Compreendendo os riscos e seguros

Compreendendo os riscos e seguros

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Antonio Fernando Navarro Compreendendo os Riscos e Seguros

Subscrição de Riscos e Seguros Estudo dos vários ramos de seguros e de suas modalidades de cobertura, Seguros, Gerenciamento de Seguros, Controle de Seguros, Seguros Diversos, Seguros aplicados a bens, Seguros de Bens, Aceitação de riscos para fins de contratação de seguros. Engº Antonio Fernando Navarro Rio de Janeiro, agosto de 1997.

A Subscrição de Riscos e Seguros é um novo tema que nos propusemos a escrever, abordando as técnicas de Gerenciamento de Riscos, voltadas especificamente às áreas de riscos e de seguros. Para tanto, iremos enfocar alguns dos principais riscos incidentes nas empresas seguradas, analisando-se também as medidas preventivas adotadas para a minimização dos riscos, e, finalmente, apresentando modelos de formulários aplicados no gerenciamento daqueles riscos específicos.

Muitas são as modalidades de coberturas, derivadas de quase duas dezenas de ramos de seguros. Algumas aplicam-se à prevenção de riscos de pessoas físicas, outras, à prevenção de riscos de empresas. Neste artigo tratar-se-ão das modalidades de seguros mais aplicadas ao patrimônio de empresas, e suas inter-relações com o Gerenciamento de Riscos.

A subscrição ou aceitação de riscos é por demais importante para Seguradoras que possuam carteiras de seguros inexpressivas, ou com uma massa de contratos não tão grande, e para aquelas que não possuem coberturas de resseguro convenientes.

O conhecimento dessa área também é importante para as áreas de gerenciamento de riscos das empresas, na medida em que podem subsidiar a alta direção das mesmas a definir os critérios que podem ser adotados para a redução ou eliminação do impacto que esses mesmos riscos possam causar às pessoas, bens patrimoniais ou responsabilidades dessas.

CAPÍTULO I: Estudando os Seguros a) A origem do seguro

Historiadores e pesquisadores costumam definir, temporalmente, a origem do seguro, como tendo sido a mais de cinco mil anos atrás. Se a idéia for simplesmente a da prevenção pode-se dizer então que a origem remonta a mais tempo. Deve-se destacar que a origem do seguro não se prende somente ao aspecto da reposição de perdas. Se assim o fosse um contrato de seguro não passaria de um contrato de financiamento bancário para uma contraprestação futura.

b) O princípio do mutualismo

Existem relatos históricos que nos falam acerca da preocupação dos cameleiros e dos donos das caravanas de camelos com a preservação de seus patrimônios, visto que os animais, até então um importante meio de locomoção, de trocas e de transporte de cargas, estavam constantemente sujeitos a risco, ao serem utilizados pelos seus proprietários em escaldantes viagens através dos desertos, sujeitando-se a todos os tipos de situações, envolvendo não só a morte dos próprios animais, causada pelas condições ambientais, ou climáticas, por saqueadores, como também a perda da carga, pelas condições climáticas, longos percursos empreendidos ou o saque daqueles que continuamente se aproveitavam da ocasião. Alguns especialistas informam que nas tábuas de Leis de Hamurabi já havia menção ao seguro. A idéia básica, apesar de estarmos tratando de um assunto com quase 5.0 anos de idade, sempre foi bem simples: Um grupo de pessoas, com interesses comuns, resolvia associar-se, para bancar os riscos que poderiam envolver a todos, de per si ou em conjunto.

Ninguém se reuniria para bancar um risco cujo montante, em termos de expressão numérica fosse de 100, se tivesse que contribuir com uma quantia idêntica. Qual seria o risco, se para se prevenir de uma perda de 100 o proprietário do bem tivesse que contribuir com 100? É lógico que, todos os cameleiros estavam sujeitos ao risco da perda de seus animais, então algo muito valioso. Entretanto, como se diz que “a morte não manda recado” ou “não vai a endereço pré-determinado”, eventualmente, um ou alguns animais morriam, não todos. Porém, os interesses eram comuns, quais sejam, evitar que na ocorrência da morte dos animais ou na perda da carga eles não tivessem condições financeiras para repor o patrimônio perdido.

De um grande número de animais alguns morriam. Essa primeira idéia de mutualismo foi a semente do seguro de nossos dias.

Os navegadores de antigamente, também desenvolveram princípio semelhante de mutualismo, onde nas expedições, aquele que perdia a sua embarcação ou a sua carga era ajudado pelos demais participantes da empreitada, que não tinham sofrido qualquer perda.

