Gestão estratégica da área do complexo portuário de ITAGUAÍ/SEPETIBA, Provas de Engenharia Civil

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PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA GESEP RELATÓRIO FINAL MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO APIT JULHO DE 2003 PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ REITOR – PROFESSOR ALOISIO TEIXEIRA INSTITUTO ALBERTO LUIZ COIMBRA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DE ENGENHARIA - COPPE DIRETORA – PROFESSORA ANGELA MARIA COHEN ULLER FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PRESIDENTE – SÉRGIO REZENDE ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DO SUDESTE - FINEP SUPERINTENDENTE – PROFESSOR LUIZ MARTINS DE MELO ÁREA DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS INDUSTRIAIS E TECNOLÓGICOS - APIT CHEFIA – PROFESSOR CARLOS ALBERTO NUNES COSENZA PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está firmemente engajado na discussão sobre o desenvolvimento do Porto de Sepetiba. Entende que a presença de um porto eficiente, no eixo econômico do Brasil, induzirá a melhoria de todos os portos da região, restabelecendo a navegação outrora existente entre eles, além do equacionamento de solução logística para escoamento da produção e armazenagem, bem como incrementando as exportações e importações, tão necessárias atualmente. Desta forma, impactará na atração de novas cadeias produtivas, resultando na melhoria de qualidade de vida. Carlos Lessa Presidente do BNDES PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 6 DOCUMENTOS 1. PLANO DE COMUNICAÇÃO JOSÉ CARLOS DE ASSIS 2.ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOMÉSTICO CÉSAR DAS NEVES E BETINA TOLOSA 3. O AUMENTO DA CAPACIDADE MULTIMODAL OLGA DE MORAES TOLEDO E IGNACIO LASOTA 4.AVALIAÇÃO DE AEROPORTOS FELIX MORA E CARLOS A RIBEIRO COSENZA 5.CENTROS LOGÍSTICOS PORTUÁRIOS DENISE PORTELLA ROSA 6.REDE DE INFORMAÇÃO PARA LOGÍSTICA EVGUENI ALEKSEEV, WALDEMAR C JUNIOR E KRISEIDA ALEKSSEV 7.IDENTIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA INDUSTRIAL LUIZ FERNANDO LYRA NOVAES 8.ATIVIDADE TURÍSTICA DA REGIÃO DANIELE HERVÉ 9.ANÁLISE DAS POTENCIALIDADES ECONÔMICA LUIS VALDIVIEZO 10.ESTUDOS DE ACESSOS FLUVIAL E TERRESTRE LUIZ MIGUEL DE MIRANDA E PEDRO BRANDO 11.INFLUÊNCIA DA DRAGAGEM PARA UM HUB MARCOS VALENTE NICOLETTI 12.BIO-PRODUÇÃO E BAÍA DE SEPETIBA SÉRGIO ROBERTO ANNIBAL 13.SOLUÇÃO AMBIENTAL PARA INGÁ JOÃO ALFREDO MEDEIROS 14.A REGIÃO DE INFLUÊNCIA INDUSTRIAL PAULO DE ALMEIDA LEITE 15.O IMPACTO URBANO/REGIONAL DO PORTO HAMILTON TOLOSA 16.UM OLHAR OTIMISTA PARA A REGIÃO RICARDO ESTEVES 17. O MUNICÍPIO E O SISTEMA JURÍDICO CARLOS BELTRAN 18. RELATÓRIOS DE ATIVIDADES ORLANDO N. COSENZA E PEDRO ELIA 19. PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORLANDO NUNES COSENZA E MARIA CARLOTA ESTEVES SANTOS 20. CONFIGURAÇÃO PRODUTIVA E DINÂMICA LEONARDO MULS E MATHIEU BECUE PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP ÍNDICE APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 9 O MODELO VALE ANOS 60 .................................................................................. 10 O BRASIL E O TRAFEGO DE CONTÊINERES ..................................................... 10 REVOLUÇÃO NECESSÁRIA ................................................................................. 11 POLÍTICAS NACIONAIS PRIORITÁRIAS - INDUSTRIAL E DE LOGÍSTICA ........ 12 REFAZENDO AS FERROVIAS .............................................................................. 13 A NECESSÁRIA REVOLUÇÃO PORTUÁRIA ........................................................ 15 CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DO "HUB-PORT" DO ATLÂNTICO SUL.............. 17 SANTOS - UMA IMPOSSIBILIDADE CONCRETA ................................................. 17 SÃO SEBASTIÃO - ALTERNATIVA INVIÁVEL ..................................................... 19 SEPETIBA - A ÚNICA ESCOLHA POSSÍVEL ....................................................... 19 MUDANÇA DE PARADIGMA LOGÍSTIC0 ............................................................. 21 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O MODELO DE LOCALIZAÇÃO ................ 25 INTRODUÇÃO AO MODELO COPPETEC/COSENZA .......................................... 27 LÓGICA DAS DECISÕES DE LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL DO PONTO DE VISTA DO INVESTIDOR PRIVADO ................................................................................... 27 LÓGICA DAS DECISÕES DE LOCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO PONTO DE VISTA GOVERNAMENTAL .......................................................... 29 SISTEMA DE TOMADA DE DECISÕES DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E DE POLÍTICA DE LOCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ............................................. 33 ESTRUTURA DO SISTEMA DE TOMADA DE DECISÕES DE POLÍTICA DESENVOLVIMENTO E DE ADMINISTRAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NA REGIÃO DE INFLUÊNCIA DO PORTO DE SEPETIBA ............. 34 O PROBLEMA DA LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL DO PONTO DE VISTA DO EMPRESÁRIO PRIVADO ....................................................................................... 40 DOCUMENTOS GERADOS NO RELATÓRIO ....................................................... 83 1. PLANO DE COMUNICAÇÃO ............................................................................. 83 2. EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS PARA O SETOR DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOMÉSTICO ...................................................................................... 87 3. O AUMENTO DA CAPACIDADE MULTIMODAL DO PORTO DE SEPETIBA ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO AERÓDROMO DA BASE AÉREA DE SANTA CRUZ PARA O TRANSPORTE DE CARGAS .......................................................103 4. AVALIAÇÃO DO AEROPORTO DA BASE DE SANTA CRUZ E/OU LOCALIZAÇÃO DE UM NOVO AEROPORTO COM VISTA A UM APOIO LOGÍSTICO À ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PORTO DE SEPETIBA ....................124 5. ATIVIDADES LOGÍSTICAS EM TERMINAIS DE TRANSPORTES – PORTOS 145 6. REDE DE INFORMAÇÃO PARA LOGÍSTICA NO TRANSPORTE DE CARGA – UMA PROPOSTA PARA O BRASIL A PARTIR DO PORTO DE SEPETIBA .........175 7. IDENTIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA INDUSTRIAL A PARTIR DO IMPACTO ECONÔMICO PROMOVIDO PELA OPERAÇÂO DO PORTO DE SEPETIBA .....186 8. A ATIVIDADE TURÍSTICA NA ÁREA DO ENTORNO DO PORTO DE SEPETIBA: ANÁLISE E PROPOSIÇÕES ..........................................................190 9. ANÁLISE DAS POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PORTO DE SEPETIBA ...................................................................................197 10. ESTUDOS E AVALIAÇÃO DO CANAL DE SÃO FRANCISCO COMO FATOR DE ESCOAMENTO DE CARGAS, SUA CONTRIBUIÇÃO NO CONTROLE DE CHEIAS E VIABILIDADE E INDICADORES DA ENTRADA EM OPERAÇÃO DA LIGAÇÃO RODOVIÁRIA Ã PRESIDENTE DUTRA ...............................................242 11. A INFLUÊNCIA DA DRAGAGEM NA DECISÃO DE SE ESCOLHER UM PORTO CONCENTRADOR DE CARGA NO SUDESTE BRASILEIRO ................300 12. BIOPRODUÇÃO , USOS DO MAR E GERENCIAMENTONA INTER-FACE DO PORTO-BAÍA DE SEPETIBA ................................................................................306 PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 10 O MODELO VALE ANOS 60 O Brasil está capacitado, e é extremamamente competitivo no comércio internacional marítimo de minério de ferro graças à logística da Vale do Rio Doce que administra, de forma sistêmica (serviços ferroviários e portuários) com extrema eficácia, para embarques no seu terminal da Ilha da Madeira, em São Luís, no Maranhão, ou no seu terminal de Tubarão, em Vitória, no Espírito Santo. A excelência deste sistema de logística é que permite à Vale do Rio Doce vender o seu minério de ferro no sudeste asiático ( China e Japão) e na Europa por preço mais baixo em comparação com o preço do minério africano e australiano, cujas jazidas estão situadas a uma distância física muito menor que os da Vale em relação ao mercado. A trilha percorrida pelo minério brasileiro na conquista do mercado internacional de ferro, é produto, assim, da evolução tecnológica de logística desenvolvida pela Vale e se aplica, certamente, aos grãos e produtos primários de baixo valor unitário cujo custo de transporte faz a diferença na conquista dos mercados, a ponto do Brasil ter se tornado o maior exportador de soja do mundo, carregando grandes navios com um frete muito baixo por unidade embarcada. O BRASIL E O TRAFEGO DE CONTÊINERES Se somos os primeiros na logística do minério, com relação à logística para contêiner o atraso brasileiro é considerável. Se o país quiser, de alguma maneira e com um mínimo de resultado, inserir-se mais robustamente no comércio internacional, não haverá outro caminho senão o de procurar se converter em exportador de produtos industrializados que ainda ocupam posição relativamente secundária na nossa pauta de exportação. Produtos industrializados se transportam por contêiner. Por isso mesmo, a qualidade do comércio internacional de um país é medida pelo volume de PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 11 contêineres processado nas suas exportações. Quanto maior o volume de contêiner maior o valor agregado dos produtos exportados e maior a sua receita com as exportações. O Brasil, neste aspecto, ocupa posição bastante secundária no "ranking" internacional, operando, anualmente cerca de 2.000.000 de TEUs, o que significa que a participação de produtos industriais na pauta de exportação brasileira é pequena. Parte deste desempenho insatisfatório se deve à própria estrutura da indústria do país, com poucos atores em condições de competir no mercado internacional de bens industriais. Mas é claro, também, que parte desta incapacidade competitiva se deve ao atraso do sistema de logística do país, para produtos industrializados, sobretudo com respeito ao funcionamento integrado do sistema ferrovia-porto-navio. Resulta que as frotas marítimas que servem ao comércio internacional no Atlântico Sul, são simples "feeders" do sistema internacional hegemônico - norte -norte - os navios que demandam nossos portos são pequenos com baixa capacidade de carregamento e velocidade reduzida em relação de deslocamento se comparado a moderna frota marítima. REVOLUÇÃO NECESSÁRIA Para lograr uma nova inserção no mercado internacional o Brasil tem que promover, com urgência, uma radical revolução na articulação de seu sistema doméstico ferroviário, portuário e marítimo, equivalente, com relação aos contêineres , à revolução que a Vale do Rio Doce promoveu nos anos 60. Sem ferrovia moderna, com capacidade para levar carga para os portos a baixo custo, sem portos modernos capazes de receber grandes navios de contêiner os operadores marítimos internacionais não incluirão os portos brasileiros nas suas rotas. E nossos produtos serão sobrecarregados com fretes elevados em relação aos nossos concorrentes, aumentando nossa participação e mudando a pauta de nossos produtos no comércio internacional. A recuperação do sistema ferroviário brasileiro e a implantação de um porto concentrador de carga de contêiner se constituiu em prioridade nacional PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 12 absoluta se pretendermos, como necessitamos, superar nossa vulnerabilidade externa. As ferrovias tem que ser recuperadas. O sistema portuário tem que ser reordenado. Por isso, o país tem que ter, urgente, uma política pública para ferrovias e navios. POLÍTICAS NACIONAIS PRIORITÁRIAS - INDUSTRIAL E DE LOGÍSTICA Uma política pública, não in abstrato, mas uma política em sintonia com duas outras políticas públicas estratégicas e que, por sinal, são complementares: (i) - uma política industrial que possa criar atores brasileiros com escala e base tecnológica competitivas para agregar valor crescente ao produto final até chegarmos a produtos "high-tec" e: (ii) - e partir desta base incentivar uma política de exportação que possa mudar, no tempo, nossa pauta de exportação para nela incluir gradativamente, produtos com maior valor agregado. Investimentos em melhoria na infraestrutura ferroviária, portuária e marítima só terão eficácia como elemento amplificador de nossas exportações de produtos industrializados. O que significa dizer, em última instância, que as ferrovias e os portos brasileiros tem que se preparar para apoiar uma política industrial que produza, gradativamente, maior quantidade de contêiner por carga transportada. Este vínculo estreito entre política industrial, para exportação e investimentos em ferrovia e porto para processarem bens industriais em condições competitivas no mercado internacional é fundamental para balizar uma política nacional portuária e uma política nacional ferroviária. E, por política, se entende um conjunto de decisões integradas que produzam com o menor investimento possível o maior resultado econômico alcançável no menor horizonte de tempo. A indústria é a produtora de contêiner. E a indústria brasileira tem uma inequívoca concentração na região sudeste do Brasil, especialmente em São Paulo, com ramificações no Estado do Rio de Janeiro e Minas Gerais. