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ME 1

Organização e funcionamento

Uma construção coletiva

Sistema de

Planejamento do SUS

3ª edição

Brasília - DF 2009

ME 1

Organização e funcionamento

Uma construção coletiva

Sistema de

Planejamento do SUS

3ª edição

Brasília - DF 2009

Sistema de

Planejamento do SUS

Organização e funcionamento

Uma construção coletiva

3ª edição 1ª reimpressão

Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

Série B. Textos Básicos de Saúde Série Cadernos de Planejamento, v. 1

Brasília - DF 2009

© 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. O conteúdo desta publicação foi revisto e aperfeiçoado por dirigentes e técnicos da área de planejamento das três esferas de gestão, participantes dos encontros realizados em abril e maio de 2008. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs

Série B. Textos Básicos de Saúde Série Cadernos de Planejamento - Volume 1

Tiragem: 3ª edição – 1ª reimpressão – 2009 – 15.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informação: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação Geral de Planejamento Esplanada dos Ministérios, Bloco G Edifício-Sede, 3º andar, sala 339 CEP: 70.058-900, Brasília–DF Tels.: (61)3315-2677 Fax: (61) 3315-3935 E-mail: cgpl@saude.gov.br ou planejasus@saude.gov.br

Edição: Aristel Gomes Bordini Fagundes

Capa e editoração: Marcelo Tadeu Ferreira Farago Garcia

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.

Sistema de Planejamento do SUS : uma construção coletiva : organização e funcionamento /

Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 100 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Cadernos de Planejamento; v. 1)

ISBN 978-85-334-1517-1

1.Planejamento em saúde. 2. SUS (BR). 3. Atenção à Saúde. I.Título. I. Série. CDU 614

Catalogação na fonte – Coordenação Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS

Títulos para indexação: Em inglês: SUS Planning System (PlanejaSUS) - Operation and organization Em espanhol: Sistema de Planificación del SUS (PlanejaSUS) - Organización y funcionamiento

© 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. O conteúdo desta publicação foi revisto e aperfeiçoado por dirigentes e técnicos da área de planejamento das três esferas de gestão, participantes dos encontros realizados em abril e maio de 2008. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs

Série B. Textos Básicos de Saúde Série Cadernos de Planejamento - Volume 1

Tiragem: 3ª edição – 1ª reimpressão – 2009 – 15.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informação: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação Geral de Planejamento Esplanada dos Ministérios, Bloco G Edifício-Sede, 3º andar, sala 339 CEP: 70.058-900, Brasília–DF Tels.: (61)3315-2677 Fax: (61) 3315-3935 E-mail: cgpl@saude.gov.br ou planejasus@saude.gov.br

Edição: Aristel Gomes Bordini Fagundes

Capa e editoração: Marcelo Tadeu Ferreira Farago Garcia

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.

Sistema de Planejamento do SUS : uma construção coletiva : organização e funcionamento /

Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 100 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Cadernos de Planejamento; v. 1)

ISBN 978-85-334-1517-1

1.Planejamento em saúde. 2. SUS (BR). 3. Atenção à Saúde. I.Título. I. Série. CDU 614

Catalogação na fonte – Coordenação Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS

Títulos para indexação: Em inglês: SUS Planning System (PlanejaSUS) - Operation and organization Em espanhol: Sistema de Planificación del SUS (PlanejaSUS) - Organización y funcionamiento

Apresentação7
1 Introdução13
1.1 Definições legais16
1.2 Planejamento no SUS20
2 Conceito e caracterização25
3 Objetivos31
3.1 Geral3
3.2 Específicos3
4 Responsabilidades37
4.1 No âmbito federal39
4.2 No âmbito estadual41
4.3 No âmbito municipal43
5 Organização e funcionamento45
5.1 Organização47
5.2 Funcionamento49
6 Instrumentos básicos51
7 Situação atual59
Anexos67

Sumário

áreas de planejamento do SUS – 200869

Anexo A – Lista de participantes dos encontros de profissionais das

Planejamento do SUS (PlanejaSUS) – 2005 e 20067

Anexo B – Lista de participantes (efetivos e convidados) integrantes da construção, revisão e atualização do documento do Sistema de Anexo C – Portarias relativas ao Sistema de Planejamento do SUS.85

ApresentaçãoApresentação ApresentaçãoApresentação

O presente documento é a terceira versão, revista e ampliada, das bases de organização e funcionamento do Sistema de Planejamento do SUS – PlanejaSUS –, indicada por dirigentes e técnicos que atuam nesta área, nas três esferas de gestão, participantes dos encontros realizados nos meses de abril e maio de 2008 (ANEXO A).

