Bis 30 = Boletim Interno Semanal 30 sobre progressão do cargo

Bis 30 = Boletim Interno Semanal 30 sobre progressão do cargo

(Parte 1 de 5)

1. CONSELHO UNIVERSITÁRIO 166

2. CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO 166

4. DIRETORIA DE PESSOAL 182

5. CAMPUS DE ITABIRA 187 6. COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE 188

BOLETIM INTERNO SEMANAL - ANO 13 No. 010 PÁGINA 166

1. CONSELHO UNIVERSITÁRIO

2a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

2ª RESOLUÇÃO

Solicitação:

Formação de Comissões para os Estudos de Organograma e Estatuto da Universidade Federal de Itajubá.

Resolução:

O Conselho Universitário da UNIFEI, de acordo com suas competências, aprova as comissões para Estudos do Organograma e Estatuto da Universidade Federal de Itajubá, a saber: 1) Organograma da UNIFEI: Reitor, Pró-Reitor de Administração, Prof.

Marcel Fernando da Costa Parentoni, Prof. Edson de Oliveira Pamplona, Prof. Marcos Aurélio de Souza, Prof. Paulo Márcio da Silveira e Sr. Plínio Ribeiro Leite. 2) Estatuto da UNIFEI: Reitor, Vice-Reitor, Prof. José Eugênio Lopes de

Almeida, Prof. Rogério José da Silva, Débora Luiza dos Santos (PRG), Prof. Geraldo Lúcio Tiago Filho e Antonio Lázaro Ribeiro.

- Envia esta Resolução à Reitoria para as devidas providências.

2. CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO

BOLETIM INTERNO SEMANAL - ANO 13 No. 010 PÁGINA 167

CEPEAd - CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO

02a REUNIÃO ORDINÁRIA 08a RESOLUÇÃO 19/02/2014

Solicitação:

Deliberação de recurso protocolado pelo candidato Luiz Leroy Thomé Vaughan referente ao Concurso Público para o cargo efetivo de Professor de Ensino Superior, na área de Materiais de Construção Mecânica – Campus de Itabira - UNIFEI – Edital 2/2013 – D.O.U de 21/01/2013 – Processo: 23088.004607/2013-74.

Resolução:

O CEPEAd, de acordo com suas competências, indefere o recurso protocolado pelo candidato Luiz Leroy Thomé Vaughan referente ao Concurso Público para o cargo efetivo de Professor de Ensino Superior na área de Materiais de Construção Mecânica, acatando os esclarecimentos feitos pela presidente da Banca, Profa. Reny Angela Renzetti, através do Memorando Eletrônico nº 123/2013 – 10/12/2013, anexo ao processo.

- Encaminha esta Resolução à DPE e ao Campus de Itabira para providências

CEPEAd - CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA 9ª RESOLUÇÃO 19/02/2014

Solicitação:

Deliberação sobre a Norma para Solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens, através do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP – Processo: 23088.003396/2013-52.

Resolução:

BOLETIM INTERNO SEMANAL - ANO 13 No. 010 PÁGINA 168

O CEPEAd, de acordo com suas competências, aprova a Norma para Solicitação, Autorização, Concessão e Prestação de contas de diárias e passagens, através do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP.

Dispõe sobre os procedimentos para solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens através do SCDP, no âmbito da Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, considerando o disposto no Decreto Nº. 5.992 de 19/12/2006, na Portaria Nº. 403 de 23/04/2009, Decreto Nº. 6.907 de 21/07/2009 e Portaria 505 de 29 de dezembro de 2009.

Art. 1º – As regras estabelecidas nesta norma para utilização do SCDP, definindo as competências e as diretrizes para solicitar, conceder diárias e passagens aéreas para deslocamentos a serviço em viagens nacionais e internacionais para os servidores e colaboradores eventuais, deverão ser seguidas por todos os órgãos da UNIFEI.

