(Parte 1 de 6)

Errata

Figura 8 - Distribuição espacial da relação entre a vazão de retirada e a vazão média acumulada nas regiões hidrográficas brasileiras Figure 8 - Spatial distribution of relations between abstraction flows and the accumulated average flow-rate in Brazil’s hydrographic regions Figura 8 - Distribución espacial de la relación entre el caudal de retirada y el caudal promedio acumulado en las regiones hidrográficas brasileras

Figura 9 - Leyenda: Caudal promedio acumulado/habitante

Sistema de Informação do PNRH

Brasília 2006

República Federativa do Brasil

Presidente:Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente:José Alencar Gomes da Silva

Ministério do Meio Ambiente

Ministra: Marina Silva

Secretário-Executivo: Cláudio Roberto Bertoldo Langone

Secretaria de Recursos Hídricos Secretário:João Bosco Senra

Chefe de Gabinete:Moacir Moreira da Assunção

Diretoria de Programa e Estruturação Diretor:Márley Caetano de Mendonça

Diretoria de Programa de Implementação Diretor:Júlio Thadeu Silva Kettelhut

Gerência de Apoio ao Conselho Nacional de

Recursos Hídricos Gerente:Weber de Avelar Silva

Gerência de Gestão de Projetos de Água Gerente:Renato Saraiva Ferreira

Gerência de Apoio à Formulação da Política Gerente:Luiz Augusto Bronzatto

Gerência de Planejamento e Coordenação Gerente:Gilberto Duarte Xavier

Gerência de Apoio à Estruturação do Sistema Gerente:Rogério Soares Bigio

Coordenação Geral do Projeto MMA/BID

NoATN/WP 9041-BR Coordenador:Rodrigo Speziali de Carvalho

Coordenação Técnica de Combate à

Desertificação Coordenador:José Roberto de Lima

Agência Nacional de Águas Diretor-Presidente: José Machado

Diretoria

Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior

Bruno Pagnoccheschi

Dalvino Troccoli Oscar de Moraes Cordeiro Netto

Superintendência de Administração e Finanças Superintendente:Luis André Muniz

Superintendência de Apoio a Comitês Superintendente:Rodrigo Flecha Ferreira Alves

Superintendência de Conservação de Água e Solo Superintendente:Antônio Félix Domingues

Superintendência de Fiscalização Superintendente:Gisela Damm Forattini

Superintendência de Informações Hidrológicas Superintendente:Valdemar Santos Guimarães

Superintendência de Outorga e Cobrança Superintendente:Francisco Lopes Viana

Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos Superintendente:João Gilberto Lotufo Conejo

Superintendência de Tecnologia e Capacitação Superintendente:José Edil Benedito

Superintendência de Usos Múltiplos Superintendente:Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho

Superintendência de Programas e Projetos Superintendente:Paulo Lopes Varella Neto

Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos

Brasília 2006

P699Plano Nacional de Recursos Hídricos.Síntese Executiva - português / Ministério do Meio Ambiente,Secretaria de Recursos Hídricos.

- Brasília: MMA, 2006. 135p.;27 cm.+ 1 CD-ROM

Bibliografia ISBN 85-7738-013-0

1.Hidrografia (Brasil).2.Recursos hídricos.3.Programa (Planejamento).I.Ministério do Meio Ambiente.I.Secretaria de Recursos

Hídricos. I.Título. CDU(2.ed.)556.18

Catalogação na Fonte Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Projeto Gráfico

Adão Rodrigues Moreira Caule Rodrigues Moreira

Impressão Gráfica Ideal

Revisão de Normas da ABNT Sílvia de Fátima Neviani Vallini

Revisão

Rejane de Meneses Yana Palankof

Edição

Myrian Luiz Alves Priscila Maria Wanderley Pereira

Redação Maria de Fátima Chagas Dias Coelho

Fotos Gentilmente Cedidas

Adão Rodrigues Moreira

Aldem Bourscheit

Caule Rodrigues Moreira Clarismundo Benfica (Dicão) Eduardo Junqueira Santos Emmanuelle Viçoso Caiafa