Tudo ia bem até que um financista resolveu bancar o risco, da seguinte forma: uma certa quantia em dinheiro, correspondente ao valor da carga e da embarcação era emprestada ao armador. Se esse conseguisse voltar são e salvo ele devolvia o empréstimo acrescido de uma determinada importância, que sabemos ser hoje o lucro do financista. Se houvesse algo anormal, que viesse a gerar perdas, o armador retinha o dinheiro, com fins de repor a perda. O Papa Gregório IX, em 1234, de olho na usura praticada por esses financistas proibiu essas operações. Buscando alternativas que permitissem a continuidade dos negócios, sim, porque a maioria dos empréstimos era devolvido com um lucro, os mesmos financistas transformaram a operação, não mais sob a forma de um empréstimo, mas sim sob a forma de uma compra. O banqueiro comprava a embarcação do armador. Se o barco afundasse ou sofresse graves danos o dinheiro não era devolvido. Se o barco retornasse ao seu porto de origem o contrato era anulado, e o armador pagava um juros pela operação.

c) O primeiro contrato de seguros

O primeiro contrato de seguros com objetivos mais claros, semelhante ao que se tem nos dias de hoje surgiu em Gênova, na Itália, no ano de 1347, com a emissão de uma apólice, não sabemos se com esse nome, voltada aos interesses dos Armadores. Com o aumento da necessidade dos operadores marítimos, operações como essas foram gradativamente ganhando novos adeptos, ou novos Segurados. No século XVII, dentre os vários acontecimentos importantes para o desenvolvimento do seguro um foi a “Tontinas”, surgida na França, antecessora dos planos de capitalização e dos seguros de vida dotal, na qual o montante de dinheiro obtido pela contribuição dos participantes, durante período preestabelecido, era repartido ao fim de determinado tempo, entre os sobreviventes daquele grupo.

d) O surgimento do Lloyd’s

Outro acontecimento também ocorrido no século XVII foi o estabelecimento de uma associação, no bar do Lloyd, então um taberneiro com grande prestígio à época, entre os participantes de expedições marítimas. Nesse local convergiam senhores que costumavam discutir assuntos relacionados com seguros de embarcações e de cargas (armadores, comerciantes ou transportadores). Essas pessoas, em 1668, através da iniciativa de Edward Lloyd, fundaram uma bolsa de seguros, importante até os nossos dias. O Lloyd’s como hoje o conhecemos é uma associação de pequenos, médios e grandes investidores que atuam na área de seguros bancando riscos, em operações de resseguros. Sua atividades estendem-se para países de quase todo o mundo. As atenções atuais dos negócios não estão focados unicamente na área de transportes terrestres ou marítimos. Nos seguros de aeronaves, embarcações, grandes construções e até mesmo no lançamento de satélites espaciais há participação do Lloyd’s.

O grande incêndio que praticamente destruiu a cidade de Londres, e o advento da máquina a vapor, já na revolução industrial, possibilitaram o rápido desenvolvimento de novas modalidades de seguros, de forma a atender a um crescente mercado consumidor. Grandes acidentes naturais, como tormentas, maremotos, terremotos, furacões, ciclones, tornados, vieram demonstrar a premente necessidade do seguro. Os acidentes naturais são responsáveis por bilhões de dólares de prejuízos, quase que totalmente assegurados.

A preocupação com o seguro é bem remota, baseada no perigo de uma operação, na incerteza do resultado de uma expedição e no risco envolvendo a todos. No princípio, a preocupação maior era com a vida dos animais e suas cargas. Posteriormente, voltou-se essa para a integridade das embarcações e suas cargas. Ou seja, havia uma grande preocupação com o transporte das mercadorias, fonte do intercâmbio entre os países, por ser esse um importante elemento de troca entre as nações. Guerras eram travadas para a proteção ou para a manutenção de rotas de transporte, fossem essas marítimas ou terrestres.

e) Apólice de Seguros

Uma apólice é um documento emitido por uma seguradora, segundo regras específicas, que ratifica ou formaliza a aceitação de um bem sujeito a determinado risco, objeto do contrato de seguro. Nela estão discriminadas condições para que a apólice seja honrada pela seguradora, como o bem ou pessoa segurada, coberturas e garantias contratadas, valor do prêmio, prazo do contrato, entre outras. Os elementos que fazem parte das apólices de seguros são: Condições Gerais, Particulares e Especiais, se as houver.

I.2 - A História do Seguro no Brasil

No Brasil, podemos dizer que o seguro veio junto com Dom João VI, que fugindo dos franceses que o guerreavam na Europa, instalou-se aqui com toda a sua comitiva. A primeira Seguradora brasileira criada a essa época foi a Companhia de Seguros Boa Fé, sediada na Bahia, até então a capital do Brasil. A promulgação das operações de seguros marítimos ocorreu em 1850, quando instituiu-se o Código Comercial. As modificações ocorridas de lá para cá foram quase nenhuma. Muito se poderia ter feito, se não fosse a excessiva atuação e até mesmo restrição ou intervenção governamental nesta área.

a) A primeira Seguradora Brasileira

Também aqui houve uma evolução do seguro, com o desenvolvimento de outros ramos ou modalidades de coberturas. Cabe destacar o seguro de mortalidade de escravos, ou o seguro de vida, comercializado pela primeira vez em 1855 através da Companhia de Seguros Tranqüilidade, no Rio de Janeiro. Os escravos eram o maior patrimônio dos Senhores de Engenho e dos membros da Corte. A morte deles era, certamente, um prejuízo muito grande para os senhores . Muitos desses escravos chegavam ao Brasil, nos navios negreiros, completamente depauperados, após uma viagem de 40 dias. A grande maioria deles morria precocemente, vítimas de doenças, fome e maus tratos. Após serem adquiridos em leilões eram conduzidos às fazendas para um trabalho de sol a sol.

