(Di) Visoes Territoriais Ocupação Uso Territorio

(Di) Visoes Territoriais Ocupação Uso Territorio

(Parte 1 de 5)

Simão Robison Oliveira Jatene Governador

Helenilson Cunha Pontes

Vice-Governador Secretário Especial de Gestão

Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará

Maria Adelina Guglioti Braglia Presidente do IDESP

Elaine Cordeiro Félix Diretora Planejamento, Administração e Finanças

Sergio Castro Gomes Diretor de Estatística, Tecnologia e Gestão da Informação

Jonas Bastos da Veiga Diretor de Pesquisa e Estudos Ambientais

Cassiano Figueiredo Ribeiro Diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas e Análise Conjuntural

Expediente

COORDENADORA DO ESTUDO Lúcia Cristina Andrade

RESPONSÁVEL TÉCNICO Gilberto de Miranda Rocha

Andrea dos Santos Coelho Cristiane Alves dos Santos Geovana Raiol Pires

José Ferreira da Rocha Lúcia Cristina de Andrade

Magno Roberto Alves Macedo Renan Satiro Miranda Sabrina Forte e Silva Gonçalves Walenda Silva Tostes

REVISÃO Adriana Tais Guimarães dos Santos Anna Márcia Muniz Fernanda Larissa Graim Mello

Estado do Pará: (di)visões territoriais, perspectivas sociais, econômicas, financeiras e ambientais – ocupação e uso do território, federalização territorial e recursos naturais/Lúcia Cristina Andrade (coord.).- Belém: IDESP, 2011.

67 p
ISBN: 978-85-63085-21-4

1.Divisão territorial 2.Conjuntura econômica 3.Aspectos sociais 4.Meio Ambiente – recursos naturais 5. Pará (Estado) I. Andrade, Lúcia Cristina I.Título

1 ESTADO DO PARÁ: SÍNTESE DA OCUPAÇÃO E DO USO

TERRITÓRIO (1970 – 2010) 6

1.1 UM ESFORÇO DE PERIODIZAÇÃO 6

1.2 A OCUPAÇÃO E O USO DO TERRITÓRIO ESTADUAL ATÉ A

DÉCADA DE 1960 8

1.3 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS: REESTRUTURAÇÃO DA BASE

PRODUTIVA E DO USO DO TERRITÓRIO 1

2 A FEDERALIZAÇÃO E SEUS EFEITOS SOBRE O TERRITÓRIO DO

ESTADO DO PARÁ 17

2.1 A FEDERALIZAÇÃO DAS TERRAS DO TERRITÓRIO DO ESTADO

DO PARÁ: 1971 – 1987 18

2.2 A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEI 1.164/71: O DECRETO LEI 2375/87

E A “DEVOLUÇÃO DAS TERRAS”! 23

2.3 O PERFIL DOMINIAL DOS TERRITÓRIOS DO ESTADO DO PARÁ,

CARAJÁS E TAPAJÓS 25

3 ÁREAS ESPECIAIS 27

3.1 O QUADRO ATUAL DAS ÁREAS ESPECIAIS NO ESTADO DO PARÁ 27 3.2 A DIVISÃO TERRITORIAL DO ESTADO DO PARÁ E SEUS EFEITOS

SOBRE AS ÁREAS ESPECIAIS 29

4.1.1 Recursos hídricos e a geração de energia36

4 RECURSOS NATURAIS 35 4.1 RECURSOS HÍDRICOS E APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO 35 4.2 MINÉRIOS, MINERAÇÃO E A PROPOSTA DE DIVISÃO NO PARÁ 42 4.3 RECURSOS FLORESTAIS 46 5 RECURSOS NATURAIS: DESMATAMENTO E USO DA TERRA 48 5.1 DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL E NO PARÁ 48 5.2 DESMATAMENTO NOS ESTADOS PROPOSTOS 49 5.3 PAPEL DA PECUÁRIA NO DESMATAMENTO 50 5.4 PRODUÇÃO PECUÁRIA 51 5.5 A PRODUÇÃO AGRÍCOLA 54 5.6 ESTRUTURA FUNDIÁRIA 5 5.7 CONTROLE DA FEBRE AFTOSA 56 5.8 INDUSTRIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS ANIMAIS 58 5.9 PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 58 5.9.1 Municípios embargados 58 5.9.2 Regularização ambiental 59

