Edital 26 2013 STAE

Edital 26 2013 STAE

(Parte 1 de 3)

Campus Prof. José Rodrigues Seabra - Av. BPS, 1303 - Bairro Pinheirinho 37500-903 - ITAJUBÁ - MG - Tel.: (35) 3629 1415 – E-mail: dpe@unifei.edu.br

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ – UNIFEI Reitoria

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e nos termos dos Decretos nºs 6.944/2009 e 7.232/2010, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas de Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme a Lei nº 1.091/2005, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990 e demais regulamentações pertinentes, nas vagas conforme quadro do Item 2.1, nos termos do presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e gerenciado pela Diretoria de Pessoal da UNIFEI. 1.2 O concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento, no quadro de pessoal da

Universidade Federal de Itajubá, nos Campi de Itajubá/MG e Itabira/MG, das vagas autorizadas pela Portaria Interministerial MP/MEC nº 182, de 20/05/2013, publicada no DOU de 21/05/2013, acrescidas daquelas que vierem a serem autorizados pelos citados órgãos durante sua validade, inclusive sua prorrogação.

2. DA ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS E VAGAS 2.1 Os cargos, as vagas, a carga horária semanal e a escolaridade exigida são os seguintes:

Cargos de Nível de Classificação “E”

Vagas por

Campus Carga

Horária Escolaridade Exigida

Itajubá Itabira

Engenheiro / Área: Civil 1 1 40 Curso superior em Engenharia Civil Engenheiro / Área: Química 1 - 40 Curso superior em Engenharia Química

Médico / Área: Trabalho 1 - 20 Curso superior em Medicina com Especialização em

Medicina do Trabalho

Economista 1 - 40 Curso superior em Ciências Econômicas

Bibliotecário / Documentalista 1 - 40 Curso superior em Biblioteconomia ou Ciências da

Informação

Produtor Cultural 1 - 40 Curso superior em Comunicação Social

Administrador 5 2 40 Curso superior em Administração Assistente Social - 1 40 Curso superior em Serviço Social

Arquivista 1 - 40 Curso superior em Arquivologia

Analista de Tecnologia da

Informação 1 - 40 Curso superior na área

Psicólogo 1 - 40 Curso superior em Psicologia

Cargos de Nível de Classificação “D”

Vagas por Campus Carga

Horária Escolaridade Exigida

Itajubá Itabira

Técnico em Contabilidade 1 - 40 Médio profissionalizante em Contabilidade ou médio mais curso técnico em Contabilidade

Técnico em Eletrotécnica 3 - 40 Médio profissionalizante em Eletrotécnica ou médio mais curso técnico em Eletrotécnica

Campus Prof. José Rodrigues Seabra - Av. BPS, 1303 - Bairro Pinheirinho 37500-903 - ITAJUBÁ - MG - Tel.: (35) 3629 1415 – E-mail: dpe@unifei.edu.br

2.2 A remuneração inicial é a equivalente ao vencimento básico dos respectivos cargos, conforme previsto na Lei nº 12.772/2012:

a) Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1 – 40 horas: R$ 3.138,70; 20 horas: R$ 1.569,35.

b) Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1 - R$ 1.912,9. c) Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1 - R$ 1.547,23.

2.3 Os conteúdos programáticos do presente concurso estarão disponíveis na página w.unifei.edu.br/cops/concurso-publico-stae, a partir do dia 1 de novembro de 2013, sendo parte integrante deste Edital.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1 Os portadores de deficiência amparados pelo art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo art. 5º, §2º, da Lei nº. 8.112/1990 e pelo Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, poderão, nos termos do presente Edital, concorrer aos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, no percentual de 5% do total das vagas oferecidas neste Edital.

3.2 Reservam-se 2 vagas neste concurso a candidatos portadores de deficiência.

3.3 Os candidatos portadores de deficiência poderão concorrer a qualquer um dos cargos descritos no

Item 2.1 e, para fazerem jus à vaga reservada, deverão alcançar o desempenho mínimo previsto neste Edital em cada tipo de prova.

3.4 Se houver mais de 2 candidatos portadores de deficiência aprovados serão selecionados aqueles que obtiverem a maior nota de acordo com o Item 9 deste Edital, independentemente do cargo.

3.5 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

3.6 Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção, salvo o portador de visão monocular, conforme se depreende do disposto na Súmula nº 45, de 14/9/2009, da Advocacia-Geral da União.