Emprapa Semi-Árido

Geraldo Gentil Jáder Rezende

João Carlos Simanke Souza

Miguel von Behr Myrian Luiz Alves

Priscila Maria Wanderley Pereira

Tiago Nunes

WWF-Brasil/Augusto Coelho/ /Roberto Bandeira

Diretor de Programa e Estruturação Márley Caetano de Mendonça

Gerente de Apoio à Formulação da Política Luiz Augusto Bronzatto

Equipe Técnica

Adelmo de O.T.Marinho

André do Vale Abreu

André Pol

Adriana Lustosa da Costa

Daniella Azevêdo de A.Costa Danielle Bastos S.de Alencar Ramos

Flávio Soares do Nascimento

Gustavo Henrique de Araujo Eccard

Gustavo Meyer

Hugo do Vale Christofidis Jaciara Aparecida Rezende Marco Alexandro Silva André

Marco José Melo Neves Percy Baptista Soares Neto Roberto Moreira Coimbra Roseli dos Santos Souza Simone Vendruscolo

Valdemir de Macedo Vieira Viviani Pineli Alves

Coordenação da elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (SRH/MMA)

INTRODUÇÃO 12

1.1 O processo de construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos:bases conceituais16

1 O PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS16

(CER) ao estabelecimento dos programas18

1.2 A metodologia participativa de construção do PNRH:da definição das comissões executivas regionais

2.1 Histórico do desenvolvimento da gestão integrada dos recursos hídricos do Brasil24
2.2 Base jurídica e institucional do modelo de gestão de recursos hídricos vigente no Brasil26
2.2.1 Dos fundamentos,dos objetivos e das diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos28
2.2.2 Dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos28
2.2.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)31
2.3 Situação atual da implementação da Lei nº 9.43/973
2.3.1 A implementação dos instrumentos da política3
2.3.2 A implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos36

2 PANORAMA E ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO BRASIL24

e a articulação entre as entidades colegiadas do SINGREH40
2.3.4 A articulação e a integração da Política de Recursos Hídricos com outras políticas públicas correlatas40
2.3.5 Eixos Críticos e Desafios4
2.4 Os recursos hídricos no contexto das relações internacionais45
2.4.1 Convenções e declarações internacionais45
2.4.2 Mecanismos institucionais de cooperação com países vizinhos48
2.5 Conjuntura macroeconômica e recursos hídricos49
2.5.1 A dinâmica econômica brasileira:breve abordagem50
2.6 Biomas,ecorregiões,biorregiões e os principais ecossistemas brasileiros51
2.6.1 Biomas brasileiros51
2.6.2 Ecorregiões53
2.6.3 Biorregiões54
2.6.4 Áreas únidas e Convenção de Ramsar54
biodiversidade nos biomas brasileiros5
2.6.6 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)5
2.7 Aspectos socioculturais do uso da água e as sociedades tradicionais5
2.8 Situação atual das águas do Brasil58
2.8.1 Rede hidrométrica e de qualidade das águas58
2.8.2 Águas superficiais - aspectos quantitativos59
2.8.3 Qualidade das águas superficiais62
2.8.4 Águas subterrâneas - aspectos quantitativos62

2.3.3 A articulação dos órgãos e das entidades da União com aqueles das unidades da Federação 2.6.5 Áreas e ações prioritárias para conservação,utilização sustentável e repartição dos benefícios da SUMÁRIO

2.8.6 Águas de chuva65
2.8.7 Variabilidade climática6
2.8.8 Demandas de recursos hídricos6
2.8.9 Balanço entre as demandas e as disponibilidades de água68
2.9 Experências de gestão em algumas situações especiais de planejamento72
2.9.1 Áreas suscetíveis à desertificação72
2.9.2 Pantanal72
2.9.3 Transposição do Sistema Cantareira73
2.9.4 Operação do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul74
2.9.5 Bacia da Lagoa Mirim74
2.10 Desafios e oportunidades para a gestão das águas no Brasil75
2.10.1 Setores usuários de água75
2.10.2 Os conflitos pelo uso da água80
2.10.3 As perspectivas para a utilização sustentável da água80