A necessidade de construção de um sistema de planejamento do SUS ficou evidenciada durante o processo de elaboração do Plano Nacional de Saúde – PNS 2004-2007 –, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e publicado no Diário Oficial da União em dezembro de 2004. Em meados de 2005, após a produção e distribuição do PNS, o Ministério da Saúde decidiu transformar essa idéia em proposta para discussão com os estados e municípios.

Para tanto, em outubro e novembro de 2005, promoveu oficinas macrorregionais destinadas a identificar bases para a organização e o funcionamento do referido Sistema de Planejamento do SUS. Coube ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais (Conasems) apresentarem propostas e subsídios às discussões e definições dos participantes desses eventos (ANEXO B). Além dos órgãos e entidades do próprio MS, as oficinas reuniram quatro representantes de cada Unidade Federada: dois de cada Secretaria Estadual e dois de Secretarias Municipais (um representante de todas as capitais e um de município com até 50 mil

Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento habitantes, cuja indicação foi solicitada aos Conselhos dos Secretários Municipais de Saúde – Cosems –, conforme sugerido pelo Conasems).

O Sistema de Planejamento do SUS é, pois, resultado das idéias e indicações que se constituíram maioria nessas oficinas – aqui atualizadas –, geradas em grupos de trabalho e nos encaminhamentos aprovados nas respectivas plenárias.

Neste documento, estão definidos elementos julgados essenciais à rápida implementação desse Sistema que se convencionou chamar de PlanejaSUS, os quais possibilitam também as adequações que a sua capilaridade e consolidação vier a indicar. Vale ressaltar que tais características possibilitarão dotar os gestores – de forma oportuna, e segundo as especificidades de cada esfera do SUS –, do planejamento de que necessitam para a oferta de ações e serviços capazes de promover, proteger e recuperar a saúde da população.

É importante salientar também que, aliado a isso, a conformação do PlanejaSUS atribui especial atenção à observância da diretriz relativa à direção única do SUS em cada esfera de governo e, ao mesmo tempo, à co-responsabilidade solidária de todos os entes federados para com a saúde da população que, como necessidade humana básica, é estratégica para a qualidade de vida e, por via de conseqüência, para o bem-estar individual e coletivo.

No entendimento dos profissionais que atuam em planejamento no SUS e que participaram da presente construção e atualização, a viabilização desses propósitos requer um trabalho solidário e cooperativo, característico de uma atuação sistêmica, mediante a qual são enfatizadas circunstâncias e elementos básicos, mesmo que, à primeira vista, possam parecer poucos ou incipientes.

Ministério da Saúde habitantes, cuja indicação foi solicitada aos Conselhos dos Secretários Municipais de Saúde – Cosems –, conforme sugerido pelo Conasems).

O Sistema de Planejamento do SUS é, pois, resultado das idéias e indicações que se constituíram maioria nessas oficinas – aqui atualizadas –, geradas em grupos de trabalho e nos encaminhamentos aprovados nas respectivas plenárias.

Neste documento, estão definidos elementos julgados essenciais à rápida implementação desse Sistema que se convencionou chamar de PlanejaSUS, os quais possibilitam também as adequações que a sua capilaridade e consolidação vier a indicar. Vale ressaltar que tais características possibilitarão dotar os gestores – de forma oportuna, e segundo as especificidades de cada esfera do SUS –, do planejamento de que necessitam para a oferta de ações e serviços capazes de promover, proteger e recuperar a saúde da população.

É importante salientar também que, aliado a isso, a conformação do PlanejaSUS atribui especial atenção à observância da diretriz relativa à direção única do SUS em cada esfera de governo e, ao mesmo tempo, à co-responsabilidade solidária de todos os entes federados para com a saúde da população que, como necessidade humana básica, é estratégica para a qualidade de vida e, por via de conseqüência, para o bem-estar individual e coletivo.

No entendimento dos profissionais que atuam em planejamento no SUS e que participaram da presente construção e atualização, a viabilização desses propósitos requer um trabalho solidário e cooperativo, característico de uma atuação sistêmica, mediante a qual são enfatizadas circunstâncias e elementos básicos, mesmo que, à primeira vista, possam parecer poucos ou incipientes.

