2012 apostila medicina legal prof. dra. adriana onesti

2012 apostila medicina legal prof. dra. adriana onesti

(Parte 1 de 3)

Elaboração: Prof.ª Dra. Adriana Onesti 2012

Introdução à Medicina Legal 03 Peritos, Perícias e Assistentes Técnicos 10 Antropologia forense 24 Traumatologia Forense 52 Asfixiologia Forense 60 Tanatologia Forense 6 Sexologia Forense 7 Toxicologia Forense 93

Introdução à Medicina Legal

Rembrandt -The anatomy lesson of Dr. Joan Deyman

Ementa

A disciplina, como elo de ligação entre as ciências médico-forenses e o Direito, tem a prerrogativa de ensinar ao futuro operador do Direito a utilizar-se de meios periciais para solucionar conflitos jurídicos. Embora muitos afirmem ser a Medicina Legal fundamento apenas das ciências criminais, deve-se salientar, que esta permanece presente também em outras áreas de atuação haja vista sua indispensabilidade para o Direito Civil, Direito de Família e Sucessões, Direito Trabalhista e Direito Previdenciário.

Objetivos

• familiarizar o aluno de graduação em Direito com a terminologia utilizada na Medicina Legal, assim como, em outras ciências forenses correlatas de interesse para o Direito;

• enfatizar a importância e a interligação das ciências médico-forenses com o Direito e seus diversos ramos;

• complementar o estudo das leis materiais e processuais relacionadas à disciplina em questão;

• ensinar o aluno a solicitar, entender e interpretar as funções dos peritos e assistentes técnicos, assim como, de outros auxiliares da justiça, e igualmente, a entender o significado dos textos e documentos médicolegais de interesse jurídico.

Avaliação

As avaliações serão realizadas em datas previamente estabelecidas. Após realização das provas, estas serão corrigidas em sala de aula. Apenas haverá mudança de nota caso haja erro na somatória de pontos da nota, ou ainda, diferença na nota da prova e na que aparece no sistema online. Qualquer outro motivo, que leve ao aluno acreditar que sua prova deva ser reconsiderada (para aumento de nota), deverá ser realizado por escrito em formato de recurso, e, com embasamento na literatura recomendada para estudo (anexar cópia reprográfica). O prazo para entrega do recurso será de 7 dias corridos após a correção em sala de aula. Durante o semestre, poderão ser realizados, a pedido da professora, trabalhos em sala de aula valendo nota. Todas as avaliações terão peso 10 e serão levadas em consideração a participação do aluno em sala de aula e sua assiduidade. A avaliação por participação nas atividades em sala e assiduidade será realizada conforme entrega de textos redigidos em sala e número de faltas registradas.

Conceito de Medicina Legal

• "É a contribuição da medicina e da tecnologia e ciências afins às questões do Direito, na elaboração das leis, na administração judiciária e na consolidação da doutrina" (Genival Veloso de França)

• "É a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais" (Ambroise Paré);

• "Arte de pôr os conceitos médicos a serviço da administração da Justiça" (Lacassagne)

• "A aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem" (Flamínio Fávero).

• "É o conjunto de conhecimentos médicos e para-médicos, destinados a servir ao direito e cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais no seu campo de ação de medicina aplicada." (Hélio Gomes).

Histórico

• Na Antiguidade já se fazia presente a Medicina Legal, até então uma arte como a própria Medicina.

• No Egito, por exemplo, mulheres grávidas não podiam ser supliciadas - o que implicava o seu prévio exame.

• Na Roma Antiga, antes da reforma de Justiniano a Lex Regia de Numa

Pompílio prescrevia a histerectomia (retirada do útero) quando a gestante morresse - e da aplicação desta lei, segundo a crença de muitos - refutada por estudiosos, como Afrânio Peixoto - teria advindo o nascimento de Júlio César (o nome César, assim como Cesariana, advêm ambos de cœdo → cortar).

• O próprio César, após seu assassinato, foi submetido a exame tanatológico pelo médico Antístio, que declarou que apenas um dos ferimentos fôra efetivamente o causador da morte. Este exame, entretanto, ainda era superficial, posto que a necropsia constituía-se em violação ao cadáver. Também foram casos históricos de exame post morten Tarquínio e Germânico, ambos assassinados.

• Durante a Idade Média ressalta-se o período carolíngio (sec. 8), onde diversos exames eram referidos na legislação.

• Na Baixa Idade Média e Renascença ocorre a intervenção do Direito

Canônico, e a prova médica retoma paulatinamente sua importância. É na Alemanha que encontra seu verdadeiro berço, com a Constituição do Império Germânico, que tornava obrigatória a perícia em casos como ferimentos, homicídios, aborto, etc.

• Caso exemplar foi a necropsia feita no Papa Leão X, suspeito de haver sido envenenado, em 1521.

