NBR 14166/1998 - Rede de Referência Cadastral

NBR 14166/1998 - Rede de Referência Cadastral

(Parte 4 de 6)

- ausência de multicaminhamento; b) dos instrumentais pertinentes:

1) dispositivo para medir a altura instrumental com resolução milimétrica;

2) é necessário que a antena possua plano terra quando da determinação dos pontos de controle;

3) as antenas devem ser instaladas em pilares ou tripés e niveladas empregando-se base nivelante com prumo óptico aferido;

4) quando a distância entre pontos nos vetores ou linhas de base a serem determinadas for superior a 50 km, é necessário o emprego de receptores de dupla freqüência, possibilitando assim o processamento do sinal L3 ou sinal livre de efeitos ionosféricos (ionosfere free).

6.3.2 Na implantação dos pontos geodésicos de apoio imediato devem ser observadas as seguintes prescrições:

a) os pontos devem estar em locais com boa visibilidade, tanto para os satélites quanto para o emprego da metodologia geodésica clássica; b) os pontos sem intervisibilidade devem ter um marco de azimute (determinado por GPS), deles distanciados, conforme as previsões contidas na alínea l; c) na implantação de mais de cinco pontos geodésicos de apoio imediato, deve ser realizado um polígono fechado, apoiado no mínimo por dois pontos geodésicos de primeira ordem (classe AP) do SGB; d) na implantação de mais de cinco pontos geodésicos de apoio imediato deve ser realizada, preliminarmente, uma rede de controle para apoio dos demais pontos, devendo esta ser formada por três ou mais pontos, denominados pontos de controle e conectados a pelo menos dois pontos geodésicos de primeira ordem (classe AP) do SGB; e) estando disponível nas imediações da área ao menos um pilar de classe superior a AP, tais como os da Rede Geodésica GPS de São Paulo e similares, este pode ser utilizado como único ponto de apoio para a rede de controle, observados os limites especificados na alínea f); f) o espaçamento (E) entre os pontos da rede de controle e o centro (C) da área de interesse deve obedecer aos seguintes critérios:

1) (E) não pode exceder cinco vezes a distância entre C e seu ponto geodésico de apoio imediato mais afastado;

2) 50% dos pontos de controle não devem estar a menos de um quinto da distância entre C e seu marco geodésico de apoio imediato mais afastado;

3) os pontos de controle, que estiverem fora da área de interesse, não podem estar a mais de 50 km de seu limite; g) as prescrições contidas nas alíneas c), d), e f) partem do pressuposto da existência de marcos de primeira ordem ou superior do SGB, dentro das dimensões preconizadas; caso haja carência de apoio geodésico deve-se realizar um estudo técnico, devendo-se elaborar um memorial descritivo e justificativo da metodologia adotada, considerando-se fatores tais como:

1) densidade de marcos; 2) uso e ocupação do solo; e 3) desenvolvimento econômico da região; h) o planejamento da implantação dos pontos geodésicos e controle e apoio imediato devem ser embasados em um documento cartográfico existente em escala adequada às dimensões da área, sendo que neste documento são assinalados os locais de todos os tipos de pontos projetados e seus pontos de apoio; só após o reconhecimento deve-se lançar, em convenção cartográfica distinta, os pontos definitivos com indicação daqueles que são intervisíveis; i) a implantação dos marcos geodésicos, de controle ou de apoio imediato, deve ser feita em locais com a proteção adequada, tais como: próprios do estado, campus de universidades, escolas etc., com monumentação estável e visibilidade para aplicação de metodologia clássica, evitando-se também locais onde haja a possibilidade de implantação de obras futuras que possam vir a prejudicar a estabilidade do marco e sua utilização;

