regularização fundiaria-livro

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(Parte 7 de 7)

Na origem de tal movimento estão as idéias do economista peruano Hernando de Soto, que é, seguramente, um dos ideólogos mais infl uentes do momento. Seus livros O outro caminho e O mistério do capital já viraram best-sellers em muitos países e são freqüentemente aclamados em editoriais de publicações infl uentes como The Economist, The Financial Times e The New York Times.12 Diversos países têm traduzido as propostas de Soto em políticas públicas nacionais de regularização fundiária em grande escala – Peru, México, El Salvador, Egito, Romênia, dentre outros –, sobretudo por exigência do Banco Mundial.

Parece que também o Brasil está entrando nessa onda. Pouco antes da aprovação do Estatuto da Cidade, em várias cidades, como o Rio de Janeiro e Recife, foram realizadas reuniões para viabilizar a adoção das idéias de Hernando de Soto. Há também indícios de que o governo federal também estaria interessado em fazê-lo por meio do já anunciado programa “Brasil Legal”. De uma hora para outra, políticos que nunca estiveram especialmente interessados nas questões das cidades agora estão se tornando veementes defensores das idéias de Hernando de Soto. Por quê?

Basicamente, porque, ao invés de recorrer aos tradicionais argumentos humanitários, religiosos e sociopolíticos, que são tradicionalmente usados para justifi car as políticas de regularização fundiária, o autor dá uma dimensão econômica fundamental à ilegalidade. Entretanto, em que pese sua importância, suas idéias devem ser recebidas com muita cautela e de maneira crítica. Ele propõe que negócios, atividades e assentamentos ilegais sejam vistos não como “problema”, mas como “capital morto” de valor inestimável, o qual, se devidamente reanimado e transformado em “capital líquido”, pode vir a reativar sobremaneira a economia urbana e a combater a crescente pobreza social. O montante de “capital morto” foi calculado por Hernando de Soto em US$ 9,3

12 Vide Hernando de Soto (1986; 2001); vide Mammen (2001).

trilhões. Número esse que, com certeza, despertou a atenção de políticos, promotores imobiliários e organizações fi nanceiras no Brasil e em vários países.

Hernando de Soto sugere que, para terem acesso a crédito e investirem nos seus negócios e casas, os moradores de assentamentos ilegais têm de se sentirem seguros da sua posse, o que só poderia se dar pela legalização de suas formas precárias de ocupação. Em outras palavras, trata-se de legalizar o ilegal. E o que o autor propõe é que isso seja feito pela outorga de títulos de propriedade individual plena. Como resultado, ao invés de questionar a natureza da ordem jurídica que gera a ilegalidade urbana, a legalização plena (e sem maiores qualifi cações) de negócios informais e o reconhecimento de títulos individuais de propriedade plena para os moradores em assentamentos urbanos informais – tido como a condição de obtenção de crédito e fi nanciamento – são propostos em diversos países como a maneira “radical” de transformar a economia urbana e assim “resolver o problema” da pobreza urbana.

Atrativas, como certamente são, há muitas falhas nos argumentos de Hernando de Soto, e um debate crítico cada vez mais intenso é conduzido internacionalmente acerca de suas propostas. Deve-se salientar que uma avaliação crítica de suas idéias tornase ainda mais fundamental devido ao impacto que programas de regularização inspirados por elas tem tido na vida cotidiana de milhões de pessoas.

Enquanto alguns analistas questionam o enfoque metodológico pouco rigoroso que levou Hernando de Soto a calcular o volume – altamente improvável – de “capital morto”, outros criticam suas idéias por sua excessiva simplifi cação, ou total manipulação, da dinâmica complexa dos mercados de terras informais e formais.13 Alguns analistas enfatizam o papel específi co, talvez original, que a propriedade da terra cumpre em países em desenvolvimento e, especialmente, na América Latina. Esses são países onde a combinação entre mercados de capitais fracos, economias altamente infl acionárias e sistemas de previdência social defi cientes tornam a propriedade da terra um mecanismo fundamental de capitalização. Assim, geram uma cultura de especulação, que há muito tempo dá suporte a uma herança de patrimonialismo e clientelismo político. Esse processo, por sua vez, afeta, profundamente, as condições de acesso à terra urbana e à moradia e à distribuição espacial de equipamentos e serviços públicos, bem como gera o fenômeno de ilegalidade urbana.14

A lista de argumentos críticos, todos inter-relacionados, contra as idéias de Hernando de Soto continua: Ele falhou ao não reconhecer que, em assentamentos consolidados, os pobres já acumularam

13 Vide Bourbeau (2001) e Payne (2001).

14 Vide Maricato (2000), para uma análise desse ponto no caso brasileiro, e em especial de como a Lei de Terras, de 1850, foi fundamental para a confi guração desse quadro recursos e formaram uma forma de patrimônio, apesar da pobreza. O que tem sido possível pelo seu acesso a crédito, ainda que não por instituições formais.

De fato, Hernando de Soto falhou ao não produzir nenhuma evidência de que, tal como se encontram atualmente organizados, bancos e outras instituições ofi ciais de crédito e fi nanciamento estariam dispostos a oferecer crédito para os pobres – enquanto há muitas provas históricas do contrário, inclusive no caso do Peru, onde o número de pobres que efetivamente tiveram acesso a crédito ofi cial sistemático em seguida a um programa massivo de regularização é totalmente insignifi cante.15 Estudos na Colômbia questionam se os pobres têm interesse em obter crédito ofi cial, devido às implicações fi nanceiras e fi scais do processo.16

Além disso, estudos recentes questionam a sustentabilidade urbanística e socioambiental dos assentamentos no Peru, México, El Salvador e outros países que já foram legalizados como resultado de programas inspirados pelas idéias de Hernando de Soto. Tais programas focam exclusivamente, e artifi cialmente, a legalização formal dos assentamentos informais e não encontram suporte em programas de urbanização ou socioeconômicos, deixando, assim, de promover qualquer integração socioespacial.17

De fato, diversas pesquisas no Brasil e internacionalmente mostram que, mesmo na ausência de legalização, e dado um conjunto de fatores políticos, sociais e institucionais, os moradores de assentamentos ilegais têm acesso a crédito informal – e mesmo formal, em alguns casos – e se sentem seguros de sua posse, a ponto de investir regularmente nas suas casas e negócios informais. Essas pesquisas revelam ainda que, na falta de outras políticas sociais e programas econômicos que lhes dê suporte, a mera atribuição de títulos individuais de propriedade pode até garantir a segurança individual da posse. Mas, com freqüência, isso faz com que os moradores vendam suas novas propriedades e se mudem para as periferias precárias, em muitos casos invadindo novas áreas – onde o mesmo processo de ilegalidade começa novamente. Se tomada isoladamente, a outorga de títulos individuais de propriedade plena não leva à integração socioespacial pretendida pelos programas de regularização, e que justifi caria o investimento público. Além do que, se promovidas de maneira isolada, as políticas de legalização não têm impacto signifi cativo sobre as condições de pobreza urbana.

Em suma, tais pesquisas indicam que os benefi ciários desse tipo de legalização “à la Hernando de Soto” não são os grupos pobres, mas sim os (velhos e novos) grupos econômicos privados, ligados ao desenvolvimento da terra urbana, que mais uma vez

15 Vide Calderon (2001) e Riofrio (1998).

16 Vide Gilbert (2001).

17 Vide Kagawa (2001), Duhau (2001) e Zeledon (2001)

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