Manual Implementação Geral de Aeroportos

Manual Implementação Geral de Aeroportos

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Manual de Implementação de Aeroportos - IAC i

LISTA DE ABREVIAÇÕES i DEFINIÇÕES i I. APRESENTAÇÃO I.1 I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS I.1 I. IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO I.1 I.1. Introdução I.1 I.2. Escolha de Sítio I.2 I.3 Plano Diretor Aeroportuário I.3

I.4. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental I.6

I.5. Autorização para a Construção de Aeroporto I.7 I.6. Construção do Aeroporto I.9 I.6.1. Fontes de Investimentos I.9 I.6.2. Características Físicas I.10 I.6.3. Requisitos Físicos dos Aeroportos em Função do Tipo de Aviação I.1 I.6.4. Zonas de Proteção e Área de Segurança Aeroportuária I.16 I.6.4.1. Plano de Zona de Proteção de Aeroportos I.17 I.6.4.2. Plano de Zoneamento de Ruído I.2 I.6.4.3.. Área de Segurança Aeroportuária I.24 I.7. Homologação de Aeroporto I.27

IV. OPERAÇÃO DO AEROPORTO IV.1 IV.1. Introdução IV.1 IV.2. Convênio de Administração IV.1 IV.2.1. Tipos de Administração IV.1 IV.2.2. Atribuições dos Órgãos Envolvidos IV.2

IV.3. Arrecadação de Tarifas IV.3

IV.3.1. Procedimento para o Aeroporto se Tornar Arrecadador de Tarifas IV.4

IV.3.2. Atribuições dos Órgãos Envolvidos IV.4

IV.4. Certificação Operacional de Aeroportos IV.5 IV.4.1. Certificação Operacional de Aeroportos: RBHA 139 IV.5

IV.4.2. Fases do Processo de Certificação Operacional de Aeroportos IV.6 IV.4.3. Concessão do Certificado Operacional de Aeroporto IV.7

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IV.4.4. Suspensão ou Cancelamento do Certificado Operacional de Aeroporto IV.8

IV.4.5. Inspeção Aeroportuária IV.8 IV.4.6. Obrigações da Administração Aeroportuária Local IV.9

IV.5. Gestão e Controle da Segurança da Aviação Civil IV.12 IV.6. Gestão e Controle do Meio Ambiente IV.15

IV.7. Recursos Humanos da Administração Aeroportuária Local IV.18

IV.8. Internacionalização de Aeroportos IV.21 V. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL V.1

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Publicações de Informações Aeronáuticas Aeronautical Information Service

ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária ARS Áreas Restritas de Segurança ASA Área de Segurança Aeroportuária ATAERO Adicional de Tarifa Aeroportuária CINDACTA Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo COE Centro de Operações de Emergência COMAR Comando Aéreo Regional CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CSA Comissão de Segurança Aeroportuária DAC Departamento de Aviação Civil DECEA Departamento de Controle do Espaço Aéreo DGAC Diretor-Geral de Aviação Civil DIPAA Divisão de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos DIRENG Diretoria de Engenharia da Aeronáutica EIA Estudos de Impacto Ambiental EPTA Estação Permissionária de Telecomunicações Aeronáuticas FAA Federal Aviation Administration

Instituto de Aviação Civil Instrução do Comando da Aeronáutica

ICAO International Civil Aviation Organization IFR Instrument Flight Rules IMA Instrução do Ministério da Aeronáutica MOA Manual de Operações do Aeroporto NOTAM Aviso para os Aeronavegantes NSMA Normas de Serviço do Ministério da Aeronáutica OACI Organização de Aviação Civil Internacional PAA Parque de Abastecimento de Aeronaves

Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos Plano Diretor Aeroportuário Plano de Emergência Aeronáutica em Aeródromos Plano Específico de Zona de Proteção de Aeródromos Plano Específico de Zoneamento de Ruído Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Plano Operacional de Obras e Serviços Plano de Recuperação de Áreas Degradadas Programa de Desenvolvimento do Turismo Programa Federal de Auxílio a Aeroportos

