NBR 14166/1998 - Rede de Referência Cadastral

NBR 14166/1998 - Rede de Referência Cadastral

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5.2 Os marcos geodésicos de apoio imediato devem ser localizados preferencialmente no cume das elevações e nos altos dos edifícios de grande porte e, se possível, em propriedades públicas, em uma densidade aproximada de um para cada 3 km2 nas áreas urbanizadas e, nas áreas rurais, de um para cada 16 km2 a 50 km2, na dependência da densidade demográfica de interferências e do uso e ocupação do solo.

5.3 Os marcos geodésicos de apoio imediato e os pontos topográficos devem estar situados de modo a permitir intervisibilidade com os pontos contíguos, no mínimo dois a dois, em lugares favoráveis à sua identificação, devendo ser materializados e monografados de acordo com as prescrições e os modelos da NBR 13133.

Nas monografias dos pontos topográficos devem constar as suas amarrações para no mínimo três pontos bem definidos e identificáveis nas suas proximidades.

5.4 Os elementos da Rede de Referência Cadastral podem ter suas coordenadas plano-retangulares determinadas nos Sistemas Transverso de Mercator (UTM-RTMLTM) como no Sistema Topográfico Local. Neste caso a origem do Sistema Topográfico Local é também a origem do seu sistema de coordenadas plano-retangulares (X e Y).

5.4.1 O eixo das ordenadas é o eixo dos Y com orientação para o norte geográfico e o eixo das abscissas é o eixo dos X.

5.4.2 Os eixos coordenados do sistema de coordenadas plano-retangulares do Sistema Topográfico Local definem o plano de projeção topográfica deste sistema, no pressuposto de que todos os pontos dos levantamentos topográficos realizados na sua área de abrangência sejam projetados ortogonalmente neste plano.

5.5 As coordenadas plano-retangulares (X, Y) dos marcos geodésicos de apoio imediato no Sistema Topográfico Local são obtidas a partir de suas coordenadas geodésicas (ϕ, λ) e das coordenadas geodésicas da origem do

5.5.1 Às coordenadas plano-retangulares da origem do Sistema Topográfico Local (0,0) são adicionados os termos constantes 150 0 m e 250 0 m, respectivamente para a abscissa (X) e para a ordenada (Y), no escopo de evitarem-se valores negativos nos demais pontos da área

5.5.2 Se a origem do sistema for 0 (zero), de coordenadas geodésicas ϕo e λo e plano-retangulares X = 150 0 m e Y = 250 0 m, e o ponto geodésico de apoio imediato for

P, de coordenadas geodésicas ϕp e λp, as coordenadas plano-retangulares de P são dadas pelas expressões constantes no anexo A.

5.6 As coordenadas plano-retangulares dos pontos levantados, topograficamente, na área de abrangência do Sistema Topográfico Local, são obtidas a partir das coordenadas plano-retangulares dos pontos geodésicos de apoio imediato.

5.6.1 As coordenadas plano-retangulares dos pontos levantados topograficamente no âmbito do Sistema Topográfico Local, a partir do apoio topográfico, subentendem que as observações angulares, horizontais e lineares, Esse cálculo deve ser executado por intermédio de expressões derivadas das fórmulas da solução inversa do problema geodésico de transporte de coordenadas geodésicas, ou seja, aquelas aplicadas no cálculo de azimutes e lados geodésicos, sendo um dos pontos a origem do sistema e, o outro, o ponto de apoio geodésico imediato considerado. Estas expressões contêm, também, um fator de elevação que transporta os pontos geodésicos de apoio imediato à altitude do Plano Topográfico Local, onde são representados em verdadeira grandeza todos os pontos levantados topograficamente em 3.39. A imposição destes valores deve-se ao fato de que, assim procedendo, todas as coordenadas com algarismo significativo inicial 1 (um) representem a absicssa X e com 2 (dois) representem a ordenada Y. Este procedimento evita a ocorrência de erros grosseiros na identificação dos pontos, como também a existência de pontos fora da área de abrangência do sistema (coordenadas maiores que X = 200 0 m e Y = 300 0 m e menores que X = 100 0 m e Y = 200 0 m).

NBR 14166:19989 nas operações topográficas de sua determinação, estão representadas em verdadeira grandeza no plano topográfico local, com orientação, em planta, para o norte da quadrícula. Isto significa que estão afetadas pela convergência meridiana, a qual, no Sistema Topográfico Local, só é nula para pontos situados ao longo do meridiano da origem do sistema e que somente o eixo das ordenadas (Y) está orientado para o norte geográfico.

5.6.2 A convergência meridiana, mencionada em 5.6.1, quando calculada a partir da latitude ϕp e de um ponto geodésico (de precisão ou de apoio imediato), tem a sua expressão rigorosa indicada no anexo B.

