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2013 – 2015 ,

Brasília – DF 2013

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Articulação Interfederativa

Brasília – DF 2013

2013 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Venda proibida. Distribuição gratuita. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: <w.saude.gov.br/bvs>.

Tiragem: 1ª edição – 2013 – 10.0 exemplares Série Articulação Interfederativa, v.1.

Elaboração, distibuição e Informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Articulação Interfederativa Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, bloco G 2º andar, sala 221 CEP: 70058-900 – Brasília/DF Fone: (61) 3315-3574 Fax: (61) 3226-9737 Site: w.saude.gov.br/dai E-mail: dai@saude.gov.br

Organização: Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP Odorico Monteiro de Andrade Departamento de Articulação Interfederativa – DAI André Luís Bonifácio de Carvalho Coordenação-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa – CGAIG Gisela da Costa Mascarenhas Coordenação do Processo de Definição das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores Coordenação-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa – CGAIG

Organização do Caderno: Dorian Chim Smarzaro Gisela da Costa Mascarenhas Núbia de Lima Freire Renata Florêncio Santiago

Elaboração: Este Caderno foi construído pelas secretarias e órgãos do Ministério da Saúde que guardam interface com o processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013 – 2015, no âmbito dos Grupos Executivos: Planejamento do SUS e Contrato Organizativo da Ação Pública.

Capa: Cleison Lima Moura – SGEP

Editora responsável: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Coordenação-Geral de Documentação e Informação Coordenação de Gestão Editorial SIA, Trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040 – Brasília/DF Tels.: (61) 3315-7790 / 3315-7794 Fax: (61) 3233-9558 Site: w.saude.gov.br/editora E-mail: editora.ms@saude.gov.br

Equipe editorial: Normalização: Amanda Soares Revisão: Khamila Silva Projeto gráfico e diagramação: Marcus Munici Supervisão editorial: Débora Flaeschen

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica _ Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Articulação Interfederativa.

Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores : 2013 – 2015 / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.

Departamento de Articulação Interfederativa. – Brasília : Ministério da Saúde, 2013. 156 p. : il. – (Série Articulação Interfederativa, v. 1)

ISBN 978-85-334-2031-1

CDU 614
Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2013/0387

1. Planejamento em saúde. 2. Avaliação em Saúde. 3. Regionalização. 4. Gestão em Saúde. 5. Indicadores Básicos de Saúde. 6. Indicadores de Gestão I. Título. I. Série. _

Em inglês: Guidelines booklet, objectives, aims and indicators: 2013 – 2015

Títulos para indexação: Em espanhol: Cuaderno de directrices, objectivos, metas e indicadores: 2013 – 2015.

Lista de Figura Figura 1 – Planejamento regional integrado ................................................................................................14

Quadro 1 – Indicadores: relatório quadrimestral17
Quadro 2 – Quadro de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores do Coap19
Quadro 3 – Rol de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013 – 201521
Quadro 4 – Indicador 1: Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica31
Quadro 5 – Indicador 2: Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção Básica – Icsab34

Lista de Quadros

Programa Bolsa Família37
Quadro 7 – Indicador 4: Cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de Saúde Bucal38
Quadro 8 – Indicador 5: Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada40
Quadro 9 – Indicador 6: Proporção de exodontia em relação aos procedimentos41

Quadro 6 – Indicador 3: Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do

população residente43

Quadro 10 – Indicador 7: Razão de procedimentos ambulatoriais de média complexidade e

população residente4

Quadro 1 – Indicador 8: Razão de internações clínico-cirúrgicas de média complexidade e

população residente46

Quadro 12 – Indicador 9: Razão de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e

população residente48
Quadro 14 – Indicador 1: Proporção de serviços hospitalares com contrato de metas firmado50

Quadro 13 – Indicador 10: Razão de internações clínico-cirúrgicas de alta complexidade na

violência doméstica, sexual e outras violências implantado51
Quadro 16 – Indicador 13: Proporção de acesso hospitalar dos óbitos por acidente52

Quadro 15 – Indicador 12: Número de unidades de Saúde com serviço de notificação de

miocárdio (IAM)53

Quadro 17 – Indicador 14: Proporção de óbitos nas internações por infarto agudo do