3.7 No ato da inscrição, o candidato deverá informar a deficiência da qual é portador e se necessita de condições especiais para a realização das provas, e de quais condições necessita, para que sejam atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

Técnico em Edificações 2 - 40 Médio profissionalizante em Edificações ou médio mais curso técnico em Edificações

Técnico em Saneamento 1 - 40 Médio profissionalizante em Saneamento ou médio mais curso técnico em Saneamento

Técnico em Eletrônica 1 - 40 Médio profissionalizante em Eletrônica ou médio mais curso técnico em Eletrônica

Técnico de Laboratório / Área:

Informática 1 - 40 Médio profissionalizante na área de Informática ou médio mais curso técnico na área de Informática

Técnico de Laboratório / Área:

Controle Ambiental - 1 40 Médio profissionalizante em Controle Ambiental ou médio mais curso técnico em Controle Ambiental

Técnico de Laboratório / Área:

Eletrônica - 1 40 Médio profissionalizante em Eletrônica ou médio mais curso técnico em Eletrônica

Técnico de Laboratório / Área:

Química 1 Médio profissionalizante em Química ou médio mais curso técnico em Química

Assistente em Administração 8 1 40

Médio profissionalizante em Administração ou médio mais curso técnico em administração ou médio completo mais experiência de 12 meses

Cargos de Nível de Classificação “C”

Vagas por Campus Carga

Horária Escolaridade Exigida

Itajubá Itabira

Programador de Rádio e

Televisão 1 - 40 Ensino médio mais experiência de 24 meses

Campus Prof. José Rodrigues Seabra - Av. BPS, 1303 - Bairro Pinheirinho 37500-903 - ITAJUBÁ - MG - Tel.: (35) 3629 1415 – E-mail: dpe@unifei.edu.br

3.8 Os candidatos portadores de deficiência deverão entregar pessoalmente, ou encaminhar via

Correios, por Sedex com AR, os atestados médicos comprobatórios de sua condição à Diretoria de Pessoal/UNIFEI, com data de postagem até 2 de novembro de 2013, impreterivelmente.

3.9 Os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.10 Por medida de segurança, as provas dos candidatos portadores de deficiência poderão ser gravadas ou filmadas.

3.1 O candidato portador de deficiência que necessite de condições especiais para realizar as provas, mas não se manifestou no ato da inscrição, conforme Item 3.7 deste Edital, e/ou não encaminhou os documentos especificados no Item 3.8 deste Edital, fará as provas nas mesmas condições que os demais candidatos.

3.12 O candidato portador de deficiência, se classificado, figurará na lista geral de classificação e em lista específica para deficiente.

3.13 Na hipótese de aprovação do candidato portador de deficiência, esse será submetido à Junta

Médica Oficial do SUS de Itajubá, que decidirá: (1) se ele se encontra em condições físicas e mentais para o exercício do cargo; (2) se a deficiência alegada pelo candidato no ato da inscrição se enquadra no disposto no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004; (3) se a deficiência de que é portador é compatível com o cargo para o qual prestou o concurso.

3.13.1 Caso a Junta Médica Oficial do SUS de Itajubá reconheça incompatibilidade entre a deficiência apresentada e o cargo no qual o candidato deverá atuar, ele não será considerado apto à investidura no cargo.

3.13.2 O candidato portador de deficiência que for reprovado pela Junta Médica Oficial do SUS de

Itajubá, por não ter sido considerado deficiente, de acordo com as disposições contidas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004 será excluído da lista de classificados de candidatos com deficiência e figurará apenas na lista geral de classificação.

3.14 Ao parecer da Junta Médica Oficial do SUS de Itajubá de que tratam os itens 3.13.1 e 3.13.2 caberá recurso no prazo de 2 dias úteis, a contar da data de ciência do interessado, por qualquer meio que assegure a certeza do conhecimento do candidato da decisão recorrida. O recurso deverá ser encaminhado à Diretora de Pessoal, por meio de requerimento fundamentado e entregue pessoalmente ou pelos correios no endereço:

Universidade Federal de Itajubá Diretoria de Pessoal Recurso Edital Nº 026/2013 Avenida BPS, 1303 – Bairro Pinheirinho - CEP 37500-903 – Itajubá/MG

3.15 A vaga reservada para os candidatos portadores de deficiência que não for provida por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na Junta Médica Oficial do SUS de Itajubá, será preenchida pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para os cargos pertinentes.

3.16 Tornar-se-á sem efeito a nomeação do candidato portador de deficiência que não comparecer para a posse no prazo legal.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 A inscrição deverá ser feita exclusivamente via Internet, entre os dias 12 de novembro de 2013 e 05 de dezembro de 2013, mediante o preenchimento e a transmissão dos dados da ficha de inscrição, na página w.unifei.edu.br/cops/concurso-publico-stae. 4.2 No ato da inscrição o candidato deverá optar pelo município de Itajubá/MG ou Itabira/MG para realização das provas. 4.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito até o dia 06 de dezembro de 2013 mediante uso da Guia de Recolhimento da União - GRU gerada no ato da inscrição. 4.4 Os valores das taxas de inscrição são:

a) R$ 120,0 para os cargos de Nível de Classificação “E”; b) R$ 80,0 para os cargos de Nível Classificação “D” e c) R$ 60,0 para o cargo de Nível de Classificação “C”.