• Considera-se o período científico da Medicina Legal: a partir de 1602, com a publicação na Itália da obra de Fortunato Fidelis.

Divisões

• Antropologia forense - procede ao estudo da identidade e identificação, como a datiloscopia, papiloscopia, iridologia, exame de DNA, etc., estabelecendo critérios para a determinação indubitável e individualizada da identidade de um esqueleto, fragmento ou pessoa;

• Asfixiologia forense - analisa as formas acidentais ou criminosas, homicídios e autocídios, das asfixias, sob o prisma médico e jurídico (esganadura, estrangulamento, afogamento, soterramento, etc.);

• Sexologia forense - trata da Erotologia, Himenologia e Obstetrícia forense, analisando a sexualidade em seu tríplice aspecto quanto aos efeitos sociais: normalidade, patológico e criminológico;

• Toxicologia - estudo das substâncias cáusticas, venenosas e tóxicas, efeitos das mesmas nos organismos. Constitui especialidade própria da Medicina, dada sua evolução.

• Psicologia e Psiquiatria forenses - estudo da vontade, das doenças mentais. Graças a elas determina-se a vontade, as capacidades civil e penal;

• Polícia científica - atua na investigação criminal.

• Criminologia - estudo da gênese e desenvolvimento do crime;

• Vitimologia - estudo da participação da vítima nos crimes;

• Infortunística - estudo das circunstâncias que afetam o trabalho, como seus acidentes, doenças profissionais, etc.

Odontologia legal

É a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físico, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais reversíveis ou irreversíveis.

Áreas de competência para atuação do especialista em odontologia legal

Identificação humana; Perícia em foro civil, criminal ou trabalhista; Perícia em área administrativa; Perícia, avaliação e planejamento em infortunística; Tanatologia forense; elaboração de: autos, laudos, pareceres; relatórios e atestados; Traumatologia odonto-legal; Balística forense; perícia logística no vivo, no morto, integro ou em partes em fragmentos; perícia em vestígios correlatos, inclusive de manchas ou líquidos oriundos da cavidade bucal ou nela presentes; Exames por imagem para fins periciais; Deontológica; orientação odonto-legal para o exercício profissional; Exames por imagens para fins odonto-legais.

Qual a importância da Medicina Legal para o Direito? Dê exemplos.

Importância de seu estudo na formação jurídica

• A Disciplina aplica conhecimentos oriundos da área médico-legal atendendo a interesses do Direito:

• constituído

• constituendo (que virá a se tornar norma jurídica) e,

• de fiscalização do exercício médico-profissional

Direito constituído advém da: • autoridade judiciária busca informes de natureza médica.

• norma jurídica já está estabelecida, mas sua aplicação depende de exame médico específico.

Direito constituendo advém da:

• necessidade de conhecimentos, não só de natureza médica, mas, também, de outras áreas sociais e do conhecimento para elaboração de novas leis ou para reforma da legislação vigente.

Fiscalização do exercício profissional: • Órgão fiscalizador do exercício da Medicina/Odontologia

É uma disciplina importante para os operadores do Direito: Direito Civil (investigação de paternidade, capacidade civil, etc) Direito Penal (lesões, identificação humana, delitos sexuais, homicídios, etc) Direito Trabalhista (doenças profissionais, infortunística) Então.....

• A Medicina Legal é a especialidade que se utiliza de conhecimentos técnico-científicos de outras ciências como Biologia, Física, Química, Psicanálise, Psicologia entre outras e presta esclarecimentos para a atuação da Justiça.

• A sua prática se dá através da Perícia Médica

Pesquisas Atuais em Medicina Legal http://www.teses.usp.br

A violência doméstica contra mulheres: Manifestações físicas e psíquicas; Aspectos jurídicos: a Lei n° 1.340/06.

Exploração sexual; Manifestações físicas e psíquicas. Formas pouco comuns de suicídio: Suicídio por Hara-Kiri;

Suicídio por arma branca; Duplo suicídio; Suicídio por asfixia com saco plástico.

Relação entre o consumo de bebidas alcoólicas e as infrações e acidentes de trânsito.

Simplificação de método para identificação humana por meio da rugoscopia palatina.

Caracterização técnico-jurídica da insalubridade e periculosidade e sua aplicação na gestão de segurança em pedreiras.

Determinantes morfológicos da ação do fogo nos pulmões em autópsias forenses.

Dano fonético resultante de lesões do nervo lingual Desenvolvimento de um sistema computadorizado de identificação odonto-legal

A influência do meio aquático nos processos de identificação humana : estudo epidemiológico e laboratorial

Documentação do cirurgião-dentista frente ao direito civil brasileiro - uso dos contratos de prestação de serviço em odontologia

Possibilidades Futuras

Utilização de células-tronco embrionárias.

