(Parte 1 de 2)

1.Analise as assertivas relacionadas às incumbências do enfermeiro segundo a Resolução COFEN nº 292/2004 que normatiza a atuação do enfermeiro na captação e transplante de órgãos e tecidos e assinale com V as assertivas verdadeiras e com F as falsas. 

( ) Notificar as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos a existência de potencial doador. 

( ) Documentar, registrar e arquivar o processo de doação/transplante no prontuário do doador, bem como no do receptor. 

( ) Realizar a enucleação do globo ocular, desde que tecnicamente habilitado. 

( ) Planejar e implementar programas que visem a socialização e participação do transplantado no mercado de trabalho. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

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a) F F F F.

 b) V F F V.

 c) V V V V.

 d) F V F V.

São finalidades da Comissão de Ética de Enfermagem das instituições de prestação de serviços de saúde, normatizada pela Resolução COFEN 172/1994, EXCETO: 

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 a) Garantir a conduta ética dos profissionais de enfermagem na instituição.

 b) Zelar pelo exercício ético dos profissionais de enfermagem na instituição, combatendo o exercício ilegal da profissão, educando, discutindo e divulgando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

 c) Aplicar as penalidades referentes à advertência verbal e censura, após processo ético, com devido registro no prontuário do profissional.

 d) Notificar ao Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição irregularidades, reivindicações, sugestões e as infrações éticas.

ulgue as proposições sobre a reformulação do código de ética dos profissionais de enfermagem, e responda corretamente. 

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 a) Esta reformulação ocorrida em 2005 está regulamentada pela resolução nº 293/2005;

 b) A resolução COFEN nº 311 e seus anexos aprova a referida reformulação;

 c) O decreto nº 94.406, dispõe sobre a reformulação do Código de ética de Enfermagem e dá outras providencias;

 d) A portaria nº 244 de outubro de 2007, estabelece as diretrizes da reformulação do novo código.

COMENTÁRIO:RESOLUÇÃO COFEN Nº 311/2007Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

A Resolução COFEN no 302/2005 dispõe sobre a Anotação pelo COREN da Responsabilidade Técnica do Enfermeiro pela gestão do Serviço de Enfermagem de todos os estabelecimentos, onde houver atividade de enfermagem. Sobre a referida Resolução, é CORRETO afirmar que: 

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 a) Todo estabelecimento onde existem atividades de Enfermagem, deve obrigatoriamente apresentar Certidão de Responsabilidade Técnica de Enfermagem, cuja anotação deverá ser requerida pela instituição para qual o enfermeiro trabalha.

 b) A Certidão de Responsabilidade Técnica, deverá ser renovada a cada 6 (seis) meses, após sua emissão.

 c) Em caso de substituição do Responsável Técnico, em período inferior a seis, a direção do estabelecimento deverá encaminhar ao COREN, dentro de 30 dias, a partir da ocorrência, a eventual substituição da Anotação da Responsabilidade Técnica, requerida ao COREN pelo novo enfermeiro.

 d) As Instituições de Saúde, Públicas e Filantrópicas, poderão requerer dispensa do recolhimento da taxa, referente à emissão da Certidão de Responsabilidade Técnica.

 e) Em caso de atraso no pagamento da anuidade pelo Responsável Técnico da instituição no referido conselho de classe, será suspensa a Certidão de Responsabilidade Técnica a ao mesmo fica vetado nova solicitação pelo período de 6 (seis) meses.

Em atendimento hospitalar, o Enfermeiro percebe que um dos pacientes sob seus cuidados não apresenta a prescrição do dia. De modo a agilizar o processo de cuidado e por já conhecer o quadro clínico do doente, o Enfermeiro realiza modificações na prescrição do dia anterior e solicita aplicação das alterações por parte da equipe de enfermagem. O hospital não possui protocolos de prescrição medicamentosa para Enfermeiros. Nesse caso, é correto afirmar que esse Enfermeiro 

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 a) está agindo com negligência.

 b) está agindo conforme o Código de Ética.

 c) está agindo corretamente, visto que o médico não se encontrava na unidade e as medicações possuíam farmacologia simples.

 d) está agindo com imperícia.

