(Parte 2 de 6)

A utilização de uma metodologia de prospectiva exploratória,testada em diversas organizações públicas e privadas,porém inovadora no âmbito do planejamento de recursos hídricos,permitiu a definição de três cenários sobre os recursos hídricos no Brasil para 2020,apresentados no terceiro capítulo.

O quarto capítulo aborda as diretrizes,que são orientações gerais,consubstanciando princípios de caráter permanente que orientam a tomada de decisão traduzida na proposição dos programas e dos subprogramas para se alcançar os objetivos pretendidos com o plano.

O quinto capítulo apresenta os programas e os subprogramas do PNRH,que estabelecem os marcos operacionais para o alcance dos objetivos,o geral e os estratégicos, bem como a sistemática preconizada para o acompanhamento e a avaliação dos resultados a serem alcançados com sua implementação,fundamentada em um conjunto de indicadores apropriados.

O quinto capítulo apresenta,ainda,as metas,vinculadas aos indicadores de monitoramento e avaliação,que traduzem a efetividade das ações propostas,sendo estabelecidas de forma realística.

O sexto capítulo apresenta os principais atores institucionais que participaram e colaboraram com o desenvolvimento do Plano Nacional de Recursos Hídricos,enquanto o sétimo indica a bibliografia utilizada.

Foto: Eduardo Junqueira Santos

Oestabelecimentodo Plano Nacional de Recursos Hídricos é fruto de uma série de acontecimentos históricos,nacionais e internacionais,que trouxeram significativas contribuições para a implementação da Política e do Sistema Nacional de Gerencimento de Recursos Hídricos no Brasil.

Pode-se ressaltar,nessa perspectiva histórica,a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos e a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH),por meio da Lei no9.433,de 8 de janeiro de 1997,que,em seu art.5o,apresenta como primeiro instrumento os planos de recursos hídricos e,no art.35,inciso IX,a competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para acompanhar a execução e aprovar o PNRH,além de determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.

No contexto institucional,foi criada a Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CT-PNRH),no âmbito do CNRH na qualidade de câmara permanente, competindo-lheacompanhar,analisar e emitir parecer sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

A fim de estabelecer um suporte à execução técnica do PNRH,a CT-PNRH criou o Grupo Técnico de Coordenação e Elaboração do Plano (GTCE),composto por técnicos da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA) e da Agência Nacional de Águas (ANA).

Por fim,faz-se mister ressaltar que a inclusão do PNRH no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA - 2004-2007) e sua priorização na agenda de trabalho da SRH/MMA foram fundamentais para a construção deste plano,que,por ser um processo dinâmico e contínuo,prevê sucessivos refinamentos.

1.1 O processo de construção do Plano

Nacional de Recursos Hídricos: bases conceituais

A iniciativa do Governo Federal,por meio da SRH/MMA, em resgatar e priorizar o estabelecimento de processos de planejamento,de médio e longo prazos,é de suma importância para o fortalecimento,a continuidade e a integração de políticas públicas correlatas e para o norteamento das ações do Estado brasileiro no campo dos recursos hídricos.

O PNRH vem ao encontro dessa ação estratégica e as bases conceituais para a sua construção estão alicerçadas nos fundamentos,nos objetivos e nas diretrizes gerais de ação,previstos na Lei Federal nº 9.433/1997,destacando-se:a ratificação da dominialidade pública das águas;a prioridade para o consumo humano e para a dessedentação de animais em situações de escassez;os usos múltiplos das águas;seu valor econômico;a bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação da política;a descentralização e a participação social no processo de gestão;a utilização integrada e sustentável da água;os conceitos de integração e articulação,tanto do ponto de vista dos processos socioambientais quanto políticos e institucionais.

1 O PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Nessa abordagem,ressalta-se que ao envolver os sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos no processo de elaboração do PNRH se buscou incorporar as premissas constitucionais referentes ao pacto federativo.

Além da divisão hidrográfica nacional em 12 regiões hidrográficas,representando a base físico-territorial para a elaboração e a implementação do PNRH,foram considerados outros níveis de análise,apresentados na Figura 1,correspondentes ao território brasileiro como um todo e à de-sagregação das 12 regiões hidrográficas em 56 unidades de planejamento.Foi considerada,ainda,a regionalização em Situações Especiais de Planejamento (SEP),espaços territoriais cujos limites não necessariamente coincidem com os de uma bacia hidrográfica.

Figura 1-Níveis de agregação de informações do PNRH.(A) Brasil,(B) Divisão Hidrográfica Nacional e (C) 56 Unidades de Planejamento

Dada a dimensão do país,assim como as diversidades física,biótica,socioeconômica e cultural das regiões hidrográficas brasileiras, foram adotadas duas vertentes de análise para o desenvolvimento do PNRH:uma nacional e outra regional,integradas e interdependentes.