Manual de Implementação de Aeroportos - IAC iv

Programa de Segurança Aeroportuária Programas de Segurança de Empresa Aérea Plano de Zoneamento de Ruído Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica Relatório de Impacto Ambiental Manual Auxiliar de Rotas Aéreas Standards and Recommended Practices Seção Contra-Incêndio Serviço Regional de Aviação Civil Serviço Regional de Engenharia Subdepartamento de Infra-Estrutura Serviço Regional de Proteção ao Vôo Sistema Unificado de Cobrança e Arrecadação de Tarifas Visual Flight Rules

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Administração Aeroportuária Local Órgão ou empresa responsável pela operação de um aeroporto com estrutura organizacional definida e dedicada à gestão deste aeroporto.

Administração Aeroportuária Sede Estrutura organizacional responsável pela administração, operação, manutenção e exploração de um sistema de aeroportos.

Aeroporto É todo aeródromo público dotado de instalações e facilidades para dar apoio às aeronaves e ao embarque e desembarque de pessoas e cargas.

Aeródromo É toda área destinada ao pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.

Área de Movimento Parte do aeródromo destinada ao pouso, decolagem e taxiamento de aeronaves, incluindo os pátios.

Área de Manobras Parte do aeródromo destinada ao pouso, decolagem e taxiamento, excluídos os pátios.

Biruta Aparelho que indica a direção dos ventos de superfície, empregado nos aeródromos para a orientação das manobras dos aviões, e que tem a forma de uma sacola cônica instalada perpendicularmente à extremidade de um mastro.

Faixa de Pista Área definida no aeroporto, que inclui a pista de pouso e as áreas de parada, se houver, destinada a proteger a aeronave durante as operações de pouso e decolagem e a reduzir o risco de danos à aeronave, em caso desta sair dos limites da pista.

Faixa de Pista de Táxi Área destinada a proteger uma aeronave durante o taxiamento ou rolamento e a reduzir o risco de danos à aeronave, em caso desta sair dos limites da pista de táxi ou de rolamento.

Homologação Processo no qual o DAC emite um ato administrativo que autoriza a abertura de aeródromo público ao tráfego.

Manual de Operações do Aeroporto (MOA) Documento exigido como parte da solicitação para obtenção do Certificado Operacional do Ae-

Manual de Implementação de Aeroportos - IAC vi roporto, que define as condições e os padrões a serem mantidos pela Administração Aeroportuária Local em suas facilidades e serviços.

Pátio de Aeronaves Parte da área operacional do aeroporto, destinada a abrigar aeronaves para fins de embarque ou desembarque de passageiros, carga e/ou mala postal, reabastecimento de combustível, estacionamento ou manutenção.

Sítio Aeroportuário É toda a área patrimonial do aeroporto.

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O presente Manual de Implementação de Aeroportos foi elaborado pelo Instituto de Aviação Civil (IAC) e tem por objetivo fornecer as principais orientações, informações e esclarecimentos sobre o processo de implantação de uma unidade aeroportuária, tanto no que se refere à fase de construção quanto de operação, de forma compatível com a legislação aeronáutica e ambiental vigente.

Nota Importante

As orientações constantes deste Manual não esgotam os assuntos abordados e devem ser consideradas apenas como referência, haja vista a possibilidade de ocorrerem mudanças na legislação em vigor posteriores à sua edição.

Este Manual contém quatro capítulos, a saber:

Capítulo I Apresentação Capítulo I Considerações Iniciais

Este capítulo tem por objetivo discutir a importância do aeroporto para o desenvolvimento econômico e social do município e da região onde está situado.

Capítulo I Implantação de um Aeroporto

Apresenta as principais fases relacionadas com a implantação de um aeroporto, assim como os documentos necessários, a legislação pertinente e o trâmite administrativo, desde a fase de projeto até a homologação da unidade aeroportuária.

Capítulo IV Operação de um Aeroporto

Neste capítulo, são apresentadas as principais etapas concernentes ao processo de homologação, operação e certificação de unidades aeroportuárias.