12NBR 14166:1998 j) os responsáveis ou proprietários das áreas escolhidas devem ser consultados sobre a implantação e posteriormente notificados, oficialmente e por escrito, da real importância e benefícios à comunidade que aquele Patrimônio Público significa, bem como a lei que o protege. O texto empregado deve ser adequado às pessoas leigas, em tom amigável, e o mais elucidativo possível; k) nos marcos geodésicos devem ser afixadas placas de aço inoxidável com 1 m de espessura, nas dimensões 15 cm x 10 cm onde devem constar:

1) a expressão Marco Geodésico; 2) número ou nome; 3) classificação;

4) órgão executor e departamento responsável pela implantação; e

5) os dizeres: Este marco é um Patrimônio Público de significativa importância. Favor não destruí-lo, danificá-lo, obstruir sua visibilidade ou movê-lo, sem antes consultar o órgão executor, através de seu departamento responsável indicado acima.

l) os marcos geodésicos devem ser acompanhados de um ou dois marcos de azimute, instalados a uma distância mínima; sua precisão máxima do azimute determinado a partir do posicionamento relativo com GPS é baseada no espaçamento mínimo entre pares de estações intervisíveis, sendo que o azimute entre um par de estações é determinado após os vetores no sistema geodésico do satélite serem ajustados ao sistema de referência local, sendo que a tabela 1 fornece a distância mínima entre as estações, considerando-se as precisões relativas do posicionamento com 95% de nível de confiança e a precisão do azimute a ser obtido.

6.3.3 Nas operações de campo devem ser observadas as seguintes prescrições:

a) para estações que tenham espaçamento acima de 50 km deve ser aplicada a correção ionosférica; b) os pontos espaçados a menos de 3 km devem ser conectados por vetores; c) a altura instrumental deve ser medida, em milímetros, duas vezes em cada sessão; d) sob condições atmosféricas perturbadas (tempestades), em distâncias superiores a 50 km ou quando houver diferenças de altitudes superiores a 100 m entre as estações, devem ser medidas as temperaturas úmida e seca e tomada a pressão atmosférica para imposição no programa, quando da realização dos cálculos.

6.3.4 Nas operações de cálculo e ajustamento das observações, devem ser seguidas as seguintes prescrições:

a) após o processamento das observações, os vetores independentes da rede de pontos de controle devem passar por ajustamento vetorial pelo método dos mínimos quadrados, empregando-se como injunções os pontos de apoio do SGB, sendo que a precisão final, relativa aos pontos do SGB, deve ser da ordem de 10 ppm (1:100 0) ou superior, considerando-se 95% de nível de confiança; b) somente após o cumprimento do estabelecido na alínea a) é que poderão ser ajustados os vetores pertencentes à rede de marcos geodésicos de apoio imediato, empregando-se o mesmo processo de ajustamento vetorial e usando como injunções os pontos da rede de controle, sendo que a precisão final, relativa aos pontos da rede de controle, deve ser da ordem de 20 ppm (1:50 0) ou superior, considerando-se 95% de nível de confiança; c) as coordenadas finais dos marcos geodésicos devem ser transformadas para o Sistema Geodésico oficial do Brasil e posteriormente para o plano topográfico local, sendo que em regiões onde, por motivos de existência de cartografia referida ao Datum Córrego Alegre ou outro motivo justificável perante a particularidade do caso, será aceita a transformação das coordenadas para este Sistema, porém, nas monografias serão também expressas as coordenadas no sistema oficial.

Tabela 1 - Espaçamento mínimo entre estações para referência azimutal

Precisão azimutal requerida em segundos de arcoEspaçamento mínimo entre os pares (com 95% de nível de confiança)de estações

Exemplo: considerando-se a expectativa de precisão relativa de 4 m, com 95% de nível de confiança, para a posição de dois marcos e desejando-se atingir uma precisão de 2 s de arco no azimute, a 95% de nível de confiança, o espaçamento mínimo entre eles deve ser de 400 m.

Precisão, em milímetros, da posição GPS (com 95% de nível de confiança)

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6.4 As referências de nível de apoio imediato são determinadas a partir de referência de nível de precisão da rede básica do IBGE por intermédio de nivelamentos geométricos da classe I N da NBR 13133.

