Avaliação de tecnologias de saúde

Avaliação de tecnologias de saúde

(Parte 4 de 11)

A interação entre a ATS e os mecanismos para o desenvolvimento de inovação das tecnologias na assistência à saúde

A dinâmica exponencial de incorporação de inovação tecnológica tem sido considerada como uma das razões para o crescimento dos gastos do setor saúde. Apesar do debate, internacionalmente, haver-se centrado mais nos medicamentos de alto custo, nos estabelecimentos para a saúde, sobretudo em um hospital moderno típico, consomem-se pesados investimentos na compra de equipamentos médicos, requintados e caros. Além disto, o enorme volume de artigos e insumos que são consumidos nos programas para fazer a produção dos ser- viços de saúde com estas tecnologias, requerem muitas vezes mais recursos que estes investimentos iniciais. Estima-se que o investimento inicial em “máquina” seja de ordem inferior a 10% do valor do programa anual de sua utilização. Ou seja, se a decisão de escolha não contemplar o programa e sua repercussão e desdobramentos pelo menos em médio prazo, o planejamento do sistema de saúde será hipotecado.

O trajeto de uma tecnologia, porém, não é um fenômeno isolado, sua influência no sistema de saúde pode ser uma cascata que propicia outros desenvolvimentos tecnológicos, determinando a existência de uma situação de permanente expansão em potência de serviços, tratamentos e curas possíveis. Este outro lado da medalha levanta dúvidas “se as novas tecnologias são parte do problema, parte da solução ou as duas coisas” (OECD, p. 3).15 A evolução da tecnologia per se para outros paradigmas de desenvolvimento13, como a integração17, nanotecnologias12, miniaturização ou biotecnologias, pode representar mudanças e expansão de indicações e mercados consideráveis. Segundo as necessidades, possibilidades e recursos, os países podem expandir seus próprios parques tecnológicos ou se tornarem mais dependentes de importações. Os países produtores de tecnologias retiram maiores benefícios fiscais, com possibilidade de algum retorno financeiro para a assistência e a pesquisa, havendo menor pressão sobre os custos dos serviços de saúde nos sistemas nacionais. Observa-se, internacionalmente, que as instituições públicas e governamentais têm um peso expressivo em relação às fontes de financiamento para desenvolvimento de inovações e influem, portanto, na adoção e na difusão destas tecnologias. Assim, apreciar a associação direta entre progresso tecnológico e altos gastos deveria ser avaliada com cautela,1,18 no sentido de não inibir o desenvolvimento no país.

Estas considerações mostram o problema das escolhas, enfatizam a potência de contribuição da ATS e sua repercussão sobre o destino do sistema de saúde e desenvolvimento do país.

Qual é o objeto das avaliações de tecnologias de saúde?

O objeto primário das avaliações de tecnologias de saúde é embasar decisões. As decisões que se relacionam às tecnologias de saúde são tomadas por diversos agentes. Gestores do sistema de saúde e seus estabelecimentos de assistência à saúde, médicos, usuários e

Avaliação de Tecnologias de Saúde

Volume 14 I Número 2 141 cidadãos decidem sobre diferentes níveis de adoção, ou não, e indicações do uso de várias tecnologias de saúde. A demanda é modulada pela própria oferta, conhecimentos e pressões de interesses diversos, entre outros fatores determinantes ou modificadores. Neste contexto, a avaliação estruturada de tecnologias de saúde permite mostrar o melhor conhecimento disponível no momento da decisão, pois muitas escolhas podem ser feitas entre tecnologias estabelecidas ou inovações que muitas vezes competem entre si para a mesma indicação.

É relevante, então, avaliar o benefício e os custos que as novas tecnologias produzem, visando promover o uso daquelas mais custo-efetivas, restringir ou retirar aquelas menos custo-efetivas ou obsoletas. Recentemente, estabeleceu-se no Ministério de Saúde do Brasil, um mecanismo formal, transparente ao público para a avaliação das novas tecnologias. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), pluripartite, e seu funcionamento estão descritos no respectivo artigo desta edição. Sua constituição por Lei e Decreto Federais estimula os estabelecimentos de assistência de saúde a avaliar as tecnologias já incorporadas, que podem ser substituídas, abandonadas ou que se enquadram nos programas em que novas tecnologias podem ser inseridas. Assim, talvez se alcance gerência mais efetiva dos escassos recursos, permitindo aumentar o acesso aos serviços. Isto é válido sob a perspectiva do sistema de saúde ou de um estabelecimento de saúde, sobretudo, no âmbito do sistema público, pois o contexto de inserção de nova tecnologia pode requerer mudanças físicas, de insumos ou de quantidade e/ou qualificação distintas de recursos humanos. Um outro aspecto é a possível interação tecnológica. Apesar da disseminação relativamente ampla do conhecimento sobre interações farmacológicas, pouco se difunde e quase nada se aplica na prática sobre as demais interações tecnológicas. Além disto, existe o problema adicional dos desenvolvimentos desejáveis, de uma tecnologia inovadora, mas que faz com que as análises devam ser escalonadas e refeitas sempre que um novo aspecto modifique seu efeito, segurança ou indicação. A ATS permite estudar o programa necessário, documentar a lógica das considerações que levam à decisão, bem como constituir uma prova de responsabilidade fiscal e planejar as necessidades de adaptação e os efeitos de médio e longo prazos.