Manual de Implementação de Aeroportos - IAC I.1

O transporte aéreo é um dos setores mais dinâmicos da economia mundial. Ele cumpre importante papel estimulando as relações econômicas e o intercâmbio de pessoas e mercadorias, intra e entre as nações. Ele também responde de forma direta e quase imediata às flutuações conjunturais, tanto políticas como econômicas, do mundo e das economias nacionais. Em verdade, há amplo reconhecimento de que a importância do transporte aéreo para a vida moderna é maior do que o que pode fazer supor a fria análise de seu desempenho financeiro.

No Brasil, país de dimensões continentais, o transporte aéreo vem evoluindo pari passu com a economia desde os idos de 1927. Em que pese uma trajetória por vezes irregular, o desempenho do transporte aéreo no Brasil, quando analisado no longo prazo, não é nada modesto. A rigor, de forma ainda tímida, porém consistente, o transporte aéreo vem crescendo em importância na matriz brasileira de transportes.

O êxito do plano de estabilização econômica de 1994 (Plano Real) abriu novas possibilidades de crescimento sustentado para o Brasil nos anos que a ele se seguiram. Além de ampliar o mercado consumidor devido ao aumento da renda real de amplos segmentos da população, a queda da inflação criou fortes incentivos à recuperação dos investimentos, sem a qual a retomada do crescimento tomar-se-ia efêmera, a exemplo dos surtos de crescimento observados na década de oitenta.

Num quadro macroeconômico favorável, o transporte aéreo pós-real experimentou um notável crescimento em seus diversos segmentos, o que é facilmente demonstrado pela análise dos indicadores de desempenho do setor e pelo aumento no número de empresas aéreas: de 9, em 1990; para 19, em 2001. Em que pese a crise que se abateu sobre as empresas a partir de 2001, resultado de uma conjuntura nacional e internacional adversa, que vem motivando uma importante reestruturação no setor, já é possível observar sinais de recuperação nos níveis de tráfego e no desempenho das transportadoras.

Outro tema intimamente relacionado com o transporte aéreo é o turismo, que, no Brasil, vem ganhando um novo impulso, devido à conscientização dos setores envolvidos quanto à sua importância econômica e ao crescente interesse da população pelas riquezas naturais e atrativos do País. Nove anos após o Plano Real, o turismo vem se firmando como uma das grandes vocações brasileiras para geração de emprego e renda, devendo ser responsável, de acordo com a Embratur, por 4% da formação do PIB em 2003.

Ressalta-se que o pleno desenvolvimento da indústria do turismo exige a implantação de infra-estrutura adequada ao atendimento das necessidades inerentes a essa atividade, incluindo, entre outras, facilidades de acomodação, de comunicação e, principalmente, de trans-

Manual de Implementação de Aeroportos - IAC I.2 porte. Assim, é de fundamental importância dotar as regiões que apresentam potencial turístico de unidades aeroportuárias capazes de atender ao movimento de aeronaves previsto, tanto no segmento regular como no não regular (vôos charters).

O atendimento dessa demanda exige um criterioso planejamento, para que a construção e a posterior regularização e gestão dos aeroportos sejam implementadas em conformidade com as diretrizes emanadas pela Autoridade Aeronáutica. Uma gestão aeroportuária eficiente deve contemplar não só as questões operacionais, mas também os aspectos comerciais que garantam a obtenção de resultados financeiros adequados e o controle da ocupação do entorno do aeroporto e o gerenciamento dos aspectos ambientais.

Diante desse panorama, o planejamento do transporte aéreo reveste-se de importância crucial. Trata-se de uma atividade que deve estar de acordo com os objetivos maiores do país: a integração, o crescimento e a segurança nacionais. Desde 1986, o IAC vem dando importante contribuição nesta área, exercendo papel de destaque no planejamento de aeroportos e no estudo do transporte aéreo em suas diversas dimensões.