O aprimoramento do mercado de seguros no Brasil, foi de vento em popa, ou de apólice em apólice, até que, a partir de 1860 começaram a aportar ao País as Seguradoras Estrangeiras, com outra visão de seguros, já mais evoluído, principalmente na Europa.

b) A regulamentação do seguro marítimo

O ano de 1916 trouxe consigo o novo Código Civil Brasileiro, regulamentando os seguros, como já o fizera o Código Comercial, em relação aos seguros marítimos.

c) A criação do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB

Em 1937, no Estado Novo, reações xenófobas nacionalizaram o mercado de seguro, impedindo o funcionamento de Seguradoras Estrangeiras, que não tivessem acionistas brasileiros. Na mesma linha de pensamento, foi criado o monopólio do resseguro, em 1939, com a instituição do Instituto de Resseguros do Brasil, atual IRB Brasil Resseguros S.A.. Em 1940, através do Decreto-Lei nº 2063, de 7 de março de 1940, foram regulamentados diversos ramos e modalidades de seguros, tornando alguns obrigatórios, como o de transporte de bens e o de incêndio. Os legisladores de então, preocupavam-se com os direitos dos acionistas ou dos donos das empresas, que poderiam perder todo o patrimônio investido se ocorresse um evento que não estivesse Segurado. Contudo, apesar do Decreto-Lei, ainda existiam brechas na legislação. Essas e a falta de uma legislação complementar, atrelada a uma fiscalização rigorosa, impediram o crescimento do setor.

d) O Decreto-Lei nº 73

Somente em 1966, no início do movimento militar que governava o País, com a promulgação do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, foi consolidada a legislação do seguro com a criação do Sistema Nacional de Seguros Privados. Cabe destacar-se que esse Decreto não veio apenas para regulamentar a legislação anterior. Nessa mesma época o governo retirava da iniciativa privada o seguro de Acidentes do Trabalho, dando em troca o seguro obrigatório de veículos, acobertando os danos contra terceiros. No bojo de todas essas alterações implantou-se o Decreto-Lei.

I.3 - Sistema Nacional de Seguros Privados

O Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP) foi Instituído pelo Governo

Federal com o objetivo de disciplinar as operações de seguros, consolidando a transferência dos seguros de Acidentes do Trabalho e a Assistência Social para o Governo, deixando com a iniciativa privada os demais ramos de seguros. Na época podia-se afirmar que o seguro de Acidentes de Trabalho era extremamente lucrativo e eficiente. O Governo precisava desses recursos para a Previdência Social.

Para compensar as perdas geradas com essas transferências, através do mesmo

Decreto de criação, instituiu-se a obrigatoriedade da contratação de determinadas apólices, como por exemplo, o RECOVAT, atual DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres), além de definir a obrigatoriedade de outros ramos de seguros, como o Incêndio para Pessoas Jurídicas, e outros. Infelizmente legislações específicas não foram promulgadas, razão pela qual muitos dos seguros considerados obrigatórios não puderam e ainda hoje não são contratados como deveriam. Um exemplo disso é o Seguro de Responsabilidade Civil para os construtores de obras civis em núcleos urbanos. A grande maioria das obras urbanas não tem contratado o seguro. Outro exemplo é o da contratação de seguro Garantia, antigamente Garantia de Obrigações Contratuais, para obras e serviços públicos. Como já dissemos anteriormente, um dos grandes entraves, além da excessiva intervenção governamental, foi o da total falta de fiscalização e controle dessas contratações. Para que o SNSP funcionasse adequadamente foi criada uma estrutura e ele ligada, com os seguintes órgãos:

Conselho Nacional de Seguros Privados; Superintendência de Seguros Privados; Instituto de Resseguros do Brasil; Companhias Seguradoras; Corretores de Seguros.

Os objetivos maiores a serem alcançados com a implantação do novo organismo governamental de controle da atividade do seguro foram:

Expansão do mercado de seguros privados; Integração do Mercado de Seguros no processo sócio-econômico do país; Coordenação da Política de Seguros a nível nacional; Definição de políticas para a retenção de divisas no país, com a ampliação dos riscos pelas Sociedades Seguradoras e pelo próprio IRB, através de mecanismos de retrocessão; Promoção da solvência e da liquidez das Seguradoras, objetivando manter uma boa imagem do mercado junto aos consumidores, tarefa essa delegada à SUSEP.

I.4 - Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

O Conselho Nacional de Seguros Privados é um órgão normatizador das operações de seguros no País. Dele emanam diretrizes que: a) fixam normas e políticas; b) regulam procedimentos para fiscalização; c) prescrevem critérios para a fixação de limites de operação; d) estabelecem diretrizes para a operação dos seguros e dos cosseguros; e) disciplinam a corretagem de seguros e outras ações.

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