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Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Curso básico de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS / Ministério da Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, Departamento Nacional de Auditoria do SUS. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 256 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)

ISBN 85-334-1211-8

1. SUS (BR). 2. Avaliação. I. Título. I. Série. WA 525

© 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs

Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem: 1.ª edição – 2006 – 2.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas – DRAC Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Anexo, Ala B, sala 453 70058-900, Brasília – DF Tels.: 3315-2690/3315-2619

Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS Av. W3 Norte, quadra 511, bloco C, Edifício Bittar IV 70750-920, Brasília – DF Tel.: 3448-8383 E-mail: cursobasicorcaa@saude.gov.br

Coordenação técnica: Claunara Schilling Mendonça Débora do Carmo Marília Cristina Prado Louvison

Cooperação técnica: Organização Panamericana da Saúde – OPAS – Júlio Suarez (Coordenador da Unidade Técnica de Sistemas e Serviços de Saúde)

Comitê executivo: Afonso Teixeira dos Reis Claunara Schilling Mendonça Débora do Carmo Emília Domingos Luiza Alonso Márcia Silvana Solange Rossi Luciana Chagas

Equipe técnica responsável: Afonso Teixeira dos Reis Adriana Assis Miranda Aldrovando Nery de Aguiar Airton Carlos da Silva Ana Cecília Bastos Stenzel Ana Cristina Souza de Farias Ana Regina Boll

Anna Maria Leal Antonio Carlos Onofre de Lira Carlos Alberto Silva Martins Claunara Schilling Mendonça Cleuza Rodrigues da Silveira Bernardo Cristina Sette de Lima Débora do Carmo Edna Miyuki Hirano Elaine Maria Giannotti Emília Domingos Francisco Carlos Cardoso de Campos João Marcelo Barreto Silva José Carlos de Moraes Leonardo Dutra Lemos Leonor Hermínia Zortea Bringhenti Luciana Chagas Luiza Alonso

Márcia Portugal Siqueira Marcos Lindenberg Neto Maria Alessandra C. Albuquerque Maria Inez Pordeus Gadelha Maria José C. Neuenschwande Maria Luíza Penna Marques Marília Cristina Prado Louvison Mario Lobato da Costa Nivaldo Valdemiro Simão Paulo Sérgio Oliveira Nunes Raimunda Nina de Carvalho Cordeiro Rosane de Mendonça Gomes Silvana Solange Rossi Tereza de Fátima Alecrim Coelho Valéria Fonseca de Paiva Zeila de Fátima Abraão Marques

Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica

Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – 2006/0798

Títulos para indexação: Em inglês: Basic Course of Regulation, Control, Evaluation and Auditing of the SUS Em espanhol: Curso Básico de Regulación, Control, Evaluación y Auditoría del SUS

APRESENTAÇÃO 7 INTRODUÇÃO 8 OBJETIVOS 9 ESTRUTURA GERAL 10 CONFIGURAÇÃO PROGRAMÁTICA 1

OFICINA 1.1. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE 17 EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL 19 BIBLIOGRAFIA 23 OFICINA 1.2. MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE 25 “O CASO DE DONA MARIA” 27 MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE NO BRASIL 28 BIBLIOGRAFIA 38 OFICINA 1.3. GESTÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE 41 “O MUNICÍPIO DE RECAMINHO” 43 PLANEJAMENTO EM SAÚDE 4 BIBLIOGRAFIA 50 OFICINA 1.4. FINANCIAMENTO E CONTROLE SOCIAL 51 O JOGO DO FINANCIAMENTO 53 CONTROLE SOCIAL 68 BIBLIOGRAFIA 70