Cabe ressaltar que embora o aeroporto traga uma série de benefícios para a população residente em sua área de influência, este equipamento também impõe uma série de restrições ao aproveitamento das propriedades localizadas no seu entorno.

Nesse particular, destaca-se a importância da atuação das prefeituras no controle da ocupação do solo na região próxima ao aeroporto. Assim, visando abranger os aspectos anteriormente apontados, este Manual objetiva fornecer as principais orientações relativas à implementação e operação adequada de uma unidade aeroportuária.

Nota Importante

Cabe ressaltar a importância da atuação das prefeituras no sentido de preservar a segurança operacional dos aeródromos, inserindo em suas leis de parcelamento e uso do solo as restrições impostas pela legislação aeronáutica e de meio ambiente às propriedades vizinhas aos aeródromos, tendo em vista que compete aos municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso do solo, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, conforme preceitua o inciso VIII do art. 30 da Constituição Federal.

Manual de Implementação de Aeroportos - IAC I.1

I.1. Introdução

A implantação de um novo aeroporto é decorrente, na maioria das vezes, das necessidades de desenvolvimento econômico de uma região. Neste enfoque, basicamente, têm-se duas situações distintas: localidades onde a infra-estrutura aeroportuária atual, sem possibilidade de expansão, não atende mais às necessidades da região; ou localidades que ainda não dispõem de nenhum aeródromo.

Em ambos os casos, inicialmente, faz-se necessário o desenvolvimento de estudos econômicos, caracterizando a região e avaliando se o seu potencial para o transporte aéreo justifica a implantação de uma nova unidade aeroportuária. Esses estudos são, geralmente, executados durante a elaboração ou revisão dos Planos Aeroviários Estaduais, que define uma Rede de Aeroportos Estaduais, conforme a figura apresentada abaixo. Neste contexto, deve-se caracterizar o Município, bem como as diretrizes do Governo do Estado que nortearão a implantação de uma unidade aeroportuária numa determinada localidade.

Manual de Implementação de Aeroportos - IAC I.2

I.2. Escolha de Sítio

A proposição de sítios para implantação de novos aeroportos é de competência do Departamento de Aviação Civil (DAC). Quando tal procedimento é solicitado, a avaliação de áreas para a implantação de novas infra-estruturas começa a ser desenvolvida pelo Instituto de Aviação Civil, com apoio dos Comandos Aéreos Regionais (COMAR) e dos órgãos regionais do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Os trabalhos iniciais são elaborados em escritório, pelo DAC ou por órgão estadual ou municipal, e devem estar baseados em análises preliminares, a partir de desenhos e cartas da região, objetivando localizar e identificar possíveis áreas com características necessárias e potencial para atender à implantação de um aeroporto com o porte pretendido.

O processo de avaliação, após a identificação das possíveis áreas, é realizado por equipe técnica multidisciplinar, com o objetivo de coletar dados relativos à localidade e caracterizar os sítios preliminarmente identificados por meio de visitas in loco, por via terrestre e por sobrevôo, quando possível. A coleta de dados para a caracterização do sítio deve obedecer aos seguintes requisitos:

i. principais características sócio-econômicas da região a ser atendida pela unidade aeroportuária; i. localização (distância) da área em relação ao centro urbano do principal pólo gerador de tráfego e a outros centros próximos; i. identificação de aeródromos, existentes ou previstos, na área de influência da localidade em estudo (50 km); iv. vias de acesso: características e distância em relação às localidades atendidas; v. dados meteorológicos históricos de pelo menos cinco anos relativos à temperatura e aos ventos (direção, intensidade e freqüência); vi. dimensões e orientação da área em relação aos ventos predominantes; vii. tipo de ocupação do solo na área proposta e no seu entorno, tais como: edificações, culturas, parcelamentos, matas naturais e outros usos; viii. identificação e caracterização das possíveis implantações de natureza perigosa, tais como lixões, aterros sanitários, vazadouros, matadouros e outros que possam atrair pássaros; ix. identificação da existência de áreas de proteção ambiental na área de influência

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