NBR 14166/1998 - Rede de Referência Cadastral

NBR 14166/1998 - Rede de Referência Cadastral

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Artigo 4º - Os levantamentos geodésicos e topográficos para implantação, manutenção e atualização da Rede de Referência Cadastral Municipal devem atender às especificações contidas nos seguintes instrumentos normativos:

a) “Especificações e Normas Gerais para Levantamento Geodésico” aprovado pela Resolução PR nº 2, de 21/07/83, do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no que se refere aos levantamentos geodésicos de 2ª ordem relativos aos marcos geodésicos de precisão e aos levantamentos geodésicos de 3ª ordem relativos aos marcos geodésicos de apoio imediato e às referências de nível de apoio imediato.

b) NBR 13133 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, no que se refere aos levantamentos topográficos relativos aos pontos topográficos (principais e secundários), referências de nível topográficas, pontos de referência para estrutura fundiária (marcos primordiais utilizados em ações judiciais e em registros públicos incorporados à Rede de Referência Cadastral), pontos de segurança (PS) e pontos de esquina.

de carta do IGC na escala 1:10 0, a critério da

Parágrafo Único: Os pontos de referência utilizados em geoprocessamento (de quadra, de gleba e de segmento de logradouro) não são objeto de levantamento topográfico, sendo as suas coordenadas plano-retangulares obtidas, graficamente, nos originais das plantas cadastrais municipais ou, na inexistência destas plantas, nas folhas _

Artigo 5º - Será de responsabilidade da
a organização e a manutenção de

todos os documentos relacionados à base cartográfica do Município, a seguir especificados:

I - Da Rede de Referência Cadastral Municipal a) Álbum das monografias dos pontos geodésicos e referências de nível, de precisão e de apoio imediato, dos pontos topográficos e referências de nível topográficas, dos pontos de referências para estrutura

NBR 14166:199821 fundiária, dos pontos de segurança (PS) e dos pontos de esquina, contendo:

- identificação da operação geodésica ou topográfica de implantação;

- exatidão (erro médio ou desvio-padrão obtido);

- matrícula do ponto;

- tipo de materialização (marco de concreto ou pino metálico);

- itinerário para localização;

- croqui de localização;

- coordenadas geodésicas (somente para os pontos geodésicos de precisão e de apoio imediato);

- coordenadas plano-retangulares no sistema de UTM (Universal Transverso de Mercator) e no sistema topográfico local (pontos geodésicos de precisão e de apoio imediato, pontos topográficos, pontos de referência para estrutura fundiária e pontos de esquina);

- coordenadas geodésicas da origem do Sistema Topográfico Local e indicação da altitude ortométrica referencial adotada;

- referência azimutal para pontos contíguos e descrição das miras, quando houver (pontos geodésicos de precisão e de apoio imediato, pontos topográficos, pontos de referência para estrutura fundiária e pontos de esquina);

- pontos determinados a partir do ponto considerado e operação topográfica de sua determinação;

- altitude ortométrica (referências de nível de precisão, de apoio imediato e topográfica, pontos de segurança e pontos topográficos quandos nivelados por nivelamento geométrico);

- elementos a si relacionados ou agregados como atributos (pontos de referência utilizados em geoprocessamento);

- carta e/ou planta do Sistema Cartográfico Municipal onde o ponto considerado está inserido;

- identificação da organização ou empresa encarregada da implantação do ponto considerado.

b) Mapa do Município com a localização dos pontos geodésicos e referências de nível, de precisão e de apoio imediato, dos pontos topográficos e referências de nível topográficas, dos pontos de referência para estrutura fundiária e dos pontos de segurança, todos com a devida identificação e com a indicação de suas coordenadas geodésicas, planorretangulares e altitudes, quando for o caso.

c) Listagem de coordenadas e altitudes dos pontos integrantes da Rede de Referência Cadastral com sua vinculação às cartas e/ou plantas do Sistema Cartográfico Municipal

I - Do Sistema Cartográfico Municipal a) Coberturas aerofotogramétricas: - relatórios de vôos fotogramétricos;

- planos de vôos fotogramétricos;

- foto-índices;

- coleções de cópias de fotografias;

- mosaicos aerofotogramétricos. b) Apoio terrestre (básico e suplementar):

- relatórios com descrição da metodologia adotada;

- cadernetas de campo e memórias de cálculos;

- croquis de desenvolvimento das operações geodésicas e topográficas;

- croquis das redes de nivelamento geométrico;

- listas de coordenadas e altitudes. c) Aerotriangulação:

- relatórios com descrição da metodologia e memórias de cálculo e ajustamento;

- listas de coordenadas e altitudes (se for o caso) dos pontos determinados.

d) Restituição estereofotogramétrica:

- arquivos magnéticos contendo os elementos restituídos e separados em níveis de informações.

e) Mapas e plantas:

- originais dos mapas índices dos levantamentos aerofotogramétricos com a identificação das pranchas, localização dos pontos do apoio terrestre e registro das suas coordenadas e altitudes (se for o caso);

- coleção dos originais das pranchas dos levantamentos aerofotogramétricos;

- originais e/ou cópias das folhas de carta e de planta, integrantes do Sistema Cartográfico Municipal;

- mapa do Município com a sistematização e o desdobramento das folhas de carta e de plantas do Sistema Cartográfico Municipal;

- levantamentos topográficos.

a fiscalização e a manutenção

Artigo 6º - Será da responsabilidade da Secretaria___ dos pontos geodésicos e referências de nível implantados e materializados no terreno, por marcos de concreto ou por pinos metálicos para Rede de Referência Cadastral Municipal.

