O xeque mate do grande jogo de xadrez da eletricidade industrial

O xeque mate do grande jogo de xadrez da eletricidade industrial

(Parte 7 de 8)

d - Segurança a ser atendida pelas contratadas.

Devem ser obedecidas pela contratada, todas as regras e normas internas de segurança previamente estabelecidas pelos Setores de Segurança do Trabalho, Produção e Manutenção Elétrica da empresa.

A empresa contratada receberá instruções de segurança com abrangência nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e

Segurança do Trabalho; incluindo-se Segurança Patrimonial, além de outros itens que couberem aos aspectos da realização dos trabalhos nas dependências de sua Indústria, antes da liberação para o início dos trabalhos.

Nota: Torna-se importante observar estas condições tendo em vista que contratada, durante o andamento destes trabalhos estará operando próximo ou mesmo em áreas que requerem adequada habilidade e segurança.

Todos os serviços inerentes a eventuais aplicações de soldas exotérmicas ou uso de equipamentos elétricos, estes serão sempre examinados criteriosamente pelas áreas de Manutenção e de Segurança do Trabalho da empresa (contratante), para a sua posterior liberação de uso e aplicações de serviços especiais e a quente.

O setor de Manutenção da empresa (contratante) indicará locais apropriados para que a contratada possa montar o seu Depósito, para a guarda segura de seus equipamentos e materiais de uso diário, bem como o local de descanso.

e - Pessoal

A permanência do pessoal de manutenção ou montagem será definida pela empresa (contratante) por ocasião da visita dos convidados, quando farão os levantamentos e receberão as instruções sobre estes itens para que constem do(s) orçamento(s) a serem elaboradas para encaminhamento(s) a contratante.

Deixar claro para que conste da proposta a ser emitida que quando se fizer necessário, a permanência de funcionários da contratada em horários especiais esta deverá solicitar por escrito, com certa brevidade, aos responsáveis da área de Manutenção, indicados no ato da contratação pela empresa (contratante) suas liberações.

Auditores Internos NR-10 Pág. 25/29

Luís Eduardo de Oliveira - Independent Professional Training & Coaching - E-mail: luedu50@gmail.com - Cels. 19 98122-6378 / 19 99881-5817

Deixar claro ainda, que todos os técnicos da contratada, alocados para os trabalhos deverão permanecer em seus postos de trabalhos munidos dos equipamentos de segurança, EPI’s (capacetes, luvas, óculos, protetores auriculares, sapatos de segurança, etc.), além disto, estarem uniformizados e com crachá de identificação.

f - Uso por parte da contratada das instalações da contratante para alimentação e descanso de seus funcionários.

Temos aqui dois exemplos: o primeiro que tratamos como básico refere-se ao uso de refeitório da própria empresa, o outro seria dispor de área para instalação de containers escritório, almoxarifado, refeitório e químico para higienizações pessoais montados pela própria empreiteira - assim descreverão nos termos das licitações e se confirmarão nas propostas encaminhadas pelos proponentes - “visando não prejudicar o bom andamento dos serviços os funcionários da empresa contratada poderão tomar suas refeições entre 11h30 e 12h30, no refeitório, localizado dentro da empresa”, o outra condição que possam sugerir.

No que diz respeito ao fornecimento das refeições, sugerir para que tratem com o fornecedor da empresa, assim serão adquiridos diretamente pela contratada os tickets refeições. Isto poderá ser providenciado através de fornecedor conveniente. Se for externo, as refeições serão retiradas pela contratada em Portaria. Em todas as situações a contratada se responsabilizaria pelas despesas de aquisições, salvo condições especiais consideradas pela contratante. Entende-se também que tomando suas refeições em outros locais fora do Refeitório da própria empresa a limpeza e higienização do local indicado para a tomada de suas refeições e descanso diário serão de responsabilidade da contratada.

Normalmente as despesas com a aquisição das refeições sempre são de inteira e total responsabilidade da contratada. g - Preços e dados sobre documentações constantes dos termos de propostas dos proponentes.

Informar aos proponentes que devem incluir nos seus preços de fornecimentos: tributos; encargos sociais, trabalhistas e previdenciários; alimentação; transporte; estadas; despesas administrativas; Anotação de Responsabilidade Técnica sobre os serviços de manutenções, remanejamentos e instalações; fornecimento de mão de obra ordinária e especializada; lucro e outras condições decorrentes dos fornecimentos relativos a execuções dos serviços solicitados nas licitações da empresa.

Obs.: Deixar claro em Contrato ou em simples Pedido de Compras que a empresa (contratante) não se responsabilizará por quaisquer autuações fiscais, gravames futuras, decorrentes de interpretações errôneas, por parte da proponente, na aplicação de impostos, suas alíquotas, suspensões, base de cálculos, isenções, etc.

h - Forma e condições para que efetuem pagamentos de trabalhos contratados.

