NBR 14166/1998 - Rede de Referência Cadastral

NBR 14166/1998 - Rede de Referência Cadastral

(Parte 5 de 6)

2 Na aplicação da expressão, considerar ϕ negativo no hemisfério sul e λ crescendo positivamente para oeste.

3 O coeficiente F é negativo para o hemisfério sul.

4 A convergência meridiana é também a diferença entre o azimute direto da direção OP (O-origem do sistema e P-ponto geodésico considerado) e o azimute recíproco desta direção (PO).

5 No hemisfério sul, a convergência meridiana é positiva para os pontos situados a oeste do meridiano da origem do sistema e negativa para os pontos a este deste meridiano, sendo nula nos pontos situados ao longo deste meridiano (eixo dos Y ou dos N). Somente quando a origem situar-se no equador a convergência meridiana será nula no eixo dos X (E). No hemisfério norte a situação se inverte quanto aos pontos situados a este e a oeste do meridiano da origem do sistema.

Anexo B (normativo)

Fórmula de cálculo da convergência meridiana a partir das coordenadas geodésicas no Sistema Topográfico Local

NBR 14166:199817 c ycx op += ϕγ sendo:

x = X - 150 0 m, y = Y - 250 0 m e c = 1 + 1,57 x 10-7 Ht onde:

γp" é a convergência meridiana no ponto considera- do, no caso a ser obtida, em segundos sexagesimais; ϕo é a latitude da origem do sistema, em graus sexagesimais;

X é a abscissa do ponto considerado, em metros; Y é a ordenada do ponto considerado, em metros; x é a abscissa do ponto considerado, isenta do seu termo constante; y é a ordenada do ponto considerado, isenta do seu termo constante; c é o fator de elevação do plano topográfico ao nível médio do terreno para obtenção do plano topográfico local, dado em metros;

Ht é a altitude do plano topográfico local, em metros.

NOTA - O sinal da convergência meridiana decorre dos sinais das coordenadas x e y do ponto considerado e do sinal da latitude da origem do Sistema Topográfico Local, que cresce positivamente para o norte do equador e negativamente para o sul do mesmo; no hemisfério sul, os pontos situados a leste do meridiano da origem do sistema têm convergência meridiana negativa e, quando situados a oeste do mesmo, têm convergência meridiana positiva; no hemisfério norte, com esta mesma situação dos pontos em relação ao meridiano da origem, os sinais da convergência meridiana se invertem.

Anexo C (normativo)

Fórmula de cálculo da convergência meridiana a partir das coordenadas plano-retangulares no Sistema Topográfico Local (aproximada)

18NBR 14166:1998

D.1 Objetivo

Este anexo apresenta dois modelos de instrumentos legais para oficialização da Rede de Referência Cadastral Municipal, recomendados para serem adotados pelas prefeituras municipais.

D.2 Modelo de decreto aprovando a Rede de Referência Cadastral Municipal

Decreto nº _ de_ dede 199 _ .

Aprova a Rede de Referência Cadastral Municipal e dá outras providências.

O Prefeito do município de,

no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967.

Considerando que a sistemática de registro territorial tem como suportes um sistema cartográfico único como ponto de partida para o levantamento de informações territoriais e um sistema descritivo padronizado contendo os dados básicos sobre a propriedade imobiliária.

Considerando que um sistema cartográfico único de âmbito Municipal, cuja Planta Geral do Município, Plantas de Referência Cadastral, Plantas Cadastrais e Plantas de Quadra devem ser referenciadas e enquadradas nos Sistemas Cartográficos Estadual, Nacional e Internacional por intermédio de uma referência espacial única vinculada ao Sistema Geodésico Brasileiro - SGB.

Considerando que uma Rede de Referência Cadastral Municipal, cujos pontos geodésicos e topográficos, referências de nível geodésicos e topográficos, pontos referenciadores de quadras, glebas, logradouros e para estrutura fundiária e pontos de esquina, referenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, constitui referência espacial válida, indispensável e única para os elementos geradores das informações territoriais e para um Sistema Cartográfico Municipal único.

Considerando que a Rede de Referência Cadastral Municipal realizada pela Secretaria constitui uma infra-estrutura de apoio geodésico e topográfico que proporciona a normalização e a sistematização de todos os levantamentos topográficos, quer pelo método direto quer pelo método aerofotogramétrico ou por outro que vier a ser criado, executando em qualquer escala e para qualquer finalidade, no âmbito municipal, no objetivo da sua inclusão em um mesmo sistema, atualizando-o e/ou complementando-o.