5.9.3 Programa Municípios Verdes 60

6 CENÁRIOS DO SETOR RURAL NO CONTEXTO DA DIVISÃO DO PARÁ NOS PROPOSTOS ESTADOS DO PARÁ REMANESCENTE, CARAJÁS E TAPAJÓS

BIBLIOGRAFIA 6

1 ESTADO DO PARÁ: SÍNTESE DA OCUPAÇÃO E DO USO TERRITÓRIO (1970 – 2010)

Este capítulo tem por objetivo evidenciar as transformações espaciais no território do estado do Pará ao longo do tempo. Pretende-se, de forma sucinta, caracterizar a estrutura espacial e socioeconômica do território estadual na década de 1960, portanto, anterior à intervenção federal que se estabelece após a década de 1970. Nesse sentido, sustenta-se que a emergência de propostas de redivisão territorial do estado do Pará – criação de novos estados – está associada aos processos recentes de mudanças na estrutura de povoamento, ocupação e uso do território estadual.

1.1 UM ESFORÇO DE PERIODIZAÇÃO

O processo histórico de ocupação do espaço territorial do estado do Pará remonta o século XV, época de conquista e fundação das primeiras fortificações portuguesas na Amazônia. Antes, porém, tratava-se de um espaço basicamente constituído de territórios das diversas sociedades indígenas. A história regional é, em muitos aspectos, a história da desestruturação dessas sociedades.

Ao longo desses cinco séculos de ocupação e colonização, pode-se dividir a história territorial estadual em três grandes fases: a formação territorial (1616-1965), a intervenção federal (1966-1988) e o período atual (1988-atual) que expressa o revigoramento do poder local e regional e a gestão compartilhada do território. O quadro a seguir sintetiza as fases, a diversidade do processo de ocupação, da estruturação do sistema urbano, de povoamento estadual e seus condicionamentos de ordenamento territorial.

Quadro 1- Estruturação do Sistema de Povoamento do Território do estado do Pará. Fases Condicionantes do

Ordenamento Territorial Estrutura Urbana e de Povoamento

“Território das missões religiosas” e posteriormente de ação da Companhia do Comércio do Grão-Pará e Maranhão.

Fortificações e vilas nas várzeas do Amazonas nos sítios de maior densidade da população indígena. Cidades com denominações portuguesas.

Exploração da borracha, integração regional ao mercado internacional.

Rede urbana dendrítica da forma proto-urbana. A coleta da borracha se realizava de forma dispersa ao longo dos vales, nas áreas de várzea e terras firmes, e a comercialização era concentrada nos barracões, às margens dos rios e nas cidades de média importância regional. Sistema de aviamento, Estrutura urbana primaz, Belém como papel central na estrutura socioeconômica regional.

Estagnação econômica e início da intervenção do Estado. Criação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA). Intervenções pontuais para o planejamento regional.

Estagnação regional, auto-organização. Economias locais e diversificação espacial intraregional: castanha e outros produtos extrativistas regionais. Belém, Santarém e Marabá. 2ª. fase da exploração da borracha no Baixo Xingu e Baixo Amazonas. Interligação espacial norte-sul com a construção da Belém – Brasília.

Intervenção do estado e federalização do território (Dec. Lei 1164/71). Ordem intencional e ordem espontânea coexistem.

Interiorização do povoamento através de novos eixos de penetração (rodovias). Diversificação da atividade produtiva (madeira, energia, mineração, agropecuária). Ampliação da concentração populacional urbana, urbanização e multiplicação do número de cidades e complexificação da rede urbana.

Revigoramento do Poder Local e Regional e Gestão Compartilhada do Território (1988-)

Retração das ações públicas federais. Consolidação da integração nacional. Recomposição das forças políticas regionais, o revigoramento do poder local e regional. Estadualização e municipalização do

Estagnação e Auto-organização: espontaneidade, mercado de terras. Urbanização e Migrações intra-regionais. Intensificação do uso dos recursos naturais. Polarização espacial e concentração espacial de investimentos.