Terapia Intensiva (UTI)54

Quadro 18 – Indicador 15: Proporção de óbitos, em menores de 15 anos, nas Unidades de Quadro 19 – Indicador 16: Cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu – 192) ...56

Quadro 20 – Indicador 17: Proporção das internações de urgência e emergência reguladas ...............57

25 a 64 anos e a população da mesma faixa etária58

Quadro 21 – Indicador 18: Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de

mulheres de 50 a 69 anos e população da mesma faixa etária59
Quadro 23 – Indicador 20: Proporção de parto normal60

Quadro 2 – Indicador 19: Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em

pré-natal61
Quadro 25 – Indicador 2: Número de testes de sífilis por gestante62
Quadro 27 – Indicador 24: Taxa de mortalidade infantil6
Quadro 28 – Indicador 25: Proporção de óbitos infantis e fetais investigados67
Quadro 29 – Indicador 26: Proporção de óbitos maternos investigados69
Quadro 30 – Indicador 27: Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados71
Quadro 32 – Indicador 29: Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial – Caps74

Quadro 24 – Indicador 21: Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de Quadro 26 – Indicador 23: Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência .64 Quadro 31 – Indicador 28: Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade 73

aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas)75

Quadro 3 – Indicador 30a: Para município/região com menos de 100 mil habitantes: Número de óbitos prematuros (<70 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs – doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas; e Indicador 30b - Para município/região com 100 mil ou mais habitantes, estados e DF: Taxa de mortalidade prematura (<70 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs – doenças do

vacinal completo7
Quadro 35 – Indicador 32: Proporção de óbitos infantis e fetais indígenas investigados79
Quadro 36 – Indicador 3: Proporção de óbitos maternos em mulheres indígenas investigados80

Quadro 34 – Indicador 31: Percentual de crianças indígenas < 7 anos de idade com esquema

investigados81

Quadro 37 – Indicador 34: Proporção de óbitos de mulheres indígenas em idade fértil (MIF)

com coberturas vacinais alcançadas82
Quadro 39 – Indicador 36: Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera85

Quadro 38 – Indicador 35: Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança

Quadro 40 – Indicador 37: Proporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose ................................................................................................................................8

Quadro 41 – Indicador 38: Proporção de registro de óbitos com causa básica definida .......................90

(DNCI) encerradas em até 60 dias após notificação*91

Quadro 42 – Indicador 39: Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata

relacionados ao trabalho* notificados92

Quadro 43 – Indicador 40 – Proporção de municípios com casos de doenças ou agravos

Sanitária consideradas necessárias a todos os municípios94
Quadro 45 – Indicador 42: Número de casos novos de aids em menores de 5 anos96
Quadro 46 – Indicador 43: Proporção de pacientes HIV+ com 1º CD4 inferior a 200cel/mm398
Quadro 47 – Indicador 4: Número de testes sorológicos anti-HCV realizados100

Quadro 4 – Indicador 41: Percentual de municípios que executam as ações de Vigilância

anos das coortes101

Quadro 48 – Indicador 45: Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos

examinados103
Quadro 50 – Indicador 47: Número absoluto de óbitos por leishmaniose visceral105

Quadro 49 – Indicador 46: Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase

antirrábica canina106

Quadro 51 – Indicador 48: Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação

prioritários107
Quadro 53 – Indicador 50: Incidência Parasitária Anual (IPA) de malária109
Quadro 54 – Indicador 51: Número absoluto de óbitos por dengue110

Quadro 52 – Indicador 49: Proporção de escolares examinados para o tracoma nos municípios

visitas domiciliares para controle da dengue1

Quadro 5 – Indicador 52: Proporção de imóveis visitados em, pelo menos, quatro ciclos de

humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez113
Quadro 57 – Indicador 54: Percentual de municípios com o Sistema Hórus implantado116

Quadro 56 – Indicador 53: Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo

Atenção Básica e centrais de abastecimento farmacêutico estruturados118

Quadro 58 – Indicador 5: Proporção de municípios da extrema pobreza com farmácias da