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 15 óptica de uma política estratégica para o país, em relação as contas externas do país. Se o Ferroanel é prioritário como base para uma política consistente para encorpar a pauta de exportação é fundamental que as ferrovias: (i) - se equipem com vagões e locomotivas modernas e eficientes; (ii) - promovam ampla revisão e aperfeiçoamento do seu material fixo, inclusive, visando para a integração das suas bitolas para assegurar fluidez ao sistema. Para o material rodante, a melhor solução, neste aspecto, seria a organização de uma empresa, com grande participação de capital público que investisse na produção de locomotivas e vagões, por meio de "leasing", garantisse a oferta de vagões e locomotivas às concessionárias de acordo com a demanda efetiva das ferrovias. A densidade de contêineres na exportação - uma necessidade estratégica do país - não só depende de uma maior eficiência do sistema ferroviário interno, como exige uma resolução mais profunda e radical na política portuária. A NECESSÁRIA REVOLUÇÃO PORTUÁRIA -DEFINIR UM PORTO CONCENTRADOR A evolução do transporte marítimo - grandes "carriers" carregando em alta velocidade um número crescente de contêineres - obriga um redesenho das plataformas portuárias em todo o mundo, através da criação, em pontos chaves das rotas internacionais de portos concentradores para operação de contêineres Porto concentrador é o que atrai cargas conteinerizadas que o acessam por via marítima, rodoviária ou ferroviária, gerando um grande volume de contêineres capaz de justificar que os grandes navios porta-contêineres de longo curso, de elevado custo operacional, dele façam uso preferencial, realizando o transporte transoceânico ligando o porto concentrador na recepção da carga e um outro porto concentrador embarcador da carga. Este dueto de portos concentradores determina a dinâmica de transporte marítimo de carga em todo o mundo, o que se organiza em torno deles e a PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 16 partir deles com impacto fundamental na redução de fretes para percurso de grande distância Cingapura e Hong-Kong, e, em breve, algum porto na China, são, por definição os grandes portos concentradores de carga de contêineres e se converteram em pilares de navegação internacional, fenômeno responsável pela conversão dos paises asiáticos em plataformas exportadoras insuperáveis em termos de custo de logística. A estes portos asiáticos correspondem "hubs" portuários, equivalentes na Europa e nos Estados Unidos que conseguem embarcar e desembarcar, em condições portuárias ótimas, grande quantidade de contêineres transportados pelos modernos navios desta modalidade que carregam 8.000 TEUs por viagem a uma velocidade de consumo de 30 nós. E que não podem perder a vantagem de velocidade desembarcando e carregando em portos que não tenham altíssima eficiência de embarque e desembarque na operação. Não existe nenhum porto concentrador no Atlântico-Sul. E sem um porto que possa desempenhar este papel os paises do continente serão tributários dos portos concentradores asiáticos, europeus ou norte-americanos, "feeder" do sistema de transporte marítimo. Em consequência, sobretudo por se tratar de país fora do eixo principal do fluxo do comércio internacional, nossos produtos industrializados serão onerados por um custo de transporte marítimo mais alto decorrente da utilização de navios menores e mais lentos e de fretes mais caros. A existência, assim, de um porto concentrador de cargas de contêineres é essencial para apoiar uma estratégia nacional de expandir as exportações com produtos de maior valor agregado, em torno do qual se organizaria todo o sistema portuário brasileiro, convertendo o "hub" escolhido como aglutinador de cargas para atrair os modernos navios porta - contêineres aos nossos portos, como centro de um sistema nacional de portos, melhorando a competitividade de nossos produtos no mercado internacional. Esta dupla necessidade é que determina a escolha de um porto no Atlântico para exercer a função de porto concentrador de carga. Esta escolha, para ser consistente, tem que ser feita com base em análise de vantagens e desvantagens objetivas, que indique a melhor escolha não só num horizonte de curto prazo mas sobretudo de longo prazo, um porto, afinal, para operar com a eficiência requerida pelos operadores marítimos e funcionar como PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 17 um verdadeiro "hub" portuário, tendo como padrão de referência os portos de Cingapura ou Hong-Kong, os de melhor desempenho em todo o mundo. CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DO "HUB-PORT" DO ATLÂNTICO SUL Um porto concentrador de contêineres só pode se situar em local próximo da base industrial do país. E em vista das facilidades que o embarque em contêiner proporciona vários produtos de pouco valor agregado, como celulose, começam a ser embalados em contêineres, o que facilita enormemente a manipulação nas áreas de estocagem, no cais e nos porões do navio. A concentração industrial do Sudeste, sobretudo de São Paulo, com irradiações para o Rio e São Paulo, abrangendo cerca e 70% do total da produção brasileira, indica que o "hub-port" deve se situar na costa paulista ou fluminense. Nesta área existem três possibilidades a serem exploradas - os terminais de Santos, São Sebastião e Sepetiba. SANTOS - UMA IMPOSSIBILIDADE CONCRETA Santos é o maior porto brasileiro operador de contêineres. Por isso, praticamente, 80% do número de unidades embarcados/desembarcados em portos brasileiros passa por Santos. Esta predominância se deve não as características intrínsecas do porto para converter-se em um "hub" de contêineres, mas por sua proximidade física com o parque industrial de São Paulo, o grande provedor de carga para alimentar um porto concentrador. Aliás, se Santos reunisse as condições operacionais necessárias, de há muito já teria sido reconhecido como "hub" e teria atraído os modernos navios utilizados nas rotas internacionais, mas não os atraiu. Não os atraiu porque o terminal enfrenta restrições operacionais que o inviabilizam a funcionar como porto concentrador. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 20 forma de uma distribuição funcional entre os nossos terminais, com fulcro em Sepetiba, que seria alimentado e, ao mesmo tempo, realimentaria, os demais portos do país, de tal maneira que se evitasse, de um lado, uma competição predatória entre eles e, de outro lado, uma dispersão irracional dos escassos investimentos públicos disponíveis. Escolher Sepetiba não é discriminar qualquer outro porto. É reconhecer, simplesmente, uma evidência objetiva - se o Brasil quiser um "hub" só pode ser Sepetiba. Esta decisão é chave para balizar uma política portuária a favor do Brasil. A partir dela seriam concentrados recursos na eliminação dos gargalos que ainda dificultam sua plena realização como "hub", a saber: (i) - romper o gargalo ferroviário de ligação Sepetiba-São Paulo (o ferroanel de São Paulo); (ii) - romper o gargalo rodoviário de acesso ao porto de Sepetiba (o rodoanel do Rio); (iii) - a determinar a Sepetiba-Tecon que inicie as obras do 3º berço; (iv) - determinar a MRS que construa o 3º trilho Barra Mansa-Piraí; (v) - autorizar a Sepetiba-Tecon a iniciar a construção de mais 2 berços no terminal de contêineres (vi) - elaborar um Plano Diretor para a retro-área de Sepetiba para evitar uma ocupação irracional que possa comprometer sua futura expansão. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP MUDANÇA DE PARADIGMA LOGÍSTIC0 O SALTO DOS ANOS 60 O DESAFIO DO SÉCULO XXI Transformação de uma distância física em distância econômica (Depoimento do Dr. Eliezer Batista) Este colossal salto paradigmático, da distância física para a distância econômica, de abrangência mundial, foi vencido pela colaboração entre a Vale do Rio Doce e as onze usinas de aço japonesas, no início do anos 60 – época em que a Vale concluíra a modernização da Vale Mineração, cuja capacidade de transporte havia aumentado consideravelmente. É importante revisitar esta experiência, para reforçar nossa convicção de que, se foi possível dar no passado, com nossas próprias forças, o passo gigantesco de mudar o paradigma logístico no país e no mundo, não é menos possível que agora, quando outra mudança de paradigma é necessária, não possamos fazê-la de novo com nossas forças, e com igual êxito, a partir do Porto de Sepetiba. A empresa Vale do Rio Doce tinha sido concebida como um sistema que compreendia a produção de minério de ferro + transporte ferroviário + instalações portuárias + transporte marítimo e distribuição no destino. E, como um sistema completo que abrangia tanto a produção como a distribuição, necessitando sempre de ajustar as interfaces de seus subsistemas, o gargalo acabou se deslocando para o porto, apesar do programa original de produção e exportação da empresa, à época, ser de apenas 1.500.000 t/a. Nesta altura já estávamos além disso, mas as instalações portuárias não acompanharam a necessidade simultânea de conquistar novos mercados, exigência que surgiu com toda a sua força. O canal de acesso ao Porto de Pela Macacos (dentro do canal) necessitava de dragagens, derrocagem e balizamento à noite etc. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 22 Além disso, problemas de dragagem da barra vieram a constituir grandes obstáculos a ponto de chegarmos, em um certo período, a redefinir a escala para navios de apenas 10.000 DWT (Liberty). Com todo este esforço de melhorias efetuados na época, não conseguíamos ir além de 28.000 DWT (Anne Liese). Naquele período, o maior graneleiro do mundo era o Ore Chef do Navigan Corp., empresa subsidiária de Navegação da U.S. Steel. A confiabilidade do sistema neste estágio não era muita, e também não era competitivo para mercados novos, como o japonês, muito distantes. Chegamos a usar os Liberty ships para o Japão, mas em caráter experimental, para tratar o nosso minério nas usinas japonesas. Dispondo de uma reserva mineral de alta qualidade e com as características técnicas da Vale Mineração consideravelmente melhoradas, a necessidade de romper este impasse para o crescimento da empresa se tornava um gigantesco desafio. Além disso, já naqueles tempos as necessidades de exportação para a melhoria das contas externas assemelhavam-se muito com a situação do Brasil de hoje, embora em escala reduzida. Estávamos diante de um enorme problema de logística, aparentemente insolúvel. Ao concentrarmos os estudos para o mercado, deparamos com uma situação parecida no Japão, que lutava para reerguer sua indústria siderúrgica, quase destruída durante a 2ª Guerra Mundial. A complementaridade era tão evidente a ponto de entusiasmar ambos os lados para somarem forças para resolver o problema. Os estudos demonstraram que a viabilidade da proposição só seria exeqüível para: 1) Navios de um minimum minimorum de 100.000 DWT. 2) Assim mesmo com a versatilidade para transportar petróleo do Golfo Pérsico de retorno. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O MODELO DE LOCALIZAÇÃO A metodologia desenvolvida pela COPPE objetiva dimensionar a potencialidade do Porto de Sepetiba, definindo sua área de influência, dentro do conceito módulo polarizador. O diagnóstico rigoroso do espaço, vai permitir avaliar ou não, diferentes trabalhos sobre o Porto de Sepetiba e a área de Sepetiba, algumas excelentes peças literárias, muitas das quais impregnadas de ideologia. Nosso trabalho é eminentemente técnico voltado para identificar as potencialidades da região como oportunidade de investimento. O espaço a ser estudado é um espaço polarizado, num complexo de redes, cuja infra-estrutura complementada adequadamente (necessidades que serão identificadas e medidas), permitirá sua integração na logística internacional. Quanto à região como um todo (toda a área de influência do Porto de Sepetiba), as informações do Programa aqui delineado, permitirão a elaboração consistente de planos locais integrados ao Projeto de Sepetiba. O dimensionamento das praças produtivas locais regionais, facilitarão a organização do espaço, por permitir orientar os investimentos. Tecnicamente é a melhor forma de serem medidos os impactos territoriais e em que grau o mercado de trabalho irá desenvolver. Este último dará as indicações para a melhoria da qualificação da mão-de-obra local, criando mecanismos de articulação entre trabalhadores do porto e aqueles ligados às diferentes atividades beneficiadas pela existência do porto ou, ainda, ligados à atividades de suporte. A área em expansão fornecerá novos indicadores para a requalificação profissional, pelo novo perfil exigido. As informações e dados rigorosamente levantados e indicados facilitarão a elaboração dos mecanismos de articulação para a melhor organização possível do trabalho. A infra-estrutura existente será confrontada com os perfis de projetos de toda a Região de influência do Porto (existentes e potenciais), especialmente PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 26 aquela relacionada aos sistemas de transportes. A logística aqui é um fator crítico de localização. Identificada a dinâmica do território, estimando-se impactos futuros, uma conseqüência lógica é o planejamento das Políticas Urbanas e Industriais. Os municípios na área de influência terão revigoradas as suas economias, e suas potencialidades serão estudadas, o que permitirá o fortalecimento das atividades atuais e indicação em função de forças locacionais de novos investimentos. Todas as atividades hoje existentes nos diferentes municípios terão seus perfis confrontados com a oferta de infra-estrutura e/ou outras forças locacionais, pelo menos cerca de vinte setores serão estudados. Não obstante, a proposta ser substanciada na “Metodologia”, alguns dos seus segmentos geraram vários trabalhos registrados como documentos anexos. São na realidade a base da pesquisa aplicada, a ser desenvolvida numa segunda etapa. Esta última fase é a de maior interesse dos investidores potenciais. Chegar-se-á a níveis de sítio e projetos de indubitável relevância para a indústria, comércio, serviços, turismo, etc. Talvez seja o principal passo para a recuperação econômica do país. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 27 INTRODUÇÃO AO MODELO COPPETEC/COSENZA O presente relatório situa o projeto como um sistema de informações destinado a possibilitar aos Governos Federal e Estadual a formulação de corretas políticas de desenvolvimento para a região de influência do Porto de Sepetiba e a adequada alocação de recursos, tendo em vista aumentar a eficácia econômica e social dos investimentos públicos e a rentabilidade dos capitais aplicados a projetos industriais, comerciais e de serviços. É estritamente metodológica essa primeira parte, já que não cabe a um Programa de informações o estabelecimento de políticas ou metas governamentais antes da identificação das potencialidades. Não obstante, são enunciados alguns pressupostos e objetivos, não apenas com o propósito de exemplificar a atuação do planejador, mas também orientá-lo no atendimento imediato das necessidades de informação para avaliar projetos já propostos para aquela região. Ver-se-á que a proposta de estruturação do Programa o situa entre o setor governamental e o setor privado, o que lhe permitirá contribuir para a tomada de decisões que atendam em forma ao mesmo tempo eqüitativa e promocional aos objetivos de utilidade social e de apoio à iniciativa privada. A projetada forma de atuação do Programa deverá conduzi-lo ao aperfeiçoamento contínuo de sua tecnologia e produtos, o que por sua vez o levará a constituir-se como um importante núcleo de planejamento, embora de natureza instrumental. LÓGICA DAS DECISÕES DE LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL DO PONTO DE VISTA DO INVESTIDOR PRIVADO Do ponto de vista da lógica econômica, a busca de soluções ótimas para novos projetos de investimento industrial pode assimilar-se a um processo de análise de rentabilidade, entre alternativas de localização incompatíveis, relativas a um mesmo projeto. Ou mais precisamente: PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 30 necessidade de se melhorar a infra-estrutura ou mesmo criar elementos de apoio indispensável para a melhoria da produtividade, investindo em educação, pesquisas, logística, o que criaria também as condições de atração para as atividades voltadas para o Porto. Uma melhor visão das condições técnicas das empresas poderia ser obtida através de uma pesquisa que visasse primordialmente ao exame do valor adicionado. Uma pesquisa sobre o valor adicionado pelas empresas deve levar em conta que a unidade de levantamento estatístico é a unidade técnica de produção. Essa unidade, para pequenas indústrias, representa a empresa; mas tratando-se de grande indústria com freqüência representa apenas uma parte. Com efeito, geralmente as grandes empresas tem uma sede principal (em regra localizada numa grande cidade) e vários estabelecimentos localizados em diversas partes do território. Propõe-se que os questionários a serem enviados às empresas que tenham vinculação técnica e econômica com o Porto, ou beneficiadas recentemente, sejam de dois tipos: i) Geral, para as empresas com um só estabelecimento; ii) Específico, para as empresas com vários estabelecimentos pertencentes a vários ramos ou classes de atividades econômicas. Por outro lado, o universo que constitui objeto da pesquisa, pode limitar-se inicialmente às empresas de maior dimensão, e ampliar-se sucessivamente às empresas menores. Desse modo poder-se-á dispor de resultados provisórios mas significativos, sem eliminar a possibilidade de completá-los e melhorá-los. Desta forma poder-se-ia também identificar os fatores críticos e condicionantes para localização de atividades que serão atraídas para a região de influência do Porto. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 31 Embora o objeto principal deste item da pesquisa seja o levantamento do valor adicionado, é possível orienta-la para a obtenção de sub-produtos extremamente importantes, tais como: - faturamento líquido; - variações de estoques; - investimentos fixos brutos e líquidos; - custos: por materiais; por serviços; por capitais fixos; - empregados distribuídos por categoria e especialidade; - despesas de pessoal etc Com tais informações adicionais torna-se possível obter relações indispensáveis para as avaliações comparativas de eficiência e rentabilidade, e também para estabelecer linhas de política. No desenvolvimento das empresas existentes na região serão envolvidas por um fluxo de novas empresas atraídas pelo potencial econômico gerado pelo Porto. b) Elevação do nível de emprego e redistribuição da população através da política de desenvolvimento da região de Sepetiba. Um registro da alteração do perfil ocupacional deveria refletir uma política de absorção crescente de mão-de-obra, indicando que parcelas cada vez maiores da população são engajadas no sistema de produção. Por outro lado, desde que se constate que a redistribuição da população é necessária, podemos caracterizar essa medida como um dos objetivos a serem atingidos através da Política Industrial da região integrada com a do Estado. Um programa de “localização da atividade” se transforma então num instrumento valioso para locação ótima dos recursos humanos, ou mesmo no sentido de reter ou modificar o seu fluxo em determinadas regiões. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 32 c) Utilização dos recursos locais O programa a ser desenvolvido deve conter medidas que possam orientar o aproveitamento racional e intensivo dos recursos da região, não deixando de levar em conta, principalmente, as possíveis vantagens oferecidas pelo Porto de Sepetiba. d) Criação de uma estrutura produtiva diversificada e com capacidade de crescimento auto-sustentado, não obstante, no início do processo, estarem as atividades voltadas para a atividade portuária. O conhecimento das condições reais da região de Sepetiba seguramente fornecerá bases adequadas para o estabelecimento de incentivos às atividades direta ou indiretamente ligadas as operações da plataforma portuária. Essas metas devem ser atingidas minimizando-se os investimentos governamentais, assim como os efeitos de poluição e congestionamento. Aceitos estes princípios, ter-se-á de admitir a estrutura do sistema de tomada de decisões representada pelo fluxograma que se segue. Deste gráfico se infere que a administração da localização das atividades pelo planejador consiste essencialmente nas seguintes atividades: i) formulação de políticas de localização; ii) seleção de atividades industriais cujo desenvolvimento caberá estimular; iii) seleção e/ou especialização de zonas industriais; iv) elaboração de programas de intervenção. O fluxograma representa um exemplo de um sistema de tomada de decisões para alcançar esses objetivos. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 35 d) Sucessivamente, de acordo com a demanda de fatores de localização, se analisará e avaliará a oferta territorial correspondente, de preferência por zona elementar de programação (operação nº 4). e) Comparação cruzada e verificação de coerência demanda/oferta de fatores de localização (operação nº 5). f) Dessa comparação se obterá: (f-1) a individualização das atividades produtivas coerentes com as metas de política para a região cuja localização não cria problema técnico (operação 6- a-1); algumas idéias a verificar, se necessário, sobre a distribuição dessas atividades entre as diversas zonas industriais e comerciais, em função das características de localização. Isto proporcionará importantes elementos de juízo para a especialização, localização, dimensionamento e equipamento infra-estrutural e de serviços de eventuais áreas. (operação 6-a-2); algumas indicações sobre as intervenções complementares a efetuar em relação a cada um dos fatores de localização nas diversas zonas (operação 6-a-3). (f-2) individualização das atividades industriais coerentes com as metas de política industrial e cuja localização é possível desde que se realizem determinadas intervenções (operação 6-b-1); individualização das intervenções específicas a nível estratégico (operação 6- b-2). A distribuição nas diversas zonas destas atividades e as características das intervenções complementares pode fazer como se descreve nas operações 6-a-2 e 6-a-3. (f-3) Finalmente, a individualização das atividades incompatíveis com as características de localização na região de Sepetiba (operação 6-c-1). PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 36 INSTRUMENTOS E INFORMAÇÕES BÁSICAS DO SISTEMA DE TOMADA DE DECISÕES DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E DE LOCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS EM SEPETIBA Do exposto se conclui que o sistema compreende fases de decisões de política industrial e comercial e fases de decisões de localização de atividades. Em conseqüência, é necessário tornar disponíveis instrumentos e informações de política industrial ligadas ao Porto e de localização de atividades. O Programa deve proporcionar ao sistema as informações básicas referentes à localização das atividades. No que se refere