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§ 1º - Os marcos de concreto para materialização no terreno dos pontos geodésicos e referências de nível implantados pela Rede de Referência Cadastral Municipal devem ter formato tronco piramidal, das dimensões de 0,10 m x 0,20 m x 0,50 m, com alma de aço e encimados por placas metálicas contendo a identificação do ponto geodésico ou referência de nível. Os pinos metálicos devem ter, em sua cabeça, espaço suficiente para a identificação do objeto da materialização do terreno.

§ 2º - Os órgãos municipais, em especial aqueles com atividades externas, deverão ter conhecimento da Rede de Referência Cadastral e da localização dos seus vértices e referências de nível, a fim de contribuírem para a manutenção e para a integridade de suas materializações no terreno.

Artigo 7º - A atualização da base cartográfica dar-se-à em caráter permanente, através dos seguintes procedimentos:

I - realização de novos levantamentos geodésicos de precisão (3ª ordem), de áreas do município, executados por intermédio de órgãos públicos ou de particulares, atendendo ao que está especificada no Artigo 4º desta Lei.

I - cadastragem e inserção de informações inerentes a obras e serviços projetados e executados por intermédio do Poder Público ou de particulares, em todo o território do Município.

§ 1º - Serão de responsabilidade da
todas as providências necessárias

à atualização permanente da Rede de Referência Cadastral Municipal e do Sistema Cartográfico Municipal.

§ 2º - Os órgãos da administração municipal deverão encaminhar à _ as informações necessárias à atualização da Rede de Referência Cadastral Municipal e do Sistema Cartográfico Municipal.

lização o encaminhamento das informações à

§ 3º - As obras e serviços de pequeno porte que não impliquem alteração ou prolongamento de sistema viário ou de logradouro, nem na modificação da forma do parcelamento do solo, serão cadastradas após sua conclusão, cabendo ao órgão responsável pela execução ou fisca- _ .

respectivos projetos àpara a

§ 4º - As edificações construídas em lotes serão cadastradas, após obtenção do “habite-se” ou da constatação de sua conclusão, com o encaminhamento dos atualização das plantas do Sistema Cartográfico Municipal.

§ 5º - As obras ou serviços de maior porte que impliquem alteração do sistema viário, de logradouros ou da forma de parcelamento do solo serão cadastradas, em caráter provisório, quando da expedição do alvará de construção e, em caráter definitivo, após sua conclusão, para a atualização das plantas do Sistema Cartográfico Municipal.

Artigo 8º - Todos os projetos para a execução de obras ou empreendimentos de porte, com a ocupação de glebas ou de lotes com área superior a 10 0 m2, deverão ser apresentados sobre planta de levantamento planialtimétrico cadastral de acordo com o que preceitua a NBR 13133, no mesmo sistema de coordenadas planorretangulares do sistema topográfico local e altitudes ortométricas das plantas cadastrais do Sistema Cartográfico Municipal.

§ 1º - O transporte de coordenadas, a partir dos marcos existentes, através de poligonação, deverá atender às especificações da NBR 13133 para poligonais da classe I P.

§ 2º - Sempre que possível, o transporte de coordenadas deverá ser realizado entre dois marcos da Rede de Referência Cadastral Municipal.

§ 3º - Caberá à

fornecer as informações relativas à localização, coordenadas e altitudes dos marcos da Rede de Referência Cadastral mais próximos do local da obra ou empreendimento.

§ 4º - Deverá ser apresentado e integrará o projeto da obra ou empreendimento, o memorial descritivo dos serviços de transporte de coordenadas e altitudes, com o seguinte conteúdo mínimo.

a) identificação dos marcos da Rede de Referência Cadastral Municipal adotados como referência e apoio para o serviço de transporte de coordenadas e altitudes; b) descrição da metodologia adotada; c) especificação da aparelhagem empregada; d) memória dos cálculos realizados; e) croqui com o desenvolvimento da poligonal com localização dos vértices definidos para o transporte; f) erros médios obtidos conforme tolerâncias definidas pela NBR 13133.

será arquivado pelae, se aprovado,

§ 5º - Após a análise do projeto, o memorial descritivo dos serviços de transporte de coordenadas e altitudes integrará a Rede de Referência Cadastral Municipal.

estabelecidas pela

Artigo 9º - Os elementos que constituem a base cartográfica são de caráter ostensivo, sendo facultado ao público em geral, observadas as normas que vierem a ser

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Artigo 11º - Fica a Secretaria

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS responsável pela administração da Base Cartográfica aprovada por esta Lei.

Artigo 12º - Competirá à Secretaria

a manutenção e a atualização da Base Cartográfica, cabendo, para tanto, a esta Secretaria elaborar projeto específico, contendo os elementos técnicos e financeiros ne- cessários à alocação dos recursos orçamentários correspondentes.

Artigo 13º - Fica a Secretaria

responsável pelo cumprimento desta Lei, sem prejuízo das demais responsabilidades nela fixadas.

Artigo 14º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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