A avaliação das tecnologias assegura, àqueles envolvidos na decisão, o acesso a melhor informação disponível, o melhor embasamento sólido disponível no momento de realizar a decisão. Além da defesa legal e civil daqueles envolvidos na decisão, a ATS representa a melhor resposta ao desafio da solidariedade e dos princípios superiores de equidade e acesso.

Neste contexto, estruturar de modo formal a avaliação de tecnologias nos estabelecimentos de assistência à saúde, sobretudo na rede de hospitais e incluindo os grandes centros universitários, já se demonstrou ser uma solução para aumentar a eficiência do planejamento do sistema de saúde no Brasil, a exemplo do sucesso obtido em outros países que já adotaram este modelo.

Avaliação de Tecnologias de Saúde

Volume 14 I Nº 2 142

Referências 1. Albuquerque EM, Cassiolato JE. As especificidades do sistema de inovação do setor saúde: uma resenha da literatura como introdução a uma discussão sobre o caso brasileiro. Belo Horizonte: Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FESBE); 2000. (Estudos FESBE, 1) 2. Banta D, Oortwijn W, editors. Special section: Health Technology Assessment in the European Union. Int J Technol Assess Health Care. 2000;16(2):299-630. 3. Chantler C, Maynard A. Should trusts be allowed to fail?

If failure is inevitable, the process should be planned and managed. Brit Med J. 1997;314:1566. 4. Costa NR. Inovações organizacionais e de financiamento: experiências a partir do cenário internacional. In: Negri B, Di Giovanni G, organizadores. Brasil: radiografia da saúde. Campinas: Núcleo de Estudos de Políticas Públicas; 2001. p.291-305. 5. Department of Health and Human Services. Health, United States 2001. Hyattsville, MD: National Center for Health Statistics; 2001. p.3-4. 6. Dunning M, McQuay H, Milne R. Getting a GRiP. Health

Serv J. 1994;104(5400):24-6. 7. Evans RG. Strained mercy: the economics of Canadian health care. Toronto: Butterworths; 1984. 390 p. 8. Gaensler E, Jonsson E, Neuhauser D. Controlling medical technology in Sweden. In: Banta HD, Kemp KB, editors. The management of health care technology in nine countries. New York: Springer; 1982. p.167-92. 9. Hanson EJ. The public finance aspects of health services in Canada. Ottawa: Queen’s Printer; 1963. 206 p. 10. Klein R. The new politics of the NHS. London: Longman; 1996. 1. Klein R. Why Britain is reorganizing its national health service- yet again. Health Affairs [periódico na internet].1998 [acesso em 19 fev 2013];17(4):1-25. Disponível em: http://content.healthaffairs.org/content/17/4/1.full. pdf+html 12. Lymberis A, Olsson S. Intelligent biomedical clothing for personal health and disease management: state of the art and future vision. Telemed J E Health [periódico na internet]. 2003 [acesso em 19 fev 2013];9(4):379-86. Disponível em: http://www.orcatech.org/papers/home_ monitoring/03_Lymberis_biomedical_clothing.pdf 13. NBIC Convergence 2003: Converging Technologies for

Improving Human Performance; 2003 February 5-7; Los Angeles, California, USA. Proceedings. Ann N Y Acad Sci. 2004;1013:1-259. 14. Office of Health Economics. Compendium of Health Statistics. London: Office of Health Economics, 1995. 15. Organisation for Economic Co-Operation and Development. Biotechnology and Medical Innovation: Socio-economic Assessment of the Technology, the Potential and the Products. OECD, 1997. 265p. 16. Oxley H, MacFarland M. Health care reform controlling spending and increasing efficiency. Paris: Organisation for Economic Co-Operation and Development; 1994. 17. Roco MC. Science and technology integration for increased human potential and societal outcomes. Ann N Y Acad Sci. 2004;1013:1-16. 18. Rosenberg N. Perspectives on technology. Cambridge:

Cambridge University; 1976. 19. Simanis JG, Coleman JR. Health Care Expenditures in

Nine Industrialized Countries, 1960-1976. Social Security Bulletin. 1980;43(3):10. 20. SPRI. Magnetic resonance imaging: Issues of costs and benefits. Stockholm: SPRI, 1984. 21. Thomas LG. Implicit industrial policy: the triumph of Britain over France in global pharmaceuticals. Industrial and Corporate Change. 1994;3(2). 2. US Congress, House of Representatives, Committee on

Science and Astronautics. Technology Assessment. Statement of Emilio Q. Daddario, chair, Subcommittee on Science, Research and Development. Washington: 90th Congress, 1st session; 1967. p. 9-13.