Ministério da Saúde

Cumpre acrescentar que, nestes pouco mais de dois anos do início da construção do PlanejaSUS, a despeito dos enormes desafios a superar, relevantes avanços e resultados já são registrados, notadamente aqueles fundamentais à incorporação do planejamento como função imprescindível à consolidação do SUS. Entre esses, inscreve-se a expressiva mobilização de dirigentes e profissionais em torno desse processo o que o torna, sem dúvida, uma construção coletiva, totalmente aberta a adequações, inovações e certamente retomadas. A propósito, esta edição introduz um novo capítulo com um resumo da situação atual de desenvolvimento do PlanejaSUS, destacando alguns desses avanços e desafios, que foram discutidos e avaliados nos encontros acima mencionados. Tal iniciativa atende sugestão de participantes que consideram importante o registro nesse volume 1 da série Cadernos de Planejamento, cujo tema é a organização e funcionamento do PlanejaSUS.

Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento

1 Introdução 1 Introdução

Os gestores do SUS vêm se empenhando continuamente em planejar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde. Tais esforços têm contribuído, certamente, para os importantes avanços registrados pelo SUS nestes 20 anos de sua criação. É importante reconhecer, contudo, que os desafios atuais e o estágio alcançado exigem um novo posicionamento do planejamento no âmbito do SUS, capaz de favorecer a aplicação de toda a sua potencialidade, corroborando de forma plena e efetiva para a consolidação deste Sistema.

Nesse sentido, é necessário elaborar instrumentos que contribuam para um melhor aproveitamento das oportunidades e para a superação de desafios, entre os quais aqueles que possibilitem o desenvolvimento de rotinas de monitoramento e avaliação nas três esferas de governo. Entre os desafios presentes, cabe destacar a importância do financiamento pleno do SUS, o que envolve a regulamentação e o cumprimento da Emenda Constitucional 29, assim como a manutenção de processo contínuo de planejamento.

O Sistema de Planejamento do SUS – PlanejaSUS – busca apropriar-se da experiência acumulada pela área nas três esferas de gestão que, no tocante à direção nacional, tem como exemplo importante a formulação do Plano Nacional de Saúde – PNS 2004-2007 –, cujo processo evidenciou a necessidade de uma ação permanentemente articulada, nos moldes de uma atuação sistêmica.

Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento

1.1 Definições legais

O planejamento – e instrumentos resultantes de seu processo, como planos e relatórios – é objeto de grande parte do arcabouço legal do SUS, quer indicando processos e métodos de formulação, quer como requisitos para fins de repasse de recursos e de controle e auditoria. Em relação ao planejamento e a instrumentos que lhe dão expressão concreta, destacam-se, inicialmente, as Leis Nº. 8.080/1990 e Nº. 8.142/1990 (Leis Orgânicas da Saúde). A primeira – Lei Nº. 8.080/90 – atribui à direção nacional do SUS a responsabilidade de “elaborar o planejamento estratégico nacional no âmbito do SUS em cooperação com os estados, municípios e o Distrito Federal” (inciso XVIII do Art. 16).

A referida Lei dedica o seu Capítulo I ao planejamento e orçamento. No primeiro artigo desse Capítulo, é estabelecido o processo de planejamento e orçamento do SUS, que “será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União” (Art. 36). Essa lógica de formulação ascendente é um dos mecanismos relevantes na observância do princípio de unicidade do SUS. O seu cumprimento é desafio importante, tendo em conta as peculiaridades e necessidades próprias de cada município, estado e região do País, o que dificulta a adoção de um modelo único aplicável a todas as instâncias.

Nos parágrafos 1º e 2º do Art. 36, são definidos a aplicabilidade dos planos de saúde e o financiamento das ações dele resultantes. O primeiro parágrafo estabelece que “os planos de saúde

Ministério da Saúde

1.1 Definições legais

O planejamento – e instrumentos resultantes de seu processo, como planos e relatórios – é objeto de grande parte do arcabouço legal do SUS, quer indicando processos e métodos de formulação, quer como requisitos para fins de repasse de recursos e de controle e auditoria. Em relação ao planejamento e a instrumentos que lhe dão expressão concreta, destacam-se, inicialmente, as Leis Nº. 8.080/1990 e Nº. 8.142/1990 (Leis Orgânicas da Saúde). A primeira – Lei Nº. 8.080/90 – atribui à direção nacional do SUS a responsabilidade de “elaborar o planejamento estratégico nacional no âmbito do SUS em cooperação com os estados, municípios e o Distrito Federal” (inciso XVIII do Art. 16).

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