Art. 2º – Para fins desta norma consideram-se: I - SCDP: Sistema de Concessão de Diárias e Passagens; I - UGR: Unidade Gestora Responsável; I - PCDP: Proposta de Concessão de Diárias e Passagens; IV - Coordenador Financeiro: Responsável por cadastrar, no SCDP, os empenhos de diárias e passagens gerados no SIAFI e efetuar o pagamento das diárias. Está cadastrado no SIAFI e autorizado a emitir ordem bancária; V - Gestor Setorial: Responsável pelo acompanhamento dos procedimentos necessários à implantação e operação do Sistema, bem como de interação com o Gestor Central; VI - Ministro/Dirigente: Responsável pela autorização das viagens internacionais; VII - Proposto: pessoa que viaja e presta contas da viagem realizada; VIII - Solicitante: usuário previamente cadastrado no SCDP responsável pela solicitação da viagem no sistema, registro da prestação de contas. O solicitante pode ser o próprio proposto. IX - Proponente/Concedente: Responsável pela avaliação da indicação do proposto e pertinência da missão, efetuando a autorização administrativa. Responsável pela aprovação da prestação de contas;

BOLETIM INTERNO SEMANAL - ANO 13 No. 010 PÁGINA 169

X - Ordenador de despesa: responsável pela autorização da despesa relativa a diárias e passagens, podendo realizar a alteração do projeto/atividade e do empenho; XI - Autoridade superior: responsável pela aprovação das viagens com passagem aérea em que a data de solicitação seja inferior a dez dias da viagem e viagem em grupo com mais de 10 pessoas; XII - Representante Administrativo: Responsável por fazer a pesquisa de preço junto à agência de viagem contratada pelo órgão, cadastrar a passagem aérea, a cotação e outras informações relevantes referentes à passagem aérea no SCDP; XIII - Consultor de viagem internacional: responsável pela verificação da caracterização do enquadramento legal e da documentação pertinente às viagens no exterior; XIV - Colaborador eventual: toda pessoa que, sem vínculo com o serviço público federal, seja convidada a prestar colaboração de natureza técnica especializada em caráter esporádico. XV - Servidor convidado: servidor cadastrado no SIAPE e não lotado na UNIFEI. XVI - Assessor: responsável no SCDP por auxiliar as autoridades aprovadoras na conferência da PCDP na solicitação inicial, em questões legais antes da aprovação.

Art. 3º – Os Proponentes, Ordenadores de Despesa, Autoridade Superior, Consultores de Viagem Internacional e Assessores a serem cadastrados no SCDP serão designados pelo Reitor da UNIFEI ou pessoa designada por ele por meio de memorando eletrônico, ao Gestor Setorial, acompanhado do Anexo I e I.

Parágrafo Único: A alteração no perfil ou desativação de usuário no SCDP com os perfis citados no caput deste artigo será por meio de memorando do Reitor da UNIFEI ou pessoa designada por ele ao Gestor Setorial.

Art. 4º - Os Solicitantes a serem cadastrados no SCDP serão designados pelo Proponente de cada UGR por meio de memorando eletrônico ao Gestor Setorial, acompanhado do Anexo I. Parágrafo Único: A alteração no perfil ou desativação de usuário no SCDP com o perfil citado no caput deste artigo será por meio de memorando eletrônico do Proponente da UGR ao Gestor Setorial.

Art. 5º - O token, que contém o certificado digital, é pessoal e de inteira responsabilidade do usuário, não podendo ser compartilhado ou transferido a outras pessoas. Parágrafo Único: Os custos referentes à solicitação do segundo certificado digital por perda da senha ou do token serão de responsabilidade do usuário.

BOLETIM INTERNO SEMANAL - ANO 13 No. 010 PÁGINA 170

Art. 6º - As UGRs a serem cadastradas no SCDP serão definidas pelo Reitor da UNIFEI ou pessoa designada por ele. Parágrafo Único: O cadastramento será de acordo com organograma da Instituição cadastrado no SIORG, por meio de memorando eletrônico ao Gestor Setorial, contendo as seguintes informações: nome e número.

Art. 7º - O limite de gasto anual com diárias e passagens aéreas de cada UGR será previamente definido pela Secretaria de Planejamento e Qualidade (SPQ).

Art. 8º - Cada UGR terá seu próprio empenho de diárias e passagens aéreas.