Clonagem Humana.

A questão do aborto legal (feto anencéfalo).

Eutanásia.

Possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil.

Uso recreacional ou terapêutico de Cannabis . Perda de uma chance.

Encontre um artigo de lei que faça menção à necessidade de perícia.

As infrações penais podem deixar vestígios e são inúmeras as situações em que a justiça necessitará de exames especializados, as perícias, com o intuito de esclarecerem hipóteses e mesmo de servirem de prova, fundamentando uma sentença (Francisco Silveira Benfica).

Previsão Legal dos Peritos Oficiais (Direito Penal): Código Processo Penal –

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

§ 2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

§ 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. [...]

Previsão Legal dos Peritos Oficiais (Direito Civil): Código Processo Civil –

Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no Art. 421.

§ 1º - Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Livro I, Título VIII, Capítulo VI, Seção VII, deste Código.

§ 2º - Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.

§ 3º - Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz.

Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo.

§ 1o Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

I - indicar o assistente técnico; I - apresentar quesitos. Previsão Legal dos Peritos Oficiais (Direito Trabalhista): CLT –

Art. 195. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

Perícia:

y A perícia é toda a atuação de um técnico, consubstanciada em um documento (laudo, na maioria dos casos), para informar ou esclarecer a Justiça.

y A perícia é o meio probatório pelo qual se procurar obter para o processo uma opinião (informação), fundamentada em conhecimentos técnico-científicos sobre uma questão de fato que é útil no descobrimento ou na valoração de um elemento de prova.

y As perícias poderão ser feitas em qualquer local, a qualquer dia ou hora, dando preferência aos Institutos de Medicina Legal ou hospitais públicos, durante o dia. A perícia pode ser requerida e realizada em qualquer fase, policial ou judiciária, do processo.

y As perícias podem ser feitas em pessoas vivas, cadáveres e coisas, sendo que ao perito são solicitados pareceres quanto à determinação de identidade, diagnóstico das lesões, conjunção carnal, gravidez, alterações mentais, determinação de data e causa mortis, diferenciação entre lesões in vivo e post mortem, etc. as aplicações médico-legais concentram-se no exame clínico médico-legal, na necropsia pósexumação, nas perícias diversas e nos exames laboratoriais pertinentes.

Classificação das Perícias:

Há duas áreas periciais:

« Médica: ² Psiquiátrica, Psicológica e Psicanalítica

² Necroscópica

² Traumatológica, etc

² Engenharia

² Química

y Todos os exames elaborados por médicos (exames clínicos, laboratoriais ou necroscópicos) e que são destinados ao uso judicial são denominados PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS y Os exames elaborados por profissionais de outras áreas, desde que destinados ao uso como meio de prova em juízo, são denominados PERÍCIAS

Quanto ao ramo do direito: y Cível y Criminal y Trabalhista, etc. Quanto ao modo como se realiza o exame: y Perícia direta (ECDD) – exame na própria vítima y Perícia indireta (ECDI) – exame realizado por fichas hospitalares ou outros documentos

y Perícia de retratação (percipiendi) – apenas uma descrição (narração minuciosa) do que foi observado pelo perito = “visum et repertum” – ver e repetir* y Perícia interpretativa (deduciendi) – realizada por um processo científico de interpretação dos fatos e das circunstâncias, no qual chega a uma conclusão técnica y Perícia opinativa – é composto de um parecer do especialista sobre determinado assunto.

Quanto ao momento de realização:

y Retrospectivas – exames realizados no presente, mas relacionados com fatos passados com o objetivo de perpetuar os elementos de prova (maioria das perícias)

y Prospectivas – tratam de situações presentes cujos efeitos deverão ocorrer no futuro – p.ex.: exame de cessação de periculosidade (art. 775 CPP)

* O “visum et repertum”, ver e repetir , trata de esclarecer a verdade. Porém é a verdade pontual e não da verdade absoluta. O perito só poderá encontrar a verdade no limite de seu conhecimento técnico e no limite que as condições associadas permitirem (acesso a exames , provas anteriores, impossibilidade de financiamento de prova externa,etc). Aplica-se aqui o princípio da razoabilidade onde o perito é obrigado a ter o conhecimento no percentil acima da média do conhecimento dos profissionais experts da área.O perito não tem por obrigação legal saber tudo. Ensina BITTENCOURT E PRADO que a verdade não se estabelece em seu sentido real e absoluto e sim no sentido de o quanto o perito possui de conhecimento e o quanto ele revelou a respeito deste conhecimento. A falsidade ocorre quando existe diferença apurada entre aquilo que o perito conhece e aferiu com aquilo que ele revelou ou calou. E a partir destas ponderações que é possível discutir a responsabilidade civil do perito em situação de falsa perícia.

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