Campus Prof. José Rodrigues Seabra - Av. BPS, 1303 - Bairro Pinheirinho 37500-903 - ITAJUBÁ - MG - Tel.: (35) 3629 1415 – E-mail: dpe@unifei.edu.br

4.5 A inscrição somente será confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa. O simples agendamento do pagamento no banco não é suficiente para efetivação da inscrição. 4.6 Para tornar mais ágil o processo de inscrição, o candidato deverá digitalizar a GRU e o comprovante de pagamento e enviar para o correio eletrônico cops@unifei.edu.br para que seja efetuada a confirmação do pagamento da taxa de inscrição. 4.7 Cabe ao candidato consultar a situação de sua inscrição. Caso não apareça o pagamento confirmado até o dia 12 de dezembro de 2013, este deverá entrar em contato com a Diretoria de

Pessoal/UNIFEI, por meio do telefone (35) 3629-1415. 4.8 No ato da inscrição, o candidato deverá optar por um único cargo e um único campus. Não será aceito qualquer pedido de alteração de cargo ou campus para o qual o candidato se inscreveu. 4.9 Ao se inscrever, o candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento. 4.10 Não serão devolvidos valores referentes à taxa de inscrição. 4.1 Ao se inscrever, o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições contidas neste Edital, não podendo delas alegar desconhecimento. 4.12 A UNIFEI não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 O candidato que se enquadrar nos termos do Decreto nº 6.593/2008 poderá solicitar isenção da taxa de inscrição à UNIFEI, no período de 12 a 18 de novembro de 2013, preenchendo, de forma legível, o requerimento disponível na página w.unifei.edu.br/cops/concurso-publico-stae, e endereçá-lo à Diretoria de Pessoal/UNIFEI. 5.2 A declaração de que é membro de família de baixa renda, constante do requerimento, sendo falsa, sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10, do Decreto nº 83.936/1979. 5.3 Apesar de o Programa de Integração Social (PIS) utilizar a mesma regra de geração do NIS, ter o

PIS não significa estar cadastrado no Cadastro Único. Para o candidato estar no Cadastro Único, é necessário efetuar o cadastramento junto ao órgão gestor do Cadastro Único do município em que reside (procurar a Prefeitura). Se o PIS informado não estiver cadastrado no Cadastro Único, o pedido de isenção será indeferido. 5.4 O cadastro do candidato somente consegue ser visualizado na base do SISTAC (Sistema de

Isenção de Taxa de Inscrição de Concursos) após 45 (quarenta e cinco) dias do processamento das informações na base nacional do Cadastro Único. Se o candidato fizer seu cadastro dentro desse prazo ocorrerá a não habilitação no Cadastro Único e, consequentemente, o pedido de isenção será indeferido. 5.5 Para a concessão da isenção da taxa de inscrição, é de suma importância que os dados informados sejam idênticos aos que foram informados no Cadastro Único. Caso o candidato esteja com divergências cadastrais, o SISTAC negará a solicitação de isenção. 5.6 Terá seu pedido negado o pleiteante que:

a) fizer mais de um requerimento de isenção; b) apresentar pedido com informações insuficientes e/ou contraditórias, que não comprovem o relato do requerimento de isenção; c) prestar informações não verídicas constatadas após a consulta ao órgão gestor do Cadastro Único.

5.7 A Diretoria de Pessoal divulgará no dia 26 de novembro de 2013, na página w.unifei.edu.br/cops/concurso-publico-stae, lista contendo o resultado da análise dos pedidos de isenção. 5.8 O candidato cuja solicitação de isenção tenha sido deferida deverá inscrever-se normalmente de acordo com este Edital. O candidato que tiver seu pedido indeferido poderá inscrever-se normalmente, efetuando o pagamento da taxa de inscrição.

6. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS 6.1 São os seguintes os requisitos para a investidura nos cargos a que se refere o presente concurso:

Campus Prof. José Rodrigues Seabra - Av. BPS, 1303 - Bairro Pinheirinho 37500-903 - ITAJUBÁ - MG - Tel.: (35) 3629 1415 – E-mail: dpe@unifei.edu.br a) Ter sido aprovado neste concurso público; b) Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos no art. 37, inciso

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