COMENTÁRIO:

Negligência Na negligência, alguém deixa de tomar uma atitude ou apresentar conduta que era esperada para a situação. Age com descuido, indiferença ou desatenção, não tomando as devidas precauções. Um pai de família que deixa uma arma carregada em local inseguro ou de fácil acesso a crianças, por exemplo, pode causar a morte de alguém, por uma atitude negligente.

Imprudência A imprudência, por sua vez, pressupõe uma ação precipitada e sem cautela. A pessoa não deixa de fazer algo, não é uma conduta omissiva como a negligência. Na imprudência, ela age, mas toma uma atitude diversa da esperada. Um motorista que dirige em velocidade acima da permitida e não consegue parar no sinal vermelho, invadindo a faixa de pedestres e atropelando alguém, por exemplo, age com imprudência.

Imperícia Para que seja configurada a imperícia é necessário constatar a inaptidão, ignorância, falta qualificação técnica, teórica ou prática, ou ausência de conhecimentos elementares e básicos da profissão. Um médico sem habilitação em cirurgia plástica que realize uma operação e cause deformidade em alguém pode ser acusado de imperícia.

Sobre a Lei do Exercício Profissional, assinale a alternativa que apresenta uma incumbência privativa do Enfermeiro. 

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 a) Ministrar medicamentos por via oral e parenteral.

 b) Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.

 c) Participar da programação da assistência de Enfermagem.

 d) Realizar prescrição da assistência de enfermagem.

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S.B.D., 45 anos, sexo feminino, é levada para o pronto atendimento após ser encontrada caída em via pública. Consciente, recusa-se a fornecer informações que possam auxiliar em seu atendimento. De acordo com o exposto e com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa que apresenta o direito infringido no caso. 

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 a) O profissional deve ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

 b) O Enfermeiro deve disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, sem pleitear vantagens pessoais.

 c) O Enfermeiro deve prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.

 d) O profissional deve encaminhar a pessoa, a família e a coletividade aos serviços de defesa do cidadão, nos termos da lei.

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COMENTÁRIO: De acordo com o Código de ética dos Profissionais de Enfermagem:

DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMILIA E COLETIVIDADE.

DIREITOS

Art. 10- Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

Art. 11 - Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

Em uma unidade hospitalar, o Enfermeiro, após executar prescrição médica, percebe que, inadvertidamente, administrou a dose errada do medicamento prescrito. Assinale a alternativa que apresenta as medidas corretas a serem adotadas pelo profissional, de acordo com o Código de Ética de Enfermagem. 

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 a) Assumir o erro cometido e buscar meios para minimizar o dano.

 b) Manter o paciente em observação sem, no entanto, mencionar a administração errada da dose do medicamento.

 c) Não mencionar o erro nem tomar qualquer atitude que possa apontar para o autor do erro.

 d) Verificar se a dosagem errada apresentará dano ao paciente e, caso haja dano, buscar meios para revertê-lo sem mencionar o erro cometido na administração da medicação.

A Responsabilidade Técnica dos Serviços de Enfermagem é uma atribuição específica e inerente ao profissional Enfermeiro, que deve estar habilitado na forma da legislação vigente, e que responde, tecnicamente pela assistência e qualidade dos serviços prestados sob sua responsabilidade. Assinale a alternativa incorreta: 

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 a) A Anotação pelo COREN, da Responsabilidade Técnica do Enfermeiro pela gestão do Serviço de Enfermagem de todos estabelecimentos, onde houver atividade de enfermagem, passa a ser regida pela presente Resolução.

 b) Todo estabelecimento onde existem atividades de Enfermagem, deve obrigatoriamente apresentar Certidão de Responsabilidade Técnica de Enfermagem, cuja anotação deverá ser requerida pelo profissional Enfermeiro.

 c) A Certidão de Responsabilidade Técnica, deverá ser renovada a cada 12(doze) meses, após sua emissão.

 d) Em caso de substituição do Responsável Técnico, em período inferior a um ano, a direção do estabelecimento deverá encaminhar ao COREN, dentro de 15 dias, a partir da ocorrência, a eventual substituição da Anotação da Responsabilidade Técnica, requerida ao COREN pelo novo enfermeiro.

 e) As Instituições de Saúde, Públicas e Filantrópicas, não poderão requerer dispensa do recolhimento da taxa, referente à emissão da Certidão de Responsabilidade Técnica.

COMENTÁRIO: Resolução COFEN 302/05

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