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CursodePrevençãodeAcidentes doTrabalho paraMembrosdaCIPA

CursodePrevençãodeAcidentes doTrabalho paraMembrosdaCIPA

“CoragemeCompromisso fazemadiferença”

UniversidadeJosédoRosárioVellano

Reitor

Vice-Reitora

SupervisordeCâmpuseCoordenadordoColegiadodeSupervisores

SupervisordePesquisaePós-Graduação

Supervisor Administrativo

SupervisordeTextosePublicações

Supervisorade Avaliação

CoordenadoradeGraduação

AssessoraPedagógica

CoordenadordeExtensão

GerenteFinanceiro Gerentede AdministraçãoEscolar

Prof.Edson AntônioVelano

Profa.MariadoRosárioVelano

Prof.JoãoBatistaMagalhães

Prof.MárioSérgiodeOliveiraSwerts

Prof.OsvaldoLuizMariano

Prof.ViníciusVieiraVignoli

Profa.SandraReginaRemondi

Profa.MarleneGodoyVieiradeSouza

Profa.DaisyFábrisde AlmeidaSingi

Prof.RogérioRamosdoPrado

Paulo TadeuBarrosodeSalles HelaineFariaPinto

ComissãoInternadePrevençãode Acidentes-CIPA

NormaRegulamentadora(NR)Nº5 Portaria3214de08dejunhode1978

Alfenas

CoordenadordeExtensão-Câmpus Alfenas Prof.RogérioRamosdoPrado

Editoração RosianiCorsiniBernardes

RevisãodeLinguagem Prof.ViníciusVieiraVignoli

ImpressãoePublicação ArteGráfica Atenas

AlaérciodaSilvaRibeiroJúnior JoséFernandoCostaCarvalho

Instrutores

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NR5-ComissãoInternadePrevençãodeAcidentes DOOBJETIVO

5.1 A Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes-CIPA- tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo atornarcompatívelpermanentementeotrabalhocom a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

5.2- Devem constituir a CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento, as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. (205.001-3/ I4) 5.3- As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras desetoreseconômicosespecíficos.(205.002-1/I4) 5.4- A empresa que possuir, em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPAs e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurançaesaúdenotrabalho.

5.5- As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças

5.6- A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setoreseconômicosespecíficos.(205.004-8/I2) decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração da empresa.

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5.6.1- Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serãoporelesdesignados. 5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.(205.005-6/I4). 5.6.3- O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos. (205.006-4/ I2). 5.6.4- Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, atravésdenegociaçãocoletiva.(205.007-2/I2). 5.7- O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano,permitidaumareeleição.(205.008-0/I2). 5.8- É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano apósofinaldeseumandato.(205.009-9/I4). 5.9- Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT. (205.010-2/I4). 5.10- O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.(205.011-0/I2). 5.1- O empregador designará entre seus representantes o

Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente. (205.012-9/ I1). 5.12- Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior. (205.013-7/I2). 5.13- Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador. (205.014-5/ I1).

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5.14- Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias. (205.015-3/ I2). 5.15- Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do

Trabalho e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividadesdoestabelecimento.(205.016-1/I4).

5.16-ACIPAteráporatribuição:

- Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoriadoSESMT,ondehouver; - Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na soluçãodeproblemasdesegurançaesaúdenotrabalho; -Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridadesdeaçãonoslocais detrabalho; - Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazerriscosparaasegurançaesaúdedostrabalhadores; - Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas; - Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúdenotrabalho; - Participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dostrabalhadores; - Requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminenteàsegurançaesaúdedostrabalhadores; - Colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

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- Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivasdetrabalho,relativasàsegurançaesaúdenotrabalho; - Participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalhoepropormedidasdesoluçãodosproblemasidentificados; - Requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores; -RequisitaràempresaascópiasdasCATemitidas;

-Promover,anualmente,emconjuntocomoSESMT,ondehouver,a SemanaInternadePrevençãodeAcidentesdoTrabalho-SIPAT; - Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de CampanhasdePrevençãodaAIDS.

