OA; B’’’B’’ é o erro devido à desconsideração da curvatura terrestre de OB; OA’’ é a representação do arco OA sobre o Plano Topográfico Local; OB’’ é a representação do arco OB sobre o Plano Topográfico Local;

AB é a projeção gnomônica ou central de uma distância()ab medida no terreno, sobre a superfície do nível médio do terreno, correspondendo à distância horizontal entre “a” e “b”;

A’B’ é a projeção gnomônica ou central de AB sobre a superfície da esfera de adaptação de Gauss (superfície de nível zero); A’’B’’ é a projeção (representação) em verdadeira grandeza de AB sobre o Plano Topográfico Local.

Figura 2 - Elementos do Sistema Topográfico Local

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3.39.3 fator de elevação: Fator (c) que, aplicado às coordenadas plano-retangulares dos pontos do apoio geodésico do sistema, definidores do plano topográfico de projeção, isentas de seus termos constantes, eleva este plano ao nível médio do terreno da área de abrangência do sistema, caracterizando o Sistema Topográfico Local, onde serão representados todos os pontos levantados topograficamente.

m tmR onde: c é o fator de elevação, adimensional;

Ht é a altitude média do terreno, em metros;

Rm é o raio médio terrestre igual a MN, adotado como raio da esfera de adaptação de Gauss, em metros;

M é o raio de curvatura da elipse meridiana do elipsóide de referência na origem do sistema topográfico local, em metros;

N é o raio de curvatura da elipse normal à elipse meridiana na origem do sistema topográfico local, em metros.

NOTA - Devido à grandeza de Rm face à pequenez de Ht, na utilização desta Norma pode ser usada a expressão simplificada seguinte:

c = 1 + 1,57 x 10-7 x Ht

3.39.4 plano topográfico: Superfície definida pelas tangentes, no ponto origem do Sistema Topográfico, ao meridiano deste ponto e à geodésica normal a este meridiano.

1 O plano topográfico é tangente ao elipsóide de referência no ponto de origem do Sistema Topográfico, tendo sua dimensão máxima limitada a aproximadamente 70 km, a partir da origem do Sistema Topográfico Local, de maneira que o erro relativo, decorrente da desconsideração da curvatura terrestre, não ultrapasse 1:50 0 nesta dimensão e 1:20 0 nas imediações da extremidade desta dimensão, sendo que a dimensão máxima do plano topográfico é a metade da diagonal de um quadrado de 100 km de lado, correspondente à área máxima de abrangência do Sistema Topográfico Local.

2 O plano topográfico deve ser elevado ao nível médio do terreno da área, objeto de levantamento topográfico, para a caracterização do plano topográfico local pela imposição de um fator de elevação aplicado às coordenadas plano retangulares de todos os pontos levantados geodésica e topograficamente e nele representados.

3.39.5 plano topográfico local: Plano topográfico elevado ao nível médio do terreno da área de abrangência do Sistema Topográfico Local, segundo a normal à superfície de referência no ponto de origem do sistema (ponto de tangência do plano topográfico de projeção no elipsóide de referência).

4 Estruturação e classificação da Rede de Referência Cadastral

4.1 Para a estruturação e implantação da Rede de Referência Cadastral Municipal deve-se, no mínimo, observar a seguinte seqüência de operações:

a) sobre a carta do IBGE, em escala 1:50 0 ou 1:100 0, estabelecer a área de abrangência do Sistema Topográfico Local (um único município, conjunto de municípios ou incorporar-se a um conjunto já existente); b) sobre essa mesma carta, após estabelecer a área de abrangência do sistema, fixar o ponto central deste (ponto de tangência ao elipsóide, cujas coordenadas geodésicas serão utilizadas nas transformações entre sistemas de coordenadas); este ponto, tanto quanto possível, deve ser escolhido dentro da área urbanizada, fazendo-se, dessa forma, com que as áreas de deformação, praticamente nulas, coincidam com as áreas de maior valor de terreno; c) definir a altitude média a ser adotada para o sistema topográfico local na sua área de abrangência; d) estabelecer sistema de desdobramento e articulação de folhas da futura planta cadastral do município, dentro dos princípios que norteiam o Sistema Cartográfico Brasileiro; e) identificar o(s) fuso(s), meridiano(s) central(is) e meridianos limites, no sistema de projeção UTM, oficialmente adotado para a cartografia nacional, na área de abrangência da Rede de Referência Cadastral em causa; f) pesquisar nas proximidades da área um vértice do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) que esteja em bom estado, o qual será eleito para servir de amarração do Sistema Topográfico Local e ao sistema cartográfico em função UTM ao SGB; g) inventariar vértices existentes, na área de abrangência da Rede de Referência Cadastral a ser implantada, averiguando a qualidade de sua localização (estabilidade, segurança, acessibilidade, intervisibilidade etc.) e data (origens), visando sua incorporação à Rede de Referência Cadastral; h) verificar no mapeamento existente - quer executado pela topografia clássica quer pela aerofotogramétrica - os sistemas de projeção utilizados, elipsóide e data adotados, verificando também se o sistema de articulação de folhas corresponde ao do Sistema Cartográfico Brasileiro - SCB, identificando os parâmetros de transformação de coordenadas entre todos os sistemas existentes; i) adotar o Sistema Geodésico Brasileiro SAD-69 conforme documento Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos - IBGE; j) obedecer todo o planejamento e implantação da rede conforme o estabelecido nas seções 5 e 6.

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4.2 Na estruturação da rede, seus elementos classificamse em:

a) marcos geodésicos de precisão; b) marcos geodésicos de apoio imediato; c) marcos referenciadores de divisas estaduais e municipais; d) referências de nível de precisão; e) referências de nível de apoio imediato; f) referências de nível topográficas; g) pontos topográficos; h) pontos de referência de segmentos de logradouros; i) pontos de esquina; j) pontos de referência de quadras; k) pontos de referência para estrutura fundiária; l) pontos de referência de glebas. 5 Requisitos gerais

5.1 Os marcos geodésicos de apoio imediato devem necessariamente apoiar-se em marcos geodésicos do IBGE, próximos à área.

Não havendo estes vértices, devem-se transportar coordenadas do vértice mais próximo à área, com a exatidão constante no quadro I - “Sistema Geodésico Brasileiro, Classificação dos Levantamentos Geodésicos”, constantes no documento Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos - IBGE, servindo como marco geodésico de precisão ao sistema a ser implantado.

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