OFICINA 2.1. REGULAÇÃO EM SAÚDE 73 REGULAÇÃO EM SAÚDE 75 BIBLIOGRAFIA 81 OFICINA 2.2. COMPLEXOS REGULADORES 83 “O CASO DE SEU JOÃO” 85 A REGULAÇÃO DO ACESSO E OS COMPLEXOS REGULADORES 86 BIBLIOGRAFIA 97 OFICINA 2.3. CONTRATUALIZAÇÃO 9 CONTRATUALIZAÇÃO 101 BIBLIOGRAFIA 113 OFICINA 2.4. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 115 “O CASO DA DONA ANTÔNIA” 117 INFORMAÇÕES EM SAÚDE 123 BIBLIOGRAFIA 127

OFICINA 3.1. CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 131 BASES DO CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 133 BIBLIOGRAFIA 139 OFICINA 3.2. CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES 141 “O HOSPITAL DE RECAMINHO” 143 PROCESSAMENTO DA PRODUÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 144 BIBLIOGRAFIA 154 OFICINA 3.3. MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 155 “O CASO DE BEIRA MAR” 157 A IMPORTÂNCIA DO MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO SIA E SIH 167 BIBLIOGRAFIA 169 OFICINA 3.4. AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE SAÚDE 171 AVALIAÇÃO EM SAÚDE 173 BIBLIOGRAFIA 184

OFICINA 4.1. AUDITORIA EM SAÚDE 189 “PORQUE TENHO MEDO DE SER AUDITADO?” 191 AUDITORIA DO SUS 194 BIBLIOGRAFIA 210 OFICINA 4.2. AUDITORIA DA ATENÇÃO À SAÚDE E DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS 211 “O CASO DE DONA MARIA” 214 AUDITORIA DA ATENÇÃO – AÇÕES E SERVIÇOS AMBULATORIAIS 216 BIBLIOGRAFIA 226 OFICINA 4.3. AUDITORIA DA ATENÇÃO À SAÚDE: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE HOSPITALARES 227 AUDITORIA DA ATENÇÃO – AÇÕES E SERVIÇOS HOSPITALARES 229 BIBLIOGRAFIA 234 OFICINA 4.4. AUDITORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE E RECURSOS FINANCEIROS 235 “CARTA DENÚNCIA” 237 AUDITORIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE SAÚDE 238 AUDITORIA DE RECURSOS DO SUS 240 BIBLIOGRAFIA 251

COLABORADORES E PARTICIPANTES DAS OFICINAS DE CONSTRUÇÃO COLETIVA 252 PARTICIPANTES DO CURSO PILOTO NO ESTADO DO CEARÁ 252

“O Ministério da Saúde vem, por meio deste curso básico, resgatar um compromisso do SUS de formar seus quadros estratégicos gerenciais de maneira propositiva e crítica. Trazer competência e transparência para esta área traduz um desejo acalentado por muitos profissionais da saúde pública, há muito tempo. Poder fazê-lo numa metodologia integrada, democrática e problematizadora é um sucesso que devemos comemorar. Esperamos que, em curto prazo, um grande volume de saberes e práticas possam ser sistematizados e agregados ao processo”.

Ministro da Saúde

As inúmeras transformações que o SUS vem produzindo ao longo de sua implantação e o aprimoramento da gestão trouxe como desafios uma maior capacidade regulatória e fiscalizatória frente aos prestadores de serviços de saúde. Se, por um lado, a otimização dos recursos e a transparência da sua aplicação repercutem positivamente na avaliação feita pela sociedade, por outro, a centralidade no cidadão traz para pauta o acesso, a qualidade e a humanização, enquanto prioridades da gestão do SUS. Este curso pretende atender as expectativas de gestores e técnicos das áreas de controle e avaliação, bem como das áreas de regulação e auditoria do SUS.

Trabalhamos em ambientes adversos, onde lógicas e interesses distintos convivem lado a lado e estrangulam o sistema, com recursos finitos, acesso universal e veloz incorporação tecnológica. O gestor descentralizado do SUS, no âmbito estadual e municipal, está mais próximo à realidade sanitária e de serviços. Mas nem sempre tem a condição plena de incorporar, capacitar e manter equipes competentes e acima de tudo comprometidas.