Seguem sugestões: “os pagamentos de trabalhos serão efetuados por meio de medições, mediante acompanhamento e liberações do Setor de Supervisão de Manutenção e Obras da contratante, isto se dará até o décimo dia útil do mês subsequente ao seu início. Deve para isto a contratada emitir as Notas Fiscais e Duplicatas, referentes a estas medições e na conclusão final dos trabalhos, para que os pagamentos sejam efetuados nas datas estabelecidas pelo Setor Financeiro (Pagadoria), por meio de ordens bancária, para a conta corrente da contratada, a qual deverá ser fornecida pela contratada por ocasião da assinatura do contrato”.

Importante: a contratada deve encaminhar, juntamente com as Notas Fiscais, uma guia de recolhimento do ISS e INSS, devidamente quitadas, correspondente a cada mês anterior, guias estas específicas para os empreendimentos objeto do(s) contrato(s).

A contratada apresentará quando do encaminhamento de sua proposta, cronograma físico-financeiro para análises e consolidação entre as partes dos termos que constarão do contrato de execuções recomendados em licitações das obras previstas para o segmento elétrico e outros necessários.

i - Julgamento de propostas por parte da empresa solicitante.

No julgamento das propostas levar-se-ão em conta, não necessariamente na ordem como apresento, os seguintes fatores:

O melhor preço global, entendendo-se que este; aquele cujas operações aritméticas estejam corretas, seno certo que na discordância entre os preços unitários e totais resultantes de cada item do memorial quantitativo ou da proposta, prevalecem os primeiros.

Auditores Internos NR-10 Pág. 26/29

Luís Eduardo de Oliveira - Independent Professional Training & Coaching - E-mail: luedu50@gmail.com - Cels. 19 98122-6378 / 19 99881-5817

Exequibilidade da proposta, face aos preços apresentados. Não serão consideradas as propostas que estiverem em desacordo com as diretrizes estabelecidas em licitações.

Descrever na licitação: “Fica reservado à contratante, o direito de a qualquer tempo selecionar, uma ou mais proponentes que julgar conveniente; contratar parte ou a totalidade do objeto contratual; desistir da celebração do contrato ou optar pelo cancelamento da licitação, sem que dessa decisão possa resultar, em qualquer caso, indenização à(s) proponente(s), sob qualquer pretexto”.

j - Supervisão técnica das obras.

Os serviços devem ser supervisionados e orientados por pessoal da empresa contratante ou assessoria especializada por ela contratada, entendendo que isto será informado a contratada executante pela área de Suprimentos ou de Manutenção no ato da contratação.

k - Garantia dos trabalhos realizados e outros fornecimentos por parte das contratadas.

Para que se assegurem qualidade, durabilidade nos fornecimentos de serviços e produtos é necessário que considerem nos termos de licitações os seguintes termos:

Os serviços, equipamentos e materiais empregados nas diversas obras deverão ser cobertos por uma garantia mínima de 12 (doze) meses, considerados a partir da data do recebimento definitivo dos trabalhos pelos Setores de Manutenção e Segurança do Trabalho da contratante.

Pois, no caso, de se verificarem quaisquer defeitos de mão de obra; equipamentos ou materiais, no prazo de 12 (doze) meses após o recebimento das obras pela contratante (empresa) e, considerando-se que a contratada tenha sido notificada de tais defeitos tão logo os mesmos tenham sido constatados a contratada deverá corrigir ou substituir o equipamento ou material defeituoso. Inclusive se for de terceiros e que não estejam cobertos pelo prazo de garantia acima estabelecido.

As proponentes informarão no contexto de suas propostas os respectivos prazos no ato da apresentação desta documentação à empresa. Fornecerão os respectivos Certificados de Garantia, além dos documentos legais requisitados em ato de contratação, já mencionados, ou seja: Certidão Negativa Tributos Federal’, Certidão Negativa INSS, Certidão Negativa FGTS, Registros e ASO dos funcionários próprios e contratados, Registro atualizado no CREA do(s) Responsáveis Técnicos Civis, Elétricos e Mecânicos, Certificado de Registro da Empresa junto ao CREASP e etc.

Nota: Estabelecer que estas informações também se aplicam a quaisquer serviços de obras mecânicas e civis, como: recolocação de motores, bombas, tubulações, pisos, gramados e pavimentos, acabamentos e vedações em coberturas, colunas ou paredes, além de pinturas simples ou especiais.

l - Prazos para apresentações de propostas.

Quando se tem adequado planejamento com prazos e metas definidas é importante que solicitem aos proponentes que as obedeçam para isto deverão considerar uma série de requisitos técnicos, de segurança, bem como os de suprimentos (compras), os jurídicos e financeiros.

Importante que os prazos para a entrega de propostas solicitadas não seja maiores que 10 (dez) dias, contados a partir da data do pedido de orçamento à proponente para envio da mesma, assim darão prosseguimento correto a cronogramas já estabelecidos pelas áreas de Manutenção e Financeira da empresa.