Artigo 1º - A Rede de Referência Cadastral Municipal realizada pela Secretaria _ passa a constituir referência oficial obrigatória para:

a) todos os trabalhos de cartografia e topografia de apoio à construção e atualização de plantas do Sistema Cartográfico Municipal; b) todos os serviços topográficos de demarcação, de anteprojetos, de implantação e acompanhamento de obras de engenharia em geral, de levantamentos de obras conforme constituídas (as built) e de cadastros imobiliários para registros públicos e fiscais; e c) amarração, de um modo geral, de todos os serviços de topografia, visando a incorporação das plantas deles decorrentes às Plantas de Referência Cadastral do Município.

tura Municipal de, estão ainda
de

Artigo 2º - Além dos órgãos da Administração da Prefeiobrigados ao que estabelece o artigo 1º os demais órgãos ou entidades públicas ou privadas, governamentais ou não, com atuação no Município, bem como as pessoas físicas em geral, quando realizarem quaisquer dos trabalhos ou serviços ali referidos, desde que o andamento ou os resultados dos mesmos estejam sujeitos à aprovação, verificação ou acompanhamento de órgãos ou entidades da Administração da Prefeitura Municipal

Artigo 3º - As referências de nível, os pontos geodésicos, topográficos, referenciadores de quadra, de gleba, de logradouros, de referência para estrutura e de esquina fundiária, implantados e materializados no terreno como elementos integrantes da Rede de Referência Cadastral, são considerados obras públicas, na forma do que preceituam e no que for pertinente o artigo 13 e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967.

§ 1º - O proprietário do terreno ou do prédio onde estiverem implantados e materializados os elementos integrantes da Rede de Referência Cadastral Municipal serão, obrigatoriamente, notificados pela Secretaria _, responsável pela implantação, materialização e sinalização destes elementos, das obrigações que a lei estabelece para sua preservação e das restrições necessárias para assegurar sua utilização.

§ 2º - A notificação será averbada gratuitamente, no

Registro de Imóveis onde estiver registrada a propriedade, por iniciativa do órgão notificador, nos termos do parágrafo 4º do artigo 13º do Decreto-Lei nº 243/67.

§ 3º - Os elementos da Rede de Referência Cadastral

Municipal referidos neste artigo conterão em sua materialização, obrigatoriamente, a indicação do órgão responsável pela sua implantação, seguida da advertência “PROTEGIDO POR LEI”, aplicando-se aos que praticarem qualquer dano a estes elementos os dispositivos do Código Penal e demais leis cíveis de proteção aos bens do patrimônio público.

§ 4º - Qualquer nova edificação, obra ou arborização que, a critério do órgão responsável pela implantação dos elementos da Rede de Referência Cadastral Municipal, referidos no parágrafo 2º deste artigo, possa prejudicar a sua utilização só poderá ser autorizada pelo órgão competente municipal, após a prévia autorização do órgão responsável por sua implantação.

Anexo D (informativo) Modelos de instrumentos legais para oficialização da Rede de Referência Cadastral Municipal

NBR 14166:199819

Artigo 4º - Os operadores de campo, responsáveis pela manutenção e atualização da Rede de Referência Cadastral Municipal, bem como pela fiscalização dos seus elementos, quer pertençam a órgão público, quer a empresa privada oficialmente autorizada, quando no exercício de suas funções técnicas, atendidas as restrições relativas ao direito de propriedade e à segurança nacional, têm livre acesso às propriedades públicas e particulares, na forma do que preceitua o artigo 14 do Decreto-Lei nº 243/67.

Artigo 5º - As monografias dos elementos da Rede de Referência Cadastral Municipal são de caráter ostensivo, sendo facultadas ao público em geral, observadas as normas que vierem a ser estabelecidas pela Secretaria _ .

pela Secretariaem instrumento próprio.
Artigo 7º - Fica a Secretaria

Artigo 6º - A utilização dos dados, informações e elementos da Rede de Referência Cadastral Municipal por qualquer órgão público estatal, bem como por entidades privadas ou pessoas físicas, na forma do que determina este Decreto, dar-se-à mediante indenização das despesas correspondentes, de acordo com o que ficar estabelecido responsável pela administração da Rede de Referência Cadastral Municipal aprovada por este Decreto.

Artigo 8º - Competirá à Secretaria

a atualização e densificação da Rede de Referência Cadastral Municipal, cabendo, para tanto, a esta Secretaria elaborar projeto específico, contendo os elementos técnicos financeiros necessários à alocação dos recursos orçamentários correspondentes.

Artigo 9º - Fica a Secretaria

responsável pelo cumprimento deste Decreto, sem prejuízo das demais responsabilidades nele fixadas.

Artigo 10º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

D.3 Modelo de lei municipal instituindo a Base Cartográfica Municipal apoiada na Rede de Referência Cadastral Municipal ja oficializada por decreto do Poder Executivo Municipal

Lei nº _ de_ dede 199 _
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE,
Estado de, de acordo com o que decre-
no diade________de 199____, PROMULGA a

Regula a base cartográfica municipal. tou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada seguinte lei:

de, constituída dos seguintes

Artigo 1º - Fica instituída a base cartográfica do Município elementos:

I - Rede de Referência Cadastral Municipal I - Sistema Cartográfico Municipal

§ 1º - Constituem a Rede de Referência Cadastral Municipal:

a) Os marcos geodésicos de precisão e as referências de nível de precisão integrantes do Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, implantados no território municipal; b) Os marcos geodésicos de apoio imediato e as referências de nível de apoio imediato, implantados no território municipal, para densificação do Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, para apoio dos levantamentos topográficos e aerofotogramétricos; c) Os pontos topográficos e as referências de nível topográficas de apoio aos levantamentos topográficos executados no território municipal a partir do apoio geodésico; d) Os pontos de referência para estrutura fundiária implantados e materializados no terreno a partir do apoio geodésico; e) Os pontos de segurança - PS, implantados e materializados no terreno pelos levantamentos topográficos executados no território municipal; f) Os pontos de esquina, implantados e materializados no terreno pela administração municipal para definição de interseção de alinhamentos de duas faces de quadra; g) Os pontos de referência utilizados como geocódigos (de quadra, de gleba e de segmento de logradouro) para geoprocessamento das informações territoriais.