Este curso foi produzido a partir da prática dos serviços, e conjuntamente concebido e elaborado, com o propósito de agregar conhecimento à gestão. Esperamos que traduza aos gestores as questões que permeiam suas áreas específicas, e que, acima de tudo, traduzam às suas áreas técnicas, as angústias e necessidades da gestão.

Os participantes poderão formar-se tutores, assumir a responsabilidade da multiplicação de novos cursos, e sugerir necessidades de mudanças nas estratégias e no conteúdo preliminarmente proposto. Estamos apenas sistematizando uma obra coletiva e nos comprometendo a fazer dela um movimento contínuo de educação permanente dos trabalhadores da saúde e de aprimoramento da gestão pública do sistema de saúde brasileiro.

O Curso tem como objetivo principal a transformação das práticas nas áreas de regulação, controle, avaliação e auditoria, incorporando saberes e adequando-se às atuais necessidades da gestão do SUS.

São objetivos específicos renovar o compromisso com os princípios do SUS; refletir sobre os modelos de atenção que potencializam a transformação das práticas; apreender a importância do planejamento e programação como instrumentos de gestão; incorporar a importância do financiamento e do controle social do SUS; alinhavar conceitos e diretrizes em Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria e a integração entre eles; identificar a importância dos Sistemas de Informações do SUS para as áreas de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria; apropriar as práticas de legitimação da relação da gestão do SUS com os prestadores de serviços de saúde; introduzir os complexos reguladores e as práticas de fluxo regulado; revisitar as práticas do controle e avaliação sob a ótica do SUS; apreender as funções do controle ambulatorial e hospitalar e o processamento do SIA-SUS e do SIH-SUS; introduzir a importância do registro e acompanhamento sistemático de indicadores do SIA e do SIH; identificar a importância de incorporação da cultura avaliativa e do foco da qualidade no âmbito dos sistemas e serviços; incorporar conceitos e diretrizes de um sistema descentralizado de Auditoria do SUS; introduzir o processo de auditoria das ações e serviços informados no SIA (BPA – Boletim de produção Ambulatorial e APAC – Autorização de Procedimento de Alta Complexidade) e no Sistema de Informações Hospitalares – (SIH) e introduzir o processo de auditoria dos recursos financeiros e da gestão de sistemas descentralizados do SUS.

O Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS está proposto em quatro módulos de dezesseis horas, cada um composto de quatro oficinas, com duração proposta de quatro horas, com orientação de, pelo menos, dois tutores, num total de sessenta e quatro horas. É formado pelos módulos: introdutório, regulação, controle e avaliação e o de auditoria, com a preocupação de relacioná-los. A proposta contempla ainda um momento inicial de apresentação e um final de avaliação.

Para a multiplicação de novos cursos será oferecido um quinto módulo específico para a formação de tutores, com duração de trinta horas. Os tutores deverão ter feito o curso integralmente e esse módulo deverá ser um espaço de reflexão e formação a partir das referências epistemológicas da educação popular, da teoria da complexidade, da gestão do conhecimento e dos novos paradigmas do conhecimento. Será iniciado junto aos Estados e Municípios em Gestão Plena, com formação de tutores e, em médio prazo, será disseminado para as secretarias de saúde em todo o país. A indicação dos participantes será de responsabilidade dos gestores de nível local, que os deve escolher dentre os profissionais que atuam nas áreas técnicas de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS.

O desenvolvimento pedagógico deverá contemplar metodologias de ensino e de aprendizagem em uma perspectiva crítica e assertiva com o propósito de desencadear, fomentar e/ou fortalecer a formação de sujeitos críticos e a criação e legitimação do conhecimento pelo trabalho. A metodologia utilizada será a da problematização.