à operação nº 1 do fluxograma, a escolha das metas de política industrial é um problema de competência exclusiva do poder público. A nível de informação básica, os técnicos da Administração Pública do Estado deverão fornecer para tomadas de decisão (inclusive políticas) os seguintes termos de referência: - Análise das características demográficas; - população atual e suas características estruturais; - distribuição territorial da população; - características do crescimento natural e migratório da população; - população ativa e sua distribuição entre os grandes setores econômicos; - previsão de crescimento da população e sua distribuição entre os setores econômicos; - ocupação e desemprego. A dinamização do Porto deve gerar um gradiente potencial de grande força de atração. O levantamento deverá proporcionar dados que digam respeito a: a) população total presente no território, distribuída por zonas de referência; PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 37 b) força de trabalho (população ativa) distribuída segundo zonas e distinguindo-se: 1- Ocupada 1.1 - empregada 1.2 - sub-empregada 2 – À procura de emprego 2.1 - desempregada 2.2 – à procura do primeiro emprego 3 - Análise estrutural da indústria: 3.1 - dimensões; 3.2 - especificações por produto; 3.3 - nível tecnológico; 3.4 - características das localizações; 3.5 - elementos de força do sistema industrial; 3.6 - debilidades do sistema industrial; 3.7 - estratégias de política industrial com vistas à elevação do nível de emprego, do valor agregado etc; 3.8 - análise de coerência entre o desenvolvimento industrial e o desenvolvimento do sistema econômico das regiões do Estado do Rio de Janeiro, com destaque para a área de influência de Sepetiba; 3.9 - análise dos aspectos financeiros macro-econômicos. No que se refere aos 3.1, 3.2 e 3.4, a metodologia que se propõe para levantamento dos perfis das empresas permitirá uma análise concreta desses elementos que compõem a estrutura produtiva atual e as possibilidades de novas atividades com a identificação dos requerimentos por perfil. Quanto aos demais itens, estão associados aos problemas de integração do setor produtivo, que deverão ter seus níveis levantados e analisados, procurando-se diagnosticar as debilidades do sistema de maneira a possibilitar a execução de estratégia de política econômica possível para a região de influência do Porto de Sepetiba. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 40 O PROBLEMA DA LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL DO PONTO DE VISTA DO EMPRESÁRIO PRIVADO PRINCÍPIOS METODOLÓGICOS A metodologia até aqui apresentada permite individualizar as possíveis seleções das políticas de desenvolvimento industrial, comercial e de serviços, baseadas numa articulação de objetivos gerais3 o que implicaria em aumento do valor agregado, suporte e benefícios com relação às atividades do Porto, aumento do nível de emprego, diversificação ou especialização das atividades etc. O problema seguinte, que o planejador deve resolver, é aquele da planificação territorial do desenvolvimento industrial, comercial e de serviço, ou seja, trata-se de orientar a localização de atividades, tendo como objetivos: - Atenuar os fenômenos de polarização sobre a região; - Maximizar a utilização dos recursos materiais e humanos; - Balancear o desenvolvimento industrial do mercado com o das demais atividades econômicas possíveis no território (Agricultura, Turismo etc); - Harmonizar o desenvolvimento gerado pelo Porto com o desenvolvimento urbano e o sistema infra-estrutural. Trata-se, sob este ponto de vista, de individualizar no âmbito do território as áreas que possuem as condições iniciais favoráveis a localização de atividades, e de determinar as intervenções, necessárias para incentivar esta localização. Para a obtenção deste objetivo, é necessário desenvolver-se uma metodologia de análise que permita avaliar as condições de localização oferecidas pelo território em relação às exigências técnicas e econômicas manifestadas pelas atividades que estarão voltadas para as operações do Porto. 3 Ver diretrizes para um “Plano de Comunicação da Área de Influência do Porto de Sepetiba, documento n0 1. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 41 O presente trabalho atende a este aspecto da planificação territorial do desenvolvimento da região, introduzindo o conceito de fatores de localização e apresentando um primeiro modelo de avaliação, da capacidade receptiva do território em relação às condições requeridas pelas diversas atividades, principalmente, as de transformação industrial e as de suporte ao Porto de Sepetiba. 1 – O Processo Decisório do Investidor Potencial e o Programa Sintetizamos aqui o complexo processo decisório de um investidor potencial para chegar à escolha definitiva do ponto de localização de um novo estabelecimento industrial, e indica o papel que o programa pode desempenhar nesse processo da organização do espaço de Sepetiba, o qual compreende três fases principais: 1ª - Identificação das oportunidades de investimento geradas pela atividade do Porto 2ª - Individualização das possíveis zonas de localização 3ª - Escolha do ponto de localização das instalações (Sítios) Durante a primeira fase o investidor potencial desenvolve um processo substancialmente autônomo, que pode levá-lo à decisão de criar atividades afins ou não com as atividades portuárias e a dinâmica do processo. É um processo que não poderia ser conhecido a priori por um órgão público. Contudo nessa fase, que pode definir-se como de tipo exploratório, o investidor potencial tem necessidade de informações de caráter geral relativas à região de Sepetiba. Dirão elas respeito, essencialmente, a alguns elementos fundamentais do processo produtivo (matérias primas, energia, mão-de-obra, transporte etc) e a algumas primeiras indicações sobre mercados. A esta exigência específica o programa poderá responder em forma adequada, se estiver em condições, de fornecer rapidamente informações sistemáticas e atualizadas, sobre: PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 42 - disponibilidade e custos das matérias primas; - disponibilidade e custo da energia de diferentes fontes (eletricidade, óleo combustível, carvão etc); - disponibilidade e custo da mão-de-obra (salários mínimos, salários de mercado, incidência de encargos sociais); - características do sistema infra-estrutural e projetos em carteira (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias etc); - existência de facilidades para a localização (financeiras, fiscais ou jurídicas, relativas ao setor ou do território); - informações sobre as possibilidades de mercado (dados sobre as importações, por tipo de produto, dados da produção das indústrias locais existentes, dados sobre a renda ou produto local etc). As formas de apresentação destas informações podem ser diversas, como, por exemplo, uma publicação anual de caráter promocional para divulgação orientada pelo órgão gestor da Região e/ou outras instituições. A segunda fase se refere à implementação da decisão de instalar um estabelecimento industrial, e surge o problema de localizá-lo. Nesta etapa o investidor potencial desenvolve, diretamente ou através de firmas consultoras, pesquisas substanciais, demoradas e caras, para conhecer as características das possíveis zonas de localização. Em seguida submete essas características a uma espécie de “crivo de coerência”, confrontando-as com as exigências decorrentes das características técnicas e econômicas do estabelecimento a ser implantado. Este trabalho proporcionará quase seguramente, resultados apenas aproximados, porquanto o investidor não dispõe, em geral nem do tempo nem do instrumental técnico necessário, para alcançar maior precisão. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 45 de localização todos os elementos que as diferentes indústrias requerem em forma quantitativa e que o território oferece em quantidade e modalidade diversas. O confronto entre demanda e oferta de fatores de localização permite obter a indicação da localização preferencial de um determinado projeto pelo investidor privado. Igualmente oferecerá indicações sobre as intervenções mais urgentes reclamadas em diferentes pontos da região, a fim de criar as condições para a localização das atividades (industriais, comerciais ou de serviço), subordinadamente às políticas de desenvolvimento da região de Sepetiba e de sua área de influência. A seleção dos fatores de localização depende evidentemente do nível de desagregação do território e da indústria. No que se refere ao território, as aproximações possíveis são substancialmente duas: - a polarização por pontos e de tipo contínuo. A primeira consiste em considerar uma série de pontos de polarização do fenômeno industrial4 no território (áreas de localização industrial) e áreas de influência mais ou menos vastas, em torno de tais pontos de polarização, no interior das quais se individualizará a dotação de fatores de localização. Esta solução apresenta três inconvenientes fundamentais: o primeiro é a onerosa pesquisa urbanística necessária para individualizar tais pontos de polarização; o segundo é que são tomadas em consideração somente as zonas já industrializadas ou em via de desenvolvimento; o terceiro consiste em que as zonas de influência dos pontos de polarização serão necessariamente diferentes (dependendo do grau de desenvolvimento do pólo, do sistema infra-estrutural etc), e disso resultam informações heterogêneas e não imediatamente comparáveis. Essas considerações indicam ser preferível proceder à análise dos fatores de localização oferecidos pelo território mediante um exame deste em sua continuidade, através de “zonas elementares padrão”. Estas deverão ser 4 Atividades de transformação, comércio e serviços PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 46 suficientemente pequenas para tornarem-se reciprocamente discriminativas do ponto de vista dos fatores de localização, e suficientemente grandes para acolher no seu interior seleções específicas de áreas produtivas ou, com mais forte razão, de estabelecimentos isolados. Demais, os fatores fundamentais de localização deverão manter uma suficiente homogeneidade na área das zonas elementares. Quanto à escolha da dimensão das “zonas elementares padrão” e aos critérios de zoneamento por utilizar na região, cabe considerar metodologias específicas. Pode-se, contudo, antecipar, para maior clareza, que para a individualização das “zonas elementares padrão” dever-se-ão tomar em consideração os centros urbanos e o sistema infra-estrutural. O levantamento das condições de localização industrial na área em estudo, cobre um número elevado de atividades designadas no projeto pela expressão “ramos industriais”. Essa expressão designará um processo ou conjunto de processos que conduzem à obtenção de um produto ou família de produtos e aos quais poderão corresponder projetos específicos (em relação às atividades específicas do Porto isto deve ficar bem claro). Sem dúvida, a noção de “ramos industriais” pode revelar-se inadequada como termo de referência para o levantamento das condições de localização requeridas pela indústria. Com efeito, a um mesmo ramo industrial podem corresponder projetos ou unidades em operação diferentes pela tecnologia ou dimensões, não apenas em termos puramente estruturais, mas, em particular, em termos de demanda de condições de localização. De fato, com referência ao parâmetro tecnologia, podem ser requeridas condições de localização especiais não reclamadas por unidades pertencentes ao mesmo ramo, mas que utilizam tecnologia diversa. Sempre exemplificando, ao aumentarem as dimensões das instalações, podem tornar-se relevantes determinados fatores de localização que instalações de menor porte não exigiriam ou considerariam menos importantes. A fim de desagregar os vários setores industriais em unidades elementares de demanda de fatores de localização, toma-se como referência a homogeneidade da estrutura de insumos e produtos do estabelecimento. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 47 De acordo com essas considerações, os fatores de localização devem ser levantados tanto do lado da oferta (território) como do lado da demanda (indústria) e devem ser mensurados de modo que permita o confronto entre a demanda e a oferta. Para esse fim, os fatores de localização são individualizados com base primeiramente em sua disponibilidade, os custos serão considerados em nível de mercado. Esta formulação é coerente com os objetivos do modelo (o que é essencial para o sucesso do projeto do Porto), pois: - do ponto de vista da política industrial regional, não há dúvida que, mais importante que o custo de cada fator são as situações de carência ou superabundância da oferta em relação à demanda industrial. O modelo visa a concretizar devidamente esses aspectos reais da escolha de localização, permitindo, contudo, que a estrutura aberta pelo próprio modelo conduza a análises complementares, relativas às condições de custo, das quais pode depender a oferta de condições de localização; - do ponto de vista da escolha da localização ótima para projetos específicos de investimento industrial, é fora de dúvida que não considerar os elementos de custo seria impedir a obtenção de resultados significativos. O procedimento desenvolvido pelo modelo prevê, por isso, uma primeira fase de seleção baseada num confronto entre condições reais de demanda e oferta de fatores de localização, e uma segunda fase do cálculo do “valor” do projeto em relação a um espectro reduzido de zonas elementares, as quais emergem da primeira fase como as mais indicadas. Torna-se evidente, pois, que a análise de custos deverá efetuar-se neste ponto, com a vantagem, ainda, de permitir que se proceda a levantamentos claramente orientados. O último problema diz respeito às modalidades de mensuração dos fatores de localização, dado que as unidades de medida serão extremamente variáveis. Essa circunstância coloca a alternativa de escolher-se entre uma aproximação de tipo quantitativo, caracterizada por unidades de medida PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 50 simultaneamente presentes, e primeiro deverão selecionar-se as áreas que atualmente tenham um mínimo de condições favoráveis. As áreas assim selecionadas serão de dimensões ainda um tanto vastas, e por isso deverão ulteriormente ser objeto de zoneamento mediante o emprego de “zonas elementares padrão”, até a definição dos sítios por projetos. A dimensão dessas zonas depende, como acima se observou, dos fatores de localização utilizados no modelo, e do nível de heterogeneidade do território. Na fase de implantação do Programa, poder-se-á inclusive adotar a solução de tomar como unidade de referência territorial os municípios que se encontram na área de influência do Porto, assinalando-se à parte as eventuais diferenças apreciáveis existentes na área municipal, se esta for muito extensa e de características homogêneas. 4 – Seleção de Fatores de Localização Definem-se na presente seção as categorias de fatores de localização que, em termos gerais, caberá considerar, com o objetivo de orientar as decisões do investidor privado e as relativas às políticas de desenvolvimento industrial. A seguir destaca-se apenas os fatores que deverão tomar-se imediatamente em consideração, tendo em vista as principais características da região de influência de Sepetiba e a necessidade de tornar operativo o modelo. Quanto aos demais fatores, caberá diferir, para fases posteriores de desenvolvimento do sistema, o exame mais refinado de cada um deles. A. Fatores vinculados ao ciclo de produção: Essa classe abrange todos os fatores que se utilizam no processo produtivo (insumos da produção). Em termos gerais, ditos insumos pertencem às seguintes categorias: 1 – Matérias primas 2 – Semi-elaborados 3 – Bens instrumentais PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 51 4 – Energia elétrica 5 – Óleo combustível 6 – Carvão 7 – Gás natural 8 – Água B. Fatores relativos ao transporte:5 1 – Rodovias 2 – Ferrovias 3 – Hidrovias 4 – Portos marítmos 5 – Aeroportos*6 C. Serviços de interesse da indústria: Incluem-se nessa classe todas as atividades industriais e de serviço de que a indústria necessita, por motivos de ordem técnica ou econômica, a fim de melhor atingir os objetivos da produção. A presença ou ausência de tais serviços caracteriza o ambiente industrial em que deverão inserir-se novos empreendimentos. Requerem-se esses serviços na fase de construção ou ampliação dos estabelecimentos e na fase de produção (serviços especializados ou de manutenção). Devem ainda considerar-se os serviços auxiliares e os de formação profissional. 5 Destaca-se, no presente relatório, documento n0 10 que se refere aos “Estudos e Avaliação do Canal de São Francisco como Fator de Escoamento de Cargas e Indicadores da entrada em Operação da ligação Rodoviária à Presidente Dutra. 6 Com relação ao item “aeroportos”, uma metodologia específica foi elaborada para orientar novas localizações, avaliação dos aeroportos existentes, possibilidades de extensão de pistas etc. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 52 Em forma esquemática, poderão assim classificar-se: 1 – Serviços de implantação 2 – Serviços de produção 3 – Serviços de manutenção e auxiliares 4 – Serviços de formação profissional D. Integração industrial: Esta classe se refere ao fato de que a localização ótima dos diversos tipos de indústria depende da possibilidade de inserção em ambiente industrial que lhes permita o benefício de relações integrativas com outras unidades produtoras. Pode tratar-se de integração vertical, isto é, no interior de determinado setor industrial, ou horizontal (intersetorial). E. Restrições e facilidades relativas à instalação industrial: As possibilidades de localização industrial em determinado território dependem da existência de condições mais ou menos favoráveis ou desfavoráveis, as quais podem ser naturais ou resultar de formas diferentes de utilização do solo, ou de restrições legais ou da presença de facilidades para a instalação de indústrias (cabe sempre considerar a localização do comércio e do serviço, muitos germinados pelas atividades industriais que na região se localizam). Entre as condições naturais desfavoráveis caberá considerar os perigos de inundação e as declividades acentuadas. Entre as restrições decorrentes de diversa utilização do território, dever-se-á levar em conta a destinação ao turismo, à agricultura ou à defesa militar, ou o eventual alto nível de densidade urbana, bem como congestionamentos e poluição. As restrições legislativas podem referir-se à poluição hídrica ou atmosférica. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 55 Saliente-se, entretanto, que o óleo combustível, o carvão e o gás natural não serão considerados fatores de localização, o primeiro por ser distribuído quase em igualdade de condições em todo o território brasileiro, o segundo pela pouca importância atual do carvão como combustível e matéria prima, e o terceiro pela sua ainda escassa disponibilidade. Assim, todas as considerações que serão feitas, a partir deste ponto, estarão embasadas nos seguintes fatores ou insumos (projetos da Eletrobrás poderão modificar tal quadro): 1 – Matérias primas 2 – Semi-elaborados 3 – Bens instrumentais ou industriais 4 – Energia elétrica 5 – Água Antes de iniciar o exame dos fatores supramencionados, é interessante salientar que se trata de individualizar quais os insumos de produção que, além de possuírem importância para os diferentes setores industriais, exprimem um vínculo de localização das instalações, pelo tipo de distribuição territorial que apresentam. 5.1.1 – Escolha das matérias primas significativas sob o aspecto de localização industrial: Evidentemente, não se tratará aqui de considerar todas as matérias primas, mas somente aquelas que assumem crucial importância para uma definição da melhor localização. Só desta maneira será possível obter precisos elementos sobre a demanda industrial e confrontá-los com as ofertas das diversas áreas da região. ]Far-se-á referência, assim, para fins de individualização, às matérias primas para as quais existem: - problemas técnicos de transporte; - situações de onerosidade de transporte; PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 56 - situações de dificuldade de reabastecimento, por motivos logísticos; -motivos estratégicos que aconselham a proximidade das fontes fornecedoras. Com base nestas premissas metodológicas é possível individualizar nove tipos de matérias primas e semi-elaborados que (fora o fluxo via Porto), numa primeira aproximação, possam parecer significativos para a escolha da localização a maioria presente na Região de influência de Sepetiba, tais como: 1 – Matérias primas hortigranjeiras 2 – Matérias primas frutícolas 3 – Matérias primas de origem pesqueira 4 – Matérias primas agrícolas etc 5 – Matérias primas de origem pecuária 6 – Leite 7 – Minerais metálicos 8 – Minerais não metálicos 9 – Matérias primas Admitindo o impacto indireto do Porto sobre diferentes atividades, numa análise mais aprofundada, concentra o estudo sobre as seguintes matérias primas: - Matérias primas frutícolas; - Matérias primas originadas da pesca;8 - Matérias primas agrícolas; - Matérias primas de origem pecuária; - Leite. 8 Os critérios analíticos para o Planejamento e Setor pesqueiro são destacados no documento n0 11 “Bio-Produção, Usos do Mar e Gerenciamento na interface do porto-Baía de Sepetiba”, componente do presente relatório. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 57 Análise da demanda industrial das matérias primas. Dadas as diferentes características das matérias primas, é possível com pouco prejuízo de realidade, subdividi-las em dois grandes grupos: a) Matérias primas para conservação, em que a continuidade de elaboração exige uma disponibilidade em quantidade e diversificação qualitativa e temporal; b) Matérias primas para transformação, cuja maior ou menor necessidade, em quantidade, define a dimensão industrial. É evidente a exigência de um tratamento em separado dos dois grupos, porque as demandas têm estruturas diferentes. Assim, embora, numa primeira fase a análise possa ser feita considerando-se apenas dois níveis, correspondentes à ausência ou presença de determinada matéria prima (o Porto passa a ser considerado também uma fonte de insumos), serão apresentadas sugestões para a construção de uma escala de demanda em quatro níveis. MATÉRIAS PRIMAS PARA CONSERVAÇÃO Matérias primas oriundas da Frutilcultura e Pesca As necessidades da indústria podem ser articuladas sobre a escala mais ou menos ampla dos produtos que garantem uma certa continuidade do trabalho, e sobre a quantidade aprovisionada, que fixa a dimensão industrial. É assim possível construir os seguintes quatro níveis para a demanda industrial: a) Necessidade de abastecimento em grandes quantidades de diversos tipos; b) Necessidade de abastecimento em quantidades normais, de poucos tipos; c) Necessidade de abastecimento em pequena quantidade de um único tipo; e) Nenhuma exigência de abastecimento. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 60 c) Município com possibilidade imediata de abastecimento de leite para usos industriais em pequena quantidade, num raio de x km; d) Município sem possibilidade de abastecimento de leite para usos industriais. A definição do raio de abastecimento terá como base as necessidades da indústria. Para os produtos agrícolas enquadrados como matérias primas de transformação, podem ser construídas tabelas com estrutura semelhante à da apresentada para o leite. Semi-elaborados e Bens instrumentais. Os problemas ligados à existência, ou não, de determinados semi-elaborados e/ou bens instrumentais, podem assumir importância muito grande na localização de determinado tipo de indústria. 5.1.2 – Energia Elétrica Numa primeira aproximação pode-se chegar a definição de áreas preferenciais, sob o aspecto de disponibilidade de energia elétrica, considerando-se a maior ou menor presença de estações de abaixamento (AT/MT) e seu raio de influência em relação às zonas elementares padrão porque esta distância, em termos gerais, implica em maiores custos e dificuldades de ligações. 