Território. Descentralização do Estado e Gestão Compartilhada do Território. Ampliação da presença da ação federal no ordenamento dos espaços rurais, na construção de obras de infraestrutura e nas políticas públicas de conservação ambiental.

Diversidade de formações urbanas com cidades ligadas ou não a rede urbana nacional e/ou internacional. Cidades médias e subcentros regionais, Santarém e Marabá. Tendências a urbanização e a ampliação da concentração populacional urbana. Estrutura de povoamento constituída por: comunidades ribeirinhas, colônias agrícolas, assentamentos rurais, grandes propriedades, Uso do território diferenciado por agricultura familiar, agronegócio, exploração madeireira, mineral e energética. Políticas de ordenamento do território: zoneamento ecológico – econômico e regularização fundiária.

Fonte: Gilberto Rocha. Nota: Adaptado e modificado a partir de Kampel, S. A, Câmara, G. e Monteiro, A. M. U. Análise espacial do processo de urbanização da Amazônia. São José dos Campos: Relatório Técnico, INPE, 2001.

1.2 A OCUPAÇÃO E O USO DO TERRITÓRIO ESTADUAL ATÉ A DÉCADA DE 1960

As mudanças na estrutura socioeconômica e espacial do território estadual – herdada e construída a partir do período colonial – tiveram início a partir do final da década de 1960. Até a referida década, a ocupação e o uso do território do Pará espelhavam o funcionamento da economia baseada na exploração extrativista dos recursos naturais tendo como suporte o sistema de aviamento. Desde o período colonial na Amazônia e, particularmente do estado do Pará, a bacia hidrográfica amazônica e dos rios Araguaia e Tocantins, desempenharam papel fundamental na estruturação da vida econômica como eixo de penetração, circulação e povoamento. Na atualidade, a importância é relativizada quando as rodovias começaram a interiorizar o povoamento, inaugurando um novo momento da história regional. A existência dessa rede de drenagem facilitou, em meados do século XVI, o início da exploração dos recursos naturais e da colonização. O controle sobre o território e os recursos nele contidos – as drogas do sertão, que consistiam em especiarias como o cacau, espécies oleoginosas e resinas, entre outros produtos do extrativismo vegetal, muito valorizados no contexto europeu da época, e a exportação de madeiras e peixe condicionaram as expedições e a preocupação com a constituição de formas de ocupação e de controle territorial.

O primeiro “sistema de controle territorial”, segundo Machado (1990), consistiu na construção de fortificações em locais de concentração da população indígena e na introdução de companhias religiosas com o objetivo de pacificar os índios. Os

“territórios das missões” foram divididos entre carmelitas, franciscanos e jesuítas. A partir de 1755, com a declaração de liberdade dos indígenas, a expulsão dos jesuítas e de outras ordens religiosas, configurou-se na Amazônia um novo sistema de controle territorial apoiado em, pelo menos, quatro elementos: as fortificações, o povoamento nuclear, a criação de unidades administrativas e o conhecimento geográfico do território. Nesse contexto, as primeiras vilas, desempenharam papel fundamental na estruturação da conquista territorial. Ainda que em caráter incipiente, desde a abertura e penetração do território, aglomerações e fortificações foram construídas como parte do processo de conquista, de exploração e de povoamento do território.

No decorrer do século XIX até 1870, ocorreu a estagnação da economia amazônica. Os conflitos à época da Independência e o movimento nativista da Cabanagem acirraram o contexto adverso pelo qual passava o Norte brasileiro, que conheceu um refluxo da força de trabalho e a depauperação de sua frágil atividade econômica. Esse quadro se alterou a partir do final do século XIX, quando a região amazônica passou a extrair a borracha da seringueira (Hévea brasiliensis) e exportar para os mercados da Europa e Estados Unidos. Tal atividade estimulou a moldagem de um novo padrão de ocupação territorial, no qual a exploração extrativista constituiu a mola mestra. A coleta se realizava de forma dispersa ao longo dos vales, nas áreas de várzea e terras firmes, e a comercialização era concentrada nos barracões, às margens dos rios e nas cidades de média importância regional. Configurou-se, a partir de então, uma nova base econômica regional fundada na exploração extrativista da borracha sob a égide de um sistema de financiamento chamado aviamento.