Vigilância Sanitária, no ano120

Quadro 59 – Indicador 56: Percentual de indústrias de medicamentos inspecionadas pela

realizadas121

Quadro 60 – Indicador 57: Proporção de ações de educação permanente implementadas e/ou

Quadro 61 – Indicador 58: Proporção de novos e/ou ampliação de programas de Residência em

Medicina de Família e Comunidade e da Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família/Saúde Coletiva ...............................................................................123

Médica em Psiquiatria e Multiprofissional em Saúde Mental124
Quadro 63 – Indicador 60: Número de pontos do Telessaúde Brasil Redes implantados125

Quadro 62 – Indicador 59: Proporção de novos e/ou ampliação de programas de Residência

com vínculos protegidos126

Quadro 64 – Indicador 61: Proporção de trabalhadores que atendem ao SUS, na esfera pública,

negociação permanente do SUS, implantados e/ou mantidos em funcionamento128
Quadro 6 – Indicador 63: Proporção de plano de saúde enviado ao conselho de Saúde130

Quadro 65 – Indicador 62: Número de mesas ou espaços formais municipais e estaduais de

Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs)131
Quadro 68 – Indicador 65: Proporção de municípios com ouvidoria implantada133
Quadro 69 – Indicador 6: Componente do SNA estruturado135

Quadro 67 – Indicador 64: Proporção conselhos de Saúde cadastrados no Sistema de

Quadro 70 – Indicador 67: Proporção de entes com pelo menos uma alimentação por ano no Banco de Preço em Saúde ........................................................................................................137

Apresentação1

Sumário

2013 – 201513
1.1 Introdução13
1.2 Planejamento em Saúde13
1.3 Diretrizes e objetivos15
1.4 Metas15
1.5 Indicadores15
1.5.1 Monitoramento e avaliação16
1.6 Registro das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de 2013 – 2015, no aplicativo Sispacto17
1.7 Formalização das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de 2013 – 2015, no Coap18
1.7.1 Responsabilidades individuais19
1.7.2 Temporalidade das metas do Coap20
2 Rol de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013 – 201521

1 Orientações para a Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os Anos de

Indicadores para os Anos de 2013 – 201531
Apêndice A – Procedimentos a serem considerados no cálculo dos indicadores139

3 Fichas de Qualificação dos Indicadores da Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Anexo A – Resolução nº 5, de 19 de junho de 2013 .........................................................................145

Apresentação

Passados 25 anos do processo de constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), nos quais houve a edição de uma série importante de leis e normas com vistas ao fortalecimento e consolidação de uma saúde pública de acesso universal pode-se apontar entre os avanços alcançados, o processo de descentralização da gestão e os novos paradigmas sobre sua organização e funcionamento na busca de atender a atual realidade social e política do País, fato que tornou necessária a proposição de novos elementos institucionalizantes.

Nesta perspectiva a publicação do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, ao regulamentar aspectos da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, no tocante ao planejamento da saúde, a assistência à saúde, a articulação interfederativa e a regionalização, entre outros aspectos, cumpre o seu papel no aprimoramento dos processos e práticas inerentes a um novo ciclo de gestão no SUS.

Assim, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), pactuaram em 28 de fevereiro de 2013, sete premissas norteadoras para a definição do processo de pactuação de indicadores. Com base nessas premissas, em 21 de março de 2013, foram definidas de forma tripartite as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013 – 2015, com vistas ao fortalecimento do Planejamento Integrado do Sistema Único de Saúde e a implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (Coap).

O presente caderno dispõe sobre rol único de indicadores a ser utilizado pelos gestores no processo de planejamento de cada ente, em consonância com o planejamento regional integrado, e na formalização do Coap. Visando auxiliar os entes federados na definição das metas, este caderno apresenta orientações relativas ao processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de 2013 – 2015, bem como, as fichas de qualificação de cada indicador, com o detalhamento das diretrizes, objetivos e metas aos quais estão vinculados, além dos métodos de cálculo, fonte dos dados e relevância dos indicadores incluindo as informações necessárias para sua utilização.