Na vertente nacional,organizam-se os temas e as questões estratégicas,de abrangência nacional,voltados para efetivar a gestão integrada dos recursos hídricos,decorrentes de três linhas de abordagem:

linha vertical - incorpora a análise das variáveis resultantes da interação do âmbito regional para todo o país,na qual se destacam os temas e as questões regionais de importância nacional; linha horizontal - agrega a análise de temas e questões de pertinência nacional,voltados à inserção global e macrorregional do Brasil,próprias às articulações com outros países;à Política Nacional de Recursos Hídricos no quadro administrativo brasileiro;à articulação da política de recursos hídricos com outras políticas públicas;e à articulação com setores intervenientes; linha transversal de análise- fornece elementos voltados para a incorporação efetiva dos municípios ao processo de gestão das águas,em vista da necessidade de arti-

cular o planejamento municipal com o planejamento de recursos hídricos.

No tocante à vertente regional,questões de caráter estritamente regionais ou locais integram o estabelecimento da visão regional dos recursos hídricos nas 12 regiões hidrográficas brasileiras.

A utilização de uma base técnica consistente,bem como a participação e o envolvimento social foram elementos centrais no processo de desenvolvimento do PNRH.A construção participativa e descentralizada do Plano Nacional de Recursos Hídricos,além de ampliar e alargar o universo dos participantes para além do CNRH e das respectivas Câmaras Técnicas,visa mostrar ao Conselho a capilaridade das ações delineadas,imprimir maior legitimidade e comprometimento com a implementação do plano,assim como dar conseqüência às orientações por ele apontadas e estabelecidas.

Os debates envolveram cerca de 7 mil pessoas e a base técnica utilizada para subsidiá-los e para a estruturação dos conteúdos do plano é composta pelo Documento Base de Referência (DBR-SRH/ANA,2005);pelo conjunto de estudos nacionais elaborados pela ANA;pelos 12 Cadernos Regionais de Recursos Hídricos que focalizam a análise da dinâmica nas 12 regiões hidrográficas e suas relações com os recursos hídricos;pelos cinco Cadernos Setoriais de Recursos Hídricos,que apresentam uma análise dos principais setores usuários de recursos hídricos e suas relações com a água;pelos relatórios de quatro oficinas temáticas,de três oficinas setoriais,dos seminários regionais,do Seminário Nacional de Diretrizes e Programas e pelas contribuições de 27 encontros públicos realizados nas unidades da Federação.

Como parte do enfoque estratégico adotado no desenvolvimento do Plano Nacional de Recursos Hídricos,foi empregada a metodologia de prospectiva exploratória para a construção de cenários,com o intuito de possibilitar a explicitação de futuros alternativos prováveis para os recursos hídricos nacionais,considerando o período de 2005 a 2020.Para tanto,além das reuniões nas regiões hidrográficas,foram realizadas duas oficinas nacionais para tratar exclusivamente dos cenários para os recursos hídricos do País.

1.2A metodologia participativa de construção do PNRH: da definição das comissões executivas regionais (CER) ao estabelecimento dos programas

A metodologia participativa estabelecida para a construção do PNRH resultou de uma série de discussões que envolveram,principalmente,a CTPNRH e o GTCE,que conduziu ao desenvolvimento de ações nos âmbitos regional e nacional.À luz das bases conceituais já apresentadas,a metodologia adotada procurou vencer os seguintes desafios: i) estabelecer um processo que ampliasse a consulta à sociedade brasileira para além das instâncias do CNRH,considerando as instâncias do SINGREH, bem como os distintos “níveis de amadurecimento” da gestão dos recursos hídricos nas regiões hidrográficas brasileiras;e i) estabelecer um ambiente de negociação que buscasse a construção de pactos em relação às ações com reflexos sobre os recursos hídr icos .

O registro histórico de todo o processo de participação encontra-se disponível na página eletrônica do PNRH (http://pnrh.cnrh-srh.go v.br).

Com vistas à sensibilização de atores para a participação no processo público do PNRH,foram realizados vários eventos para apresentar,divulgar e aperfeiçoar o processo em estruturação.

• A vertente regional:o processo de estruturação das CER e sua agenda de trabalho

Com o objetivo de conferir maior sustentação e capilaridade ao Plano Nacional de Recursos Hídricos,foi

definido em cada região hidrográfica um espaço de articulação política e técnica denominado Comissão Executiva Regional (CER) para a realização dos debates sobre questões técnicas,de cunho regional,e de articulações institucionais .

