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(Parte 1 de 3)

Projeto APPs (Áreas de Preservação Permanente)

Conhecendo e cuidando

da bacia hidrográfica do Rio Pardo

Projeto APPs Conhecendo e cuidando da bacia hidrográfica do Rio Pardo

1ª edição, agosto de 2011

Realização

Centro de Estudo e Divulgação de Informações sobre Áreas Protegidas, Bacias Hidrográficas e Geoprocessamento – CEDIAP-GEO

E-mail cediapgeo@ourinhos.unesp.br

Elaboração Amanda Fabiane Peron e Edson Luís Piroli

Coordenação Prof. Dr. Edson Luis Piroli

Foto da Capa

Primeira: Rio Pardo na região da ponte da rodovia SP 255, em Avaré Última: Rio Pardo na região da ponte da rodovia BR 153, em Ourinhos

Apoio

talvez não chegará aos seus filhos;um áspero
terraParece-me que seria conveniente vedar-se a

“Parece que já é tempo de se atentar nestas preciosas matas, nestas amenas selvas que o cultivador do Brasil, com o machado em uma mão e com o tição na outra, ameaça-as de um total incêndio e desolação. Uma agricultura bárbara, e ao mesmo tempo, muito mais dispendiosa tem sido a causa deste geral abrasamento. O agricultor olha em redor de si para duas ou mais léguas de matas como para um nada e, ainda a não tem reduzidas a cinzas, já estende ao longe a vista para levar a destruição a outras partes; não conserva apego nem amor ao território que cultiva, pois conhece muito bem que ele campo, coberto de tocos e espinhos, compõe os seus amenos ferregiais; a cultura se estende somente a três ou quatro gêneros de sementeiras, e a lenha principia já a faltar nos lugares mais povoados. Eis aqui, por uma parte, as perniciosas consequências que trazem consigo este mau método de cultivar a todos os cultivadores do Brasil, que habitam longe dos povoados, o derrubar e incendiar mais da metade de seus matos; então eles se veriam constrangidos, pouco a pouco, a lavrar e estrumar as terras e o restante dos matos se conservaria em utilidade sua, de seus próprios filhos, e do estado. As propriedades então ficariam mais permanentes, a povoação fixa e não errante, a agricultura tomaria uma melhor

1Citado por SCHAEFER, C.E., SÁ E MELO MARQUES, A.F., CAMPOS, J.C.F. Origens da pedologia do Brasil: resenha histórica. Geonomos, 5(1):1-15.

2 SUMÁRIO

O que é o CEDIAP-GEO03
Apresentação04
Conceitos básicos04
A Bacia Hidrográfica do Rio Pardo05
Fauna e Flora representativa07
Floresta Estacional Semidecidual09
Nascentes e a existência dos cursos d‟água1
Condições ambientais do Rio Pardo14
Importância das Áreas de Preservação Permanente15
Legislação Ambiental relativa à APP e RL16
Legislação Estadual16
Recuperação de áreas degradadas em APPs18
Cuidados antes e após o plantio de mudas19
Controle das Erosões nas APPs20

Referências e Bibliografia consultada........................... 2

O que é o CEDIAP-GEO?

É um grupo de pesquisas cadastrado no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolviento Científico e Tecnológico) denominado Centro de Estudo e Divulgação de Informações sobre Áreas Protegidas, Bacias Hidrográficas e Geoprocessamento. O grupo se originou de um projeto de extensão financiado pela Pró-Reitoria de Extensão da UNESP – PROEX, e tem como objetivo desenvolver pesquisas e gerar materiais de divulgação sobre estes temas, informando suas importâncias ambientais e sócio-econômicas. Objetiva também a realização de atividades educativas com escolas, produtores rurais, órgãos públicos e demais instituições atuantes na área, para demonstrar a importância da preservação destes locais, atendendo a legislação brasileira. Além disso, o CEDIAP-GEO tem como finalidade o esclarecimento de dúvidas da população, de proprietários rurais e de técnicos, buscando a padronização do conhecimento, a orientação quanto a formas de recuperação das áreas degradadas, o apoio na busca de informações sobre linhas de financiamento para projetos de recuperação, o mapeamento e monitoramento destas áreas, o desenvolvimento de pesquisas e estabelecimento de um fórum permanente de discussões sobre o tema.