5.6.3 A convergência meridiana, quando calculada a partir das coordenadas plano-retangulares dos pontos, tem uma expressão suficientemente aproximada, apresen-

5.7 As coordenadas plano-retangulares dos pontos dos Sistema Topográfico Local devem estar limitadas, em seus valores absolutos (isentas dos termos constantes), ao máximo de 50 0 m, de maneira que nenhum ponto diste da origem do sistema mais que 70 710,68 m, o que garantirá um erro relativo decorrente da desconsideração da curvatura terrestre menor que 1:50 0 nesta dimensão e 1:20 0 nas imediações de sua extremidade.

5.7.1 Caso a área municipal exceda a área máxima de abrangência do sistema ou apresente distâncias à origem do sistema maiores que 70 710,68 m, deve(m) ser estabelecido(s) outro(s) sistema(s) de projeção topográfica adjacente(s).

Estes sistemas parciais devem ter superposições entre si adequadas à existência de pontos comuns para suas interligações, com coordenadas inerentes a cada sistema interligado.

5.7.2 A área de abrangência do Sistema Topográfico Local deve ser reduzida, no caso de a superfície terrestre abrangida ser muito acidentada em seu relevo, apresentando áreas em que haja desníveis superiores a 150 m, para mais ou para menos, em relação ao plano topográfico local adotado, o que determinará a subdivisão do sistema em sistemas parciais, adequados conforme mencionado em 5.8.

5.8 Os pontos topográficos devem estar localizados em sítios notáveis que facilitem a sua ocupação e utilização e que garantam a estabilidade a perenidade de sua materialização. A sua configuração deve ser tal que nas áreas urbanizadas nenhum ponto de esquina fique distante mais do que 400 m de pontos topográficos principais ou mais do que 250 m de pontos topográficos secundários; sua densidade deve ser de no mínimo quatro pontos por km2. Nas áreas rurais, a densidade e o espaçamento entre pontos contíguos devem decorrer das condições do terreno, da configuração das glebas e das necessidades de apoio dos serviços topográficos, garantindo a den- sidade mínima de um ponto topográfico a cada 2 km2 .

Os pontos topográficos, sempre que possível, devem ser, também, referências de nível topográfico.

5.9 As referências de nível de apoio imediato e as referências de nível topográfico devem estar localizadas em lugares favoráveis à sua identificação e que garantam a estabilidade e a perenidade de sua materialização, devendo ser matriculadas e monografadas com descrição de itinerários de acesso e adjacências, de acordo com as prescrições e o modelo da NBR 13133.

5.9.1 As referências de nível de apoio imediato e as referências de nível topográfico devem ser materializadas por marcos e/ou pinos metálicos, nas áreas urbanas, e por marcos, nas áreas rurais, quando não forem encontradas obras de arte (pontes, viadutos, pontilhões, etc.) estáveis, onde possam ser cravados pinos metálicos.

5.9.2 Os pontos chamados de marcos primordiais, utilizados em ações judiciais e registros públicos, só serão incorporados à Rede de Referência Cadastral como pontos referenciadores para estrutura fundiária caso tenham sido obtidos de acordo com as prescrições desta Norma para a determinação dos pontos topográficos principais e devidamente verificados.

5.10 Os pontos de esquina devem ser materializados junto ao solo nos pisos das calçadas, segundo a vertical dos cantos das edificações situadas nas esquinas provenientes de dois logradouros, por pinos metálicos cravados nestes pisos, como forma de caracterizar o ponto levantado.

No caso de construções curvilíneas nas esquinas, a determinação dos pontos de esquina deve ser realizada pela identificação visual dos pontos de tangência dessa curva (PC-PT) com materialização por pinos metálicos, quando houver calçada e, quando não houver calçada, o pino deve ser cravado na própria parede, junto ao solo. Inexistindo edificações na esquina, pontos irradiados auxiliares devem ser implantados e materializados visando permitir futuras medições complementares para a sua determinação.

Quando da implantação de loteamentos ou outro qualquer tipo de urbanização, os pontos notáveis de esquina e de mudança de direção de alinhamento deverão ser materializados por marcos de concreto.

5.1 Os pontos de referência de quadra, de gleba e de segmento de logradouro, cuja finalidade é a obtenção de códigos a partir de suas coordenadas plano-retangulares (geocódigos) como prefixos referenciais para a composição dos códigos de localização geográfico dos elementos físicos a si relacionados ou das informações territoriais a si agregadas como atributos, não são objeto de determinação por operações topográficas. Suas coordenadas plano-retangulares são obtidas, graficamente, nos originais dos documentos cartográficos do Sistema Cartográfico Municipal em escala compatível a sua deter- minação. A utilização desta expressão aproximada é importante quando da elaboração de memorial descritivo dos limites de uma propriedade, a partir da poligonal de contorno, para fins de registro público, onde os rumos devem ser dados em termos geográficos, ou seja, referidos ao norte geográfico. O problema consiste no cálculo em cada estação poligonal, da convergência meridiana para transformação dos azimutes planos dos lados poligonais em azimutes geográficos.