Toda oficina está proposta para ser iniciada com um estímulo coletivo, que deverá trazer um conteúdo mínimo, quando necessário, seguida de atividade em grupos, mediante roteiro, onde será problematizado o tema e suas necessidades de releitura, através de exercícios ou textos previamente selecionados. Será sempre garantido o espaço da plenária para apresentação dos grupos, finalizando com um alinhamento conceitual intermediado pela resolução coletiva dos problemas analisados.

Cabe ao gestor local organizar turmas com no máximo trinta alunos e em espaços físicos adequados para atividades em quatro grupos distintos, garantindo também o material de apoio necessário.

• Apresentação dos participantes e realização do contrato coletivo. • Levantamento de expectativas dos participantes sobre o curso.

• Apresentação da política de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS.

• Apresentação do curso: leitura dos textos de introdução, apresentação, objetivos e estrutura geral. • Apresentação do filme “Ilha das Flores”, de Jorge Furtado.

MÓDULO 1 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

MÓDULO 1 OFICINA 1: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Objetivo: • Renovação do compromisso com os princípios e diretrizes do SUS Conteúdo: • Histórico do SUS

• Evolução das Políticas Públicas de Saúde no Brasil

• A Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90

• A Política da Seguridade Social e o Direito à Saúde

• Princípios e diretrizes do SUS

• As Normas operacionais da saúde

• Pacto de Gestão

MÓDULO 1 OFICINA 2: MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE Objetivo: • Refletir sobre os modelos de atenção que melhor implementem os princípios e diretrizes do SUS.

Conteúdo: • Diferentes dimensões que caracterizam os modelos de atenção

• Características e princípios dos modelos que melhor implementem as diretrizes do SUS

MÓDULO 1 OFICINA 3: GESTÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE Objetivo: • Conhecer a importância do planejamento e programação para a gestão do SUS Conteúdo: • Instrumentos de gestão

• Planejamento em saúde

• Instrumentos de planejamento: plano de saúde

• Programação pactuada integrada

MÓDULO 1 OFICINA 4: FINANCIAMENTO E CONTROLE SOCIAL Objetivo: • Apreender as formas de financiamento do SUS e sua articulação com as quatro áreas e identificar a importância do controle social na mediação com essas áreas

Conteúdo: • Origem dos recursos que financiam o SUS

• Emenda Constitucional 29/2000 e Lei de Responsabilidade Fiscal

• Fundos de Saúde

• Participação popular e controle social

• Conselhos de Saúde

MÓDULO 2 REGULAÇÃO DO SUS

MÓDULO 2 OFICINA 1: REGULAÇÃO EM SAÚDE Objetivo: • Explicitar os conceitos e diretrizes em regulação, ressaltando sua integração com as áreas de controle, avaliação e auditoria.

Conteúdo: • Conceitos e diretrizes da regulação em saúde

• Regulação de sistemas de saúde

• Regulação da atenção à saúde

• Regulação do acesso a serviços de saúde

• Diretrizes para a política de regulação

• Articulação e integração das ações de regulação, controle, avaliação e auditoria.

MÓDULO 2 OFICINA 2: COMPLEXOS REGULADORES Objetivo: • Problematizar e discutir as dificuldades dos gestores na operacionalização dos Complexos

Reguladores e das práticas de fluxo regulado

Conteúdo: • Conceituar Complexos Reguladores e Centrais Reguladoras

• Integrar com as áreas de planejamento, controle, avaliação e auditoria

• Disponibilizar o aprendizado da operacionalização da regulação do acesso por meio das Centrais Reguladoras : como implantá-las e operacionalizá-las

MÓDULO 2 OFICINA 3: CONTRATUALIZAÇÃO Objetivo: • Apropriação das práticas de formalização da relação da gestão do SUS com os prestadores de serviços de saúde

Conteúdo: • Contratação dos serviços de saúde

• Fases e procedimentos no processo de compra de serviços de Saúde

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