4 APRESENTAÇÃO

Esta cartilha apresenta parte dos resultados do projeto “Análise do uso da terra nas áreas de preservação permanente do Rio Pardo usando geoprocessamento, e avaliação dos impactos deste uso sobre os recursos naturais destas áreas” realizado pelo CEDIAP-GEO com apoio da agência de fomento de pesquisas FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e da PROEX (Pró-Reitoria de Extensão Universitária - UNESP). A partir dos conhecimentos gerados, edita-se este material cujo objetivo é transmitir informações sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo e orientações sobre seu manejo e gestão. Esta bacia está situada no centro-sul do estado de São Paulo, uma região de importante produção agropecuária, que tem as nascentes, córregos e o rio Pardo como fonte de água para o desenvolvimento destas atividades, bem como para o abastecimento das diversas cidades localizadas ao longo de suas margens.

Conceitos Básicos

Área de Preservação Permanente – APP – Áreas de florestas e demais tipos de vegetação natural situadas ao redor de nascentes, ao longo de rios e cursos d‟água, em topos de morros, montes, montanhas e serras, em encostas com declividade acima de 45º e nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues. Área de Proteção Ambiental – APA – Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, pertencente ao grupo das Unidades de Conservação, determinada por lei. Tem por objetivo disciplinar o uso sustentável dos recursos naturais e promover a recuperação dos sistemas degradados em sua área de abrangência. Mata Ciliar – Cobertura vegetal nativa localizada às margens das nascentes, rios e demais corpos dágua. Reserva Legal – RL – Áreas de vegetação em propriedades particulares, definidas por lei, onde não é permitido o corte raso, pois visa manter condições de vida para diferentes espécies de plantas e animais nativos e preservação do solo e água. Bacia Hidrográfica – Área delimitada pela natureza, ao longo de seu processo evolutivo, constituindo uma unidade geográfica composta por sua rede de drenagem (nascentes e córregos) que deságua em um rio principal. Os pontos mais altos do relevo são denominados “divisores de água”, pois dividem as águas da chuva que caem sobre estas regiões, direcionando-as para um rio (bacia) ou para outro(a).

A Bacia Hidrográfica do Rio Pardo

Considerado um dos rios mais bem preservados do estado de São Paulo, a Bacia do Rio Pardo está inserida na porção norte da Bacia do Paranapanema e Leste da Bacia do Paraná, entre os paralelos 22° 15‟e 23° 15‟ de Latitude Sul e os meridianos 48º 15‟ e 50º 0‟ de Longitude Oeste. Nasce na Serra do Limoeiro próximo à área urbana do município de Pardinho/SP (nas coordenadas 23°06‟3,4” Sul e 48°21‟50,6” Oeste) e possui sua foz na cidade de Salto Grande/SP (nas coordenadas 22°54‟42,2” Sul e 49°57‟57” Oeste), após 264 km de extensão, onde deságua no rio Paranapanema, marco divisório dos estados de São Paulo e do Paraná. Além das cidades citadas, o Rio Pardo e os seus inúmeros afluentes atravessam as áreas urbanas de Botucatu, Itatinga, Pratânia, Avaré, Cerqueira César, Iaras, Águas de Santa Bárbara, Óleo, Manduri, Bernardino de Campos, Santa Cruz do Rio Pardo, Chavantes, Canitar e Ourinhos. Os principais afluentes do Rio Pardo são, pela margem esquerda, o rio Novo, e pela margem direita, o rio Claro.

Figura 2: Bacia do Rio Pardo e distribuição de sua hidrografia.

6 A Bacia Hidrográfica do Rio Pardo é componente da Unidade de

Gerenciamento de Recursos Hídricos 17 – UGRHI 17, que é constituinte da Bacia do Médio Paranapanema, definida pela Lei nº 9.034/94 de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – PERH.