5.1.2.1 – Análise da demanda industrial de energia elétrica A demanda industrial, a princípio, assume caráter puramente quantitativo, uma vez que, no momento, não é possível discriminar qualitativamente a energia elétrica. A diferenciação surge, portanto, em nível de potência instalada, ainda que outros elementos de consumo médio e “picos de PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 61 demanda” possam representar, algumas vezes, critérios de modificação das condições de fornecimento. Com base nesta premissa, é possível estabelecer a seguinte escala de demanda industrial, de energia elétrica: a) Industrias com potência instalada até 100 kw. b) Industrias com potência instalada entre 100 e 1000 kw. c) Industrias com potência instalada entre 1000 e 3000 kw. d) Industrias com potência instalada acima de 3000 kw. O primeiro nível corresponde à possibilidade de ligação à rede de distribuição em baixa tensão. O segundo e terceiro níveis permitem ligações à rede em média tensão, com diferentes distâncias até a estação abaixadora MT/AT levando-se em conta que, para potências maiores, a ligação será possível ainda no caso de distâncias maiores. Enfim, o quarto nível pressupõe a possibilidade de ligação em AT. 5.1.2.2 – Análise da oferta territorial de energia elétrica Considerando-se que na construção da escala de demanda foi adotado o critério de possibilidade de ligação aos diversos níveis de tensão de distribuição ( B.T., M.T., A.T.) e que a oferta pode ser expressa em termos de presença e raio de influência das linhas e da Estação de Transformação, resulta a seguinte articulação da escala de oferta territorial de energia elétrica: a) ZEP dotada de rede de distribuição em B.T. difundida e de Estação Abaixadora de MT/BT. b) ZEP dotada de Estação Abaixadora AT/MT e de redes de distribuição em B.T. não difundidas. c) ZEP com mais de 50% da área disponível compreendida no raio de influência de uma Estação Abaixadora AT/MT. d) ZEP com possibilidade de ligação a rede de AT. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 62 No que concerne aos 2 primeiros níveis, a difusão da rede de B.T. é avaliada em termos de urbanização da zona elementar padrão (ou município). 5.1.3 – Água: A água constitui um fator importante na economia industrial, embora sua essencialidade seja grandemente variável, segundo o tipo de indústria considerada. Saliente-se também a importância, principalmente nas áreas já industrializadas, de analisar as possibilidades de escoamento dos fluxos hídricos industriais. Com a finalidade de esclarecer os problemas ligados à exigência de água para fins industriais, serão apresentados a seguir alguns comentários sobre o ciclo de utilização industrial dos recursos hídricos. 5.1.3.1 – Comentários sobre o ciclo de utilização industrial da água. Ainda que exista uma grande diferenciação na utilização industrial da água, é possível individualizar cinco fases particulares no ciclo de utilização, comuns à maioria dos setores: - Abastecimento; - Preparação; - Utilização; - Depuração da água utilizada; - Escoamento. a) Abastecimento: As fontes de água industrial são praticamente as seguintes: Água superficial; - Água subterrânea. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 65 Escoamento no Esgoto Urbano após um pré-tratamento, quando os efluxos industriais, contiverem substâncias nocivas. 5.1.3.2 – Análises da demanda industrial da água Como já foi exposto anteriormente, a atenção deve ser orientada no sentido de utilização da água como meio de resfriamento, para o que será suficiente avaliar a quantidade disponível deixando o aspecto qualidade para estudos posteriores. O fator relativo a demanda de água pode ser, portanto, articulado da seguinte maneira: a) Necessidade de água doce em grande quantidade; b) Necessidade de razoável quantidade de água doce, ou grande quantidade de água salgada (estudo da COPPE em CABO VERDE); c) Necessidade de razoável quantidade de água doce; d) Nenhuma necessidade de água. 5.1.3.3 – Análise da oferta territorial de água Antes de analisar-se a oferta da disponibilidade hídrica é necessário proporcionar alguns esclarecimentos, sobre o que se considera grande quantidade de água para utilização industrial. Numa primeira aproximação, se entenderá que é grande quantidade quando: - Seja possível atingir um curso d’água, sem correnteza, com capacidade mínima residual, superior a 5 m³ por segundo. - Exista um aqueduto industrial com disponibilidade superior a 2 m³ por segundo. A questão é mais complicada no caso de existência de água subterrânea, a qual, na maioria das vezes, só pode ser avaliada em função do número de poços e seus conteúdos hídricos. Neste caso, sugere-se a solução mais PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 66 simples de entender-se que ocorre disponibilidade de apenas razoável quantidade de água. Nestes termos, a escala articulada da oferta territorial poderá assim apresentar-se: a) Existência de rios com capacidade residual superior a 5 m³ por segundo; b) Existência de aquedutos industriais; c) Existência de aquedutos urbanos, com forte capacidade residual; d) Existência de aquedutos urbanos sem capacidade residual. 5.2 – Transportes9 Importância do fator no quadro de escolha da localização industrial: Os problemas relativos ao fator Transportes assumem especial importância para a maioria das indústrias, seja pela incidência dos custos deste fator sobre os custos de produção, seja pela necessidade sempre crescente de um fluxo organizado de insumos e produtos. Evidentemente, a incidência dos custos de transporte, sobre os custos de produção caiu nos últimos anos em virtude dos melhoramentos efetuados na infra estrutura da rede viária nacional. Entretanto, a crise de energia parece indicar que os antigos índices percentuais se restabelecerão, principalmente no que tange às indústrias de base aos setores que produzem bens com um baixo valor por unidade de peso. Assim sendo, na formulação da escolha de localização, o custo de transporte pode representar um dos elementos de otimização, especialmente quando se tratar de nova unidade produtiva num mercado já competitivo ou quando se procurarem as diferenças entre duas ou mais localizações já definidas. 9 Consultar documento n0 4 “Atividades Logísticas em Terminais de Transportes – Portos – Centros Logísticos Portuários”. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 67 NÍVEL DEMANDA INDUSTRIAL OFERTA TERRITORIAL A Grandes indústrias com insumos de origens diversas e/ou com mercado nacional e internacional. De 0 a 200 km, com disponibilidade de estradas asfaltadas de boa qualidade. De 0 – 100 km s/ estradas asfaltadas em todo percurso. B Pequenas e médias empresas com insumos nacionais e com mercado nacional e internacional. De 200 a 400 km, com disponibilidade de estradas asfaltadas. De 100 a 250 km s/ estradas asfaltadas em todo percurso. C Pequenas e médias empresas com mercados regionais e nacionais. De 200 a 400 km, com disponibilidade de estradas asfaltadas. De 250 a 500 km s/ estradas asfaltadas em todo percurso. D Pequenas indústrias com insumos e mercados estritamente regionais. Mais de 500 km sem disponibilidade de estradas asfaltadas em todo percurso. 5.2.1 – Exame dos transportes rodoviários O confronto entre a oferta territorial e a demanda industrial, relativamente ao transporte rodoviário, é feita levando-se em conta a situação atual das rodovias na região e as características dos setores industriais, tais como volume da produção, volume dos insumos e localização do mercado. O resultado deste confronto está abaixo apresentado. NÍVEL DEMANDA INDUSTRIAL OFERTA TERRITORIAL A Tráfego mercantil de relevantes dimensões com origens e/ou destinos nacionais e internacionais. Estradas federais asfaltadas, de acesso nacional e internacional, e existência de Transportadoras a nível nacional, com instalações locais. B Tráfego mercantil de relevantes dimensões com origens e/ou destinos nacionais. Estradas federais asfaltadas, de acesso nacional e existência de Transportadoras a nível estadual, com instalações locais. C Tráfego mercantil com origens e/ou destinos pluriregionais. Estradas estaduais asfaltadas com ligações estaduais e nacionais. Existência de Transportadoras na Micro-região. D Tráfego mercantil com origens e destinos regionais Estradas revestidas, de caráter intermunicipal e regional. 5.2.2 – Exame dos transportes ferroviários No que concerne ao transporte de mercadorias ou insumos por ferrovias, se comparado ao setor rodoviário, a sua utilização ainda não é a desejável. Assim, apresenta-se a seguir dois tipos de confrontos entre a oferta territorial e a demanda industrial. O primeiro poderá ser utilizado nas condições atuais, PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 70 - Instalações hidráulicas e sanitárias; - Montagem de estruturas metálicas; - Montagem de instalações industriais; - Serviços de revestimento e pintura; etc. 5.3.2 – Serviços de Produção: Serão citados apenas alguns, para dar idéia da complexidade destes serviços: - Tratamentos superficiais; - Tratamentos térmicos; - Galvanoplastia; - Serviços gerais de usinagem; - Construção de engrenagens; - Eletro-erosão; - Fundição de ferrosos; - Estamparia e forjamento; - Sinterização; - Balanceamento estático e dinâmico; - Estamparia e embutimento de plásticos e borrachas. 5.3.3 – Serviços auxiliares e de manutenção: Novamente, serão citados apenas os principais: - Lavagem e desincrustação química; - Serviços de soldas especiais; - Cursos de formação profissional; - Controles não-destrutivos; - Recondicionamento de motores elétricos. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 71 5.3.4 – Análise da demanda dos serviços industriais: Segundo a lógica que vem sendo obedecida, tanto para a demanda como para a oferta, os fatores de localização são avaliados segundo uma escala de 4 níveis, ordenadas sempre no sentido da melhor situação para a pior. Neste caso, existiriam 2 critérios possíveis para a montagem de escala: - Segundo a importância do serviço para cliente; - Segundo a raridade do serviço, em sua distribuição territorial. O segundo critério, embora com a existência de alguns inconvenientes, será o adotado, porque quanto mais raro um serviço mais a indústria procurará situar-se em suas vizinhanças. 5.3.5 – Análise da oferta de serviços industriais: Trata-se, agora, de considerar, sob o ponto de vista territorial, os problemas expostos para a demanda industrial. A noção da presença de um serviço no território deve ser integrada com aquela de mobilidade espacial do serviço em questão, que indica a possibilidade de usufruí-lo em âmbito territorial mais ou menos amplo. Portanto, a escala de oferta territorial deve ser baseada nos seguintes critérios: - A qualidade do serviço, que coincide necessariamente com a raridade, porque quanto mais sofisticado é um serviço, mais raro ele o é no território. - O raio de influência do serviço, cresce com a qualidade e com a raridade, porque se admite que um serviço sofisticado tem um raio de influência maior. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 72 Para efeito monta-se uma escala com 4 níveis de dotação territorial, pode-se levantar a hipótese de que existem serviços, relacionados ou não, que, escolhidos oportunamente, satisfaçam as seguintes condições: a) Os serviços X, Y, Z existem no território da região de influência do Porto; b) Onde existe o serviço X, existem também os serviços Y e Z; c) Onde existe o serviço Y, existe o serviço Z. 5.3.6 – Confronto entre a oferta e a demanda: NÍVEL DEMANDA INDUSTRIAL OFERTA TERRITORIAL A Indústrias que necessitam de serviços do tipo X. ZEP que forneçam serviços do tipo X, Y e Z. B Indústrias que necessitam de serviços do tipo Y. ZEP que forneçam serviços do tipo X e Y. C Indústrias que necessitam de serviços do tipo Z. ZEP que forneçam serviços do tipo Z. D Indústrias que não necessitam dos serviços X, Y e Z. ZEP sem condições de fornecer serviços do tipo X, Y e Z. 5.4 – Condições de localização industrial: É evidente que a possibilidade de localização industrial em determinada Z.E.P. depende das condições, mais ou menos favoráveis, do ponto de vista da natureza, legislações facilidades oferecidas. Assim, podem assumir importâncias os seguintes elementos: 1) Características físicas dos terrenos; 2) Custos dos terrenos; 3) Planos urbanísticos;11 4) Incentivos fiscais; 5) Infra-estrutura industrial; 6) Legislação municipal e estadual contra poluição ambiental. 