§1º - A solicitação do primeiro empenho, assim como sua anulação no final do ano exercício, cujo recurso seja da UNIÃO será de responsabilidade da Diretoria de Contabilidade e Finanças – DCF.

§2º - A solicitação do pedido de emissão do primeiro empenho e anulação no final do ano exercício, cujo recurso não seja proveniente da UNIÃO, ficará a cargo da UGR responsável pela administração do convênio.

§3º - Fica a cargo e responsabilidade de cada UGR a manutenção do saldo do seu empenho de diárias e passagens aéreas e pelo pedido de reforço, respeitando o limite estabelecido pela SPQ.

§4º - O pedido referenciado no §3º do Caput deste Artigo deverá ser encaminhado à SPQ via memorando eletrônico para alocação de recurso conforme Anexo I.

Art. 9 – É vedado ao Proponente o encaminhamento de PCDPs que não tenham o respectivo saldo de empenho.

Art. 10 – Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força de atribuições próprias do cargo, conforme Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999.

Art. 1 – É vedada a solicitação de diárias e passagens para proposto em férias.

Art. 12 – Caberá ao Proponente a aprovação das solicitações iniciais e suas prorrogações, verificando se as mesmas estão de acordo com a legislação vigente e com esta norma.

§1º - Caberá aos Assessores das Autoridades Aprovadoras auxiliarem nas atividades definidas no Caput deste Artigo.

BOLETIM INTERNO SEMANAL - ANO 13 No. 010 PÁGINA 171

feitas pelos Assessores, poderão aprovar a PCDP, com a devida justificativa

§2º - As Autoridades Aprovadoras, caso não concordem com as observações

§3º - A conferência das prestações de conta é de inteira responsabilidade do Proponente, não havendo o auxílio do assessor.

Art. 13 – Todas as PCDPs deverão estar aptas para a ordenação de despesa com antecedência mínima de seis dias.

Art. 14 - Para concessão de passagens aéreas, além do registro da viagem no SCDP, deverá ser encaminhado memorando eletrônico ao Representante Administrativo com antecedência mínima de dez dias para viagens nacionais e quinze dias para viagens internacionais.

Art. 15 - Em caráter excepcional a Autoridade Superior e o Ordenador de Despesas, observada suas competências, poderão autorizar viagem em prazo inferior ao estabelecido nos Caputs dos Artigos 12 e 13.

Art. 16 - O prazo limite para o pedido de prorrogação é de até cinco dias após o retorno da viagem.

Art. 17 – Todas as PCDPs deverão ser justificadas indicando com clareza:

I - Objeto da viagem, na descrição do motivo da viagem; I - A relevância da prestação do serviço ou participação do servidor para as finalidades da UNIFEI.

Parágrafo Único – Para adequada análise no disposto do Caput deste Artigo o solicitante deverá prestar todas as informações necessárias à perfeita descrição das viagens, incluindo documentos que possam vir a comprovar sua necessidade tais como: convites, programações, folders, convocações, e-mails.

Art. 18 - Não serão concedidas diárias pela UNIFEI quando as despesas com hospedagem, alimentação e transporte urbano forem ambas custeadas por meio diverso.

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Parágrafo Único – Quando for custeada apenas uma das despesas citadas no caput deste artigo, o servidor fará jus a 50% do valor da diária.

Art. 19 - Quando a passagem ou hospedagem não for custeada pela UNIFEI deverá ser feita justificativa informando o motivo e o responsável pelo custeio.

Art. 20 - Serão de inteira responsabilidade do proposto alterações de percurso, transporte ou de datas e horários de deslocamento, quando não autorizados ou determinados pela Administração.

Art. 21 – As PCDPs em viagens internacionais serão precedidas de autorização para afastamento no país pelo Reitor a ser publicado no Diário Oficial da União.

Art. 2 – As passagens aéreas serão agendadas pelo Representante Administrativo considerando a Portaria 505 de 29/12/2009 ou outra que vier a substitui-la.

Art. 24 – Ao registrar no SCDP as informações sobre passagens aéreas, o Representante Administrativo, deverá informar o menor e o maior valor que constam na cotação de passagens aéreas.

Art. 25 – As cotações dos voos devem ser anexadas à PCDP.