Avaliação de Tecnologias de Saúde

Volume 14 I Número 2 143

A importância da Avaliação de Tecnologias para o Sistema Único de Saúde

Flávia Tavares Silva EliasI

O Sistema Único de Saúde enfrenta desafios em virtude do aumento da demanda provocada por diversos fatores, entre eles, a transição demográfica e epidemiológica, e consequente mudança nos padrões de consumo de serviços e da incorporação de novas tecnologias. O campo da avaliação de tecnologias em saúde fornece informações para os tomadores de decisão de maneira cientificamente válida e transparente, permitindo uso apropriado e racionalidade técnica na alocação de recursos, fatores indispensáveis para ampliar benefícios para a saúde a ser obtidos com recursos disponíveis em condições de acesso e equidade. O Brasil evolveu na instituição da avaliação de tecnologias no SUS a partir de 2003, com o estabelecimento de diretrizes e protocolos clínicos, regulação de preços de medicamentos e política formal de avaliação, incorporação e gestão de tecnologias no âmbito do SUS.

Brazilian Health System (SUS) is facing challenges due to the increased demand caused by several factors, including the demographic and epidemiological transition, and consequent changes in consumption patterns of services and the incorporation of new technologies. The field of health technology assessment provides to decision makers scientifically valid and transparent information, allowing proper use and technical rationality in resource allocation, essential factors to extend health benefits to be achieved with available resources in terms of access and equity. Brazil has evolved in the institution of technology assessment from 2003, with the establishment of guidelines and clinical protocols, price regulation of medicines and formal policy assessment, development and management of technologies in the

SUS. Flávia Tavares Silva Elias flavia.tselias@gmail.com é Nutricionista, especialista em Saúde Pública, PhD em Saúde baseada em evidências e Coordenadora de ATS no Departamento de Ciência e Tecnologia, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Resumo Abstract

Palavras-chave: Avaliação de Tecnologias em Saúde, Sustentabilidade, Sistema Único de Saúde

The importance of technologies assessment for the Brazilian Health System

Keywords: Health Technologies Assessment, Sustainability, Brazilian Health System

Avaliação de Tecnologias de Saúde

Volume 14 I Nº 2 144

Sistemas de saúde, acesso e sustentabilidade

Nos últimos anos, o aparecimento de novas tecnologias na área diagnóstica e terapêutica tem contribuído para melhorias na qualidade de vida ao mesmo tempo em que atua como instrumento de pressão sobre os sistemas de saúde que gerem recursos limitados.15 Algumas tecnologias são adotadas sem garantia de eficácia, segurança e efetividade, e outras continuam sendo utilizadas nos serviços, mesmo sem representar a melhor opção.18

Observa-se que o balanço entre inovações e resultados em saúde é assunto debatido em diversos países desenvolvidos.17 A garantia de acesso, o estímulo à inovação e a regulação do uso de tecnologias são fatores preponderantes que interferem na sustentabilidade de sistemas de saúde, ou seja, na capacidade de os benefícios de saúde serem mantidos ao longo do tempo.

No oeste europeu, os gastos em saúde como proporção do produto interno bruto (PIB), em 2004, giravam em torno de 7,1 % na Irlanda e 1% na Suíça. Entre 1970 e 2004, os dispêndios dos países duplicaram e entre os determinantes identificados estão o envelhecimento da população e o incremento de tecnologias médicas.17

No Brasil as despesas com consumo final de bens e serviços de saúde em 2009 foi de R$ 283,6 bilhões (gasto por famílias, governo e instituições sem fins lu- crativos). Tiveram crescimento de 8,3% em relação ao PIB em 2008 para 8,8% em 2009, mas o consumo de serviços saúde (atendimento em hospitais e consultas médicas) absorveu em média 5,6% do PIB e as despesas com medicamentos 1,9%. Os serviços foram responsáveis por 64,8% do total de gastos e os medicamentos com 2%.5

Os gastos totais do Ministério da Saúde aumentaram em 9,6%, e os gastos com medicamentos tiveram incremento de 123,9% no período de 2002 a 2006 a partir de análise do Sistema de Orçamento Público em Saúde (SIOPS).19

A situação de saúde da população brasileira merece destaque para que haja garantia de acesso com sustentabilidade. Estudo da carga de doença no Brasil de 200416 mostrou que nas dez principais causas, medidas pelos anos de vida ajustados por incapacidade, para ambos os sexos, estão o diabete mellitus (5,1%), a doença isquêmica do coração, angina e enfarte agudo do miocárdio (5,0%), as doenças cerebrovasculares (4,6%), os transtornos depressivos (3,8%), a asfixia e traumatismo ao nascer (3,8%), a doença pulmonar obstrutiva crônica (3,4%) e a violência (3,3%).

As influências também partem do setor judiciário e sentenças são postas, muitas vezes, sem considerar provas científicas e legislação sanitária vigente.6,20 A incorporação de tecnologias de forma não sistemática

(Parte 4 de 11)

Comentários