RIZÓBIOS NA QUALIDADE DO SOLO

RIZÓBIOS NA QUALIDADE DO SOLO

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Art. 4º. Além do disposto na Seção II, do Capítulo II, do regulamento aprovado pelo Decreto nº 4.954, de 2004, na Seção II, do Capítulo II, da Instrução Normativa Ministerial nº 10, de 6 de maio de 2004, e em outros atos normativos próprios do MAPA, o pedido de registro ou de autorização para importação pelo consumidor final de inoculantes que contenham bactérias fixadoras de nitrogênio para simbiose com leguminosas deverá conter:

I - garantias mínimas de acordo com os incisos I, III, IV, V, VI e VII do art. 1º do Anexo I desta Instrução Normativa;

II - relação das matérias-primas utilizadas na fabricação do inoculante, bem como suas respectivas funções;

III - espécie de bactéria utilizada na fabricação do produto e número da cepa na coleção oficial, conforme Anexo II desta Instrução Normativa;

IV - natureza física; e

V - especificação da(s) cultura(s) a que se destina.

Parágrafo único. A natureza física a que se refere o inciso IV deste artigo classifica-se em (i) sólido, quando o suporte utilizado é composto fundamentalmente de partículas sólidas; e, (ii) líquido, quando o suporte utilizado é fundamentalmente um fluido com ou sem partículas sólidas.

Art. 5º. Os processos de registro de produto novo, em qualquer um de seus aspectos técnicos, e de produto elaborado com cepa(s) do Anexo III, deverão ser instruídos com relatório técnico-científico conclusivo emitido por órgão brasileiro de pesquisa oficial ou credenciado, que ateste a viabilidade e eficiência de seu uso agrícola.

§ 1º. Os trabalhos de pesquisa com o produto deverão ser desenvolvidos de acordo com os requisitos mínimos e roteiros para avaliação da viabilidade e eficiência agronômica para seleção de micro-organismos e avaliação de viabilidade e eficiência agronômica de produtos e tecnologias, constantes na página eletrônica do MAPA na Internet, www.agricultura.gov.br.

§ 2º. No processo deverão constar os métodos para a identificação e contagem dos micro-organismos declarados e para avaliação da pureza do produto.

§ 3º. A critério do órgão de fiscalização poderá ser solicitado parecer técnico, emitido por especialista da área, quanto à inocuidade do(s) organismo(s) à saúde humana e animal e à sanidade vegetal.

§ 4º. Deverão também ser atendidas as seguintes exigências para fins de registro:

I - garantias mínimas de acordo com o inciso II do art. 1º do Anexo I desta Instrução Normativa;

II - relação das matérias-primas utilizadas na fabricação do inoculante, bem como suas respectivas funções;

III - classificação taxonômica do(s) micro-organismo (s) utilizado (s) na fabricação do produto e, quando aplicável, número da cepa na coleção oficial, conforme Anexo III desta Instrução Normativa;

IV - natureza física; e

V - especificação da(s) cultura(s) a que se destina;

CAPÍTULO III: DA EMBALAGEM, ROTULAGEM E IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS

Art. 6º. Os inoculantes, para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, ficam obrigados a exibir rótulos redigidos em português, em embalagens apropriadas, que contenham além das informações e dados obrigatórios relacionados à identificação do fabricante ou importador e do produto, estabelecidas na Seção I, do Capítulo VI, do regulamento aprovado pelo Decreto nº 4.954, de 2004, e no Capítulo III, da Instrução Normativa Ministerial nº 10, de 2004, entre outras exigências, as seguintes informações:

I - denominação do produto, "inoculante", seguida da natureza física e da especificação da cultura a que se destina, conforme o seguinte exemplo: "inoculante líquido para soja", sendo facultado incorporar à denominação do produto, o tipo do suporte utilizado, como, por exemplo, "inoculante sólido turfoso para soja";

II - espécie(s) do(s) microrganismo(s) contido(s) no produto e número(s) na coleção oficial, conforme Anexo II ou III;

III - instruções sobre conservação, modo de aplicação e especificações de dosagens;

IV - prazo de validade acompanhado da data de fabricação, ou data de validade; e

V - número do lote a que se refere a unidade do produto.

Lei 6894/80 | Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980

Dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências.

Art. 1º - A inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, serão regidos pelas disposições desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 6.934, de 1981)

Art 2º - A inspeção e a fiscalização previstas nesta Lei serão realizadas pelo Ministério da Agricultura.