10NBR 14166:1998

5.12 Os elementos da Rede de Referência Cadastral devem ser matriculados pelos órgãos gestores da administração municipal com prefixos que os identifiquem e catalogados em fichas individuais de identificação, elaboradas com adaptação ao modelo apresentado em A.2 da NBR 13133:1994, devendo conter, no que for pertinente, o seguinte:

a) coordenadas plano-retangulares e/ou altimétricas com indicação de sua obtenção e exatidão (erro médio ou desvio-padrão); b) descrição da materialização no terreno; c) documentos cartográficos do Sistema Cartográfico Municipal onde se inserem; d) esquema orientado, com detalhes de suas imediações e/ou itinerário de acesso; e) fotografias tomadas de diferentes posições, que auxiliem a sua localização; f) coordenadas geodésicas da origem do Sistema Topográfico Local; g) orientação azimutal para pontos contíguos e descrição das miras, quando houver; h) pontos determinados e operação topográfica de sua determinação; i) identificação da organização, empresa ou profissional encarregado de sua implantação.

A organização, empresa ou profissional que realizar a implantação dos pontos da Rede de Referência Cadastral, como também os usuários dos seus elementos devem comunicar ao seu órgão gestor da administração municipal os problemas porventura encontrados, quando de sua utilização.

5.13 Os elementos da Rede de Referência Cadastral têm o seguinte escalonamento hierárquico em ordem decrescente:

5.13.1 Pontos planimétricos: a) marco geodésico de precisão; b) marco geodésico de apoio imediato; c) ponto topográfico principal; d) ponto topográfico secundário; e) ponto de referência para estrutura fundiária; f) ponto de esquina; g) pontos de referência (quadra, gleba e de segmento de logradouro).

5.13.2 Pontos altimétricos: a) referência de nível de precisão; b) referência de nível de apoio imediato; c) referência de nível topográfico; d) ponto topográfico (principal e secundário); e) ponto de segurança.

5.14 As matrículas, a catalogação e o escalonamento hierárquico dos elementos da Rede de Referência Cadastral, nos moldes preconizados em 5.12 e 5.13, são subsídios fundamentais para o mapeamento digital dos elementos do Sistema Cartográfico Municipal, para a caracterização da base de dados para o geoprocessamento das informações territoriais e para a implantação de um sistema de informações geográficas municipais, tanto nos trabalhos de cartografia como nos de topografia.

5.15 Todos os procedimentos a serem normalizados referentes às alterações do sistema viário, às obras de arte, às obras de infra-estrutura empreendidas pelo Poder Público e por suas concessionárias, ao parcelamento do solo, às alterações das edificações e à sistematização de todos os levantamentos topográficos, no âmbito municipal, devem estar vinculadas à utilização obrigatória dos pontos da Rede de Referência Cadastral e prever a criação de novos pontos, de maneira que a aplicação contínua destes conduza ao seu adensamento e à incorporação dos seus elementos topográficos aos documentos cartográficos do Sistema Cartográfico Municipal, visando as suas atualizações tanto nas cartas topográficas como nas plantas topográficas, porém sempre compatíveis com a escala de representação.

5.15.1 A normalização acima referida deve incorporar as prescrições contidas nesta Norma conforme seções 5 e 6.

5.15.2 A implantação e a manutenção da Rede de Referência Cadastral são de atribuição e de responsabilidade da administração municipal, através de um órgão gestor.

6 Requisitos específicos

6.1 As condições específicas para a implantação e manutenção da Rede de Referência Cadastral referem-se apenas aos procedimentos para a determinação de seus elementos, sua atualização e complementação.

6.2 As condições específicas fundamentam-se nos procedimentos preconizados pela NBR 13133.

6.3 Os marcos geodésicos de apoio imediato são determinados a partir dos marcos geodésicos de precisão, por intermédio de poligonal da classe I-P (NBR 13133), ou por rastreamento de satélites do sistema GPS-NAVSTAR, no método diferencial; triangulação ou trilateração ou outro método, desde que em termos de exatidão, seja igual ou melhor que a obtida por essa classe de poligonal.

No caso de emprego do rastreamento de satélites do sistema GPS-NAVSTAR devem ser observadas as especificações mínimas divididas conforme a seguir:

a) aparelhagem; b) implantação de pontos;

NBR 14166:199811 c) operações de campo; d) precisão das medições e exatidão dos resultados

6.3.1 A aparelhagem deve ser constituída por rastreadores de sinais de satélites GPS conforme as seguintes características mínimas:

a) dos receptores: 1) receptores devem ser do tipo geodésico; 2) freqüência L1;

3) desvio-padrão (s) de cada componente da linha de base medida (dX, dY, dZ), no método diferencial estático, igual ou superior a:

- distância horizontal ± (10 m + 2 ppm x D);

- distância vertical ± (20 m + 2 ppm x D);

1"D, onde D é a distância em quilômetros;

4) para atingir a precisão acima mencionada, exigem-se as seguintes condições:

- sessões de observação com duração mínima de 60 min;

- observação contínua de no mínimo cinco satélites durante toda a sessão de rastreio;

- observação e processamento de fase de batimento da portadora;

- precisão das coordenadas orbitais igual ou melhor que 1 ppm;

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