11 Ver documentos sobre o “Impacto Urbano/Regional do Porto de Sepetiba” e Gestão Urbana. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 75 5.5 – Integração industrial: Em linhas gerais, a economia da unidade industrial recebe, no aspecto gerencial, notáveis vantagens da possibilidade de usufruir das relações de integração com o ambiente industrial. Tais relações de integração podem situar-se em diversos níveis. Podem consistir, em primeiro lugar, no intercâmbio de semi-elaborados e bens instrumentais com outras unidades fornecedoras ou receptoras; podem consistir na utilização ou na possibilidade de emprego dos serviços industriais especializados de construção e manutenção, ou de serviços auxiliares, cuja oferta tende a desenvolver-se em correspondência com as concentrações industriais ou com as especializações setoriais. Em alguns casos, a possibilidade de integração com o ambiente industrial e a “qualidade” desta possibilidade se constituem em elementos preciosos para a orientação da escolha de localização e de discriminação entre âmbitos territoriais diferentes. Como os argumentos relativos aos serviços industriais, a infra estrutura e a mão-de-obra são tratados como outros fatores, aqui se tratará de verificar somente o aspecto da presença, na região de influência de Sepetiba, da indústria com diferentes conteúdos tecnológicos. Assim, a correspondente articulação da oferta territorial será baseada na presença, na Z.E.P., de indústrias de elevado, médio e baixo conteúdo tecnológico, cujos exemplos são abaixo apresentados: a) Indústrias com elevado conteúdo tecnológico: 1) Indústrias de base (Petroquímica, Metalurgia etc) 2) Indústrias mecânico-metalúrgicas com elevado nível de automação 3) Indústrias de componentes eletrônicos 4) Indústrias mecânicas de precisão 5) Indústrias de química primária e secundária PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 76 b) Indústrias com médio conteúdo tecnológico: 1) Indústrias alimentares 2) Indústrias têxtil 3) Indústrias de eletro-domésticos 4) Indústrias do papel c) Indústrias de baixo conteúdo tecnológico: 1) Indústria de móveis 2) Indústria madeireira 3) Indústria de transformação dos minerais não-metálicos 4) Indústria de produtos estampados em plástico ou borracha Assim, pode-se agora esquematizar uma proposição de escala de oferta territorial: a) ZEP com presença de indústrias com elevado conteúdo tecnológico; b) ZEP com presença de indústrias com médio conteúdo tecnológico; c) ZEP com presença de indústrias de baixo conteúdo tecnológico; d) ZEP sem presença de industrialização significativa. 5.6 – Condições ambientais para a população: As condições de localização industrial até agora abordadas tinham um aspecto técnico-econômico, que incidia de modo imediato e direto sobre a escolha de uma determinada Z.E.P.. Nos últimos tempos, entretanto, a classe empresarial tem se tornado sensível a um conjunto de outros elementos, que, por via indireta, tem favorecido, ou não, novas iniciativas industriais, em determinadas zonas. Trata-se dos elementos que se relacionam com o ambiente e as condições gerais de vida, nas diversas regiões do território, os quais permitirão que a mão-de-obra se estabeleça, ou não, na zona onde se localiza a indústria (qualquer atividade produtiva). PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 77 Tendo em vista as enormes dificuldades de levantar com o nível de desagregação desejado, os dados estatísticos para todos os elementos que influiriam de algum modo na criação das condições ambientais desejadas, opta-se pela análise daqueles que são considerados principais, ou sejam: - Instalações residenciais; - Instituições escolares; - Instalações hospitalares. 5.6.1 - Instalações residenciais Uma análise direta das características do parque habitacional, referente à demanda e oferta residenciais, requereria uma pesquisa muito onerosa, além dos limites deste estudo. Sugere-se, portanto, uma análise da oferta em termos de aluguéis médios municipais, até que seja possível obter-se uma escala mais condizente com a realidade. A articulação da oferta poderia ser como a abaixo esquematizada: 4) ZEP com aluguéis abaixo da média estadual; 3) ZEP com aluguéis de acordo com a média estadual; 2) ZEP com aluguéis acima da média estadual; 1) ZEP com sérios problemas habitacionais. 5.6.2 - Instituições escolares Para a análise do fator educação, sob o ponto de vista de condições ambientais da população, visando à solução do problema de localização industrial, propõe-se a seguinte escala de oferta: 4) ZEP com Universidade e Cursos Técnicos; 3) ZEP com Faculdades isoladas e Cursos Técnicos; 2) ZEP com Instituições e Ensino Médio; 1) ZEP com Instituições de Ensino Obrigatório. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 80 operários especializados e técnicos diplomados (indústria mecânica, metalúrgica, química etc). Com efeito, a presença de indústrias cria não só um mercado potencial para a mão-de-obra, como também um certo tipo de disponibilidade desta, com modificação às vezes de tradições arraigadas. Não obstante, propõe-se uma escala de avaliação da disponibilidade de mão- de-obra especializada e de técnicos diplomados, baseada apenas no critério indireto da presença de escolas: a) Presença na ZEP de escolas de formação de técnicas industriais; b) Presença na ZEP de escolas ou cursos de formação de operários especializados; c) Presença na região de influência do Porto de escolas de formação de técnicos industriais ou operários especializados; d) Ausência de escolas de formação profissional, nos municípios da área de influência. Quanto ao critério indicado, isto é, a existência de indústrias, pode ser utilizado como auxílio, para classificar determinada ZEP num dos níveis citados. Torna-se necessário, no entanto, definir de forma precisa a noção de “ocupáveis” na indústria, o que constitui matéria do ítem a seguir. 5.7.1 A oferta de mão de obra: os ocupáveis na indústria na área de influência do Porto de Sepetiba (municípios constituintes): A noção de ocupáveis na indústria se utilizará para avaliar a consistência do fundo de trabalho que, por vários motivos e sob certas condições, se torna disponível numa dada área territorial, em presença de um contingente adicional de empregos industriais. Essa definição de ocupáveis na indústria se baseia na noção de reserva de mão de obra, é mais ampla que a de força de trabalho desocupada e não ocupada, e dela difere. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 81 A estimativa de tal componente de força de trabalho potencial realiza-se por etapas, em forma que se ilustrará metodologicamente, devendo-se estender e completar a noção oficial de desocupados e avaliar a provável disponibilidade de setores em declínio ocupacional acentuado. A primeira fase do procedimento de cálculo consistirá na avaliação da oferta global de força de trabalho (ocupados ou não), utilizando-se os dados de população ativa do último censo demográfico e projetando-os oportunamente (é necessário ter em conta, com efeito, o tempo médio necessário para que o estabelecimento inicie suas atividades). A esta primeira avaliação da força de trabalho em excesso, que se obtém por diferença entre ativos e ocupados estáveis, se adicionam os ocupados que serão provavelmente expulsos do setores em declínio, sob o perfil ocupacional (como a agricultura, por exemplo), com base em uma estimativa da tendência ao êxodo. Esta se efetuará extrapolando-se a tendência da série histórica da ocupação relativa aos setores de atividade, ao nível de detalhe dos dados disponíveis. Este saldo, todavia, quando calculado por microrregião, contém um erro de pendularidade; com efeito, os ativos são levantados com base no lugar de residência, ao passo que os “ocupados” são levantados na localidade sede de trabalho, a qual pode coincidir com o lugar de residência. Torna-se por isso necessário depurar o saldo, considerando os fluxos líquidos de pendularidade das pessoas. A força de trabalho disponível assim individualizada, deve posteriormente ser reduzida, com base na distribuição da população ativa por classes de idade. Área de recrutamento da mão de obra: A oferta de mão de obra de uma micro-área deve estimar levando-se em conta a população das áreas contíguas, em virtude da significativa mobilidade do fator sob exame. O lugar a que se refere a oferta de mão-de-obra é por conseguinte uma área de atração, na qual a zona de localização industrial se situa como centro de gravidade ou pólo gerador da demanda de trabalho pela indústria. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 82 O espaço geográfico considerado (isto é, a área de recrutamento) deve ser tal que a distância máxima em relação ao centro de gravidade possa percorrer-se em um tempo razoável (de 30 a 45 minutos), dada a estrutura viária e os serviços de transportes existentes. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 85 comunicação externa e com as áreas de influência remota do porto (Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, etc); 2. Criação de uma Assessoria de Imprensa, com as funções de: a) manter jornais, revistas, televisão e rádio informados de todas as iniciativas e eventos relacionados com a Área de Influência do Porto de Sepetiba; b) manter em arquivo todas as publicações de interesse da região do Porto; c) replicar, por meio de cartas ou entrevistas agendadas com autoridades e executivos envolvidos, toda informação tendenciosa ou distorcida relacionada com a Área de Influência do Porto de Sepetiba; 3. Criação de um Portal na Internet para divulgação de informações relevantes sobre as características e o potencial da área de influência do porto; 4. Criação e atualização de um mailing list de correspondência (convencional e por e-mail) para divulgação dos temas de interesse comum da área do porto (parlamentares federais, estaduais e locais; autoridades federais, estaduais e locais; entidades empresariais e empresários de destaque; sindicatos de trabalhadores; ONGs); 5. Elaboração de um Informativo sumário periódico (primeiro mensal, depois quinzenal, depois semanal), para circular no portal da Internet e de forma impressa, sobre atividades e projetos públicos e privados relacionados com o desenvolvimento da área de influência do porto; 6. Alimentação sistemática de jornais, rádios e tevês com informações relativas ao desenvolvimento da área de influência do porto; 7. Promoção, em locais de fácil acesso para a imprensa, de eventos (palestras, seminários, inaugurações, etc) voltados para a divulgação das potencialidades da área de influência do porto, com prestação de amplos esclarecimentos diante de eventuais críticas; 8. Sugestão de propaganda paga de interesse da área de influência do porto, quando se tratar de atividade financeiramente auto-sustentável; 9. Criação, por concurso, de uma marca da área de influência direta de Sepetiba, vinculada à Associação, que venha a ser utilizada em todo material impresso e em circulação na Internet. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 86 CUSTOS A Associação deverá ter uma estrutura mínima, incluindo a Assessoria de Comunição Social e a Assessoria de Imprensa. Deverá ser financiada inicialmente pelas prefeituras associadas. Os projetos específicos de comunicação social, de preferência terceirizados, podem obter financiamentos a fundo perdido de entidades governamentais, especialmente aqueles relacionados com meio ambiente e melhoria de qualidade de vida da população da região. Também poderão ser custeados por empresas privadas que venham a liderar projetos na região, beneficiando-se da estrutura de comunicação aqui proposta. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 2. EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS PARA O SETOR DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOMÉSTICO INTRODUÇÃO A presença dos serviços de saneamento básico em qualquer ambiente urbano é fundamental, pois além de controlar e prevenir doenças e ajudar a combater a poluição ambiental, promove conforto e bem-estar à população que desfruta destes serviços. Considerado um serviço público essencial, a provisão dos serviços de saneamento básico é de responsabilidade do setor público, podendo ser executado por agentes públicos ou privados. Em ambos os casos, é essencial que o Estado tenha a capacitação e organização suficientes para regular e controlar estes serviços, procurando sempre assegurar o envolvimento e participação da sociedade. A preocupação do Estado em prover os serviços de saneamento básico à população é recente. Até meados da década de 60, as políticas governamentais para este setor eram esporádicas e localizadas, geradas pela pressão por bens e serviços em áreas de rápido crescimento populacional. Em 1970, com o surgimento do primeiro Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) e a criação das Companhias Estaduais de Saneamento (CESBs)1, o setor de saneamento básico expandiu-se notavelmente até que, em meados de 1980, com a alteração das condições institucionais e financeiras que possibilitavam sua operação e a crise econômica, o plano foi sendo gradualmente abandonado e extinto definitivamente em 1990. Criada em 1995 e atualmente em vigor, encontra-se a Política Nacional de Saneamento Básico (PNS), que pretende atingir a universalização dos serviços destes serviços até 2010. 1Como resultado da implementação do plano, constituíram-se as 27 CESBs que atualmente controlam a maior parte da operação do setor até os dias de hoje. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 90 A ÁREA POR DESTINO DE ESGOTO – SEPETIBA Considerando o corte apresentado abaixo6, determinado de acordo com o destino final de esgotos7, denominemos a área cujos efluentes destinam-se para Baía de Sepetiba como ADE - Sepetiba. Esta ADE é composta pela maioria dos bairros da Zona Oeste do MRJ (Santa Cruz, Paciência, Sepetiba, Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Guaratiba, Barra de Guaratiba e Pedra de Guaratiba) e caracteriza-se por concentrar os segmentos de população de mais baixa renda da cidade8. 6 Corte adotado em Tolosa, B.L. (2003) que divide o MRJ em três áreas por destino de esgotos: ADE1 – Guanabara, ADE2 – Oceano Atlântico e ADE3 – Sepetiba. Para fins de compreensão, a ADE 3 neste trabalho será referida como ADE – Sepetiba. 7 É importante ressaltar que este corte é relativo apenas ao destino final de esgotos, tenha este sido tratado ou não antes de atingir seu destino final. 8 Fora as favelas localizadas nesta área. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 91 Dentre as ADEs que compõe o MRJ, a ADE-Sepetiba destaca-se como a maior crescimento populacional desde 1970, no entanto, devido a sua grande extensão e ocupação rarefeita, abriga a menor parcela da população do município, logo, apresenta-se como menor produtora de esgotos. No entanto, visto que a oferta dos serviços nesta área ainda é precária - a maior parte da rede construída ligada á galeria de águas pluviais9– a contribuição destes efluentes contribui consideravelmente como fonte poluidora para o corpo receptor. População por ADE nos Anos Censitários População 1970 1980 1991 2000 ADE - Guanabara 2.989.628 3.499.914 3.616.938 3.639.330 ADE – Oceano Atlântico 895.211 1.104.183 1.167.614 1.312.524 ADE - Sepetiba 349.482 486.163 696.216 896.856 MRJ 4.234.321 5.090.260 5.480.768 5.848.710 Tabela 2.3 Dados: Censos de 1970,1980,1991 e 2000 – IBGE. ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DO SETOR DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOMICILIAR NA ÁREA POR DESTINO DE ESGOTO – SEPETIBA Para analisar o comportamento do setor de esgotamento sanitário desta ADE, foram utilizados dois indicadores de desempenho setorial Ait e Sit10. Cabe comentar brevemente alguns aspectos sobre estes indicadores. O indicador de volume gerado (Sit), é estimado a partir de uma variável básica (Vit) que mede volume total de esgotos domiciliares gerados em cada ano censitário no período Pós-Planasa em cada um dos bairros que compõe a ADE-Sepetiba. Este indicador está associado às variações de pressão de demanda , ou seja, está associado à pressão exercida pelo aumento ou 9 Informação obtida no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Município do Rio de Janeiro – pág.63. 10 Para mais detalhes acerca da construção destes indicadores, ver Tolosa, B.L.(2003). PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 92 redução da vazão gerada pelos domicílios particulares permanentes nos bairros em questão. Já o indicador de acessibilidade relativa (Ait) utiliza como variável básica (Dit) o número absoluto de domicílios com acesso à rede geral de esgotos em cada ano censitário no período Pós-Planasa em cada um dos bairros que compõe a ADE-Sepetiba. Este indicador procura captar as eventuais mudanças ocorridas nos padrões de acessibilidade dos domicílios particulares permanentes ligados à rede geral de esgotos. A partir da análise dos indicadores Ait e Sit 11para os bairros que compõe a ADE – Sepetiba, foi então possível obter informações a seguir. Esta ADE, em 1970, abrigava apenas 8% do total populacional do MRJ, onde apenas 2,57% do volume produzido nos domicílios era tratado. Déficit das ADEs nos Anos Censitários Anos Censitários 1970 1980 1991 2000 ADE - Guanabara 41,48 % 21,19 % 16,58 % 15,46 % ADE – Oceano Atlântico 27,62 % 17,89 % 15,14 % 16,57 % ADE - Sepetiba 97,43 % 43,45 % 53,41 % 60,36 % Tabela 2.4 Fonte: Tolosa, B.L (2003) A partir de 1980, devido à recessão característica desta década e a queda do poder aquisitivo das famílias, esta ADE começou receber grandes contingentes populacionais vindos tanto das outras ADEs que compõem o município, como também do restante do país. Assim, de 1970 para 1980, o quadro desta ADE começou a se alterar radicalmente. Apresentou neste período um crescimento demográfico de 39%12, chegando atender 56,55% do volume domiciliar produzido na ADE, o que indica que nesse período houveram muitos investimentos no setor. 11 Vide Gráficos em anexo. 12 Vide tabela 3. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 95 acompanhar o crescimento do tecido urbano obviamente não obteve sucesso, amenizando apenas a situação deficitária presente na área. A partir de meados da década de 90 - período que incluí a retomada dos investimentos em saneamento básico e implementação da PNS -, a prioridade tornou-se investir nas áreas mais pobres da cidade, ou seja, melhorar a qualidade de vida dos habitantes, ao invés de tentar acompanhar o tecido urbano. Apesar de ser considerado como um padrão de investimentos mais adequado que o utilizado pelo PLANASA para resolver a questão do déficit do município, visto que atendendo aos segmentos mais pobres independente de sua localização é possível reduzir e controlar melhor os déficits em toda a cidade, o déficit do setor de esgotamento sanitário na ADE- Sepetiba continuou a crescer, visto que esta área continuou em expansão e novamente o crescimento não foi suplantado pelos serviços de esgotamento sanitário . PERSPECTIVAS PARA O SETOR A implantação da PNS causou alterações estruturais na estratégia do governo para o setor de saneamento. Este atualmente tem se baseado na descentralização das ações, na democratização do processo decisório, na participação social, na articulação entre os diversos níveis de governo, na reestruturação financeira, na flexibilização e estabelecimento de parcerias com o setor privado. A análise da PNS e de suas políticas tem evidenciado que o setor está passando por uma fase de transição e que desafios precisam ser vencidos. Entre eles, pode-se mencionar: i) A necessidade da integração da política de saneamento com outras políticas públicas; ii) A inclusão dos programas do setor na perspectiva do desenvolvimento urbano; iii) A desburocratizarão das regras administrativas; iv) A melhoria da capacidade técnica e de gestão dos estados e municípios; PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 96 v) A implementação de sistemas de acompanhamento e avaliação voltados para o aumento da eficiência das ações do setor de saneamento; vi) O fim das desigualdades regionais e; vii) O acesso de toda população aos serviços de saneamento. Diante de tantos desafios a vencer, fica difícil estabelecer regras estáveis e bem definidas para o setor de saneamento. Obviamente, isso cria incertezas sobre o futuro e sobre a velocidade das reformas no setor, além de induzir medidas mais cautelosas por parte dos investidores. Desta forma, existem duas possibilidades para o futuro do setor de saneamento: reunir forças políticas suficientes para a redução do grau de dispersão das competências para a prestação de serviços, ou caminhar para acordos entre estados e municípios que venham a permitir mudanças de qualidade na organização executiva do setor. As perspectivas futuras apontam também para um forte incremento da participação do setor privado, quer pela ampliação do número de concessões municipais delegadas a empresas privadas, quer pela sua participação nas empresas estaduais, ou ainda pelo surgimento de outras formas e organizações para a prestação dos serviços, como por exemplo, empresas regionais ou prestadoras de serviço por meio de contratos de gestão. Qualquer que seja o futuro do setor, com certeza, os investimentos da PNS terão como prioridade o atendimento aos segmentos sociais de menor renda – com menor capacidade de pagamento – e os serviços de menor rentabilidade – como o esgotamento sanitário. Neste contexto, pode-se dizer que até 2010, os programas da PNS no MRJ irão priorizar as áreas mais pobres e mais deficitárias em termos de esgotamento sanitário, ou seja, irão se concentrar na ADE - Sepetiba. Não obstante, a atuação dos programas realizados pela prefeitura apresentam as mesmas prioridades da PNS quanto aos investimentos em saneamento para o futuro próximo. PEP – 2447 GESTÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE ENTORNO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAGUAÍ/SEPETIBA - COPPE/UFRJ/FINEP 97 Consciente do crescimento das favelas no MRJ17 e da importância de se sanear estes ambientes, cada vez mais crescentes, a prefeitura dará continuidade ao Programa Favela Bairro, o qual já foi iniciado em grandes favelas ( acima de 2.500 domicílios) tais como Jacarezinho, Rio das Pedras, Fazenda Coqueiros e Bairro Rolas e em favelas de menor porte ( 100 a 500 domicílios) como as Favelas do Itanhangá – todas localizadas na ADE - Sepetiba18. Enfim, pode-se dizer que as expectativas para a redução do déficit do setor de esgotamento sanitário doméstico na ADE-Sepetiba são promissoras, visto que os programas em andamento assim como os futuros, tanto da PNS quanto os implementados pela prefeitura, irão priorizar o atendimento da população mais pobre do município, característica desta área, assim como também as aglomeração subnormais existentes. Para finalizar é importante relembrar que as análises deste trabalho e as perspectivas traçadas acima basearam-se em variáveis explicativas associadas à certos aspectos da demografia ( domicílios particulares permanentes e domicílios particulares permanentes ligados à rede geral) e à atuação dos programas de governo que estavam disponíveis durante a elaboração do trabalho. SANEAMENTO - NÍVEL MUNICIPAL Após a análise da evolução das condições sanitárias da área em foco, cabe ainda um maior detalhamento por municípios, focando ainda os impactos das condições sanitárias no estado de saúde da população. (i) Abastecimento de água É da água que a flora e a fauna aquática retira o oxigênio que respira. Em condições naturais, a água abriga uma extensa cadeia biológica que vai de bactérias e algas aos grandes animais como botos e baleias. 17 Estes aglomerados subnormais - unidades habitacionais dispostas de forma “desordenada e densa” e carentes de serviços públicos essenciais -, são responsáveis em grande parte pelo agravamento do déficit do setor de esgotamento sanitário doméstico do MRJ. 18 Apresentando um crescimento considerável a partir da década de 80 (142% de 1980 para 1991 e 11% de 1991 para 2000), a população favelada, tem agravando ainda mais a situação deficitária presente na ADE – Sepetiba.