5.17- Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho. (205.017-0/I2) a) Participar da eleição de seus representantes; b)ColaborarcomagestãodaCIPA; c) Indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoriadascondiçõesdetrabalho; d) Observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doençasdecorrentesdotrabalho.

a)ConvocarosmembrosparaasreuniõesdaCIPA; b) Coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões dacomissão; c) Manter o empregador informado sobre os trabalhosdaCIPA; d) Coordenar e supervisionar as atividades de secretaria; e) Delegar atribuições ao Vice-Presidente;

5.18-Cabeaosempregados: 5.19-CabeaoPresidentedaCIPA:

SESMT -ServiçoEspecializadoemEngenhariadeSegurançaeMedicinado Trabalho a)Executaratribuiçõesquelheforemdelegadas; b) Substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seusafastamentostemporários; a)CuidarparaqueaCIPAdisponhadecondiçõesnecessáriasparao desenvolvimentodeseustrabalhos; b) Coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para queosobjetivospropostossejamalcançados; c)DelegaratribuiçõesaosmembrosdaCIPA; d) Promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver; e) Divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento; f)EncaminharospedidosdereconsideraçãodasdecisõesdaCIPA; g) Constituir a comissão eleitoral.

a) acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentandoasparaaprovaçãoeassinaturadosmembrospresentes; b)prepararascorrespondências;e c)outrasquelheforemconferidas.

5.23 - A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido. 5.24 - As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expedientenormaldaempresaeemlocalapropriado.(205.019-6/I2) 5.25 - As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes, comencaminhamentodecópiasparatodososmembros.(205.020-0/I1) 5.26 - As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes daInspeçãodoTrabalho-AIT.(205.021-8/I1)

5.20-CabeaoVice-Presidente:

5.21 - O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto,terãoasseguintesatribuições:

5.2-OSecretáriodaCIPAteráporatribuição: DOFUNCIONAMENTO

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5.27 - Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:

- Houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; (205.022-6/ I4). -Ocorreracidentedotrabalhograveoufatal;(205.023-4/I4)

- Houver solicitação expressa de uma das representações.(205.024-2/I4). 5.28- As decisões da CIPA serão preferencialmenteporconsenso. 5.28.1- Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrêncianaatadareunião. 5.29 - Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, medianterequerimentojustificado. 5.29.1 - O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e oVice-Presidenteefetivarosencaminhamentosnecessários. 5.30 - O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa. (205.025-0/ I2) 5.31 - A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendo o empregador comunicar à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego as alterações e justificar os motivos. (205.026-9/ I2) 5.31.1 - No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entreosmembrosdaCIPA.(205.027-7/I2) 5.31.2 - No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.

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5.32 - A empresa deverá promover treinamento para os membros daCIPA,titularesesuplentes,antesdaposse.(205.028-5/I4). 5.32.1 - O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.(205.029-3/I4). 5.32.2 - As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimentodoobjetivodestaNR.(205.030-7/I4). 5.3-OtreinamentoparaaCIPAdeverácontemplar,nomínimo,os seguintes itens: a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscosoriginadosdoprocessoprodutivo;(205.031-5/I2); b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;(205.032-3/I2); c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposiçãoaosriscosexistentesnaempresa;(205.033-1/I2); d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida-AIDS, e medidasdeprevenção;(205.034-0/I2); e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas àsegurançaesaúdenotrabalho;(205.035-8/I2); f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dosriscos;(205.036-6/I2); g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício dasatribuiçõesdaComissão.(205.037-4/I2); 5.34 - O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias, e será realizado durante o expediente normaldaempresa.(205.038-2/I2). 5.35 - O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional quepossuaconhecimentossobreostemasministrados. 5.36 - A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional que ministraráo treinamento.(205.039-0/I2). 5.37 - Quando comprovada a não observância ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego determinará a complementação ou a realização de outro, que será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data deciênciadaempresasobreadecisão.

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5.38- Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta)diasantesdotérminodomandatoemcurso.(205.040-4/I4) 5.38.1- A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional. (205.041-2/I2) 5.39- O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão, dentre seus membros, no prazo mínimo de 5 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitora-CE, que será a responsávelpelaorganizaçãoeacompanhamentodoprocessoeleitoral. 5.39.1- Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.(205.042-0/I2) a) Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 5 (cinqüenta e cinco) dias antes do términodomandatoemcurso;(205.043-9/I3); b) Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscriçãoserádequinzedias;(205.044-7/I3); c) Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, comfornecimentodecomprovante;(205.045-5/I3); d) Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição; (205.046-3/I3); e) Realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes dotérminodomandatodaCIPA,quandohouver;(205.047-1/I3); f) Realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dosempregados.(205.048-0/I3); g)Votosecreto;(205.049-8/I3); h) Apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, emnúmeroaserdefinidopelacomissãoeleitoral;(205.050-1/I3); i)Faculdadedeeleiçãopormeioseletrônicos;(205.051-0/I3); j) Guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição,porumperíodomínimodecincoanos.(205.052-8/I3).

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