Unidades de Conservação

Unidades de Conservação

Unidades de Conservação

Conforme a Lei 9.985/ 2000, a popular Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), as unidades de conservação são tidas como o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

As unidade de conservação, respeitando critérios práticos podem assumir caráter integral ou não, permitindo ou não que recursos possam desde que respeitando os ideais sustentáveis, ser usados, quando este for o caso.

As unidade de conservação, respeitando critérios práticos podem assumir caráter integral ou não, permitindo ou não que recursos possam desde que respeitando os ideais sustentáveis, ser usados, quando este for o caso.

Desta forma a flora e fauna assim como os recursos minerais e hídricos são resguardados, por estas instituição, atendo as mesmas características singulares de funcionamento.

Dividindo-se, para tanto em duas esferas:

  • o Grupo das Unidades de Proteção Integral;

e

  • o Grupo das Unidades de Uso Sustentável .

Unidades de Proteção Integral

A Proteção Integral é tida como a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

Unidades de Proteção Integral

São assim definidas como áreas de Proteção Integral:

  • Estação Ecológica;

  • Reserva Biológica;

  • Parque Nacional;

  • Monumento Natural;

  • Refúgio de Vida Silvestre.

Unidades de Uso Sustentável

O uso sustentável se consubstancia na exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

Unidades de Uso Sustentável

São assim definidas como áreas de Uso Sustentável:

  • Área de Proteção Ambiental;

  • Área de Relevante Interesse Ecológico;

  • Floresta Nacional;

  • Reserva Extrativista;

  • Reserva de Fauna;

  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável;

  • Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Como já mencionado cada uma destas unidades tem seu funcionamento distinto.

Como já mencionado cada uma destas unidades tem seu funcionamento distinto.

Desta forma é importantíssimo defini-las, de modo que as exigências pertinentes a cada sistema sejam cumpridas, afim de que se faça cumprir a legislação maior neste âmbito que é:

“de defender e preservar para as presentes e as futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”

Unidade de Conservação Integral Estação Ecológica

A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

Unidade de Conservação Integral Reserva Biológica

A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais.

Excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

Unidade de Conservação Integral Parques Nacionais

Quanto aos Parques Nacionais, possuem o objetivo básico de garantir a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica;

Possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Unidade de Conservação Integral Monumento Natural

O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

Unidade de Conservação Integral Refúgio de Vida Silvestre

O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Unidade de Uso Sustentável Área de Proteção Ambiental

A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Unidade de Uso Sustentável Área de Relevante Interesse Ecológico

A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Unidade de Uso Sustentável Floresta Nacional

A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

Unidade de Uso Sustentável Reserva Extrativista

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Unidade de Uso Sustentável Reserva de Fauna

A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

Unidade de Uso Sustentável Reserva de Desenvolvimento Sustentável

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

Unidade de Uso Sustentável Reserva Particular do Patrimônio Natural

A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

Considerações

O material aqui apresentado é matéria básica, e resumida das disposições sobres as UC’s, no entanto dispõe, os principais aspectos de cada uma.

Desta forma, a intenção é causar ao interessado nestes conteúdos, uma visão que lhe permita diferenciar, e entender o objetivo principal de cada uma destas unidades.

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