Docsity
Docsity

Prepare-se para as provas
Prepare-se para as provas

Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity


Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos para baixar

Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium


Guias e Dicas
Guias e Dicas

ES Direito Consumidor 2011 3 aula2 lousa, Notas de aula de Direito do Consumidor

COCNCURSO PÚBLICO

Tipologia: Notas de aula

2016

Compartilhado em 08/02/2016

ricardo-pinto-aragao-6
ricardo-pinto-aragao-6 🇧🇷

4.8

(174)

275 documentos

Pré-visualização parcial do texto

Baixe ES Direito Consumidor 2011 3 aula2 lousa e outras Notas de aula em PDF para Direito do Consumidor, somente na Docsity! raia Conteudo interatão OAB EXTENSIVO SEMANAL — 2011.3 DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 2 OAB EXTENSIVO SEMANAL — 2011.3 DIREITO DO CONSUMIDOR - AULA 2 Material disponível na Área do Aluno: www lfg.com.br/areadoaluno raia Conteudo interatão OAB EXTENSIVO SEMANAL — 2011.3 DIREITO DO CONSUMIDOR - AULA 2 Material disponível na Área do Aluno: www lfg.com.br/areadoaluno raia Conteudo interatão OAB EXTENSIVO SEMANAL — 2011.3 DIREITO DO CONSUMIDOR - AULA 2 Material disponível na Área do Aluno: www lfg.com.br/areadoaluno LFG) iu Conteudo interatho Res?/- Pelo Corto Ls Preto Art. 13. O comerciante é igualmente respon- sável, nos termos do artigo anterior, quando: [-o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; HW - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; WI - não conservar adequadamente os produ- tos perecíveis. Parágrafo único. Aquele que efetivar o pa- gamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais res- EA Morudt ! Ad Pois é Aid Pow cdNT ES 100 LM 7 Se me mi eu O Comerciante respradera pelo Pato Lo produto se (ontt): T-nãs Toenhercoo o Pabotane, Prod hor Constr tor os Em Pactadac T— nos identrficos Se maneira Cla. O Fabricante Frodusr Consrurer So Cm portada AY - NG Conservas ads te , ProdÃos Perecreys Ceras, Ma responsabilidade So Comerciante +telo Fato So froduto E Subsrarácia OAB EXTENSIVO SEMANAL — 2011.3 DIREITO DO CONSUMIDOR - AULA 2 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno LFG) iu Conteudo interatho D) Res poasabr'l sda de pelo Pato do serviço: ant. 14 Pesa» AA capta o fForecevor Ad seriços responde f(ndependen- temente se (cpa Regporsolsiliaade Objetivos Cxcecão = Pd E a responsa ituos Lo Prefrssronah Lebbera) Serx, Apurado Mediante À Vermecas do Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez. (esa Art. 951. O disposto nos arts-<v4s, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade pro- fissional, por negligência, imprudência ou im- DC pas Resp Sutjelua, Art. 952. Havendo usurpação ou esbulho do alheio, É a tituição da coisa, a indeni- DNS 8 jm me mefes]t= alii essi te EE OAB EXTENSIVO SEMANAL — 2011.3 DIREITO DO CONSUMIDOR - AULA 2 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno raia Conteudo interatão OAB EXTENSIVO SEMANAL — 2011.3 DIREITO DO CONSUMIDOR - AULA 2 Material disponível na Área do Aluno: www lfg.com.br/areadoaluno LFG) aiuNoo Conteudo interatho ) pesponsabrl ráade Pelo viktio do Seçvivo ont-to do CDC Vício do Produto (ek ABS uicio do Serviço (onto). ISubstricção do Hogho | TReevenção do Servo T-Restitrças do Preço L- restituiças da Gentya, + ferdas e danss faga + Perdas e Jons> ET. abatimento ha Preço E-Soshtmento no preços . O fornecedor de serviços responde pelos que os tornem im- próprios ao consumo ou lhes diminuam o va- lor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, poden- do o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: | - a reexecução dos serviços, sem custo a- dicional e quando cabível; H - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; HI - o abatimento proporcional do preço. EM Mumal+ Na Pu - Aid Romeu MTO 200 c|N Ss =SSElE css jurtoa di OAB EXTENSIVO SEMANAL — 2011.3 DIREITO DO CONSUMIDOR - AULA 2 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno raia Conteudo interatão OAB EXTENSIVO SEMANAL — 2011.3 DIREITO DO CONSUMIDOR - AULA 2 Material disponível na Área do Aluno: www lfg.com.br/areadoaluno
Docsity logo



Copyright © 2024 Ladybird Srl - Via Leonardo da Vinci 16, 10126, Torino, Italy - VAT 10816460017 - All rights reserved