§ 2º - Constituem o Sistema Cartográfico Municipal:

a) Folhas de carta do IBGE em escala 1:100 0 e/ou 1:50 0; b) Folhas de carta na escala 1:10 0, que abrangem o território municipal; c) Plantas de Referência Cadastral, na escala 1:5 0, integrantes dos cadastros técnico e imobiliário fiscal do Município; d) Plantas indicativas de equipamentos urbanos, na escala 1:5 0, obtidas a partir de Plantas de Referência Cadastral integrantes dos cadastros técnico e imobiliário fiscal do Município; e) Plantas de Valores Genéricos de Terreno, na escala 1:5 0, obtidas a partir das Plantas de Referência Cadastral, integrantes do cadastro imobiliário fiscal do Município; f) Plantas Cadastrais Municipais, na escala 1:1 0 da área urbana e 1:5 0 da área rural, integrantes do cadastro técnico do Município; g) Plantas de Quadra, na escala 1:1 0 (ou 1:5 0), obtidas a partir das plantas cadastrais municipais, integrantes do cadastro imobiliário fiscal do Município;

20NBR 14166:1998 h) Arquivos magnéticos correspondentes aos levantamentos topográficos e/ou aerofotogramétricos realizados pela Prefeitura do Município ou através de convênios com órgãos estaduais e federais.

Artigo 2º - A Rede de Referência Cadastral Municipal passa a constituir referência oficial obrigatória para:

a) Todos os trabalhos de cartografia e topografia de apoio à construção e à atualização das cartas e plantas do Sistema Cartográfico Municipal; b) Todos os serviços topográficos de demarcação, de anteprojetos, de projetos, de acompanhamento de obras de engenharia em geral, de levantamentos de obras conforme construídas (as built) e de cadastros imobiliários para registros públicos e fiscais; e c) Amarração, de um modo geral, de todos os serviços de topografia, visando a incorporação das plantas decorrentes destes serviços às plantas de referência cadastral do Sistema Cartográfico Municipal.

Parágrafo Único - Além dos órgãos da Administração da Prefeitura _, est ão ainda obrigados ao que estabelece este artigo os demais órgãos ou entidades públicas ou privadas, governamentais ou não, com atuação no Município, bem como as pessoas físicas em geral, quando realizarem quaisquer dos trabalhos ou serviços nele referidos, desde que o andamento ou os resultados dos mesmos estejam sujeitos à aprovação, verificação ou acompanhamento de órgãos ou entidades da administração da Prefeitura.

Artigo 3º - Os marcos geodésicos e referências de nível de precisão e de apoio imediato, implantados e materializados no terreno como elementos integrantes da Rede de Referência Cadastral Municipal são considerados obras públicas, na forma do que preceituam e no que for pertinente o artigo 13 e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967.

§ 1º - O proprietário do terreno ou do prédio onde estiverem implantados e materializados os elementos integrantes da Rede de Referência Cadastral Municipal, considerados como obras públicas será, obrigatoriamente, notificado pela Secretaria _ , responsável pela implantação, materialização e sinalização destes elementos, das obrigações que a lei estabelece para sua preservação e das restrições necessárias para assegurar sua utilização.

§ 2º - A notificação será averbada, gratuitamente, no

Registro de Imóveis onde estiver registrada a propriedade, por iniciativa do órgão notificador, nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Decreto-Lei nº 243/67.

§ 3º - Os elementos de Rede de Referência Cadastral

Municipal, referidos neste artigo, conterão em sua materialização, a indicação do órgão responsável pela sua implantação, seguida da advertência “PROTEGIDO POR LEI”, aplicando-se aos que praticarem qualquer dano a estes elementos os dispositivos do Código Penal e demais leis cíveis de proteção aos bens do patrimônio público.

§ 4º - Qualquer nova edificação, obra ou arborização que, a critério do órgão responsável pela implantação dos elementos da Rede de Referência Cadastral Municipal, referidos no parágrafo 2º deste artigo, possa prejudicar a sua utilização só poderá ser autorizada pelo órgão competente municipal após a prévia autorização do órgão responsável por sua implantação.

§ 5º - Os operadores de campo, responsáveis pela manutenção e atualização da Rede de Referência Cadastral Municipal, bem como pela fiscalização dos seus elementos, quer pertençam a órgão público, quer a empresa privada oficialmente autorizada, quando no exercício de suas funções técnicas, atendidas as restrições relativas ao direito de propriedade e à segurança nacional, têm livre acesso às propriedades públicas e particulares, na forma do que preceitua o artigo 14 do Decreto-Lei nº 243/67.

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