Entre o final do século XIX e primeira metade do século X, as sucessivas fases de exploração extrativa (caucho, castanha, borracha), estimularam a produção de uma estrutura espacial que articulava os locais de extração / produção no interior do território com os centros exportadores de Belém através de uma rede de localizações, pequenos núcleos urbanos de povoamento cuja função primordial era, além de servir de moradia para a força de trabalho, pontos de comércio e concentração da produção na bacia hidrográfica, extrair o excedente econômico gerado (CORREA,1992).

Essa estruturação espacial teve início com a fundação de Belém, cidade estratégica e excentricamente localizada em relação ao interior do território, a cidade primaz. Como ponto de abertura e penetração do território, constituía a sede das principais funções políticas e econômicas, do comércio atacadista e exportador, por meio da qual a região se inseria nas relações com a economia nacional e mundial.(Ver mapa 1).

No estado do Pará, esse sistema espacial condicionou o processo de produção e circulação da borracha (1890-1910), da castanha-do-pará (1926-1964), de povoamento e de estruturação das principais cidades (Belém, Santarém e Marabá), concentrando a população na calha dos principais rios – Amazonas, Tocantins, Xingu e Tapajós. No Nordeste Paraense, região que englobava a zona Bragantina e o Salgado, o povoamento se estabeleceu ao longo da estrada de ferro Belém-Bragança. Um conjunto de pequenos núcleos surgiu estimulado pela colonização e alicerçado na agricultura familiar. Na época, essa região era responsável, em parte, pelo abastecimento de Belém.

Mapa 1- Espaço-Tempo: Uso e Ocupação do Território no Estado do Pará antes de 1970.

Fonte: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP)

Nesse sistema espacial, principalmente no Baixo Amazonas e Médio Tocantins (região de influência de Marabá), o controle sobre o território, a produção, a circulação e a população era alicerçado em uma estrutura de poder de cunho oligárquico (EMMI, 1988).

1.3 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS: REESTRUTURAÇÃO DA BASE PRODUTIVA E DO USO DO TERRITÓRIO.

O período entre 1970 a 1990 corresponde a uma nova fase do processo de ocupação e uso do território: a fase da intervenção federal. É preciso esclarecer que tal intervenção se inicia na década de 1960. A segunda metade dos anos 60 representa um marco do ponto de vista do reordenamento político – institucional assim como das transformações espaciais e territoriais na Amazônia oriental. No âmbito das mudanças de ordem política e institucional do Estado brasileiro, após o golpe militar de 1964, as primeiras medidas de política são lançadas com o objetivo de assegurar a ação federal na região de forma efetiva. A “Operação Amazônica”, em 1968, redefiniu o arcabouço institucional regional ao criar o Banco da Amazônia (BASA), a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

No período de duas décadas, as alterações na estrutura espacial e socioeconômica do território estadual ocorrem por meio da ação federal. Esta, tendo como meta a integração nacional, criou mecanismos institucionais de incentivo à apropriação privada das terras, à diversificação das atividades econômicas – agropecuária, mineração, energia e industrialização – e de desestímulo à economia extrativista. Esta última que, inclusive, assegurou o funcionamento da base administrativa de governos estaduais e o poder das oligarquias, nessas duas décadas, foi desestimulada de forma implacável no âmbito dos programas e projetos implantados.

Entre 1972 a 1974, seguindo a perspectiva do Governo Federal à época, é lançado o Programa de Integração Nacional (PIN) cujo principal objetivo foi a abertura da região por meio da construção dos “eixos do desenvolvimento”. As rodovias constituíram as principais vias de penetração e de interiorização da ocupação do território. As primeiras transformações começam a se sentir na mesorregião do Sudeste Paraense, na microrregião de Paragominas. A abertura da rodovia Belém-Brasília condiciona o povoamento e o surgimento de novas cidades como Paragominas e o aproveitamento das vastas áreas de terras férteis para a agropecuária.

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