Figura 3: Região Hidrográfica do Paraná, Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (Federal), Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – 17 (Médio Paranapanema) e Unidades Hidrográficas principais da UGRHI – 17 (V – Rio Pardo). Fonte: Plano de Bacia da UGRHI 1 17. Org. Edson Luís Piroli, adaptado por Amanda Fabiane Peron

A área da bacia abrange 4.801,095 km², com perímetro de 622,10 km. Seu índice de circularidade é de 0,16 (característico de bacias alongadas). A diferença de altitude na bacia é de 615 metros, variando de 1002 metros, em sua borda superior, em Pardinho, até 387 metros na foz em Salto Grande. A nascente principal do Rio Pardo está localizada a 979 metros de altitude. O número total de nascentes da bacia é de 3.281, que originam 476 microbacias (de segunda a quarta ordem), mais o Rio Pardo.

Figura 1: Nascente do Rio Pardo (círculo branco).

Fauna e Flora representativa

A fauna e a flora identificadas nas APPs do Rio Pardo pelos pesquisadores deste projeto em trabalhos de campo, apesar das inúmeras áreas degradadas encontradas, são de grande riqueza. A seguir algumas são destacadas. Em relação à fauna terrestre, foram avistadas capivaras (Hydrochoerus hydrochoeris), Preás (Cavia aperea) e Ratão do banhado (Myocastor coypus). As aves foram avistadas em maior abundância, com identificação de Canário da terra (Sicalis flaveola), Tico-tico (Zonotrichia capensis), Pardal (Passer domesticus), Beija-flor (Colibri spp), Anu branco (Guira guira), Anu preto (Crotophaga ani), Maritaca (Pionus maximiliani), Andorinha (Notiochelidon cyanoleuca), Coleirinha (Sporophila caerulescens), Jaçanã (Jacana jacana), Gaturamo verdadeiro (Euphonia violacea), Pomba rola (Columbina talpacoti), Pomba carijó (Patagioenas picazuro), Pica-pau (Colaptes campestres), Quero-quero (Vanellus chilensis) e Bem-te-vi (Pitangus sulphuratus), Ariramba de cauda verde (Galbula gálbula e Corruíra (Troglodytes musculus).

Foto 1: Gaturamo-verdadeiro

Foto 2: Ariramba-decauda-verde

8 Em relação à flora, as espécies observadas com maior número de indivíduos foram Sangra d‟água (Croton urucurana), Embaúba (Cecropia hololeuca), Canela preta (Nectandra megapotamica), Canela amarela (Nectandra lanceolata), Xaxim (Dicksonia sellowiana), característico da Mata Atlântica, Ingá do brejo (Inga vera), Cedro (Cedrela fissilis), Paineira (Chorisia speciosa), Camboatá vermelho (Cupania vernalis), Camboatá branco (Matayba elaeagnoides), Sansão do campo (Mimosa Caesalpineafolia), Pau formiga (Triplaris americana), Cambará branco (Gochnatia polymorpha), Chá de bugre (Casearia sylvestris), Fumo bravo (Solanum erianthum), Jerivá (Syagrus romanzofianum), Angico vermelho (Parapiptadenia rígida) e Mangueira (Mangifera indica).

Foto 3: Aspectos da mata ciliar ao redor da nascente do Rio Pardo. Destaque-se a presença de orquídea no tronco de uma Canela-preta (Nectandra megapotamica) e

Palmitos Jussara (Euterpe edulis).

Foto 4: Xaxins encontrados na mata ciliar

Floresta Estacional Semidecidual

A vegetação nativa da bacia do Rio Pardo é a Mata Atlântica do Interior, denominada de Floresta Estacional Semidecidual.

Foto 5: Mata Ciliar característica do Rio Pardo no município de Botucatu

Esta vegetação é também conhecida por Floresta Tropical Subcaducifólia tendo como principal característica a queda das folhas em conseqüência da variação climática.

Clima

O clima da região é caracterizado por verão com chuvas intensas e inverno seco, com temperaturas amenas, época em que parte das espécies arbóreas perdem suas folhas.

Relevo

O relevo da área de estudo é caracterizado pelas Cuestas Basálticas na região das nascentes principais do Rio Pardo, no município de Pardinho, do Rio Claro, em Botucatu e Rio Novo na cidade de Itatinga. Estes rios se encontram, à Oeste, e formam o Rio Pardo que corta o Planalto Ocidental Paulista.