2.8.5 Qualidade das águas subterrâneas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65

3.1 Cenários dos recursos hídricos do Brasil 202086
3.2 Elementos para a construção de uma estratégia robusta87
3.2.1 Invariâncias87
3.2.2 Considerações sobre as estratégias de construção do futuro8

3 ÁGUAS PARA O FUTURO:CENÁRIOS PARA 202086

4.1 Definição e objetivos estratégicos do PNRH95
4.2 As diretrizes do Plano Nacional de Recursos Hídricos96
4.3 Diretrizes gerais e estratégia robusta do PNRH97
4.4 Consolidação das macrodiretrizes do PNRH9
4.5 Considerações gerais106

4 DIRETRIZES94

5.1 A estrutura de programas do Plano Nacional de Recursos Hídricos110
5.2 Gerenciamento e sistemática de monitoramento e avaliação113
5.2.1 Descrição geral do sistema115
5.2.2 A Base Geral de Informações e as informações geradas pelo sistema118
5.3 Descrição geral dos programas do Plano Nacional de Recursos Hídricos118
5.4 As metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos132

5 PROGRAMAS NACIONAIS E METAS110 6 ATORES INSTITUCIONAIS135

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS135

Quadro 1 - Resumo das atividades desenvolvidas pelas CER1
Quadro 2 - Câmaras técnicas do CNRH37

Lista de Quadros

os principais aqüíferos e sistemas aqüíferos,com as bacias hidrográficas63
Quadro 4 - Síntese dos Cenários87

Quadro 3 - Domínios hidrogeológicos,as províncias e subprovíncias que estes compreendem,

Lista de Figuras

Nacional e (C) 56 unidades de planejamento17
Figura 2 - Estágio de implementação dos planos estaduais de recursos hídricos34
Figura 3 - Instituições estaduais de gerenciamento de recursos hídricos39
Figura 4 - Ecorregiões aquáticas brasileiras54
Figura 5 - Populações tradicionais não indígenas no Brasil57
Figura 6 - Nível de implementação do monitoramento da qualidade das águas das unidades da Federação59
Figura 7 - Vazões específicas nas 273 unidades hidrográficas de referência61

Figura 1 - Níveis de agregação de informações do PNRH.(A) Brasil,(B) Divisão Hidrográfica

acumulada nas regiões hidrográficas brasileiras70

Figura 8 - Distribuição espacial da relação entre a vazão de retirada e a vazão média

em cada uma da 56 sub-regiões hidrográficas brasileiras81
Figura 10 - Esquema de organização das diretrizes do PNRH96
Figura 1 - Programas e subprogramas do PNRH12
Figura 12 - Fluxograma da lógica regente do Plano Nacional de Recursos Hídricos114
Figura 13 - Sistema de Implantação,Monitoramento e Avaliação do PNRH115
Figura 14 - Subsistema de Monitoramento e Avaliação do PNRH117

Figura 9 - Regionalização das razão entre vazão média acumulada e número de habitantes

Lista de Tabelas

dos benefícios da biodiversidade nos biomas brasileiros5
Tabela 2 - Vazões médias e de estiagem nas regiões hidrográficas e no país60
Tabela 3 - Vazões de retirada,consumo e retorno e por tipo de usuário67
Tabela 4 - Vazões de retirada,consumo e retorno nas regiões hidrográficas67
Tabela 5 - Classificação dos corpos de água com relação à vazão de retirada e à vazão média68
Tabela 6 - Disponibilidades e demandas hídricas por regiões brasileiras71

Tabela 1 - Classificação das áreas prioritárias para conservação,utilização sustentável e repartição Tabela 7 - Evolução de indicadores de saneamento no Brasil,em percentuais de domicílios urbanos e rurais . . . . . . . . . . . .76

Gráfico 1 - Vazões de retirada para os diferentes usos nas regiões hidrográficas67
Gráfico 2 - Vazões de consumo para os diferentes usos nas regiões hidrográficas68
Gráfico 3 - Variação das razões nas regiões hidrográficas brasileiras71