Ressalta-se que o documento é produto das discussões promovidas pelo Comitê Gestor do Decreto nº 7.508/1 por meio dos Grupos Executivos do Planejamento do SUS e do Coap, compostos por representantes das áreas técnicas do Ministério da Saúde que atuaram conjuntamente, e do Grupo de Trabalho de Gestão da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Tripartite.

Com intuito de fortalecer a construção dos processos e práticas do Planejamento Integrado do

SUS neste novo ciclo de gestão, o Departamento de Articulação Interfederativa (DAI/SGEP/MS), inicia com este caderno, a série Articulação Interfederativa, que expressará elementos da gestão compartilhada para o atendimento dos dispositivos do Decreto n° 7.508/1. Ministério da Saúde

Orientações para a Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e

Indicadores para os Anos de 2013 – 2015

1.1 Introdução

A Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 5, de 19 junho de 2013, estabelece as

Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 – 2015, com vistas ao fortalecimento do Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap).

Neste sentido, foi definido um rol único de indicadores a ser utilizado nos instrumentos de planejamento do SUS (plano de saúde, programação anual de saúde e relatórios de gestão) e no Coap.

Sendo assim, o Ministério da Saúde disponibiliza o presente documento de orientações do processo de Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de 2013 – 2015, objetivando auxiliar os entes federados na definição de metas. Ressalta-se que o documento é produto da discussão conjunta dos Grupos Executivos do Planejamento do SUS e do Coap que integram o Comitê Gestor do Decreto nº 7.508/1, e do GT de Gestão da Câmara Técnica da CIT.

1.2 Planejamento em Saúde

O Decreto nº 7.508/2011 e a Lei Complementar nº 141, de 16 de janeiro de 2012 inserem o planejamento da Saúde na centralidade da agenda da gestão. Sendo este um processo ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de Saúde com a disponibilidade de recursos financeiros e o estabelecimento de metas de Saúde.

A Figura 1 destaca a necessidade de que o planejamento da Saúde seja feito de forma integrada entre as esferas de gestão, realizado no âmbito regional, partindo do reconhecimento das dinâmicas presentes no território e que influenciam na saúde, bem como das necessidades de saúde da população dos municípios da região. Observa as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos nos planos de saúde de cada ente federado, aprovados nos respectivos conselhos de Saúde.

14 Figura 1 – Planejamento regional integrado

CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE – Coap

Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE

MAPA DA SAÚDE necessidades de Saúde

PPA, LDO e LOA

Fonte : Coordenação-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa (CGAIG/SGEP/MS).

Com vistas ao fortalecimento do planejamento do SUS e implementação do Coap, a Comissão

Intergestores Tripartite, na 1ª Reunião Ordinária – 2013, ocorrida em 28 de fevereiro de 2013, pactuou premissas que nortearam a seleção das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para o período 2013 – 2015, a saber:

I. Harmonizar o processo de construção dos instrumentos de planejamento e a pactuação de indicadores com vistas ao fortalecimento do Planejamento em Saúde;

I. Manter vinculação com as diretrizes do Plano Nacional de Saúde (PNS), onde houver aplicabilidade, de modo a refl etir a implantação das políticas prioritárias, respeitado o § 4º do art. 30 da LC n° 141/12;

I. Estabelecer rol único de indicadores para pactuação nacional, classifi cados em universais e específi cos;

IV. Compor-se por indicadores universais que expressem o acesso e a qualidade da organização em redes, além de considerar os indicadores epidemiológicos de abrangência nacional e desempenho do sistema;

V. Compor-se por indicadores específi cos que expressem as características epidemiológicas locais e de organização do sistema.

VI. Buscar a redução do número de indicadores com base nas premissas dos itens iv e v;

VII. Respeitar a autonomia do ente federado com relação à inclusão de outros indicadores observadas as especifi cidades locais e as diretrizes nacionais.

1.3 Diretrizes e objetivos

As diretrizes de saúde estabelecidas pelos conselhos de Saúde expressam as linhas de ação a serem seguidas e orientam a formulação de política que se concretizam nos objetivos.

Considerando os aspectos relativos ao fortalecimento do planejamento do SUS, o rol de Diretrizes,

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