6.5 As referências de nível topográficas são determinadas a partir das referências de nível de apoio imediato, por intermédio de nivelamento geométrico da classe I N (ver NBR 13133).

6.6 Os pontos topográficos se apoiam nos marcos geodésicos de apoio imediato, interligando-os por poligonais de classe I PRC Principal ou Poligonais I P (ver NBR 13133) desenvolvidas ao longo de rodovias e logradouros, segundo traçados, aproximadamente, retilíneos, condicionados, obviamente, pelos acidentes naturais e artificiais do terreno. Apoiados nos vértices dessas poligonais principais, a malha dos pontos topográficos principais é densificada por poligonais secundárias da classe IPRC secundária ou I P, dando origem aos pontos topográficos secund ários.

6.6.1 Os pontos topográficos podem ser determinados a partir dos marcos geodésicos de apoio imediato, por rastreamento de satélites do sistema GPS-NAVSTAR.

Neste caso, após o ajustamento vetorial pelo método dos mínimos quadrados, tendo como injunção os marcos geodésicos de apoio imediato, todos os vetores devem ter exatidão igual ou melhor que 50 ppm, ou 1:20 0, a 95% de nível de confiança.

6.6.2 Os pontos topográficos são nivelados por nivelamento geométrico da classe I N (ver NBR 13133) a partir das referências de nível de apoio imediato, constituindose, também, em referências de nível topográficas.

matrícula, numeração e os dizeres: “Prefeitura”, “Prote-

6.7 Os elementos materializadores no terreno dos pontos geodésicos, referências de nível de precisão e de apoio imediato, devem conter inscrições de identificação com gido por lei. Não destruir”.

6.8 Os nivelamentos geométricos duplos para a determinação das referências de nível topográfico, devem desenvolver-se em circuitos.

No caso da configuração em nós, ou seja, pontos pertencentes a mais de um circuito, o ajustamento para obtenção de suas altitudes definitivas deve ser realizado pelo método dos mínimos quadrados.

Os pontos de esquina são planimétricos e devem ser determinados por poligonais auxiliares da classe I PRC ou I P (ver NBR 13133) e nivelamentos geométricos simples de precisão 16 m ,K sendo K a distância nivelada em quilômetros.

7 Inspeção

7.1 A inspeção a ser realizada pelo órgão municipal competente, quando da implantação e manutenção da Rede de Referência Cadastral Municipal, tem por escopo assegurar a consecução do objetivo desta Norma.

7.2 Especificamente, devem ser inspecionados: a) classificação dos pontos implantados; b) situação dos pontos determinados, incluindo: localização, amarrações, espaçamento, intervisibilidade, estabilidade e segurança; c) materialização e monografias dos pontos determinados; d) codificação, catalogação e indexação aos elementos cartográficos do Sistema Cartográfico Municipal dos pontos determinados; e) operações geodésicas e topográficas para a determinação dos pontos segundo as prescrições desta Norma e da NBR 13133.

7.3 A eficácia e a eficiência da inspeção dependem, fundamentalmente, da concretização dos pressupostos de 7.3.1 a 7.3.4.

7.3.1 Existência de instrumento legal instituindo a Rede de Referência Cadastral Municipal como referência espacial, única e obrigatória, para os elementos geradores das informações territoriais, com obrigação de seu cumprimento por:

a) todos os órgãos da administração municipal; b) todas as entidades públicas e privadas, governamentais ou não, com atuação no território municipal; c) pessoas físicas em geral, que realizem quaisquer dos serviços topográficos, desde que o seu andamento ou seus resultados estejam sujeitos à aprovação, verificação e acompanhamento de órgãos ou entidades da administração municipal.

O anexo D desta Norma contém dois modelos recomendados para a oficialização da Rede de Referência Cadastral Municipal.