Art. 26 – Na escolha dos voos devem ser observados os seguintes requisitos: I - Sempre que possível aquisição pelo menor preço; I - Sempre que o preço praticado não for o menor preço o representante administrativo deve justificar a escolha do voo. I - Quando houver alterações nos valores na emissão dos bilhetes, posterior a escolha dos voos que constam na cotação fornecida pela Agência de Viagem, o Representante Administrativo deverá justificar na PCDP.

Art. 27 - As informações do relatório de viagem, conforme modelo no Anexo VII – Modelo de Relatório de Viagem, são de responsabilidade do proposto, observando o Capítulo IV da portaria 403, de 23 de abril de 2009.

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Art. 28 - O proposto terá cinco dias a contar da data de retorno para fazer a prestação de contas.

Art. 29 - O relatório e as documentações referentes à viagem devem estar coerentes com todos os dados contidos na solicitação, tais como: descrição do motivo da viagem, datas, passagens, tipo de transporte, dentre outros.

Art. 30 – Serão restituídas pelo Proposto, em cinco dias contados da data do retorno à sede originária de serviço, as diárias recebidas em excesso.

Parágrafo Único: Serão, também, restituídas, em sua totalidade no prazo estabelecido neste artigo, as diárias recebidas pelo Proposto quando, por qualquer circunstância, não ocorrer o afastamento.

Art. 31 – É de responsabilidade do Proponente: I - Zelar para que as prestações de contas de sua UGR sejam feitas dentro do prazo. I - Conferir todas as informações que constam na prestação de contas, solicitando esclarecimentos ao proposto se necessário e aprovar ou reprovar a prestação. I - Zelar para que quando houver necessidade de restituição de valores pelo proposto, que seja feito no prazo.

Art. 32 - O proponente responderá solidariamente com a autoridade concedente, o ordenador de despesas e o proposto que realizou a viagem, pela veracidade das informações da prestação de contas.

Art. 3 - A apresentação inadequada ou a não apresentação da prestação de contas obriga o beneficiário de diárias e passagens à devolução dos recursos ao Tesouro da União no prazo de cinco dias, a contar da reprovação pelo proponente.

Art. 39 – A pendência de prestação de contas ou de devolução de valores, impossibilita a concessão de novas diárias e passagens ao proposto, até que seja efetuada a devida comprovação e regularização da pendência.

- Encaminha esta resolução à PRAd para providências

10ª RESOLUÇÃO AD REFERENDUM DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIFEI APROVADA EM 13/02/2014 E HOMOLOGADA EM 19/02/2014.

BOLETIM INTERNO SEMANAL - ANO 13 No. 010 PÁGINA 174

Solicita homologação do ad referendum que aprovou a abertura de Processo Seletivo de professor substituto na Área de Matemática, para o IMC – uma vaga – Classe Auxiliar – Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas, em virtude da vacância da Profª. Deyse Márcia Pacheco Gebert, conforme Portaria nº 150, da 10 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 1/02/2014.

O CEPEAd, de acordo com suas competências, homologa o ad referendum supramencionado.

- Envia esta Resolução à DPE e ao IMC para providências.

11ª RESOLUÇÃO AD REFERENDUM DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIFEI APROVADA EM 25/02/2014.

Solicita aprovação ad referendum da autorização para que os alunos selecionados nos processos seletivos de mestrado e doutorado dos Programas de Pós-Graduação da UNIFEI, citados na listagem abaixo, façam o processo de matrícula fora das datas estabelecidas no Calendário Didático Administrativo de 2014, aprovado pelo CEPEAd, na 181ª Resolução, 29ª Reunião, em 16/10/2013, a saber: A pré-matrícula on-line e a confirmação presencial nos dias 3 e 4 de abril de 2014 e a matricula em disciplinas nos dias 5, 6 e 7 de abril de 2014. Listagem dos alunos e seus respectivos cursos: MESTRADO Mestrado em Matemática: Ana Clara da Silva Linhares Cotta Everaldo Gomes Leandro Fabiano Lisboa Santos Felipe Otávio dos Santos Luiz Fernando Gonçalves Pollyanna Vicente Nunes Silvia Barcelos Machado

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