Lista de Gráficos Gráfico 4 - Evolução das áreas irrigadas no Brasil 1950-2001 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7

Lista de Siglas

Agevap- Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul Aids- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida AL- Alagoas ANA- Agência Nacional de Águas CBH- Comitê de Bacia Hidrográfica CBH Alto Tietê- Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê CBH-PCJ- Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba,Capivari e Jundiaí CDB- Convenção sobre Diversidade Biológica CE- Ceará CEEIBH- Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacia Hidrográfica Ceivap- Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul CER- Comissão Executiva Regional CERH- Conselho Estadual de Recursos Hídricos CF- Constituição Federal CIC- Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata CLM- Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim CMMD- Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento CNI- Confederação Nacional da Indústria CNRH- Conselho Nacional de Recursos Hídricos Cnumad- Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Conama- Conselho Nacional do Meio Ambiente CQNUMC- Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima CT- Câmara Técnica CT-HIDRO- Fundo Setorial de Recursos Hídricos CTIL- Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais CT-PNRH- Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos DAEE- Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo DBO- Demanda Bioquímica de Oxigênio DBR- Documento Base de Referência DELTAmérica- Disseminação de Experiências e Lições Aprendidas em Gestão Integrada de Recursos Hídricos Transfronteiriços nas Américas e no Caribe Dnaee- Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica DNPM- Departamento Nacional de Produção Mineral ECO-92- Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável E- Estação Elevatória ETA- Estação de Tratamento de Águas ETE- Estação de Tratamento de Esgoto GEF- Fundo Mundial para o Meio Ambiente GIRH- Gestão Integrada de Recursos Hídricos GTCE- Grupo Técnico de Coordenação e Elaboração do Plano HIV- Human Immunodeficiency Virus Ibama- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Igam- Instituto Mineiro de Gestão das Águas IQA- Índice de Qualidade das Águas Isarm- International Shared Aquifer Resource Management

Mapa- Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento Mercosul- Mercado Comum do Sul MMA- Ministério do Meio Ambiente OEA- Organização dos Estados Americanos ONS- Operador Nacional do Sistema Elétrico ONU- Organização das Nações Unidas OTCA- Organização do Tratado de Cooperação Amazônica PAN-Brasil- Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca PB- Paraîba PE- Pernambuco PI- Piauí PIB- Produto Interno Bruto PNMA- Programa Nacional do Meio Ambiente PNRH- Plano Nacional de Recursos Hídricos PNS- Programa Nacional de Saneamento Básico Pnuma- Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PPA- Plano Plurianual PPG7- Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais Probio- Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira Prodes- Programa Nacional de Despoluição de Bacias RH- Região Hidrográfica RJ- Rio de Janeiro RMRJ- Região Metropolitana do Rio de Janeiro RMSP- Região Metropolitana de São Paulo Sabesp- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Seap- Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca SEGRH- Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos SEP- Situações Especiais de Planejamento Sesc- Serviço Social do Comércio Sigeor- Sistema de Informação da Gestão Estratégica Orientada para Resultados SIN- Sistema Interligado Nacional SINGREH- Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos Sisnama- Sistema Nacional do Meio Ambiente SNUC- Sistema Nacional de Unidades de Conservação SRH/MMA- Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente UHE- Usina Hidrelétrica UNCCD- Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação Unesco- Organização das Nações Unidas para a Educação,a Ciência e a Cultura

Foto: Clarismundo Benfica (Dicao)

Foto: Renato Soares

governo do Brasil,por intermédio de decreto presidencial,instituiu a Década Brasileira da Água,integrada à Década Mundial,estabelecida pelas Nações Unidas no ano de 2005.Essa iniciativa tem o propósito de suscitar atenção para o tema e para a importância da água,com vistas a contribuir para o alcance das Metas de Desenvolvimento do Milênio e consolidar o vínculo necessário da Política Nacional de Recursos Hídricos com as questões ligadas à saúde,à criança,à mulher,à redução da pobreza e ao combate à fome.