Normalmente,as 12 comissões executivas regionais, instituídas por meio de portaria ministerial,foram compostas por 16 membros,exceto a Região Hidrográfica Amazônica,constituída por 24 membros. Foram acrescidas vagas para os comitês de bacia de rios de domínio da União em funcionamento e para um representante do Fórum Nacional de comitês de bacia hidrográfica,que definiu a CER da Região Hidrográfica do Paraná como lócus da sua atuação.Esse formato para as CER permitiu a articulação entre as duas esferas de governo detentoras do domínio sobre as águas,além da necessária articulação com as organizações da sociedade civil e com os setores usuários.

O Box 1 sistematiza a forma de composição das CER e sua agenda de trabalho no processo de construção do PNRH.

Foram realizadas duas rodadas de reuniões das CER nas regiões hidrográficas,com a participação de aproximadamente 200 pessoas em cada reunião e 12 seminários regionais,um em cada região hidrográfica.O Quadro 1 apresenta,de forma resumida,as atividades das CER no âmbito dos eventos citados e no Seminário Nacional de Diretrizes e Programas do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Durante o processo de desenvolvimento do PNRH,os membros das CER receberam consultores regionais,

As comissões executivas regionais são compostas por representantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,dos sistemas estaduais de Recursos Hídricos,segmentos usuários da água e da sociedade civil organizada de forma eqüitativa.Os membros das comissões executivas regionais representantes do Sistema Nacional de Recursos Hídricos são indicados por representantes do Governo Federal no Conselho Nacional de Recursos Hídricos,e os demais membros das comissões executivas regionais são indicados pelos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.Nos estados que não contam com Conselhos de Recursos Hídricos,ou onde estes não estão ativos,a indicação dos membros das comissões executivas regionais coube aos órgãos da administração pública responsáveis pelo gerenciamento dos recursos hídricos.

Durante o processo de elaboração do PNRH,as comissões executivas regionais desenvolveram as seguintes atividades:

I - avaliação dos Termos de Referência para elaboração dos estudos retrospectivos e de análises de conjuntura denominados Cadernos Regionais de Recursos Hídricos;

I - apreciação da base técnica a ser utilizada nos seminários regionais;

I - auxílio na elaboração dos Cadernos Regionais de Recursos Hídricos;

IV - auxílio na estruturação dos seminários regionais; V - participação nos seminários regionais;

Comissões Executiva Regionais (CER)

preencheram e encaminharam as matrizes que serviram de subsídio ao estudo de cenários ao GTCE,ademais das atividades constantes do Quadro 1.

• A vertente nacional e o processo de participação

Concomitantemente ao desenvolvimento dos trabalhos em âmbito regional,foi definida uma sistemática de articulação com os atores envolvidos nos debates do PNRH e na formulação de políticas setoriais de abrangência nacional.Nesse sentido,foram estruturadas três oficinas setoriais e quatro oficinas temáticas.

A primeira oficina setorial teve como público-alvo os técnicos do MMA e do IBAMA e serviu para debater as proposições do Ministério do Meio Ambiente ao PNRH. Outras duas foram realizadas,sendo uma voltada para as organizações da sociedade civil denominada Sociedade Civil no PNRH - Ampliando o Debate sobre as Águas

Brasileiras,que reuniu mais de oitenta pessoas.Já a oficina Segmento Usuários - Ampliando o Debate sobre as Águas Brasileiras foi realizada em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI),da qual participaram representantes de todos os setores usuários da água,governamentais e da iniciativa privada,totalizando aproximadamente cem pessoas.

Os debates relacionados a alguns temas de particular interesse à gestão dos recursos hídricos foram realizados no âmbito de oficinas temáticas,como a de Gênero e Água;Aspectos Políticos e Socioculturais e a Água; Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços e Fronteiriços;e Aspectos Institucionais,Legais e Tecnológicos para o Manejo das Águas de Chuva no Meio Rural e Urbano.

Adicionalmente,foram realizados duas oficinas nacionais de construção de cenários e 26 encontros públicos estaduais e

VI - apoio ao processo de mobilização social e à organização dos encontros públicos estaduais;

VII - apoio ao Grupo Técnico de Coordenação e Elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (GTCE/PNRH) na consolidação das visões regionais dos recursos hídricos;

VIII - participação no Seminário Nacional de Consolidação das Diretrizes e Programas do Plano

Nacional de Recursos Hídricos;e

IX - desenvolvimento de outras atividades durante o processo de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos em comum acordo com a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.

Foto: Caule Rodrigues do Distrito Federal.Tais encontros envolveram um público de aproximadamente 1.500 pessoas.

Para finalizar a seqüência de eventos do processo do Plano Nacional de Recursos Hídricos,foi realizado o Seminário Nacional de Consolidação de Diretrizes e Programas do PNRH,com 250 participantes,dentre eles os membros das 12 comissões executivas regionais.O objetivo foi consolidar todos os resultados e ações concernentes ao estabelecimento de diretrizes e programas no âmbito do PNRH,oferecendo os subsídios finais para o estabelecimento de proposições ao plano.

(Parte 2 de 6)

Comentários