7.3.2 Existência de um competente órgão gestor da Rede de Referência Cadastral Municipal, criado, no âmbito da administração municipal, por instrumento legal específico.

7.3.3 Existência de mecanismo de registro territorial com suporte em:

a) sistema cartográfico único (Sistema Cartográfico Municipal) como ponto de partida para o levantamento de informações territoriais, constituído pela Carta Topográfica do Município, Planta de Referência Cadastral, Plantas Indicativas de Equipamentos Urbanos, Planta Genérica de Valores de Terreno, Planta Cadastral e Plantas de Quadras, todas apoiadas na Rede de Referência Cadastral Municipal; b) sistema descritivo padronizado contendo os dados básicos sobre a propriedade imobiliária com vinculação aos pontos de referência da Rede de Referência Cadastral Municipal.

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7.3.4 Existência de normas, especificações e procedimentos relativos ao recebimento, controle de qualidade, armazenamento de produtos, sistematização de consulta e utilização dos elementos da Rede de Referência Cadastral Municipal e dos documentos cartográficos do Sistema Cartográfico Municipal.

7.3.5 Existência de pessoal técnico habilitado e capacitado para o atendimento à aplicação das disposições contidas nesta Norma.

8 Aceitação e rejeição

As condições de aceitação ou rejeição dos serviços e produtos elaborados, quando da implantação e manutenção da Rede de Referência Cadastral Municipal, são estabelecidas em decorrência do resultado da inspeção pelo Órgão Municipal competente, levando em consideração, no que for pertinente, o disposto nesta Norma e as prescrições da NBR 13133.

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A.1 Na aplicação das fórmulas, considerar ϕ negativo no hemisfério sul e λ crescendo positivamente para oeste.

A.2 Os coeficientes C e D são negativos no hemisfério sul.

A.3 O eixo das ordenadas é o eixo dos Y e o das abscissas é X.

A.4 O formulário a ser adotado é o seguinte:

Xp = 150 0 + xp Yp = 250 0 + yp Xp = - ∆λ1 cosϕpNparc1" x c

[]cCx ExEDCxByppppx)( )(

∆λ = λp - λo ∆ϕ = ϕp - ϕo

∆λ1 = ∆λ"[1 - 3,9173 x 10-12 (∆λ")2]

∆ϕ1 = ∆ϕ"[1 - 3,9173 x 10-12 (∆ϕ")2] arc1" 1 oM B = arc1"2 tan o o NM arc1" cos sen 3 2 ooe eD ϕ

tan 3 1

2 o oN o toR

xoooNMR=

eaMo = aNo = e aN ϕ ffa ba onde:

Mo é o raio de curvatura da seção meridiana do elipsóide de referência em Po (origem do sistema);

No é o raio de curvatura da seção normal ao plano meridiano do elipsóide de referência em Po;

Np é o raio de curvatura da seção normal ao plano meridiano do elipsóide de referência em P; c é o fator de elevação; a é o semi-eixo maior do elipsóide de referência; b é o semi-eixo menor do elipsóide de referência; e é a primeira excentricidade do elipsóide de referência; f é o achatamento do elipsóide de referência;

Ht é a altitude ortométrica média do terreno ou altitude do plano topográfico local.

Anexo A (normativo)

Fórmulas de transformação de coordenadas geodésicas em coordenadas plano-retangulares no Sistema Topográfico Local

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2 sec sen " - ∆λ∆ϕϕ∆λγFmp

sendo:∆λ" = (λp - λo) x 3 600 ∆ϕ = ϕp - ϕo

1"sen cos sen 2 mmF ϕϕ = onde:

γp é a convergência meridiana no ponto considerado; ϕo é a latitude da origem do sistema; ϕp é a latitude do ponto geodésico de apoio imediato considerado; λo é a longitude da origem do sistema; ϕm é a latitude média entre o ponto geodésico de apoio imediato considerado (P) e a origem do siste- ma (O).

NOTAS 1 A simbologia destes elementos está em graus sexagesimais.

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