Ademais,cabe sublinhar que o cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio,no campo dos recursos hídricos,está relacionado à implementação de instrumentos que visam à gestão integrada desses recursos,bem como ao estabelecimento de mecanismos voltados para seu desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido,destacam-se os compromissos assumidos pelos países com o Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Johannesburgo,que previa entre suas metas a elaboração, até 2005,de planos de gestão integrada dos recursos hídricos e aproveitamento eficiente da água.

A esses esforços internacionais articula-se o ordenamento jurídico brasileiro,uma vez que os planos de recursos hídricos se constituem no primeiro instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos,instituída pela Lei nº 9.433/1997.Nesse contexto,aliado à responsabilidade legal e como parte dos desafios impostos pelos com- promissos assumidos,foi elaborado o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 30 de janeiro de 2006.

A busca da governança e da governabilidade,refletida no caráter participativo e descentralizado adotado no processo de construção do PNRH,permitiu estabelecer,para um horizonte temporal até 2020,diretrizes,programas e metas,pactuados social e politicamente por meio de um amplo processo de discussão,que contaram com uma base técnica consistente para subsidiar as discussões e o estabelecimento das propostas.

Na dinâmica da estratégia de planejamento participativo impressa em todas as etapas de construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos,é essencial mencionar as contribuições advindas dos diversos eventos realizados, como seminários,oficinas e encontros,que agregaram conhecimento das mais variadas matizes e setores,da sociedade civil,dos usuários de água,das entidades de ensino e pesquisa,e dos órgãos integrantes das três esferas de governo.Outrossim,é digno de nota o embasamento substancial decorrente das discussões nas câmaras técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, especialmente a Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CT-PNRH).

Destaca-se,ainda,a abrangência nacional do PNRH e seu cunho eminentemente estratégico,pois,além de subsidiar as ações do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH),por se tratar de instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos,subsidia linhas temáticas e diretivas que se articulam com o Plano Plurianual Governamental (PPA),buscando a coordenação e a convergência de ações de governo em temas de marcado interesse para a gestão dos recursos hídricos.

Assim,para além do foco voltado para a área de recursos hídricos,os programas do PNRH foram concebidos sob a perspectiva da transversalidade,articulados às demais políticas públicas e a programas de diferentes áreas de governo que se interagem,promovendo um movimento favorável rumo à gestão integrada dos recursos hídricos.

É importante ressaltar o caráter continuado conferido ao Plano Nacional de Recursos Hídricos,desenvolvido com uma visão de processo,objetivando subsidiar a construção do ciclo virtuoso do planejamento–ação–indução–controle–aperfeiçoamento.

Nesse sentido,o Plano Nacional de Recursos Hídricos tem o objetivo geral de estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água,em qualidade e quantidade,gerenciando as demandas e considerando a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais,sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.

Já os objetivos estratégicos (ou finalísticos),refletindo o objetivo geral,contemplam três dimensões,a saber:

• a melhoria das disponibilidades hídricas,superficiais e subterrâneas,em qualidade e quantidade;

• a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos;

• a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.

Isso posto,esta Síntese Executiva é constituída por sete capítulos,além desta introdução.O primeiro capítulo discorre sobre o processo de construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos,incluindo as bases conceituais que nortearam sua elaboração e a dinâmica do processo participativo adotado.

O segundo capítulo,denominado “Panorama e estado dos recursos hídricos do Brasil”,contempla a definição de um quadro referencial do país em termos de qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas,bem como dos diversos usos e usuários da água,além de abordar temas relacionados à política e ao modelo de gestão de recursos hídricos vigentes no Brasil e seu processo de implementação.Ademais,discorre sobre aspectos socioculturais do uso da água,aspectos relacionados aos recursos hídricos do Brasil no contexto das relações internacionais e à conjuntura macroeconômica,além de caracterizar os biomas,as ecorregiões,as biorregiões e os principais ecossistemas brasileiros. São apresentadas, também, algumas experiências de gestão integrada dos recursos hídricos em espaços territoriais do Brasil,cujas peculiaridades conduzem a um outro recorte e os limites não necessariamente coincidem com o de uma bacia hidrográfica,caracterizando o que se denominou de “Situações Especiais de Planejamento”.

(Parte 1 de 6)

Comentários