Art 3º - Para efeitos desta Lei, considera-se:

a) fertilizante: a substância mineral ou orgânica, natural ou sintética, fornecedora de um ou mais nutrientes vegetais;

b) corretivo: o material apto a corrigir uma ou mais características desfavoráveis do solo;

c) inoculante: a substância que contenha microorganismos com a atuação favorável ao desenvolvimento vegetal. (Redação dada pela Lei nº 6.934, de 1981);

d) estimulante ou biofertilizante: o produto que contenha princípio ativo apto a melhorar, direta ou indiretamente, o desenvolvimento das plantas.

Art 4º - As pessoas físicas ou jurídicas que produzam ou comercializem fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes ficam obrigadas a promover o seu registro no Ministério da Agricultura, conforme dispuser o regulamento.

§ 2º - Os produtos a que se refere este artigo deverão ser igualmente registrados no Ministério da Agricultura.

3º - Para a obtenção dos registros a que se refere este artigo, quando se tratar de atividade de produção industrial, será exigida a assistência técnica permanente de profissional habilitado, com a conseqüente responsabilidade funcional. (Incluído pela Lei nº 6.934, de 1981).

Art. 5º - A infração às disposições desta Lei acarretará, nos termos previstos em regulamento, e independentemente de medidas cautelares, a aplicação das seguintes sanções: (Redação dada pela Lei nº 6.934, de 1981).

I - advertência;

II - multa igual a 5 (cinco) vezes o valor das diferenças para menos, entre o teor dos macronutrientes primários indicados no registro do produto e os resultados apurados na análise, calculada sobre o lote de fertilizante produzido, comercializado ou estocado;

III - multa de até 1.000 (mil) vezes o maior valor de referência estabelecido na forma da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, aplicável em dobro nos casos de reincidência genérica ou específica; (Redação dada pela Lei nº 6.934, de 1981);

IV - condenação do produto; (Redação dada pela Lei nº 6.934, de 1981);

V - inutilização do produto; (Redação dada pela Lei nº 6.934, de 1981);

VI - suspensão do registro; (Redação dada pela Lei nº 6.934, de 1981);

VII - cancelamento do registro; (Redação dada pela Lei nº 6.934, de 1981);

VIII - interdição, temporária ou definitiva, do estabelecimento. (Redação dada pela Lei nº 6.934, de 1981).

§ 1º - A multa poderá ser aplicada isolada ou cumulativamente com outras sanções.

Art. 6º - A inspeção e a fiscalização serão retribuídas, respectivamente, por preços públicos e taxas calculadas com base no maior valor de referência resultante da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975.

§ 1º - A inspeção será efetuada sempre que houver solicitação por parte das pessoas físicas ou jurídicas referidas nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 6.934, de 1981).

§ 2º - Nos termos do regulamento, o Ministro de Estado da Agricultura estabelecerá os valores e a forma de recolhimento dos preços públicos.

§ 3º - Para efeito do disposto neste artigo, considera-se: (Incluído pela Lei nº 6.934, de 1981).

a) inspeção: a constatação das condições higiênico-sanitárias e técnicas dos produtos ou estabelecimentos; (Incluída pela Lei nº 6.934, de 1981);

b) fiscalização: a ação externa e direta dos órgãos do Poder Público destinada à verificação do cumprimento das disposições aplicáveis ao caso. (Incluída pela Lei nº 6.934, de 1981);

Art 7º - O Poder Executivo determinará as providências que forem necessárias ao controle da inspeção e da fiscalização previstas nesta Lei.

5 CONCLUSÕES

Podemos concluir que a utilização das bactérias do gênero rizóbio é um importante passo para a agricultura, e outros, pela diminuição do uso de agrotóxico, assim gerando uma maior economia, como a geração de menos contaminante.

Alem de que o emprego de rizóbios também pode ser visualizado para a biorremediação de áreas degradadas. Porém antes da inoculação da bactéria é necessário o reconhecimento do local.

As características do meio vão mostrar a melhor técnica de extração ou eliminação de contaminantes, e também a possibilidade de biodegradação dos poluentes com ou sem estímulo da microbiota local.

De modo geral, a biorremediação de solos com rizóbios apresenta-se como uma técnica bastante eficiente na degradação de petróleo e seus derivados, bem como metais pesados e químicos agrícolas, mesmo em condições ambientais extremas.

Um dos pilares para o sucesso da fixação biológica do nitrogênio é representado pela legislação. Através dela, pode-se garantir produtos de qualidade, com alta concentração de células viáveis de Bradyrhizobium e ausência de microrganismos indesejáveis, o que proporciona uma maior produção e economia ao agricultor.

BIBLIOGRAFIA

  • Wikipedia - http://en.wikipedia.org/wiki/Rhizobium

  • Revista Escola Abril - http://revistaescola.abril.com.br/ensino-medio/ciclo-nitrogenio-terra-689347.shtml

Fixação biológica de nitrogênio pode aumentara competitividade do Agronegócio em RR, Jerri Édson Zilli.

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