Uso do Correios: para que se evitem extravios, pedir as proponentes que encaminhem por escrito, em papel timbrado e assinado em todas as folhas; por Sedex, para o Supervisor do Departamento de Suprimentos da contratante, unidade Fabril, (nome da unidade / endereço, completo, CEP e bairro), telefones para que possam ler em grupo e liberar as partes que dizem respeito à aspectos técnicos e financeiros encaminhados. Pode-se pedir para estes casos duas propostas distintas, uma comercial e outra técnica, assim seguirão para as respectivas áreas de liberações importantes.

Auditores Internos NR-10 Pág. 27/29

Luís Eduardo de Oliveira - Independent Professional Training & Coaching - E-mail: luedu50@gmail.com - Cels. 19 98122-6378 / 19 99881-5817

As propostas a serem entregues pelas empresas selecionadas devem ser expressas com valores em Reais (R$) e ter validade mínima de 30 (trinta) dias, sendo que este prazo sempre será contado, a partir da data limite estabelecida para a apresentação de tal documento ao solicitante da contratante (Suprimentos).

Aprovado(s) o(s) fornecedor(es) - Receberão as contratadas selecionadas o Pedido de Compras ou estas assinarão

Contrato de Fornecimentos e Prestação de Serviços, com as recomendações gerais técnicas e comerciais, onde estarão inclusas instruções de Recursos Humanos e Segurança do Trabalho para suas integrações e realizações de manutenções e instalações na empresa. Atenderá cada contratada as instruções transcritas nos termos das licitações e Memoriais Descritos com várias orientações das áreas responsáveis para suas execuções. Nada poderão realizar ou fornecer e executar sem que tenham consentimentos formais da empresa para isto.

A(s) empresa(s) contratada(s) atenderá(ão) aos processos de integrações e orientações para realizações de seus trabalhos nas instalações industriais, inclusive com restrições de acessos fora de seus postos de trabalhos. Obrigatoriamente preencherão formulário sobre APR - Análises Preliminares de Riscos e informarão nestes detalhes de suas atividades, formas de trabalhos e fornecimentos para análises e liberações legais por parte das áreas de RH, Manutenção Elétrica e de Segurança do Trabalho.

A contratada encaminhará suas Notas Fiscais de Serviços para pagamentos por parte da contratante, ficando a unidade empresa (contratante) responsável pelas deduções legais aplicáveis aos impostos que cabem ao: INSS, IRPJ e COFINS, efetuando assim, o seu recolhimento e, posteriormente, apresentar a contratada as cópias destes pagamentos para fins de efeitos contábeis que caberão às empresas. Ficará a contratada responsável pelos recolhimentos de ISS.

No que se refere às guias de recolhimentos do FGTS e INSS, aplicáveis sobre as folhas de pagamentos mensais, devem informar que as cópias dos respectivos pagamentos serão encaminhadas pela contratada à contratante segundo critérios da área financeira para controles Administrativo e Financeiro.

Multa: normalmente as contratadas cobram porcentuais que podem chegar a 3% (três por cento) de multa, acrescido de juros de mora diários de R$ 0,35, pelo atraso em pagamentos por parte da contratante. Isto pode se aplicar a qualquer parcela liberada contadas a partir de 5 (cinco) dias da data de seu vencimento, período este que se caracterizar o inadimplemento até a data do efetivo cumprimento da obrigação inadimplida. Por este motivo devem ser perfeitos em suas elaborações de licitações e contratos, assim como em suas diversas avaliações para que não incorram em prejuízos para as partes envolvidas.

Testes elétricos e medições gerais - quase que todos os itens de funcionamentos, execuções físicas e adequações de instalações e suas documentações técnicas e administrativas requerem informações conclusivas. Assim devem considerar nos termos de licitações e Memoriais Descritivos avaliações técnicas. Desta forma as contratadas apresentarão a contratante todos os documentos importantes atualizados, além de laudos e relatórios de andamentos de obras e medições gerais. Enviarão desenhos atualizados (as built) de quadros, painéis, etc., de suas instalações elétricas, ou seja, as elaborações de diagramas e detalhamentos sobre iluminação, força e tomadas; cálculos, e serviços de instalações e manutenções preventivas e corretivas de qualquer natureza que se aplicam as instalações e sistemas elétricos gerais.

m - Liberações e prazo para realizações dos trabalhos.

Este item deve ser claro, relatarão sobre prazos importantes para que atendam a cronogramas de atividades e fornecimentos sugeridos nos planejamentos e metas financeiras e executivas da empresa.

Os documentos inerentes às avaliações e outros itens concluídos pelos Auditores Internos NR-10 devem ser encaminhados para os membros do Grupo Gestor de Segurança Elétrica. Desta forma, dentro dos prazos estabelecidos no cronograma de metas serão lidos e discutidos por todos para decisões sequenciais dos planos de trabalhos e obtenção de resultados pretendidos.

(Parte 7 de 8)

Comentários