10 As maiores altitudes, próximas a 1000 metros, estão localizadas na região da Cuesta Basáltica, em Pardinho e Botucatu. Logo após o encontro dos três rios, próximo a cidade de Santa Bárbara do Rio Pardo, as altitudes encontram-se ao redor de 600 metros. Ao chegar à sua foz, no município de Salto Grande, a altitude alcança cerca de 387 metros.

Figura 4: Mapa hipsométrico mostrando as variações de altitude do Rio Pardo.

Figura 5: Representação da Bacia em 3D (Modelo digital de elevação)

Nascentes e a existência dos cursos d’água

As nascentes surgem a partir de aflorações dos lençóis freáticos, dando origem a cursos d‟água. Portanto, não cuidar de uma nascente significa acabar com um curso d‟água. Os reservatórios subterrâneos provêm, inicialmente, das chuvas onde, em condições naturais, grande parte da água se infiltra no solo, descendo pelo seu perfil até encontrar uma camada impermeável, preenchendo os vazios existentes entre as partículas sólidas do solo ou fraturas em rochas, formando o lençol freático. A existência desse fenômeno depende diretamente da quantidade de água que o solo consegue absorver, ou seja, depende da porosidade das partículas do solo, e da permeabilidade do perfil. Tais condições são proporcionadas pela presença da vegetação e da matéria orgânica gerada por ela, promovendo um ambiente de retenção de água e de aeração do solo.

Foto 6: Região da nascente principal do Rio Pardo Quando ocorre a destruição das matas, o uso inadequado em áreas de produção agropecuária e ocupação inadequada de terras, as águas das chuvas tem dificuldade de infiltração e então transformam-se em enxurradas, arrastando camadas superficiais do solo, provocando erosões, inundações e assoreamento dos rios, além de perder a água que poderia ter infiltrado no solo e ter ficado disponível para as nascentes e mesmo para as plantações em períodos de escassez de chuvas. As nascentes, bem como os cursos d‟água fazem parte da bacia hidrográfica. Por isso é de extrema importância cuidar da bacia como um todo, pois é no manejo adequado desta que se criam condições para manter as nascentes vivas, privilegiando o abastecimento e a manutenção dos lençóis subterrâneos.

12 A vazão da nascente depende, desta forma, da disponibilidade de água no lençol freático. Esta disponibilidade está relacionada à sua taxa de infiltração no solo, e esta só será alta se a superfície estiver conservada e com a vegetação mantida. Estudos indicam que em áreas de vegetação nativa, as taxas de infiltração podem ser superiores a 80% da água precipitada. Já em áreas densamente urbanizadas, esta taxa tende a ser inferior a 20%. Para aumentar a capacidade de infiltração da água no solo e conservar as nascentes, algumas técnicas são propostas por VALENTE; GOMES (2005), adaptada.

i. Cuidar da vegetação na bacia de contribuição da nascente; i. No caso de recomposição florestal, escolher espécies arbóreas apropriadas, evitando aquelas com grande consumo de água, pois estas, muitas vezes retem a água superficialmente, impedindo que chegue até o lençol freático; i. Usar técnicas para melhorias das condições de pastagens como, adubação, substituição de espécies forrageiras e rodízios de pastos; iv. Construção de caixas ou bacias de captação ao longo de estradas, em áreas de baixa capacidade de infiltração para evitar o escorrimento superficial, aumentando o tempo de retenção da água e consequentemente sua possibilidade de infiltração; v. Usar técnicas de manejo e conservação dos solos em áreas de cultivos agrícolas, como manutenção da vegetação de cobertura entre fileiras da plantação, capina em faixas, plantios diretos, plantios de diferentes espécies em faixas intercaladas e plantações sempre em nível. vi. Em áreas urbanas, não impermeabilizar totalmente os lotes e nem toda a área das calçadas, mantendo espaço para a infiltração da água, o que também diminui os riscos de inundações nas regiões mais baixas do relevo.

Dentro da bacia hidrográfica, perante a manutenção/recuperação da flora, pode-se formar tanto lençol freático quanto lençol artesiano:

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