Planos de resíduos sólidos

Planos de resíduos sólidos

PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Engenharia Ambiental e Sustentabilidade

Ellen Silva

Natália Duarte

Simone Garcia

Engenharia de Produção

4º período

Prof. André Guedes

São planos de resíduos sólidos:

  • o Plano Nacional de Resíduos Sólidos;

  • os planos estaduais de resíduos sólidos;

  • os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas;

  • os planos intermunicipais de resíduos sólidos;

  • os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos;

  • os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 2010, criou como um dos seus principais instrumentos o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e instituiu o Comitê Interministerial - CI, composto por doze ministérios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente- MMA, com a responsabilidade de elaborar e implementar este Plano.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 2010, criou como um dos seus principais instrumentos o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e instituiu o Comitê Interministerial - CI, composto por doze ministérios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente- MMA, com a responsabilidade de elaborar e implementar este Plano.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos mantém estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima (PNMC), de Recursos Hídricos (PNRH), de Saneamento Básico (Plansab) e de Produção e Consumo Sustentável (PPCS). Explicita conceitos e propostas para diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico e preservação ambiental, com desenvolvimento sustentável.

O Plano, conforme previsto na Lei nº 12.305, tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos. Contempla o conteúdo mínimo contido no Art. 14 da citada Lei o qual, resumidamente, refere-se a:

O Plano, conforme previsto na Lei nº 12.305, tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos. Contempla o conteúdo mínimo contido no Art. 14 da citada Lei o qual, resumidamente, refere-se a:

  • diagnóstico da situação atual dos diferentes tipos de resíduos;

  • cenários macroeconômicos e institucionais;

  • diretrizes e metas para o manejo adequado de resíduos sólidos no Brasil.

As diretrizes, estratégias e metas indicam quais

ações serão necessárias para a implementação dos

objetivos nacionais e as prioridades que devem ser

adotadas.

Para elaboração do plano São encontrados dados sobre:

  • A taxa de cobertura da coleta regular de resíduos nas áreas urbanas e rurais;

  • Indicadores econômicos obtidos a partir do Sistema Nacional de Informações em Saneamento(SNIS) como as despesas com a gestão dos resíduos sólidos urbanos;

  • O percentual de municípios brasileiros que contam com algum tipo de cobrança pelo serviço de gestão de resíduos sólidos urbanos;

  • Experiências de compostagem no Brasil;

  • A logística reversa com embalagens de agrotóxicos e a posição do Brasil como referência mundial neste quesito;

  • Informações sobre os resíduos da construção civil que podem representar de 50 a 70% da massa de resíduos sólidos urbanos;

  • Estimativas sobre o número de catadores de materiais recicláveis no país (entre 400 e 600 mil) e dados sobre suas organizações (cooperativas) e instituições ou programas federais de apoio;

  • Avaliação sucinta das ações de educação ambiental no país em termos gerais e no que se refere aos resíduos sólidos.

Os estados terão que elaborar seus Planos Estaduais de Resíduos Sólidos para terem acesso aos recursos da União ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

Os estados terão que elaborar seus Planos Estaduais de Resíduos Sólidos para terem acesso aos recursos da União ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

Para os territórios em que serão estabelecidos consórcios, bem como para as regiões metropolitanas e aglomerados urbanos, os estados poderão elaborar Planos Microrregionais de Gestão, obrigatoriamente com a participação dos municípios envolvidos na elaboração e implementação.

A elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição necessária

para o Distrito Federal e os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e

ao manejo de resíduos sólidos.

Os municípios que optarem por soluções Consorciadas intermunicipais para gestão dos resíduos sólidos estarão dispensados da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Os municípios que optarem por soluções Consorciadas intermunicipais para gestão dos resíduos sólidos estarão dispensados da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

As peculiaridades de cada localidade deverão definir o formato do plano regional ou municipal, tendo como referência o conteúdo mínimo estipulado. As vocações econômicas, o perfil socioambiental do município e da região, ajudam a compreender os tipos de resíduos sólidos gerados, como são tratados e a maneira de dar destino adequado a eles.

O processo de construção dos Planos de Gestão de

Resíduos Sólidos deverá levar a mudanças de hábitos e de comportamento da sociedade como um todo.

Bibliografia

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